28/02/2023 20:57

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 20:55

Baixa Definitiva
28/02/2023 20:54

Expedição de Certidão.
28/02/2023 20:49

Transitado em Julgado em 28/02/2023
28/02/2023 20:48

Expedição de Certidão.
18/02/2023 08:41

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 13:56

Audiência Justificação realizada para 16/02/2023 12:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
06/12/2022 16:37

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2022 01:34

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.

Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – PROCESSO Nº: 0800480-37.2022.8.14.0121 Autor: Ministério Público do Estado do Pará.

Requerente: IRACI PAIXÃO LAMEIRA brasileira, união estável, do lar, portadora da Carteira de Identidade RG nº 2892853 PC/PA e do CPF *48.***.*67-04, domiciliada e residente no Km. 18 da Rod.

PA/MA, à Monte Sinai, 20, zona rural do município de Santa Luzia do Pará, CEP 68.644-000.

Advogado(a): Marcos Benedito Dias – OAB/PA n.º 3970 DECISÃO 1. 1.

Primeiramente, recebo a petição inicial, pois estão preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2. 2.

Em adição, defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção legal em favor do autor (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil). 3. 3.

Designo o dia 16/02/2023, às 12h, para realização de audiência de justificação do alegado no pedido. 4. 4.

Expeça-se o necessário para a intimação do requerente, devendo o oficial de justiça solicitar a este(s) a apresentação de endereço de e-mail ou contato de WhatsApp para que possa(m) participar da audiência por videoconferência.

Caso não possua(m) acesso à internet, será cientificado para comparecer ao Fórum desta comarca no dia e hora designados, para que no ato processual, juntar provas documentais visando sanear quaisquer dúvidas acerca dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 109, §1º, da Lei nº 6.015/1973. 5. 5.

Ressalte-se que para a realização do ato não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da Unidade Judiciária, que será viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, que poderá ser baixada e instalada por meio do endereço eletrônico abaixo: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app 6.

Segue abaixo Link da sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTM4MzcwNWItOGRhZS00MTM2LWE2NWYtN2FlYmJjNzE0ZmM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2230e9c061-ebfd-42d8-afcd-fba84caf215a%22%7d 7. 7.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do Whatsapp da comarca (091) 99335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA. 8. 8.

Cumpra-se, servindo a presente como mandado/carta precatória/ofício. 9. 9.

Cumpra-se na forma da lei. 10.

INTIME-SE o Ministério Público. 11.

ACAUTELEM-SE os autos em secretaria até o dia da audiência designada.

Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 3918/2022-GP (Assinado com certificação digital)
08/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:49

Audiência Justificação designada para 16/02/2023 12:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
07/11/2022 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a IRACI PAIXAO LAMEIRA - CPF: *48.***.*67-04 (AUTOR).
31/10/2022 12:24

Conclusos para decisão
31/10/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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