TJPA - 0044727-28.2007.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Advogados

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO

OAB: 14360/PA

CPF *57.***.*75-04

PIETRO MANESCHY GASPARETTO

OAB: 18916/PA

CPF *99.***.*60-72

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI

OAB: 17320/PA

CPF *39.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

OSNALDO ALVES FERREIRA

CPF *12.***.*55-00

FERREPLAC INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 03.695.171/0001-70

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF *26.***.*20-97

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF *72.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 11:13

    Decorrido prazo de MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 08/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 11:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

  • 09/07/2025 11:00

    Audiência de Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) não-realizada em/para 30/06/2025 14:00, CEJUSC de Marituba.

  • 08/07/2025 09:54

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/07/2025 20:50

    Publicado Decisão em 23/06/2025.

  • 04/07/2025 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 28/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/06/2025 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 21:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/06/2025 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 11:32

    Recebidos os autos.

  • 25/06/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 11:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2025 14:41

    Audiência de Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) designada em/para 30/06/2025 14:00, CEJUSC de Marituba.

  • 24/06/2025 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2025 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2025 13:44

    Recebidos os autos.

  • 24/06/2025 13:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Marituba

  • 24/06/2025 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0044727-28.2007.8.14.0133 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE(S) - Nome: MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA Endere�o: desconhecido EXECUTADO(A)(S) - Nome: MARIA DE FATIMA CARVALHO Endere�o: desconhecido Nome: OSNALDO ALVES FERREIRA Endere�o: desconhecido Nome: FERREPLAC INDUSTRIAL LTDA Endere�o: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do Ofício Circular nº 175/224 da CGJ, determino à Secretaria a verificação da correção dos dados cadastrais do processo, especialmente quanto à inclusão do CPF/CNPJ das partes e correção de endereços nas informações do sistema, e, se for o caso, para as providência necessárias.

    Vistos e examinados estes autos.

    Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil.

    Considerando que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio da Ofício nº 0000013923 - TJPA/PR/NUPEMEC, instituído para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais; e, finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1.

    Designar Audiência de Conciliação para o dia 30/06/2025, às 14:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), SALA 03, telefone (91) 99288-5704, localizado neste Fórum, cujo endereço consta no cabeçalho da presente, sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado. 2.

    Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir. 3.

    ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4.

    O valor da remuneração deverá ser calculado com base no patamar básico (nível de remuneração 1) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial, devendo o depósito ser realizado de modo antecipado à abertura da sessão de conciliação, na conta bancária de titularidade do conciliador. 5.

    Nas demandas com valor inferior a R$ 500.000,00, será assegurado ao(à) conciliador(a) o pagamento mínimo de 3 (três) horas de conciliação. 6.

    Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído.

    Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7.

    A remuneração do conciliador ou mediador judicial será custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas. 8.

    Caso apenas uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, será devido ao(à) conciliador(a), apenas o percentual de 50% da remuneração, que será pago por aquele que não esteja sob o benefício da gratuidade. 9 Não havendo pagamento no prazo estabelecido, a audiência poderá ser redesignada uma única vez, desde que ainda haja pauta durante as semanas da força tarefa, mediante contato e aceitação das partes.

    Persistindo o inadimplemento ou desinteresse, o processo retomará seu curso regular. 10.

    CIENTIFIQUE-SE o CEJUSC para as providências necessárias à realização da audiência. 11.

    Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA

  • 17/06/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 22/10/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 00:37

    Publicado Despacho em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044727-28.2007.8.14.0133 DESPACHO 1.

    Certifique-se se o sócio executado OSNALDO ALVES FERREIRA apresentou manifestação ou embargos. 2.

    Após, considerando o decurso de considerável lapso temporal sem impulsionamento do feito pela parte, INTIME-SE a parte exequente para informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, apresentar planilha atualizada do débito, requerer o que entender de direito, bem como apresentar manifestação sobre a certidão negativa de citação da sócia MARIA DE FÁTIMA CARVALHO apresentada no ID 45271418-fl. 10, no prazo de 15(quinze) dias. 3.

    ADVIRTO à parte exequente de que sua inércia importará em extinção do processo sem a resolução do mérito (art. 485, inciso VI do CPC). 4.

