TJPA - 0065607-41.2015.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/10/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 02:50
Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 02:35
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 02:35
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA em 01/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 06:14
Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 06:14
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 05:09
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 15:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2023 01:04
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
-
09/08/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0065607-41.2015.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FREITAS, RAFAEL DE SOUSA PAULO, AMANDA FREITAS BRAGA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FREITAS Endereço: desconhecido Nome: RAFAEL DE SOUSA PAULO Endereço: RUA MUNICIPALIDADE 949, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: AMANDA FREITAS BRAGA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO REU: BERLIM INCORPORADORA LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: BERLIM INCORPORADORA LTDA Endereço: PSG DOUTOR FREITAS 1228, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-630 Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: AV.
SERZEDELO CORREA, 805, ED.
URBE OFFICE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA Endereço: RUA JOAO BALBI, 167, SALA 12, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL VALOR DA CAUSA: 326.100,69 ATO ORDINATÓRIO Considerando a apelação apresentada, fica INTIMADA o(a) Apelado(a) para contrarrazoar no prazo de 15 dias (artigo 1010, §1º, CPC) 7 de agosto de 2023 SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0001.pdf Petição Inicial 21122211395300000000043407476 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211395400000000043407579 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211395500000000043407582 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122211395700000000043407585 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122211395800000000043407590 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122211395900000000043407627 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122211400200000000043407628 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122211400300000000043407679 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122211400400000000043407680 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122211400500000000043407681 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122211400700000000043407686 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122211400700000000043407687 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122211400900000000043407689 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTO_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122211401000000000043407690 DOC 02 DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211401000000000043407691 DOC 02 DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211401200000000043407693 DOC 02 DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211401300000000043407695 DOC 02 DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122211401400000000043407697 DOC 03 COPIA AGRAVO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211401500000000043407699 DOC 03 COPIA AGRAVO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211401600000000043407701 DOC 03 COPIA AGRAVO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211401800000000043407703 DOC 03 COPIA AGRAVO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122211401900000000043407706 DOC 03 COPIA AGRAVO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122211402000000000043407708 DOC 03 COPIA AGRAVO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122211402000000000043407710 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211402100000000043407713 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211402200000000043407714 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211402300000000043407720 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122211402400000000043407722 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122211402600000000043407723 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122211402700000000043407725 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122211402800000000043407727 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122211402800000000043407785 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122211402900000000043407786 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122211403000000000043407787 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122211403100000000043407788 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122211403200000000043407789 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122211403300000000043407790 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122211403400000000043407791 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122211403500000000043407792 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 21122211403500000000043407793 DOC 04 CONTESTACAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 21122211403600000000043407794 DOC 05 COPIA AGRAVO E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211403700000000043407795 DOC 05 COPIA AGRAVO E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211403800000000043407796 DOC 05 COPIA AGRAVO E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211403800000000043407797 DOC 05 COPIA AGRAVO E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122211403900000000043407798 DOC 05 COPIA AGRAVO E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122211404000000000043407799 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211404100000000043407800 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211404200000000043407801 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211404300000000043407802 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122211404400000000043407803 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122211404400000000043407804 DOC 07 ACORDAO AGRAVO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211404500000000043407805 DOC 07 ACORDAO AGRAVO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211404500000000043407806 DOC 07 ACORDAO AGRAVO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211404700000000043407807 DOC 07 ACORDAO AGRAVO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122211404700000000043407808 DOC 08 REPLICA A CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211404800000000043407809 DOC 08 REPLICA A CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211404900000000043407810 DOC 08 REPLICA A CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211404900000000043407811 DOC 09 ACORDAO AGRAVO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211404900000000043407812 DOC 09 ACORDAO AGRAVO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211405000000000043407813 DOC 09 ACORDAO AGRAVO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211405000000000043407814 