TJPA - 0058173-06.2012.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 09:53
Expedição de Ofício.
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03/08/2025 02:19
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 29/07/2025 23:59.
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03/08/2025 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 13:56
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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24/07/2025 03:22
Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA LIMA em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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13/07/2025 11:24
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 11:24
Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.
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03/07/2025 15:36
Publicado Sentença em 16/06/2025.
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03/07/2025 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0058173-06.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA, REGINA CELIA FERREIRA LIMA Nome: ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: REGINA CELIA FERREIRA LIMA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES, ESTADO DO PARÁ Nome: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES Endereço: GENTIL BITTENCOURT, 650, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66050-380 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA
VISTOS.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com as partes acima identificadas, em cujo bojo o executado foi intimado e não opôs impugnação na forma e prazo legal. É o relatório.
DECIDO.
Tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, a despeito da regular intimação do executado, HOMOLOGO os valores apresentados pelo(s) exequente(s) e reconheço como definitivo o valor de R$ 22.471,70 (principal), e de R$ 2.247,17 (honorários).
DEIXO de condenar os requeridos em honorários advocatícios em razão de não ter apresentado resistência ao pedido de cumprimento, ante a falta de impugnação.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequente da seguinte forma: - RPV: ANTONIO JOSÉ CORDOVIL DE SOUZA, R$11.982,77 (onze mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos) – crédito principal. - RPV: REGINA CÉLIA LIMA SANTA ROSA, R$10.488,93 (dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) – crédito principal. - RPV: RONILDA FERREIRA RIBEIRO, R$2.247,17 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos)– crédito de honorários sucumbenciais.
Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.
A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.
Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.
Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.
Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.
Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).
APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.
Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.
TJPA, com as homenagens de estilo.
P.
R.
I.
C.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém rs -
12/06/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/05/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 08:42
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 08:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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30/03/2025 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.
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30/03/2025 02:26
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 28/03/2025 23:59.
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28/03/2025 13:46
Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA LIMA em 19/03/2025 23:59.
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28/03/2025 13:46
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
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27/03/2025 22:06
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
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27/03/2025 22:06
Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA LIMA em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 16:55
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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13/02/2025 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0058173-06.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA, REGINA CELIA FERREIRA LIMA Nome: ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: REGINA CELIA FERREIRA LIMA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES, ESTADO DO PARÁ Nome: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES Endereço: GENTIL BITTENCOURT, 650, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66050-380 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO-MANDADO
VISTOS.
CHAMO O FEITO A ORDEM: ATENTE-SE A UPJ QUANTO A NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS NO PJE, SE FOR O CASO, BEM COMO DE RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, ACASO SE TRATE APENAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PEDIDO EM NOME PRÓPRIO PELO ADVOGADO, EXCLUINDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO CAUSÍDICO. 1.
INTIME-SE O EXECUTADO, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico (art. 535 do CPC), para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, sob as penas legais. 2.
Apresentada impugnação tempestiva, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais.
Após, conclusos. 3.
Transcorrido o prazo sem impugnação do executado ou havendo concordância quanto ao valor exequendo, certifique-se e retornem os autos conclusos para homologação, na forma do art. 535, §3º do CPC.
Dil.
Int. e Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051313071300000000058251327 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051313071400000000058251529 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051313071600000000058251531 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051313071700000000058251533 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051313072100000000058251535 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051313072500000000058251574 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051313072700000000058251575 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051313072800000000058251576 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051313073000000000058251577 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051313073100000000058251578 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051313073300000000058251629 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051313073500000000058251630 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051313073700000000058251631 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051313073900000000058251632 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051313074000000000058251633 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051313074200000000058251634 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051313074400000000058251635 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051313074400000000058251636 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051313074600000000058251637 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051313074700000000058251638 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051313074800000000058251639 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051313074900000000058251640 DOC 01.
PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051313074900000000058251641 DOC 02.
DESPACHO INICIAL, MANDADO E CERTIDAO.pdf Documento de Migração 22051313075000000000058251642 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051313075100000000058251643 DOC 03.
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CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051313075300000000058251645 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051313075300000000058251646 DOC 03.
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CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051313075400000000058251648 DOC 03.
