20/03/2024 10:00

Apensado ao processo 0826965-48.2024.8.14.0301
20/03/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 09:57

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 06:34

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:13

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:29

Juntada de Petição de termo de ciência
09/02/2024 04:12

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 05:41

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:28

Publicado Sentença em 29/01/2024.
30/01/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
27/01/2024 03:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS IMPETRANTE: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS IMPETRADO: PRESIDENTE DO IGEPREV SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.

Verifico, conforme certidões ID 94023768 e 94843356, que o Impetrante não se manifestou acerca do interesse no prosseguimento do feito, nos termos das decisões ID 80441642 e 94293627, inclusive tendo mudado de endereço sem comunicar tal fato nos presentes autos.

Nesse sentido, entendo que o Impetrante, ao quedar-se inerte, incidiu na hipótese terminativa prevista no art. 485, III, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim, restam claramente demonstrados o abandono e a desídia processual.

Diante das razões expostas, julgo extinto o processo.

Custas pelo Impetrante.

Sem honorários.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A3
25/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Gratificações Estaduais Específicas] IMPETRANTE(S) : ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO IGEPREV DESPACHO Reclassificar para julgamento.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
15/01/2024 15:19

Conclusos para julgamento
15/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:22

Conclusos para despacho
21/12/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:48

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 10:22

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:20

Juntada de Mandado
05/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
04/12/2022 04:03

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 02:59

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Gratificações Estaduais Específicas] IMPETRANTE : ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS IMPETRADO : ESTADO DO PARÁ DESPACHO Alterem-se os registros para que conste no polo passivo o Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará.

Após, intime-se o impetrante para se manifestar se há interesse no prosseguimento, diante do reconhecimento parcial do direito na esfera administrativa.

Cumpra-se.

Belém, 27 de outubro de 2022 Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Em substituição
04/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:27

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:04

Expedição de Certidão.
17/12/2021 12:51

Processo migrado do sistema Libra
17/12/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00508456420108140301: - Classe Antiga: 1710, Classe Nova: 120. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alte
17/12/2021 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2021 12:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
27/04/2021 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/03/2021 12:19

REMESSA INTERNA
04/03/2021 11:48

Remessa
18/02/2021 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/02/2021 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2021 11:20

Mero expediente - Mero expediente
01/11/2018 08:30

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/04/2018 12:32

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/04/2018 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2018 18:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2018 18:26

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
17/04/2018 18:25

Definitivo - tt
17/04/2018 18:25

Desarquivamento - erro
17/04/2018 18:25

Desarquivamento - erro
17/04/2018 18:25

Definitivo - COM tj
17/04/2018 18:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2018 16:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2018 16:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2018 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2018 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2018 16:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2018 16:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2018 17:07

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2018 15:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2018 15:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2018 15:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2017 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2017 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2017 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2017 12:06

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2016 09:34

AGUARDANDO PRAZO
21/07/2016 08:38

AGUARDANDO PRAZO
20/07/2016 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2016 11:17

Remessa
02/03/2016 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2016 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2015 13:07

OUTROS
30/07/2015 10:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
30/07/2015 10:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
30/07/2015 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2015 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2015 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2015 09:39

Remessa
27/07/2015 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2015 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2015 12:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2015 10:58

OUTROS
19/02/2015 11:25

OUTROS
20/11/2014 08:45

OUTROS
18/11/2014 10:08

OUTROS
17/11/2014 10:52

Remessa
17/11/2014 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2014 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2014 09:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/11/2014 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/11/2014 10:21

VISTA AO PROCURADOR - PRO. SIMONE FERREIRA LOBÃO (IGEPREV)
17/10/2014 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA
17/10/2014 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2014 13:10

MANDADO(S) A CENTRAL
10/10/2014 08:40

AGUARDANDO MANDADO
09/10/2014 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2014 13:45

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
03/09/2014 09:33

PREPARACAO DE MANDADO
26/06/2014 13:45

OUTROS
07/04/2014 08:41

OUTROS
22/01/2014 12:48

PREPARACAO DE MANDADO
11/11/2013 12:21

PREPARACAO DE MANDADO
27/08/2013 13:11

OUTROS
03/05/2013 16:52

PREPARACAO DE MANDADO
02/05/2013 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA (4064656), que representa a parte ROBERTO RODRIGUES SANTOS (3920513) no processo 00508456420108140301.
29/04/2013 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA (51880), que representa a parte ROBERTO RODRIGUES SANTOS (3920513) no processo 00508456420108140301.
25/04/2013 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2013 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2013 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2013 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2013 17:23

Remessa
11/04/2013 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2013 09:08

Remessa
10/04/2013 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2013 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2013 10:45

PREPARACAO DE MANDADO
08/03/2013 08:53

PREPARACAO DE MANDADO
08/03/2013 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2013 08:26

OUTROS
07/03/2013 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/03/2013 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/03/2013 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2013 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2013 10:03

Mero expediente - Mero expediente
04/03/2013 11:25

OUTROS
04/03/2013 11:25

OUTROS
31/01/2013 19:41

Remessa
31/01/2013 19:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2013 19:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2012 09:46

OUTROS
04/12/2012 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2012 13:40

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/11/2012 13:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRA DA COSTA NEVES (6055533), que representa a parte ROBERTO RODRIGUES SANTOS (3920513) no processo 00508456420108140301.
29/11/2012 13:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (4064294), que representa a parte ROBERTO RODRIGUES SANTOS (3920513) no processo 00508456420108140301.
29/11/2012 13:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROBERTO RODRIGUES SANTOS no processo 00508456420108140301.
26/11/2012 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2012 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2012 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2012 09:39

Remessa
26/11/2012 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2012 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2012 12:13

VISTAS AO ADVOGADO - A advogada retira o presente processo. Fone: 81336127 91701018
14/11/2012 13:20

OUTROS
06/11/2012 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há possibilidade de cálculo das custas, pois não houve alteração do valor da causa no sistema LIBRA.
04/09/2012 13:40

À UNAJ
04/09/2012 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2012 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2012 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2012 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2012 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2012 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2012 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2012 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2012 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2012 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/07/2012 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2012 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2012 09:32

Remessa
22/06/2012 11:25

VISTAS AO ADVOGADO - A advogada autoriza o Advogado associado Senner Silva Alcantara (OAB: 10488) a dar carga no presente processo de 40 fls. Fone: 80188460
21/06/2012 10:06

OUTROS
08/03/2012 14:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/02/2012 10:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/01/2012 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2012 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2012 13:35

Remessa
26/09/2011 12:42

OUTROS
26/09/2011 12:31

OUTROS
21/09/2011 09:06

Remessa
21/09/2011 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2011 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2011 10:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/07/2011 16:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
12/07/2011 14:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
22/06/2011 10:13

OUTROS
21/06/2011 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2011 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2011 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2011 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2011 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2011 12:19

Mero expediente - Mero expediente
17/06/2011 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2011 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2011 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/04/2011 16:05

AGUARDANDO CUSTAS
04/04/2011 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2011 13:31

Assistência judiciária gratuita - Assistência judiciária gratuita
04/04/2011 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2011 12:38

CONCLUSO EM SECRETARIA
17/03/2011 12:36

CONCLUSO EM SECRETARIA
15/12/2010 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
15/12/2010 13:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2010

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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