TJPA - 0823960-91.2019.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2023 03:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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31/03/2023 12:39
Transitado em Julgado em 31/03/2023
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16/03/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 08:13
Publicado Sentença em 09/03/2023.
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09/03/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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08/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0823960-91.2019.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL (1295) REQUERENTE: MAURICILA RIBEIRO DA SILVA Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1758, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-172 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de ação de alvará judicial em que o demandante requereu a extinção do feito sem resolução do mérito.
Vieram os autos conclusos.
Considerando a desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante §4º do art. 485 do CPC, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”.
Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486.
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”.
Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.
Custas pelo desistente.
Contudo, diante do deferimento de gratuidade, fica suspensa a exigibilidade das custas, nos termos do art. 98, §3º, CPC.
Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no sistema, observando-se as cautelas legais.
P.
R.
I.
Belém-PA, 6 de março de 2023.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL -
07/03/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 08:45
Extinto o processo por desistência
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06/03/2023 08:58
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 02:26
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2023 23:59.
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08/12/2022 06:08
Juntada de identificação de ar
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05/12/2022 08:54
Juntada de Outros documentos
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22/11/2022 21:23
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 07:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2022 12:38
Juntada de Ofício
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09/11/2022 09:35
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/11/2022 08:40
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 01:14
Publicado Despacho em 08/11/2022.
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08/11/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0823960-91.2019.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL (1295) REQUERENTE: MAURICILA RIBEIRO DA SILVA Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1758, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-172 DESPACHO Reitere-se a expedição de ofício para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a existência de valores em nome de LETICIA JULIANE DA SILVA, CPF: *12.***.*95-96, especialmente na conta bancária a seguir identificada: Agência 1578, Conta 00012679-7.
Após, conclusos.
Belém-PA, 4 de novembro de 2022.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL -
04/11/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 10:17
Conclusos para despacho
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04/11/2022 10:17
Cancelada a movimentação processual
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29/04/2021 12:57
Juntada de Petição de petição
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29/04/2021 12:55
Juntada de Petição de petição
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26/01/2021 13:51
Juntada de Petição de petição
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16/01/2021 17:09
Juntada de Petição de identificação de ar
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13/01/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
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08/01/2021 10:50
Juntada de Ofício
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17/12/2020 13:03
Juntada de Petição de petição
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03/11/2020 12:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/10/2020 00:22
Decorrido prazo de MAURICILA RIBEIRO DA SILVA em 29/10/2020 23:59.
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28/10/2020 09:39
Juntada de Ofício
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05/10/2020 08:27
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2020 13:58
Juntada de Petição de petição
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15/09/2020 14:01
Conclusos para despacho
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15/09/2020 10:22
Juntada de Petição de parecer
-
14/09/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 15:56
Juntada de Petição de petição
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10/09/2020 00:32
Decorrido prazo de MAURICILA RIBEIRO DA SILVA em 09/09/2020 23:59.
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18/08/2020 08:39
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 08:39
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 15:33
Outras Decisões
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07/08/2020 10:15
Juntada de Petição de petição
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06/08/2020 12:05
Conclusos para decisão
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06/08/2020 12:04
Expedição de Certidão.
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04/08/2020 01:29
Decorrido prazo de MAURICILA RIBEIRO DA SILVA em 03/08/2020 23:59.
-
04/08/2020 01:29
Decorrido prazo de MAURICILA RIBEIRO DA SILVA em 03/08/2020 23:59.
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10/07/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2020 11:41
Outras Decisões
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27/04/2020 12:59
Conclusos para decisão
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24/04/2020 16:53
Juntada de Petição de parecer
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23/04/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 13:59
Juntada de Petição de petição
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03/03/2020 11:37
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2020 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 12:21
Juntada de Petição de petição
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04/11/2019 13:33
Juntada de Petição de petição
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17/07/2019 00:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.
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28/06/2019 13:35
Juntada de Petição de petição
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28/06/2019 13:30
Juntada de Petição de petição
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26/06/2019 11:40
Conclusos para despacho
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26/06/2019 10:01
Juntada de Petição de petição
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24/06/2019 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2019 13:12
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2019 08:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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03/05/2019 11:47
Conclusos para decisão
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03/05/2019 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2019
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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