TJPA - 0806968-21.2020.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO

CPF *91.***.*67-72

Advogados

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB: 18555/PA

CPF *91.***.*95-49

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB: 22171/PA

CPF *71.***.*68-72

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB: 25054/PA

CPF *10.***.*51-68

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB: 28880/PA

CPF *05.***.*20-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB: 16144/PA

CPF *10.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 11:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 16/12/2024 10:57

    Transitado em Julgado em 11/12/2024

  • 12/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 11/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:05

    Publicado Intimação em 20/11/2024.

  • 20/11/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 18/11/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:45

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 12:06

    Negado seguimento ao recurso

  • 22/10/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 12:05

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

  • 22/10/2024 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2024 09:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído.

  • 30/04/2024 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 23/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:05

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 22:08

    Expedição de Decisão.

  • 22/08/2023 12:17

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33

  • 22/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 00:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 19/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:07

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:14

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2023 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:18

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 15/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:03

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:24

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:02

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 08:58

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2023 14:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2023 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/04/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 14:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/04/2023 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 20:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 12:10

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2022 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 02/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:45

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 01/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 12:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO em 24/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:10

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2022 14:01

    Publicado Intimação em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 13:14

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2022 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 09:25

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 09:53

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2022 20:31

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido

  • 19/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de carta

  • 19/10/2022 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/09/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/09/2022 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2022 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2021 08:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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