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CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051313075600000000058251651 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051313075700000000058251652 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051313075700000000058251653 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051313075800000000058251654 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051313075800000000058251655 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051313075900000000058251656 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051313075900000000058251657 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051313080000000000058251658 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051313080000000000058251659 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051313080100000000058251663 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051313080200000000058251665 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051313080200000000058251667 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051313080300000000058251668 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051313080300000000058251669 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051313080400000000058251670 DOC 03.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051313080400000000058251671 DOC 04.
ATO ORDINATORIO.pdf Documento de Migração 22051313080400000000058251672 DOC 05.
REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051313080500000000058251673 DOC 05.
REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051313080500000000058251674 DOC 06.
DESPACHO.pdf Documento de Migração 22051313080500000000058251675 DOC 07.
PETICOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051313080600000000058251676 DOC 07.
PETICOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051313080700000000058251677 DOC 07.
PETICOES_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051313080700000000058251888 DOC 07.
PETICOES_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051313080800000000058251891 DOC 07.
PETICOES_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051313080800000000058251892 DOC 08.
PARECER DO MP_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051313080800000000058251893 DOC 08.
PARECER DO MP_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051313080800000000058251894 DOC 09.
DECISAO, MANDADO E CERTIDAO.pdf Documento de Migração 22051313080900000000058251895 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051313080900000000058251896 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051313081000000000058251897 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051313081000000000058251898 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051313081100000000058251899 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051313081200000000058251900 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051313081200000000058251901 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051313081300000000058251906 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051313081300000000058251911 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051313081400000000058251915 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051313081400000000058251918 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051313081500000000058251921 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051313081600000000058251923 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051313081600000000058251924 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051313081700000000058251925 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051313081800000000058251926 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051313081800000000058251927 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051313081900000000058251980 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051313081900000000058251981 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051313082000000000058251982 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051313082100000000058251983 DOC 10.
CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051313082100000000058251984 DOC 11.
ATO ORDINATORIO.pdf Documento de Migração 22051313082100000000058251985 DOC 12.
REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051313082200000000058251987 DOC 12.
REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051313082200000000058252000 DOC 13.
DESPACHO.pdf Documento de Migração 22051313082200000000058252001 DOC 14.
PETICOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051313082300000000058252002 DOC 14.
PETICOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051313082300000000058252004 DOC 15.
DECISAO.pdf Documento de Migração 22051313082300000000058252006 DOC 16.
SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051313082400000000058252007 DOC 16.
SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051313082400000000058252009 DOC 16.
SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051313082500000000058252011 DOC 17.
EMBARGOS DE DECLARACAO.pdf Documento de Migração 22051313082500000000058252013 DOC 18.
CERTIDAO E ATO ORDINATORIO.pdf Documento de Migração 22051313082500000000058252024 DOC 19.
CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS.pdf Documento de Migração 22051313082600000000058252025 DOC 20.
CERTIDAO.pdf Documento de Migração 22051313082600000000058252027 DOC 21.
SENTENCA DE EMBARGOS DE DECLARACAO.pdf Documento de Migração 22051313082700000000058252028 DOC 22.
CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22051313082700000000058252129 Certidão Certidão 22110910223579000000077394626 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110910271810500000077396902 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110910271810500000077396902 Petição Petição 22110912292382500000077417068 Manifestação Petição 22111116014390000000077610718 Cumprimento de sentença Petição 23010916143647300000080479450 23-Regina Célia x FCP-plan calculos fgts Documento de Comprovação 23010916143693400000080479458 24-Antonio Cordovil x FCP-plan calculos fgts Documento de Comprovação 23010916143749800000080479460 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060209330909100000089059988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060209330909100000089059988 Petição Petição 23060210521590000000089070578 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23081611093643500000093195644 Certidão Certidão 23081611140218400000093195664 Decisão Decisão 24041212143067800000106184288 Decisão Decisão 24041212143067800000106184288 -
11/02/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2024 12:57
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 12:57
Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA LIMA em 11/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 12:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 12:57
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 16/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 12:57
Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA LIMA em 19/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 12:57
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:43
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
04/07/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perdas e Danos] AUTOR(A) : ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA e outros RÉ(U) : FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES e outros (2) DECISÃO Retornem os autos à UPJ para retificação da classe e/ou assunto, observando-se as Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, instituídas pela Resolução nº 46, de 18/12/2007.