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211405100000000043407815 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211405200000000043407816 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211405200000000043407817 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122211405200000000043407818 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122211405300000000043407819 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122211405300000000043407820 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122211405400000000043407821 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122211405400000000043407822 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122211405500000000043407824 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122211405500000000043407827 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122211405600000000043407831 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122211405700000000043407834 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122211405700000000043407836 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122211405700000000043407839 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122211405800000000043407840 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0016.pdf Documento de Migração 21122211405800000000043407841 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0017.pdf Documento de Migração 21122211405900000000043407842 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0018.pdf Documento de Migração 21122211405900000000043407843 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0019.pdf Documento de Migração 21122211410000000000043407853 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0020.pdf Documento de Migração 21122211410000000000043407854 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0021.pdf Documento de Migração 21122211410000000000043407856 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0022.pdf Documento de Migração 21122211410100000000043407858 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0023.pdf Documento de Migração 21122211410200000000043407860 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0024.pdf Documento de Migração 21122211410200000000043407861 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0025.pdf Documento de Migração 21122211410300000000043407862 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0026.pdf Documento de Migração 21122211410300000000043407863 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0027.pdf Documento de Migração 21122211410400000000043407864 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0028.pdf Documento de Migração 21122211410400000000043407865 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0029.pdf Documento de Migração 21122211410500000000043407866 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0030.pdf Documento de Migração 21122211410500000000043407867 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0031.pdf Documento de Migração 21122211410500000000043407868 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0032.pdf Documento de Migração 21122211410600000000043407869 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0033.pdf Documento de Migração 21122211410600000000043407870 DOC 10 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0034.pdf Documento de Migração 21122211410700000000043407871 DOC 11 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211410700000000043407872 DOC 11 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211410800000000043407873 DOC 11 SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211410800000000043407874 DOC 12 EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211410800000000043407875 DOC 12 EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211410800000000043407876 DOC 13 RAZOES DE APELACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122211410900000000043407877 DOC 13 RAZOES DE APELACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122211410900000000043407878 DOC 13 RAZOES DE APELACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122211411000000000043407979 DOC 13 RAZOES DE APELACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122211411000000000043407980 DOC 13 RAZOES DE APELACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122211411000000000043407981 DOC 13 RAZOES DE APELACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122211411100000000043407982 DOC 13 RAZOES DE APELACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122211411100000000043407983 DOC 14 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21122211411100000000043407984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031113494757500000051012046 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031113494757500000051012046 Petição Petição 22111612495488000000077799082 Sentença Sentença 23041914051470500000086443458 PETIÇÃO Petição 23050213103655900000087118798 1_Petição_819879 Petição 23050213103679000000087118800 Contrarrazões Contrarrazões 23050821272791100000087477165 Apelação Apelação 23051115234909400000087709071 DISTRATO UNILATERAL - 602 - FRAGATA -TORRES DUMONT Documento de Comprovação 23051115234955400000087709075 NOTIFICAÇÃO - DISTRATO UNILATERAL - 602 - FRAGATA Documento de Comprovação 23051115235027600000087709076 Levantamento Financeiro (MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FREITAS) Documento de Comprovação 23051115235072700000087709078 HABITE-SE SEURB AREA CONDOMINIAL - DUMONT Documento de Comprovação 23051115235121100000087709077 conta (MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FREITAS) Documento de Comprovação 23051115235160300000087711180 boleto (MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FREITAS) Documento de Comprovação 23051115235195900000087711179 COMPROVANTE DE PAGAMENTO (MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FREITAS) Documento de Comprovação 23051115235231400000087711185 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
07/08/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 01:57
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:57
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:20
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 15:23
Juntada de Petição de apelação
-
08/05/2023 21:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/05/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:56
Publicado Sentença em 24/04/2023.
-
22/04/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
-
20/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0065607-41.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FREITAS e outros (2) RÉU: REU: BERLIM INCORPORADORA LTDA e outros (2)
Vistos.
Embargos de declaração opostos em face de Sentença proferida por este juízo.
Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade.
Pede provimento dos aclaratórios.
Autos conclusos. É o relatório DECIDO.
Primeiramente, no que diz respeito às manifestações da embargante, indefiro de plano as arguições ali expedidas.
Compulsando as arguições do embargante entendo não haver intento fundante neste sentido, posto serem os mesmos, a meu ver, meramente protelatórios.
