27/02/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 04:13

Publicado Sentença em 15/02/2023.
15/02/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0870337-18.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: JOAQUIM AUGUSTO SOUSA DE SEIXAS Endereço: RUA D.

PEDRO II, 1003, CEREJA, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 RECLAMADO: Nome: FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO EIRELI Endereço: Avenida Senador Lemos, 2396, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-003 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório conforme permissivo legal.

O Enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, dispões que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme se pode observar abaixo: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Deste modo, é facultado ao autor da ação desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu.

Faz-se mister esclarecer que não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia, em sede de Juizado Especial, requerer honorários da parte contrária.

Dessa feita, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância.

P.R.I.C.

Belém, 26 de janeiro de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH 2ª Vara do Juizado Especial Cível (CESUPA)
13/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:03

Audiência Una cancelada para 25/05/2023 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/01/2023 13:57

Extinto o processo por desistência
26/01/2023 03:44

Conclusos para julgamento
26/01/2023 03:43

Juntada de Certidão
24/01/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 01:21

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv.

São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 PROCESSO: 0870337-18.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: JOAQUIM AUGUSTO SOUSA DE SEIXAS Endereço: RUA D.

PEDRO II, 1003, CEREJA, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 RECLAMADO: Nome: FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO EIRELI Endereço: Avenida Senador Lemos, 2396, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-003

Vistos.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Prevê o Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 3° A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Analisando os autos, nota-se que não está comprovada a probabilidade do direito por haverem divergências significativas entre os relatos do autor e do réu.

A matéria deve ser melhor esclarecida ao longo do processo, portanto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 08 de novembro de 2022.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Juizado Especial Cível - assinando digitalmente
08/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 02:25

Conclusos para decisão
07/11/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:57

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 10:55

Expedição de Mandado.
04/10/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2022 15:58

Conclusos para decisão
27/09/2022 15:58

Audiência Una designada para 25/05/2023 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/09/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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