    No silêncio da parte, certifique-se e retornem imediatamente conclusos para julgamento.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Marituba-PA, 31 de outubro de 2022.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 03/11/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 10:40

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 16/12/2021 09:25

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:17

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/12/2021 15:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2021 14:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00447271020078140133: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 156. - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 10671. -

  • 21/10/2021 11:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/06/2021 09:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/06/2021 08:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2021 08:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2020 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/08/2020 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/08/2020 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/07/2020 09:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/06/2019 06:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/06/2019 06:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/06/2019 06:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2019 06:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/05/2019 23:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/05/2019 23:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/05/2019 23:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2019 23:16

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Devolução de Mandados.

  • 26/04/2019 11:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/04/2019 11:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/04/2019 11:16

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/04/2019 11:15

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/04/2019 12:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO

  • 25/04/2019 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/04/2019 11:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER

  • 25/04/2019 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/04/2019 11:14

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/04/2019 11:11

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 25/04/2019 11:11

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 25/04/2019 11:11

    Citação CITACAO

  • 25/04/2019 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 11:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2019 11:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2019 11:04

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 25/04/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 11:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2019 11:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2019 11:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2019 11:00

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 25/04/2019 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 10:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

  • 25/04/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 10:58

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 25/04/2019 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 10:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2019 10:51

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 25/04/2019 10:51

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 25/04/2019 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 10:42

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 25/04/2019 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 10:42

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 25/04/2019 10:42

    Citação CITACAO

  • 25/04/2019 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 09:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/04/2019 13:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00447271020078140133: - Observação alterada. - Justificativa: Artigos 585, Inciso I e 646 e ss. do CPC..

  • 24/04/2019 13:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00447271020078140133: Município atualizado: 4422 - Observação alterada. - Justificativa: Artigos 585, Inciso I e 646 e ss. do CPC.. - Ação Coletiva: N.

  • 13/02/2019 11:55

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 12/07/2018 16:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/05/2018 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2018 14:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/05/2018 10:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4650-23

  • 17/05/2018 10:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4650-23

  • 17/05/2018 09:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4650-23

  • 15/05/2018 18:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4650-23

  • 15/05/2018 18:10

    Remessa

  • 15/05/2018 18:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2018 18:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2018 10:56

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 26/04/2018 16:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 23/04/2018 10:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/04/2018 09:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 09:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/04/2018 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 09:47

    CONCLUSOS

  • 07/08/2017 12:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/08/2017 11:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/07/2016 12:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/06/2016 12:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/02/2015 09:26

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS CONTENDO 72FLS, ENTREGUES À ESTAGIÁRIA NATHALIA ALMEIDA HIPÓLITO, OAB/PA 7341-E, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA. TELEFONE: 3213-8900 / 98819-0759

  • 28/01/2015 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/01/2015 11:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/01/2015 11:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/01/2015 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2015 11:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/01/2015 14:00

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/01/2015 13:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Comarca: MARITUBA para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO SERGIO LOBO CASTRO para : AUREMILTON SIQUEIRA DE ALENCAR

  • 26/01/2015 11:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/01/2015 10:10

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/01/2015 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2015 11:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/01/2015 14:05

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 14/01/2015 11:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/01/2015 11:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/01/2015 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2015 08:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/01/2015 08:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/12/2014 11:57

    CONCLUSOS

  • 25/09/2014 09:59

    CONCLUSOS

  • 25/09/2014 09:59

    CONCLUSOS

  • 09/09/2014 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/09/2014 09:41

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA no processo 00447271020078140133.

  • 09/09/2014 09:41

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA no processo 00447271020078140133.

  • 09/09/2014 09:41

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA no processo 00447271020078140133.

  • 09/09/2014 09:41

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA no processo 00447271020078140133.

  • 09/09/2014 09:41

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA no processo 00447271020078140133.

  • 15/07/2014 11:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/07/2014 08:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/11/2013 13:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/10/2013 10:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/09/2013 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2013 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2013 10:50

    Remessa

  • 28/08/2013 10:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2013 10:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2013 08:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/07/2013 08:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/07/2013 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2013 13:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/07/2013 13:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/04/2013 09:51

    EM CONCLUSÃO

  • 25/04/2013 09:45

    EM CONCLUSÃO

  • 22/04/2013 13:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/03/2013 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2013 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2013 12:04

    AGUARDANDO PETICAO

  • 13/03/2013 11:05

    Remessa

  • 13/03/2013 11:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2013 11:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2013 12:28

    VISTAS AO ADVOGADO - autos contendo 47 folhas, retirados pelo estagiario de Direito PIETRO MANESCHY GASPARETTO, INSC. 5922-E. fone: 3249-0269/8114-9717.

