TJPA - 0803528-17.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 12:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/12/2024 10:57
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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12/12/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NETO COSTA em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0803528-17.2020.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:45
Expedição de Carta.
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14/11/2024 12:06
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:29
Conclusos para decisão
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22/10/2024 12:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 10:47
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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14/10/2024 10:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2176 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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31/01/2024 16:20
Expedição de Decisão.
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31/01/2024 14:08
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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31/01/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NETO COSTA em 30/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NETO COSTA em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 08:36
Conclusos para decisão
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25/01/2024 08:35
Cancelada a movimentação processual
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25/01/2024 08:29
Juntada de Certidão
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06/12/2023 00:03
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 00:25
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NETO COSTA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2023 23:59.
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04/12/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 00:36
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NETO COSTA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
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20/11/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 00:12
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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08/11/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 09:48
Expedição de Acórdão.
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07/11/2023 21:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/09/2023 14:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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21/08/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 09:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/08/2023 11:40
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/08/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 15:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/07/2023 14:12
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 10:26
Retirado de pauta
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03/04/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 14:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/04/2023 13:05
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2022 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2022 23:59.
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21/11/2022 09:41
Juntada de Certidão
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19/11/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NETO COSTA em 18/11/2022 23:59.
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18/11/2022 14:19
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NETO COSTA em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 14:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 14:13
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NETO COSTA em 17/11/2022 23:59.
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09/11/2022 09:24
Publicado Intimação em 09/11/2022.
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09/11/2022 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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07/11/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 10:09
Expedição de Carta.
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25/10/2022 12:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/10/2022 14:48
Publicado Intimação em 19/10/2022.
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19/10/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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18/10/2022 00:01
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 00:01
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 00:01
Expedição de Carta.
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14/10/2022 12:43
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido
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06/10/2022 14:18
Juntada de Petição de carta
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05/10/2022 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 12:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/09/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 09:59
Retirado de pauta
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22/08/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 14:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/08/2022 13:38
Cancelada a movimentação processual
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05/09/2020 21:41
Recebidos os autos
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05/09/2020 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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