21/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREA LOBATO em 03/04/2025 23:59.
21/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREA LOBATO em 31/03/2025 23:59.
21/04/2025 01:10

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 19:42

Transitado em Julgado em 04/04/2025
30/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 28/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:07

Publicado Sentença em 10/03/2025.
09/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Visto etc., O presente feito, encontrava-se paralisado a mais de 30(tinta) dias.

Determinada a intimação pessoalmente da parte autora se tem interesse em prosseguimento do feito (Id. 106151744), conforme consta na AR de Id. 125622553, não foi possível a realização da intimação, diante da informação de endereço insuficiente.

Temos no inciso V do art. 77 do CPC que cabe a parte informar e manter atualizadas as informações sobre endereço residencial e profissional, sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Junte-se que a parte autora tem advogado habilitado nos autos e não se manifestou pelo prosseguimento do feito.

Verifica-se, assim, que os presentes estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, por abandono da parte autora.

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, III do CPC, observando-se as cautelas legais.

Sem custas, autora é beneficiaria da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Belém, 28 de fevereiro de 2024.

LAILCE MARRON Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
06/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/11/2024 20:35

Conclusos para julgamento
07/11/2024 20:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:17

Juntada de identificação de ar
20/08/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREA LOBATO em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:53

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:52

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 23:23

Conclusos para despacho
14/12/2023 23:23

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 18:49

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREA LOBATO em 26/05/2023 23:59.
25/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 02:23

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 26/01/2023 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREA LOBATO em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
06/12/2022 15:30

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREA LOBATO em 02/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 00:26

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0884500-03.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA CORREA LOBATO REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Nome: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Endereço: Rua Boa Vista, 63, Conj. 91, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01014-001 Vistos, etc.

MARIA DE FATIMA CORREA LOBATO, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CENTRAPE- CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL.

Afirma o autor que é pessoa idosa, aposentada e que recentemente verificando os extratos de sua conta bancária verificou descontos discriminados que identificou serem de origem da requerida.

Informa que não possui filiação ou qualquer relação com a ré, que nunca recebeu nenhuma contraprestação por parte da requerida e que tais descontos – iniciados em agosto de 2018, geram desgastes a autora.

Informa que já possui um prejuízo de e R$235,12 (duzentos e trinta e cinco reais e doze centavos) e ainda que seja um valor irrisório, lhe causa prejuízo vez que os descontos ocorreram na sua única fonte de renda.

Narra a autora que desde então, mensalmente tem descontado de sua renda o valor de R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos), que até o ajuizamento da presente ação já adimpliu R$ 11.881,53 (onze mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), e não há previsão de termino.

Diante disso, recorre a este juízo pleiteando a declaração de inexistência de vínculo entre a autora e a ré, condenação da requerida a reparação em dobro do indébito e que seja a requerida obrigada a indenizar a autora no importe de R$ 10,000 (dez mil) reais em danos morais.

Pleiteia também os benefícios da gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova.

Relatados, decido.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3º do art. 99 do CPC.

Diante da relação jurídica consumerista entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor para a facilitação da defesa de seus direitos, posto que presentes as condições ensejadoras da medida, quais sejam a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte.

Tendo em vista o desinteresse da parte autora na realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme consta na inicial e com base no (art. 334, do CPC/15), cite-se o requerido, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335, III, c/c art. 231, e §1º, todos da nova lei processual civil.

Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102815501517600000076701698 1-PROCURAÇÃO Procuração 22102815501607000000076701701 2-DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 22102815501647100000076701705 3-DECLARAÇÃO DE VERACIDADE Documento de Comprovação 22102815501684800000076701706 4-RG Documento de Identificação 22102815501726400000076701707 5-COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 22102815501759900000076701708 6-EXTRATO DE PAGAMENTOS INSS Documento de Comprovação 22102815501789000000076701709 7-EXTRATO DE CONSIGNADOS Documento de Comprovação 22102815501836800000076701710
07/11/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 15:50

Conclusos para decisão
28/10/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005150-61.2008.8.14.0051

Estado do para - Secretaria de Estado De...

Reinaldo Luiz de Sena Bentes

Advogado: Raimundo Nivaldo Santos Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2008 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0826819-17.2018.8.14.0301

Nilson Ferreira da Silva

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Manuella Marina Soares Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2018 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0004070-64.2017.8.14.0110

Rosa Maria Silva do Carmo

Centrais Eletricas do para SA Celpa

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/05/2017 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0802474-37.2021.8.14.0024

Ataides de Souza Pinto

Isabel Cristina Cripa

Advogado: Jose Roberto Alvim

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2021 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0814978-16.2022.8.14.0000

Ezequias Oliveira da Silva

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Fernando Luiz da Costa Fialho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/11/2022 10:51

Exibir Processo