Pois bem, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.
Ao contrário do que sustenta o embargante, a decisão foi clara, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.
Assim, percebe-se que a embargante se inclina a buscar a desconstituição de decisum e protelar a demanda com os presentes Embargos.
Ademais, os declaratórios não se prestam a anulação ou revisão de decisões.
A propósito, confira-se o ensinamento de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais (STJ, 2ª Turma, ED no REsp 930.515/SP, Relator Ministro Castro Meira, Julgado em 02/10/2007, DJ 18/10/2007). (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 5ªed. rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013, p. 566).
Importante esclarecer que o mero inconformismo da parte com o resultado da decisão não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
Os embargos de declaração não devem ser utilizados para fins de prequestionamento da matéria quando a decisão tenha adotado expressamente tese a respeito da questão.
Colaciono: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO - REDISCUSSÃO INCABÍVEL PELA ESTREITA VIA DOS ACLARATÓRIOS – RECURSO DESPROVIDO.
Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão recorrida, impõe-se o desprovimento do recurso de embargos de declaração. (TJ-MT - AC: 00217915620118110002 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 19/12/2018, Vice-Presidência, Data de Publicação: 22/01/2019).
Assim, entendo as arguições do embargante mero inconformismo, uma vez que de tudo o que fora analisado nos autos verifico que não houve a aludida omissão/contradição/obscuridade apontada.
Ademais, este magistrado entende ser irrelevante produção de outras provas, posto já ter sido firmado seu convencimento.
Isso porque o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão, o que entendo que pelo que se fundamentou, o convencimento já foi firmado.
Ratifico que a oposição de novos Embargos meramente protelatórios, ensejará aplicação de multa ao embargante.
Isto porque o CPC prevê multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa para os embargos de declaração protelatórios.
Por fim, como subsiste Recurso de Apelação igualmente interposto, intime-se a parte apelada para apresentar as suas contrarrazões no prazo legal, após remetam-se os autos ao Egrégio para análise do recurso.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES ACOLHIMENTO/PROVIMENTO, mantendo a decisão embargada em seus próprios fundamentos.
P.R.I.C Belém, 19 de abril de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
19/04/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/04/2023 10:44
Conclusos para julgamento
-
18/12/2022 00:26
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FREITAS em 14/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 00:25
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA PAULO em 14/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 00:25
Decorrido prazo de AMANDA FREITAS BRAGA em 14/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:22
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:22
Decorrido prazo de AMANDA FREITAS BRAGA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:22
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA PAULO em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:22
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FREITAS em 06/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 17:09
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/12/2022 23:59.
-
16/11/2022 12:49
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº. 08/2014-CJRMB) Intime-se as partes para, tomar ciência que este processo foi convertido do suporte físico para o meio eletrônico, migrado e registrado no Sistema de processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº1/2018 – GP – VP.
Intimo as Partes, para requerer o que entenderem de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.
