TJPA - 0802428-66.2022.8.14.0136

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas

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Polo Ativo

Partes

MARCIA MARIA ALMEIDA PINTO

CPF *22.***.*53-04

Advogados

ALINE FERREIRA FRANCO

OAB: 22321/PA

CPF *07.***.*33-12

Polo Passivo

Partes

VINICIUS HAMILTON RIBEIRO

CPF *37.***.*90-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 11:56

    Juntada de Informações

  • 09/05/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 10:52

    Juntada de Informações

  • 09/05/2024 10:46

    Transitado em Julgado em 23/02/2024

  • 12/03/2024 12:39

    Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/02/2024 09:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/02/2024 01:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 01:53

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA ALMEIDA PINTO em 29/01/2024 23:59.

  • 02/02/2024 11:30

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 31/01/2024 09:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 06:09

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 22:18

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 13:28

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 01/10/2023 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 12:56

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 09/05/2023 01:05

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº: 0802428-66.2022.8.14.0136 DECISÃO 1.

    Defiro o pedido sob id: 89192808-Pág. 1 2.

    Designo desde logo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2023, às 11:00 horas, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados/defensor público, testemunhas e provas, independentemente de rol prévio.

    A mesma poderá ser realizada de forma presencial no Fórum de Canaã dos Carajás /PA, ou de forma virtual, via microsoft teams, através do link1.

    Os advogados e as partes que pretendem participar de forma virtual deverão informar em até 10 dias e-mail e telefone com whatsapp, mantendo instalados no aparelho o aplicativo microsoft teams.

    Intime-se a parte demandante, e, de forma pessoal o ilustre representante do Ministério Público e a Defensoria caso esteja atuando no feito.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/EDITAL, CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Canaã dos Carajás/PA, 04 maio de 2023.

    Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás 1https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MThlMDYxMGItNzRhYS00NzJkLTgwYjktMzdiZTA2YjE2MmVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b707418f-1f83-481a-9f7e-6f620500fad6%22%7d

  • 07/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/05/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 11:02

    Desentranhado o documento

  • 05/05/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA ALMEIDA PINTO em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA ALMEIDA PINTO em 31/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 06:34

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    AÇÃO DE INTERDIÇÃO Proc. nº 0802428-66.2022.8.14.0136 Requerente: MARCIA MARIA ALMEIDA PINTO Requerido:VINICIUS HAMILTON RIBEIRO TERMO DE AUDIÊNCIA Hoje, dia 16 de março de 2023, às 08:30 horas, na sala de audiência do fórum desta Comarca, presente o Exmo.

    Sr.

    Dr.

    DANIEL GOMES COELHO, Juiz de Direito Titular desta 2ª Vara Cível e Empresarial, Ausência justificada do Ministério Público.

    Audiência realizada de forma híbrida, via aplicativo Microsoft Teams.

    Feito o pregão, verificou-se ausente as partes.

    DELIBERAÇÃO: Intime-se a advogada da parte autora, via whatsapp, a fim de que no prazo de 05 dias justifique a este Juízo o não comparecimento, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa sobre o valor da causa.

    Eu, _____________________________, Analista Judiciário, este digitei e subscrevi.

    Nada mais havendo a tratar, encerro o presente termo.

    Juiz de Direito: ______________________________________ (Daniel Gomes Coêlho)

  • 22/03/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 13:44

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2023 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 20/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 13:20

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 24/11/2022 23:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2022 23:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 11:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 24/11/2022 11:15

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/11/2022 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 24/11/2022 02:21

    Publicado Despacho em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0802428-66.2022.8.14.0136 DESPACHO Redesigno a audiência anteriormente marcada para ser realizada na data de _16_/ 03_ /2023, às 08 : 30 horas, segue o link [1].

    Mantenho os demais termos da decisão retro como proferida.

    Expeça-se o necessário.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Canaã dos Carajás/PA,18 de novembro de 2022.

    Daniel Gomes Coêlho Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás [1] https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjQ1MGZlOWItMzgzYS00NzI1LWFkN2UtMzg2YWNiNTE1Yzkz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b707418f-1f83-481a-9f7e-6f620500fad6%22%7d

  • 22/11/2022 21:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/11/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 11:31

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2022 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº: 0802428-66.2022.8.14.0136 DECISÃO 1.

    Defiro o pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária, uma vez que, a princípio, a simples declaração do(a) postulante pessoa física/natural sobre a impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, a teor do disposto no art. 99, §3º do NCPC, goza de presunção relativa de veracidade e por si só é suficiente para o deferimento do benefício legal.

    Ademais, no presente caso não existem elementos de prova contrários, aptos a implicar no indeferimento da gratuidade ou em seu parcelamento/desconto percentual (arts. 98, §§5º e 6º; e 99, §3º, ambos do NCPC). 2.

    Do pedido liminar – Compulsando os autos, verifico que, no momento, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar in casu pleiteada, conforme laudo médico sob Id 78288292, que atestam a doença CID: S068, bem como a informação de que a interditada já se encontra sob os cuidados da parte demandante.

    Deste modo, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA do(a) interditando(a) à(o) demandante. 3.

    Designo desde logo audiência de conciliação, instrução e julgamento e colheita da entrevista pessoal do interditando para o dia 25/11/2022, às 10:00 horas, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados/defensor público, testemunhas e provas, independentemente de rol prévio.

    A mesma poderá ser realizada de forma presencial no Fórum de Canaã dos Carajás /PA, ou de forma virtual, via microsoft teams, através do link1.

    Os advogados e as partes que pretendem participar de forma virtual deverão informar em até 10 dias e-mail e telefone com whatsapp, mantendo instalados no aparelho o aplicativo microsoft teams. 4.

    Cite-se o interditando nos termos do art. 751 do CPC. 5.

    Caso o meirinho constate a real impossibilidade de locomoção do interditando, deverá certificar tal fato, vindo os autos conclusos imediatamente. 6.

    Intime-se a parte demandante, e, de forma pessoal o ilustre representante do Ministério Público. 7.

    Expeça-se termo de curatela provisória.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL, ETC, CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Canaã dos Carajás, 29 de setembro de 2022.

    DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás 1https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjU4YjYyNjktYjE4Ni00ZDY0LWIxYzUtZTgzMWE3N2M2MDFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b707418f-1f83-481a-9f7e-6f620500fad6%22%7d

  • 20/10/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 18:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2022 07:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 12:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/09/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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