TJPA - 0822031-09.2022.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO

CPF *03.***.*45-87

Advogados

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO

OAB: 5949/PA

CPF *36.***.*48-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 08:22

    Decorrido prazo de ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO em 18/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 08:22

    Decorrido prazo de EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 11:33

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 19/03/2024 09:51

    Desentranhado o documento

  • 19/03/2024 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2024 11:13

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 08/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/03/2024 04:11

    Publicado Sentença em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0822031-09.2022.8.14.0401 QUERELANTE: ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO Advogada: Cristovina Pinheiro Macedo OAB/5949 QUERELADA: EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA Advogado: Manoel Francisco Pascoal Junior OA/PA 10.778 ART. 140, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 05/03/2024, às 09h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

    GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

    ROSANA PAES PINTO.

    No horário aprazado para a audiência, PRESENTE A QUERELADA E SUA ADVOGADA na videoconferência Microsoft Teams.

    PRESENTE A QUERELANTE E SUA ADVOGADA na videoconferência Microsoft Teams.

    Aberta a audiência, presencial e virtualmente, a querelante ofereceu como proposta de composição civil o pagamento do valor de 50 mil por parte da querelada.

    A querelada não aceitou a proposta.

    Em seguida, a representante do Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, nos seguintes termos: “Prestação de serviços à comunidade, no período de 30 (trinta) dias, com carga horária de 06 horas semanais, de acordo com as aptidões da querelada, em entidade a ser determinada pelo núcleo de apoio da central de penas alternativas”.

    A proposta de transação penal foi aceita pela querelada e seu advogado, conforme passa a constar na gravação no Microsoft Teams.

    A querelada foi orientada a se encaminhar para a UPJ para o recolhimento das informações necessárias para a VEPMA.

    Fica consignado que o instituto da transação penal é um acordo entre o Ministério Público e a querelada, consistindo num benefício que tem direito e não importa em confissão.

    DECISÃO: “Vistos etc.

    Adoto como relatório o que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

    Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e a querelada EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA, nos termos acima especificados, ficando a presente homologação condicionada ao pleno cumprimento do avençado, sob pena de prosseguimento do presente feito, conforme orientação do Enunciado Criminal n.º 79 do FONAJE (cláusula resolutiva expressa).

    Em consequência, aplico à querelada EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA, medida alternativa, consistente na prestação PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM CARGA HORÁRIA DE 06 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM AS APTIDÕES DESTA, EM ENTIDADE A SER DETERMINADA PELO NÚCLEO DE APOIO DA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, não importando esta em reincidência e nem na constância de certidão de antecedentes criminais, devendo ser registrada apenas para impedir que a querelada venha a ter novamente concedido o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo em conformidade com o art. 76 e parágrafos da lei 9.099/95.

    Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, pelas partes.

    Encaminhe-se a querelada à Vara de Penas Alternativas para o cumprimento da sanção.

    Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Partes intimadas.

    Sem custas, dou a presente por publicada”.

    Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

    Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

    JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 11:32

    Homologada a Transação

  • 05/03/2024 10:23

    Audiência Preliminar realizada para 05/03/2024 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 11/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO em 06/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA em 06/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO em 06/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA em 06/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 07:34

    Decorrido prazo de EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 08:49

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 20/01/2024 18:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/01/2024 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/01/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO Na data e horário agendado para a Audiência Preliminar,- 5/3/2024 às 9h45min (ID 103438752), as partes poderão acessar a sala virtual por meio do link abaixo disponibilizado. ressaltando que a responsabilidade sobre a viabilidade técnica é ônus da parte que optar por tal modalidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZmEyNjI4ODEtN2JmYy00ZTk3LWE0ZGYtMDM1MmM1ZTEzMDcw@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22fc3d9610-92fd-4614-95f4-f2d9e5ea3681%22%7D Cientifique-se a Representante do Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

  • 19/12/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 02:42

    Decorrido prazo de ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 02:42

    Decorrido prazo de EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA em 24/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 01:00

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC.

    Nº.0822031-09.2022.8.14.0401 QUERELANTE: ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO Advogada: Cristovina Pinheiro de Macedo OAB/PA 5949 QUERELADA: EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA ART. 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 30/10/2023, às 10h10, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente o Exmo.

    Sr.

    HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz Auxiliar de 3ª entrância, respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

    ROSANA PAES PINTO na videoconferência Microsoft Teams.

