11/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2024 05:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:56

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:13

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 14:25

Conclusos para julgamento
18/12/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
04/12/2022 04:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/12/2022 23:59.
04/12/2022 04:00

Decorrido prazo de JOSINALDO ALMEIDA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 03:49

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo nº 0812647-11.2021.8.14.0028 Ação de Obrigação de Fazer Requerente: JOSINALDO ALMEIDA DA SILVA Requerido: ITAU UNIBANCO S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de ação de obrigação de fazer.

Recebida a inicial, deferida a gratuidade judiciária e determinada a citação do banco requerido (fls. 40/41).

O requerido foi citado (fls. 43) e ofereceu contestação (fls. 45/97).

O autor apresentou réplica à contestação (fls. 100/117). É o que importa relatar.

Decido.

O processo está em ordem, o contraditório foi estabilizado, as partes estão devidamente representadas, ao que dou início à fase de saneamento.

Do ônus da prova.

In casu, a avença constitui nitidamente uma relação de consumo, pois, de um lado, está a instituição financeira requerida, disponibilizando determinado produto/serviço e, de outro lado, o autor / consumidor ( art. 2º, do CDC ).

Dessa forma, é perfeitamente aplicável o CDC.

Com efeito, a parte requerente é tutelada pelo CDC e, em sendo consumidor hipossuficiente nas acepções jurídica, técnica e fática, está desincumbido do encargo probante ( art. 6º, inciso VIII, art. 4º, inciso I, do CDC ).

Desse modo, tendo em vista o fato de que o banco requerido possui maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, por ser a detentor de todos os documentos afetos à operação de crédito, DETERMINO a inversão do ônus da prova ( art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC).

Das provas a produzir.

Com efeito, concedo o prazo de 15 dias para as partes se manifestarem acerca de eventual prova que pretendem produzir, especificando-a e justificando a real necessidade, sob pena de indeferimento.

Nesse sentido: "JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA -INOCORRÊNCIA - Apelante que não apresentou documentos que corroborassem suas alegações - Requerimento de produção de provas genérico sem qualquer especificação - Desnecessidade - Ausência de elementos que indicassem a veracidade da afirmação de que ocorreu a cobrança de juros extorsivos - Títulos higidos e existência de declaração do apelante comprometendo-se a pagá-los - Recurso improvido." (TJ-SP - APL: 991060422233 SP, Relator: J.

B.

Franco de Godoi, Data de Julgamento: 24/03/2010, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2010)” Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Assinado.
04/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:08

Conclusos para despacho
30/03/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.
19/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 04:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
28/02/2022 08:28

Juntada de identificação de ar
10/02/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:28

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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