STJ - 0000553-46.2015.8.14.0005

27/02/2024 12:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/02/2024 12:03

Transitado em Julgado em 23/02/2024

18/12/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1061553/2023 - AgInt

15/12/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1061553 - AgInt nos EREsp 2039299 - Publicação prevista para 18/12/2023

12/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01061553/2023 - AgInt nos EREsp 2039299/PA

16/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:18

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061553/2023 - AgInt nos EREsp 2039299/PA

09/11/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

09/11/2023 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1106783/2023

09/11/2023 15:21

Protocolizada Petição 1106783/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2023

26/10/2023 05:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/10/2023 Petição Nº 1061553/2023 -

25/10/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1061553/2023. Publicação prevista para 26/10/2023)

24/10/2023 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1061553/2023

24/10/2023 18:25

Protocolizada Petição 1061553/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2023

03/10/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

02/10/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023 20:20

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

03/07/2023 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

03/07/2023 16:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

03/07/2023 07:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/06/2023 15:41

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2039299)

23/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/06/2023 17:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 613060/2023

22/06/2023 17:33

Protocolizada Petição 613060/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/06/2023

31/05/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2023 Petição Nº 319691/2023 - EDcl no AgInt no

30/05/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0319691 - EDcl no AgInt no REsp 2039299 - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00319691/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2039299/PA

16/05/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000109-2023-AJC-3T)

12/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

11/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023 15:11

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 319691/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2039299/PA

05/05/2023 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

15/04/2023 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 342174/2023

15/04/2023 18:49

Protocolizada Petição 342174/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2023

13/04/2023 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/04/2023 Petição Nº 319691/2023 -

12/04/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/04/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 319691/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

10/04/2023 18:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 319691/2023

10/04/2023 18:22

Protocolizada Petição 319691/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2023

10/04/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2023 Petição Nº 83048/2023 - AgInt

10/04/2023 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2023 Petição Nº 1180723/2022 - AgInt

04/04/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/04/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1180723 - AgInt no REsp 2039299 - Publicação prevista para 10/04/2023

04/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0083048 - AgInt no REsp 2039299 - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00083048/2023 - AgInt no REsp 2039299/PA

03/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de MARIA NILDA ALVES DUARTE e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01180723/2022 - AgInt no REsp 2039299/PA

23/03/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000057-2023-AJC-3T)

23/03/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000057-2023-AJC-3T)

17/03/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

17/03/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

16/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 16:31

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 83048/2023 - AgInt no REsp 2039299/PA

16/03/2023 16:31

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1180723/2022 - AgInt no REsp 2039299/PA

03/03/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

02/03/2023 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 143743/2023

02/03/2023 15:26

Protocolizada Petição 143743/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2023

01/03/2023 16:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 139858/2023

01/03/2023 16:41

Protocolizada Petição 139858/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2023

23/02/2023 16:16

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 117584/2023

23/02/2023 16:13

Protocolizada Petição 117584/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 23/02/2023

15/02/2023 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 94613/2023

15/02/2023 16:30

Protocolizada Petição 94613/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2023

14/02/2023 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/02/2023 Petição Nº 83048/2023 -

13/02/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 83048/2023. Publicação prevista para 14/02/2023)

13/02/2023 16:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 83048/2023

13/02/2023 16:01

Protocolizada Petição 83048/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2023

26/12/2022 05:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/12/2022 Petição Nº 1180723/2022 -

23/12/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/12/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1180723/2022. Publicação prevista para 26/12/2022)

22/12/2022 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1180723/2022

22/12/2022 16:26

Protocolizada Petição 1180723/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/12/2022

15/12/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

14/12/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

14/12/2022 14:30

Conhecido o recurso de MARIA NILDA ALVES DUARTE e provido

02/12/2022 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

02/12/2022 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

10/11/2022 13:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