Belém, 11 de março de 2022 Moisés Moraes Analista Judiciário -
09/11/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:52
Conclusos para julgamento
-
11/03/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 11:44
Processo migrado do sistema Libra
-
22/12/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 09:40
Remessa
-
07/12/2021 12:38
REMESSA INTERNA
-
22/11/2021 12:47
Remessa
-
22/11/2021 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
22/11/2021 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
22/11/2021 11:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/11/2021 11:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
22/11/2021 11:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
22/11/2021 11:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/11/2021 18:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8112-44
-
19/11/2021 18:23
Remessa
-
19/11/2021 18:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2021 18:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2021 09:21
AGUARDANDO PRAZO
-
08/11/2021 13:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0736-78
-
08/11/2021 13:51
Remessa
-
08/11/2021 13:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2021 13:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/11/2021 09:44
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
04/11/2021 18:38
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
26/10/2021 15:50
AGUARDANDO PRAZO
-
22/10/2021 13:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/10/2021 10:25
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
20/10/2021 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2021 10:29
CONCLUSOS
-
14/03/2021 20:52
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
14/12/2020 09:36
CONCLUSOS
-
14/12/2020 09:36
CONCLUSOS
-
23/03/2020 13:18
CONCLUSOS
-
20/08/2019 10:37
CONCLUSOS
-
16/04/2019 10:08
CONCLUSOS
-
20/02/2019 11:26
CONCLUSOS
-
24/09/2018 13:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/09/2018 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/09/2018 13:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2018 15:06
Remessa
-
03/08/2018 15:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/08/2018 15:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/04/2018 10:26
CONCLUSOS
-
11/04/2018 09:06
CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
-
28/03/2018 11:08
CONCLUSOS
-
28/03/2018 10:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2018 10:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2018 10:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/03/2018 18:32
Remessa
-
05/03/2018 18:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/03/2018 18:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/03/2018 17:15
Remessa
-
05/03/2018 17:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/03/2018 17:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/02/2018 19:13
Remessa
-
27/02/2018 19:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2018 19:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/02/2018 10:40
AGUARDANDO PRAZO
-
26/02/2018 09:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/02/2018 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/02/2018 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/02/2018 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2018 07:45
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
22/02/2018 07:44
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
22/02/2018 07:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2018 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2018 09:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/02/2018 12:30
Remessa
-
20/02/2018 12:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2018 12:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/10/2017 10:12
AGUARDANDO PRAZO
-
13/10/2017 15:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/10/2017 10:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/10/2017 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/10/2017 10:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/10/2017 10:02
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES no processo 00656074120158140301.
-
02/10/2017 10:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (25734825), que representa a parte PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (8254079) no processo 00656074120158140301.
-
02/10/2017 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2017 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2017 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/08/2017 12:43
Remessa
-
02/08/2017 12:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/08/2017 12:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/07/2017 10:27
CONCLUSOS
-
26/05/2017 12:50
CONCLUSOS
-
24/05/2017 11:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/05/2017 10:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/05/2017 10:34
CONCLUSOS
-
15/05/2017 10:01
VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Adv.OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO , OAB/PA 19259 F- 99334-3525.
-
15/05/2017 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/05/2017 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/05/2017 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/04/2017 18:13
Remessa
-
10/04/2017 18:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/04/2017 18:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/09/2016 12:01
AGUARDANDO PRAZO
-
26/09/2016 14:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/09/2016 09:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/09/2016 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/09/2016 10:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/06/2016 09:49
CONCLUSOS
-
17/05/2016 11:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/05/2016 09:55
CONCLUSOS
-
17/05/2016 09:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/05/2016 09:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/05/2016 09:54
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/05/2016 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/05/2016 09:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/05/2016 09:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/05/2016 09:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/04/2016 12:25
AGUARDANDO PRAZO
-
12/04/2016 10:12
Remessa
-
12/04/2016 10:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/04/2016 10:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/04/2016 10:41
VISTAS AO ADVOGADO - Adv. Dr. Olímpio s da s neto, oab 19259. f-98828--3917 / 982689-8167
-
04/04/2016 10:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO (7498308), que representa a parte RAFAEL DE SOUSA PAULO (8438801) no processo 00656074120158140301.
-
04/04/2016 10:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO (7498308), que representa a parte AMANDA FREITAS BRAGA (14888852) no processo 00656074120158140301.
-
04/04/2016 09:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/04/2016 09:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/04/2016 09:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/03/2016 09:31
Remessa
-
31/03/2016 09:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2016 09:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/03/2016 10:02
AGUARDANDO PRAZO
-
23/03/2016 12:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/03/2016 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2016 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2016 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2016 12:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/03/2016 11:20
Remessa
-
22/03/2016 11:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/03/2016 11:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/02/2016 10:54
CONCLUSOS
-
25/02/2016 14:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/02/2016 14:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/02/2016 14:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/02/2016 07:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/02/2016 11:44
Remessa
-
04/02/2016 11:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/02/2016 11:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/02/2016 10:16
CONCLUSOS
-
04/02/2016 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2016 08:26
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
21/01/2016 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/01/2016 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/01/2016 12:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/01/2016 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/01/2016 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/01/2016 12:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/01/2016 08:51
CONCLUSOS
-
25/11/2015 13:01
Remessa
-
25/11/2015 13:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2015 13:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2015 18:39
Remessa
-
19/11/2015 18:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2015 18:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/11/2015 12:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/11/2015 12:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/11/2015 12:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/11/2015 12:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/11/2015 10:37
Remessa
-
17/11/2015 10:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/11/2015 10:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/11/2015 13:18
AGUARDANDO PRAZO
-
06/11/2015 09:50
VISTAS AO ADVOGADO - 30755200
-
06/11/2015 09:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte PDG REALITY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (8254079) no processo 00656074120158140301.