Após, retornar conclusos para prolação do ato judicial, de acordo com a fase (despacho, decisão ou julgamento).
Havendo manifestação das partes em relação a erros ou falhas na digitalização e/ou migração, proceder as retificações ou certificar a integridade.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
02/07/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 09:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/04/2024 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 11:09
Transitado em Julgado em 25/07/2023
-
25/07/2023 09:18
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 24/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 13:30
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 13:30
Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA LIMA em 03/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 06:56
Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA LIMA em 29/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 06:56
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 02:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
-
06/06/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
05/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0058173-06.2012.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA, REGINA CELIA FERREIRA LIMA REU: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, apresentarem manifestações à Sentença de ID 61236787, publicada neste ato.
Belém, 2 de junho de 2023 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas de Fazenda da Capital ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int)) -
02/06/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 02:05
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 05/12/2022 23:59.
-
26/11/2022 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 13:27
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 12:51
Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA LIMA em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 12:51
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 01:37
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
-
11/11/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0058173-06.2012.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO JOSE CORDOVIL DE SOUZA, REGINA CELIA FERREIRA LIMA REU: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 9 de novembro de 2022.
WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
09/11/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 13:10
Processo migrado do sistema Libra
-
13/05/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 12:27
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00581730620128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10410 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10410 para 7
-
18/06/2021 10:51
REMESSA INTERNA
-
07/06/2021 08:42
Remessa
-
01/06/2021 13:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/06/2021 12:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/05/2021 12:36
Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/05/2021 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2020 09:12
CONCLUSOS
-
14/01/2020 10:23
CONCLUSOS
-
14/01/2020 10:21
CONCLUSOS
-
08/01/2020 12:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2020 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/01/2020 13:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/12/2019 15:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 15:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 15:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/12/2019 12:45
AGUARDANDO JUNTADA
-
13/12/2019 10:48
Remessa
-
13/12/2019 10:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/12/2019 10:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2019 11:33
Remessa
-
05/12/2019 11:52
AGUARDANDO PRAZO
-
03/12/2019 10:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/12/2019 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/12/2019 11:05
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
02/12/2019 11:05
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
21/11/2019 08:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/11/2019 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/11/2019 13:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/11/2019 09:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/11/2019 09:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/11/2019 09:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/11/2019 12:04
AGUARDANDO JUNTADA
-
12/11/2019 14:59
Remessa
-
12/11/2019 14:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/11/2019 14:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/10/2019 13:24
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
29/10/2019 10:58
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
04/10/2019 11:05
Provisório - PRAZO
-
04/10/2019 11:03
Definitivo - ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
26/09/2019 11:58
AGUARDANDO PRAZO
-
20/09/2019 08:28
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/09/2019 10:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/09/2019 09:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/09/2019 12:32
Procedência - Procedência
-
17/09/2019 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/03/2019 11:07
CONCLUSOS
-
05/06/2018 10:34
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
05/06/2018 10:25
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
05/06/2018 09:57
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
11/05/2018 11:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/05/2018 11:30
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
28/03/2018 15:44
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
28/03/2018 15:44
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
-
26/03/2018 15:59
À DISTRIBUIÇÃO
-
08/02/2018 11:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/02/2018 10:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/01/2018 11:11
CONCLUSOS
-
23/01/2018 10:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/01/2018 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2015 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/10/2015 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/10/2015 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/06/2015 08:16
CONCLUSOS
-
05/03/2015 10:20
CONCLUSOS
-
05/03/2015 10:20
CONCLUSOS
-
05/03/2015 10:19
CONCLUSOS
-
04/03/2015 13:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MENDES CERQUEIRA (57011), que representa a parte FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA (9530532) no processo 00581730620128140301.
-
04/03/2015 13:26
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FUNDAÇÃO CURRO VELHO (4035355) do processo 00581730620128140301.
