TJPA - 0876167-62.2022.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO

CNPJ: 25.527.158/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENA WANIA RODRIGUES LOPES DA SILVA

CPF *59.***.*89-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 17:43

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 25/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:27

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0876167-62.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO EXECUTADO: LENA WANIA RODRIGUES LOPES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

    Relatório dispensado, consoante art. 38, da LJE.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em face do Executado.

    O exequente informou no Id 82361566 que efetuou acordo extrajudicial com o executado e requereu a homologação judicial da transação.

    Este juízo, por sua vez, homologou o acordo e suspendeu a execução, determinando que a parte exequente fosse intimada após o prazo final para cumprimento do acordo para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

    A secretaria certificou que não houve manifestação do exequente à esta intimação.

    Assim, como a parte exequente informa que formulou acordo extrajudicial com o executado, e que portanto tal acordo pode ser executado em uma nova ação em caso de descumprimento, bem como em razão do processo tratar de dívida de condomínio, a qual por si só já é um título executivo, há que se reconhecer a perda do objeto da presente demanda.

    Nessa ordem, tem-se que não mais se justifica a atuação jurisdicional quanto ao mérito da causa, porquanto as partes, extrajudicialmente, houveram por bem compor o litígio.

    Assim, reputo caracterizada a falta superveniente do interesse de agir.

    Pelo exposto, julgo o Exequente carecedor de ação pela perda superveniente de interesse de agir, e, em consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 03/10/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 19:09

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/10/2023 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 05:12

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 29/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 01:29

    Publicado Sentença em 28/11/2022.

  • 28/11/2022 01:29

    Publicado Sentença em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0876167-62.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO EXECUTADO: LENA WANIA RODRIGUES LOPES DA SILVA SENTENÇA Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

    Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determino a suspensão da execução, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o seu cumprimento integral.

    Decorrido o prazo previsto para a satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para que informe, em cinco dias, sobre o interesse no prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

    PRIC.

    Belém, 24 de novembro de 2022.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 24/11/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:13

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/11/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 03:18

    Publicado Decisão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0876167-62.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO EXECUTADO: LENA WANIA RODRIGUES LOPES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando o disposto no art. 801, determino a emenda da petição inicial em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, pois em vista da aplicação subsidiária do CPC e considerando que no sistema dos juizados especiais não se admite cobrança de honorários advocatícios em primeira instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, este juízo entende que não se mostra devida a cobrança dos honorários advocatícios pretendidos, acaso fundamentados no art. 827 do CPC, pelo que determino a emenda da inicial para excluir tal parcela da dívida exequenda.

    Ressalte-se que o ajuizamento de ação pelo rito da Lei nº 9.099/95 é uma faculdade, ciente a parte dos bônus e ônus disso decorrentes.

    Alternativamente, faculto ao exequente indicar, no mesmo prazo acima assinalado, se existe dispositivo em convenção ou em assembleia geral que trate a respeito da possibilidade de cobrança de honorários advocatícios nos moldes e no percentual aplicado, de modo a possibilitar a inclusão de tal cobrança na presente execução.

    Intime-se.

    Cumpra-se, sob as penas e na forma da lei.

    Belém, 17 de outubro de 2022.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 07/11/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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