  • 17/12/2012 09:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/12/2012 09:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/11/2012 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2012 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2012 13:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/09/2012 12:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/09/2012 09:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO MAIA NICOLAU DA COSTA (4005507), que representa a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA (486510) no processo 00447271020078140133.

  • 12/09/2012 09:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO (57342), que representa a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA (486510) no processo 00447271020078140133.

  • 12/09/2012 09:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO RODRIGUES FERREIRA (56514), que representa a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA (486510) no processo 00447271020078140133.

  • 12/09/2012 09:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO DE PAULA LOBO (4066120), que representa a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA (486510) no processo 00447271020078140133.

  • 11/09/2012 08:23

    Remessa

  • 11/09/2012 08:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2012 08:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2012 14:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/10/2011 12:28

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM I VOL. E 45 FLS. CONTATO: 3236-1432 E 3226-1086.

  • 19/10/2011 12:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO (4068866), que representa a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA (486510) no processo 00447271020078140133.

  • 19/10/2011 11:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2011 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2011 13:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/09/2011 14:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 10:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/06/2011 13:06

    Remessa

  • 21/06/2011 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2011 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2011 14:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/06/2011 12:59

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/06/2011 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2011 12:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/06/2011 10:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/05/2011 09:10

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 24/05/2011 13:20

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 03/05/2011 09:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/03/2011 10:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/02/2011 09:15

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 23/07/2009 13:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

  • 23/07/2009 13:28

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2009 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2009 13:14

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 23/07/2009 13:12

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/07/2009 13:12

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/07/2009 13:06

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/07/2009 13:31

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/07/2009 09:16

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2009 11:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/07/2009 11:38

    Por decisão judicial - POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/07/2009 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2009 08:56

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00447271020078140133.

  • 16/03/2009 08:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS RODRIGUES COELHO (486815), que representa a parte MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA (486510) no processo 00447271020078140133.

  • 16/03/2009 08:55

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte THAIS RODRIGUES COELHO (78313) do processo 00447271020078140133.

  • 12/02/2009 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/02/2009 16:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 06/02/2009 11:32

    VINCULAÇÃO

  • 06/02/2009 11:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 739259692 Cadastro de protocolo para a secretaria 1ª SECRETARIA CIVEL E PENAL DE MARITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-99

  • 02/12/2008 11:38

    AGUARDANDO PRAZO - 280/07 - CAIXA 012

  • 30/06/2008 11:51

    AGUARDANDO PRAZO - 280/07- CAIXA 012

  • 26/06/2008 13:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2008 18:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2008 15:53

    Despacho

  • 02/06/2008 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/06/2008 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 16/01/2008 13:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 280/07 - CAIXA 004

  • 21/12/2007 20:35

    PREPARACAO DE MANDADO - 280/07

  • 21/12/2007 20:35

    PREPARACAO DE MANDADO - 280/07

  • 21/12/2007 20:35

    AGUARDANDO PRAZO - 280/07

  • 21/12/2007 20:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 280/07 - CAIXA 004

  • 21/12/2007 20:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 280/07

  • 21/12/2007 20:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 280/07

  • 10/07/2007 17:42

    MANDADO CUMPRIDO

  • 10/07/2007 17:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 10/07/2007 14:42

    Citação PENHORA

  • 18/06/2007 14:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/06/2007 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 13/06/2007 16:27

    CADASTRO DE MANDADO

  • 13/06/2007 13:27

    Citação INTIMACAO

  • 12/06/2007 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/06/2007 03:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 280/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 15/05/2007 16:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/05/2007 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2007 09:52

    Despacho

  • 14/05/2007 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 11/05/2007 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/05/2007 03:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 280/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 09/05/2007 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/05/2007 06:06

    AUTUAÇÃO

  • 04/05/2007 09:34

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

  • 04/05/2007 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2007

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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