    Presente(s) o(s) acadêmico(s) do curso de Direito Izahan Carlos Moreira da Silva, RG 7750122, e Samantha de Fátima Carmo Silva, RG 8780773.

    No horário aprazado para a audiência, verificou-se o seguinte: Ausente a querelada, tendo sido prejudica sua participação por videoconferência por ausência de e-mail nos autos.

    Ausente a querelante.

    Presente sua advogada, Dra.

    Cristovina Pinheiro de Macedo - OAB/PA 5949.

    Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação face a ausência das partes.

    Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM Juiz, o MP manifesta-se pela redesignação de audiência preliminar. É a manifestação.

    Pede deferimento”.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/03/2024, às 09h45, PODENDO O ATO SER REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA O QUAL AS PARTES DEVERÃO INFORMAR E-MAIL VÁLIDO PARA ENVIO DE LINK.

    CIENTES A QUERELANTE E SUA ADVOGADA.

    INTIME-SE A QUERELADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.

    CUMPRA-SE”.

    Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

    Eu, Luciano Miranda, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

    JUIZ: MINISTÉRIO PÚBLICO: ______________________________________________________________________ Advogada da Querelant

  • 06/11/2023 09:30

    Audiência Preliminar designada para 05/03/2024 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 06/11/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 17:28

    Audiência Preliminar realizada para 30/10/2023 10:10 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 24/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2023 02:36

    Decorrido prazo de EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA em 30/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA em 30/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:10

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC.

    Nº.0822031-09.2022.8.14.0401 QUERELANTE: ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO Advogada: Cristovina Pinheiro de Macedo OAB/PA 5949 QUERELADA: EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA ART. 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 15/06/2023, às 11h15, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

    CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA, Juíza Auxiliar de 3ª entrância, respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Drª BETHÂNIA MARIA DA COSTA CORRÊA, respondendo pelo 1º JECRIM.

    No horário aprazado para a audiência, PRESENTE A QUERELANTE E SUA ADVOGADA.

    Aberta a audiência, verificou-se petição da querelada requerendo adiamento da audiência preliminar (ID 94561739).

    Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

    Juíza, o MP manifesta-se pela redesignação da audiência preliminar.

    Pede deferimento”.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/10/2023 ÀS 10H10.

    CIENTES A QUERELANTE.

    RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO DA QUERELADA E SEU ADVOGADO.

    CUMPRA-SE”.

    Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

    Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

  • 16/06/2023 11:33

    Audiência Preliminar designada para 30/10/2023 10:10 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 16/06/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:58

    Audiência Preliminar realizada para 15/06/2023 11:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 15/06/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 06:10

    Decorrido prazo de ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO em 28/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 02/03/2023 06:10

    Decorrido prazo de EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA em 27/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 25/02/2023 03:34

    Decorrido prazo de ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO em 24/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2023 08:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2023 18:58

    Publicado Despacho em 06/02/2023.

  • 09/02/2023 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 03/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO Designo o dia 15/06/2023, às 11h15 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

    Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

    Cumpra-se.

    Belém, 01 de fevereiro de 2023.

    GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

  • 02/02/2023 10:34

    Audiência Preliminar designada para 15/06/2023 11:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 02/02/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 02:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 02:21

    Decorrido prazo de EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA em 07/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 02:21

    Decorrido prazo de ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO em 07/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:49

    Publicado Despacho em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Despacho Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

    Belém/PA, 10 de novembro de 2022.

    GILDES MARIA SILVEIRA LIM Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

  • 18/11/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 02:18

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0822031-09.2022.8.14.0401 Nome: ZILVANA PINHEIRO DE MACEDO Endereço: Travessa Angustura, 3340, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: EDNA COSTA ALMEIDA COMESANHA Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, SALA 2402 ED METROPOLITAN TOWER, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 ID: RH Verifico que houve equívoco na distribuição da inicial acusatória, considerando a competência do Juizado Especial Criminal para processar e julgar e feito.

    Assim, deve a secretaria do juízo redistribuir a queixa-crime à uma das Varas do Juizado Especial Criminal de Belém.

    Cumpra-se.

    INT.

    Belém/PA, 08 de novembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 08/11/2022 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/11/2022 13:25

    Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 08/11/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:20

    Declarada incompetência

  • 08/11/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2022 13:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/10/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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