08/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/08/2024 10:03

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:09

Publicado Ementa em 27/06/2024.
28/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
24/06/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:03

Conclusos para julgamento
14/12/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:00

Juntada de Petição de parecer
06/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:43

Conclusos ao relator
04/12/2023 08:40

Juntada de Certidão
17/10/2023 00:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
01/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
17/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:33

Recebidos os autos
16/03/2023 13:33

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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