-
05/11/2015 09:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA (9554781), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA (4165097) no processo 00656074120158140301.
-
05/11/2015 09:43
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA (9554781), que representa a parte BERLIM INCORPORADORA LTDA (6057340) no processo 00656074120158140301.
-
05/11/2015 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/11/2015 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/11/2015 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/11/2015 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/11/2015 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/11/2015 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/11/2015 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/11/2015 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/11/2015 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/11/2015 13:32
Remessa
-
03/11/2015 13:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/11/2015 13:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/11/2015 08:28
Remessa
-
03/11/2015 08:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/11/2015 08:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/10/2015 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2015 13:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/10/2015 11:13
Remessa
-
28/10/2015 11:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/10/2015 11:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/10/2015 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/10/2015 10:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/10/2015 15:20
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
20/10/2015 13:07
AGUARDANDO PRAZO
-
20/10/2015 09:57
AGUARDANDO PRAZO
-
20/10/2015 09:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/10/2015 09:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/10/2015 08:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/10/2015 08:32
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/10/2015 11:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/10/2015 11:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/10/2015 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/10/2015 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/10/2015 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/10/2015 08:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/10/2015 08:57
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/10/2015 11:39
Remessa
-
05/10/2015 11:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/10/2015 11:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2015 12:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES
-
01/10/2015 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/10/2015 12:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO
-
01/10/2015 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/10/2015 11:15
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS
-
01/10/2015 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/10/2015 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2015 11:12
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/10/2015 10:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.03655866-10 de 17ª AREA DE BELÉM, para 5ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem
-
01/10/2015 10:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.03655936-91 de 17ª AREA DE BELÉM, para 5ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem
-
30/09/2015 08:43
AGUARDANDO MANDADO
-
30/09/2015 08:15
MANDADO(S) A CENTRAL
-
30/09/2015 08:14
MANDADO(S) A CENTRAL
-
30/09/2015 08:14
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/09/2015 09:55
LIMINAR - LIMINAR
-
29/09/2015 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2015 09:53
LIMINAR - LIMINAR
-
29/09/2015 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2015 09:50
LIMINAR - LIMINAR
-
29/09/2015 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2015 10:04
PREPARACAO DE MANDADO
-
24/09/2015 14:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/09/2015 08:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/09/2015 08:41
CONCLUSOS
-
21/09/2015 08:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/09/2015 08:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2015 09:24
CONCLUSOS
-
14/09/2015 11:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
14/09/2015 11:07
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
08/09/2015 12:58
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
08/09/2015 12:58
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2015
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813323-22.2022.8.14.0028
Janne Pereira de Oliveira
Advogado: Senner Silva Alcantara
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/09/2022 18:00
Processo nº 0030745-98.2002.8.14.0301
Jose Salvador Pena Marciao
Estado do para
Advogado: Izacarmen Martins da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/07/2003 15:45
Processo nº 0012851-46.2001.8.14.0301
Magali Conceicao Menezes Salame
Miguel Salame da Silva
Advogado: Kleverson Gomes Rocha
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/06/2001 05:34
Processo nº 0800799-95.2018.8.14.0007
Waldecy Martins Lopes
Banco Pan S/A.
Advogado: Mauricio Lima Bueno
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/12/2018 13:30
Processo nº 0800082-49.2019.8.14.0007
Rubens Medeiros Cunha
Banco Votorantim
Advogado: Mizael Virgilino Lobo Dias
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/01/2019 22:51