TJPA - 0005520-36.2014.8.14.0049

1ª instância - 1Vara Civel e Empresarial de Santa Izabel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCARDO

Advogados

MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA

OAB: 10491/PA

CPF *29.***.*13-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 07:44

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCARDO em 31/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0005520-36.2014.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCARDO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo UNIÃO em face de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCARDO.

    Com a inicial foram juntados documentos.

    Despacho de cite-se foi proferido em 04/11/2014, ID. 67214870 - Pág. 1.

    A citação restou infrutífera, conforme ID. 67214870 - Pág. 4, em 17/11/2014.

    Em manifestação o Executado apresentou exceção de pré executividade, ID. 67214870 - Pág. 5 – 10, em 10/12/2014.

    O exequente requereu a improcedência dos pedidos formulados pelo executado em 25/03/2015, ID. 67214872 - Pág. 4 – 11.

    Decisão Interlocutória em 08/05/2015 indeferiu a exceção de pré executividade, determinando expedição de mandado de penhora e avaliação para satisfação integral da dívida, ID. 67214874 - Pág. 6.

    Exequente em manifestação de 08/05/2018 requereu a expedição de boleto para recolhimento das custas para diligência por oficial de justiça, ID. 67214874 - Pág. 15.

    Exequente requereu em 20/10/2018 a suspensão do curso da execução no termos do art. 40 da LEF, ID. 67214876 - Pág. 10.

    Decisão em 09/11/2018 determinou a suspensão do curso da execução nos termos do art. 40 da LEF, ID. 67214877 - Pág. 1.

    Com Ciência pela Fazenda em 18/12/2018, ID. 67214877 - Pág. 7.

    Os autos foram digitalizados e migrados para o sistema PJE.

    O Exequente requereu em 25/09/2023 a extinção do feito em decorrência da consumação da prescrição intercorrente, inclusive com dispensa de prazo recursal, ID. 101236277.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004).

    Por sua vez, o Código Tributário Nacional estabelece: Art. 156.

    Extinguem o crédito tributário: (...) V – a prescrição e a decadência; (...) Art. 174.

    A ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.

    Parágrafo único.

    A prescrição se interrompe: I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; II – pelo protesto judicial; III – por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV – por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

    Desta forma, proposta a ação de execução fiscal e interrompida a prescrição pela citação pessoal do devedor, conforme art. 174, inciso I, do Código Tributário Nacional com redação anterior à Lei Complementar 118/05, ou atualmente, pelo despacho que ordenar a citação, caso o feito permaneça paralisado, poderá dar causa a prescrição intercorrente.

    Nesse sentido e uma vez que o processo se encontra paralisado de forma injustificada, por longo período de tempo, sem que a parte exequente tenha adotado as medidas imprescindíveis ao seu regular andamento, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção da execução, consoante prevê o artigo 156, V e art. 174, ambos do Código Tributário Nacional.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal com fundamento no artigo 156, V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição intercorrente.

    Por conseguinte, julgo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

    Isento de custas.

    Dispensada a intimação do Exequente em razão da renúncia de prazo recursal constante na ID. 101236277.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Incabível a remessa necessária nos termos do art. 496, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

    Uma vez certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as cautelas legais.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

    Santa Izabel do Pará/PA, 02 de outubro de 2023.

    Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

  • 04/10/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 29/09/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2022 05:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 12:47

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCARDO em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 08:42

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCARDO em 18/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 00:17

    Publicado Certidão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL . .

    CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0005520-36.2014.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico.

    Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem.

    O citado artigo prevê: "Art. 54.

    O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60.

    Parágrafo único.

    Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 7 de novembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário

  • 07/11/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 10:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/06/2022 08:40

    REMESSA INTERNA

  • 24/05/2022 13:14

    Remessa

  • 23/05/2022 08:48

    Desarquivamento - para poder digitalizar

  • 20/01/2020 13:30

    Provisório - ARQUIVADO POR 05 ANOS - 2024

  • 20/01/2020 13:29

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 12:35

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 13:53

    OUTROS

  • 10/01/2019 10:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/01/2019 10:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/01/2019 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/01/2019 10:14

    OUTROS

  • 09/01/2019 13:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6874-38

  • 09/01/2019 13:52

    Remessa

  • 09/01/2019 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2019 13:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2018 11:04

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/11/2018 13:13

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/11/2018 11:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (53704), que representa a parte CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCARDO (5512666) no processo 00055203620148140049.

