18/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/04/2025 13:20

Baixa Definitiva
16/04/2025 14:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/04/2025 14:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:48

Recebidos os autos
28/03/2025 18:48

Juntada de outras peças
25/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
25/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 06:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:08

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:25

Cancelada a movimentação processual
14/09/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
20/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
18/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:21

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 07:47

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:03

Publicado Ementa em 16/05/2024.
17/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO SIMPLES.

ART. 155, CAPUT, DO CPB.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

NEGATIVA DE AUTORIA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

PROVA TESTEMUNHAL SEGURA.

PALAVRA DA VÍTIMA NA POLÍCIA E EM JUÍZO.

DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS (POLICIAIS) QUE RELATARAM QUE O BEM FURTADO FOI ENCONTRADO NA POSSE DO RÉU NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.

EFICÁCIA PROBATÓRIA INQUESTIONÁVEL.

RECONHECIMENTO DO ACUSADO (ART. 226 DO CPP), CONSUBSTANCIADO EM OUTROS MEIOS DE PROVA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

As provas produzidas contra o acusado se mostram idôneas para embasar um decreto condenatório, descabendo falar-se em insuficiência de provas à condenação.

Assim, resta plenamente comprovada a ocorrência do crime de furto simples.

Vislumbra-se que o conjunto de provas são uníssonos e suficientes para embasar a respeitável sentença condenatória, uma vez que, a vítima e as testemunhas de acusação, de forma harmônica, descreveram com firmeza o modus operandi perpetuado pelo acusado, relatando que a res foi encontrada na posse do réu no momento da prisão em flagrante.

A tese da defesa de negativa de autoria não ecoou nos autos, não encontrando respaldo probatório capaz de ensejar a absolvição do réu, principalmente pela palavra da vítima na polícia e em juízo e pelos depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão do acusado. 2.

Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

Acórdão Vistos relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos seis dias e finalizada aos treze dias do mês de maio de 2024.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacifico Lyra.

Belém/PA, 06 de maio de 2024.

Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
14/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:43

Conhecido o recurso de JONATA PANTOJA ANDRADE (APELANTE) e não-provido
13/05/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:35

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:42

Conclusos para julgamento
18/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:32

Recebidos os autos
04/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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