TJPA - 0879643-11.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

BMC HYUNDAI S.A.

CNPJ: 14.168.536/0014-40

Advogados

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

BRAULIO DA SILVA FILHO

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA

ANDRE FELIPE PALUDETTO DE ANDRADE

CPF *04.***.*50-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

COORDENADOR DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 17:53

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 13:00

    Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:59

    Decorrido prazo de BMC HYUNDAI S.A. em 23/05/2025 23:59.

  • 30/06/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 00:53

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 03/05/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

  • 30/04/2025 11:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2025 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 22:20

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 27/03/2025 21:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 21:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 14:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 14:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 13:59

    Decorrido prazo de BMC HYUNDAI S.A. em 13/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 11:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/01/2025 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 10:55

    Denegada a Segurança a BMC HYUNDAI S.A. - CNPJ: 14.***.***/0014-40 (IMPETRANTE)

  • 20/08/2024 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 08:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 31/07/2024 08:07

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 04:34

    Decorrido prazo de BMC HYUNDAI S.A. em 22/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 12:26

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/07/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 04:38

    Decorrido prazo de BMC HYUNDAI S.A. em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 02:41

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 20:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2023 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 11:15

    Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 08:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 09:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:47

    Decorrido prazo de BMC HYUNDAI S.A. em 04/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 18:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2023 01:59

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 14/06/2023 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2023 09:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2023 09:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 01:49

    Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 13/12/2022 01:29

    Publicado Decisão em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 08/12/2022 04:14

    Decorrido prazo de BMC HYUNDAI S.A. em 07/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/11/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 00:36

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0879643-11.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BMC HYUNDAI S.A.

    IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, COORDENADOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ R.H.

    Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando quais operações com fundamento no ICMS/Antecipado que busca ter a exigibilidade do ICMS suspensa, considerando que o rito do Mandado de Segurança não se vale para pedidos normativos, ou seja, sem indicação de ato certo e delimitado.

    Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

    Intimem-se Datado e assinado digitalmente.

  • 10/11/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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