  • 12/11/2018 10:02

    OUTROS

  • 09/11/2018 14:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/11/2018 11:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/11/2018 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2018 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/11/2018 13:03

    OUTROS

  • 18/09/2018 10:42

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 31/08/2018 09:08

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 31/08/2018 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 09:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/06/2018 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/06/2018 11:05

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 15/06/2018 11:05

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 15/06/2018 11:04

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 15/06/2018 10:58

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 15/06/2018 10:43

    À UNAJ

  • 14/06/2018 08:46

    OUTROS

  • 13/06/2018 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/06/2018 11:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/06/2018 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2018 10:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/05/2018 10:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2018 10:31

    Conclusão - Conclusão

  • 28/05/2018 10:31

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 28/05/2018 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2018 11:12

    OUTROS

  • 11/05/2018 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/05/2018 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/05/2018 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2018 11:29

    OUTROS

  • 08/05/2018 10:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2457-66

  • 08/05/2018 10:40

    Remessa

  • 08/05/2018 10:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2018 10:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2017 10:19

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/05/2017 11:19

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/05/2017 08:18

    OUTROS

  • 15/05/2017 11:26

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 15/05/2017 11:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2017 12:50

    À UNAJ

  • 11/05/2017 11:36

    Remessa - Remessa

  • 11/05/2017 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/02/2017 13:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2017 09:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/09/2016 09:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/06/2016 15:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2016 13:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/04/2016 13:36

    OUTROS

  • 15/12/2015 15:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/11/2015 11:27

    OUTROS

  • 24/08/2015 11:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/06/2015 12:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/06/2015 09:31

    OUTROS

  • 19/05/2015 11:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/05/2015 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 11:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/05/2015 11:06

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 15/05/2015 08:35

    OUTROS

  • 13/05/2015 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/05/2015 10:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/05/2015 14:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/05/2015 14:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/05/2015 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2015 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2015 11:57

    CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

  • 08/04/2015 12:33

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 08/04/2015 12:33

    Conclusão - Conclusão

  • 08/04/2015 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2015 12:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2015 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2015 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2015 14:09

    OUTROS

  • 25/03/2015 11:00

    Remessa

  • 25/03/2015 11:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2015 11:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2015 10:05

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 14:10

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/02/2015 14:04

    OUTROS

  • 13/02/2015 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2015 14:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/02/2015 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2015 11:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/01/2015 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2015 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2015 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2015 10:07

    OUTROS

  • 16/01/2015 12:03

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 10/12/2014 13:52

    Remessa

  • 10/12/2014 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2014 13:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2014 13:26

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 17/11/2014 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2014 10:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/11/2014 09:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/11/2014 09:32

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/11/2014 12:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2014 12:49

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/11/2014 10:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : SEVERINO TORRES LEITE

  • 12/11/2014 08:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/11/2014 09:13

    Documento - Documento

  • 07/11/2014 09:13

    Documento - Movimento de arquivamento null

  • 07/11/2014 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2014 11:51

    OUTROS

  • 06/11/2014 11:21

    OUTROS

  • 06/11/2014 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2014 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2014 10:09

    Citação CITACAO

  • 05/11/2014 10:08

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/11/2014 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2014 14:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/11/2014 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2014 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/10/2014 09:26

    CONCLUSOS

  • 08/10/2014 11:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/10/2014 11:21

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 08/10/2014 11:21

    Conclusão - Conclusão

  • 08/10/2014 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2014 14:13

    OUTROS

  • 27/09/2014 09:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/09/2014 11:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/09/2014 11:14

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800069-86.2020.8.14.0016

Taciane Espindola do Amaral

Municipio de Chaves

Advogado: Alisson Cunha Guimaraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/08/2020 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0003866-59.1999.8.14.0301

Secretaria de Estado de Agricultura

Paulo Roberto Oliveira de Carvalho

Advogado: Evandro de Oliveira Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2016 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0800056-54.2022.8.14.0069

Alvazino Pereira dos Santos

Advogado: Luiz Fernando Nunes Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0014574-95.2004.8.14.0301

Estado do para

Facil Veiculos e Pecas LTDA

Advogado: Ellen Larissa Alves Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2007 06:59

Exibir Processo

Processo nº 0879616-28.2022.8.14.0301

Rodrigo Ferreira da Silva

Advogado: Philype Monteiro Batista Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2022 14:19

Exibir Processo