-
26/01/2015 18:16
Remessa
-
26/01/2015 18:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/01/2015 18:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/10/2014 11:20
CONCLUSOS
-
02/10/2014 09:07
CONCLUSOS
-
30/09/2014 08:54
CONCLUSOS
-
24/09/2014 08:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/09/2014 12:21
OUTROS
-
20/08/2014 12:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/08/2014 09:53
OUTROS
-
19/08/2014 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2014 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2014 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/08/2014 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2014 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2014 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/08/2014 10:07
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
30/07/2014 12:55
Remessa
-
30/07/2014 12:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/07/2014 12:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/07/2014 09:46
Remessa
-
30/07/2014 09:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/07/2014 09:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/07/2014 11:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/07/2014 15:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/07/2014 15:20
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/07/2014 09:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/07/2014 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2014 09:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/05/2014 11:47
CONCLUSOS
-
29/05/2014 12:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 volumes
-
28/05/2014 10:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/05/2014 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/05/2014 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/05/2014 08:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/05/2014 08:48
Remessa
-
15/05/2014 08:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2014 08:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/05/2014 09:34
VISTAS AO ADVOGADO - CARGA À ADVOGADA RONILDA FERREIRA RIBEIRO OAB 8244 COM 529 FLS
-
07/05/2014 09:34
VISTAS AO ADVOGADO - CARGA À ADVOGADA RONILDA FERREIRA RIBEIRO OAB 8244 COM 529 FLS
-
24/04/2014 09:16
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
23/04/2014 10:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/04/2014 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2014 10:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/04/2014 10:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MENDES CERQUEIRA (8298976), que representa a parte FUNDAÇÃO CURRO VELHO (4035355) no processo 00581730620128140301.
-
26/03/2014 12:21
PROVIDENCIAR OUTROS
-
26/03/2014 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/03/2014 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/03/2014 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/03/2014 13:42
Remessa
-
19/03/2014 13:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/03/2014 13:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/02/2014 10:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/02/2014 09:12
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/02/2014 09:12
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/02/2014 10:07
AGUARDANDO MANDADO
-
21/01/2014 08:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
-
21/01/2014 08:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/01/2014 09:43
AGUARDANDO MANDADO
-
20/01/2014 08:37
MANDADO(S) A CENTRAL
-
08/01/2014 12:31
PROVIDENCIAR CITACAO
-
18/12/2013 14:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/12/2013 14:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/12/2013 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2013 10:49
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
16/12/2013 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2013 09:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/10/2013 09:08
CONCLUSOS
-
30/09/2013 11:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/09/2013 08:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/09/2013 08:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/09/2013 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2013 09:26
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/09/2013 08:51
Remessa
-
02/09/2013 08:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/09/2013 08:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2013 09:12
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2013 13:44
AGUARDANDO REMESSA MP
-
15/07/2013 13:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/07/2013 13:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/07/2013 13:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/07/2013 13:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/07/2013 13:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/07/2013 13:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/07/2013 19:03
Remessa
-
08/07/2013 19:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/07/2013 19:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/06/2013 09:52
Remessa
-
24/06/2013 09:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2013 09:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/06/2013 12:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/06/2013 09:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/06/2013 09:23
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/06/2013 15:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2013 15:04
Mero expediente - Mero expediente
-
22/05/2013 08:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/05/2013 09:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/05/2013 09:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/05/2013 09:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/05/2013 09:19
Remessa
-
15/05/2013 09:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2013 09:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/05/2013 09:37
VISTAS AO ADVOGADO
-
29/04/2013 11:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/04/2013 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2013 10:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/04/2013 09:38
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARGARIDA MARIA RODRIGUES F. DE CARVALHO (45654), que representa a parte ESTADO DO PARA (2835926) no processo 00581730620128140301.
-
25/04/2013 07:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/04/2013 10:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2013 10:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2013 10:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/04/2013 19:38
Remessa
-
22/04/2013 19:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/04/2013 19:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/04/2013 10:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/04/2013 16:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/02/2013 10:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/02/2013 12:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/02/2013 12:31
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
07/01/2013 10:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOAO FONSECA GONCALVES
-
07/01/2013 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/12/2012 11:01
AGUARDANDO MANDADO
-
19/12/2012 10:44
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/12/2012 10:49
PROVIDENCIAR CITACAO
-
14/12/2012 12:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/12/2012 12:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/12/2012 12:59
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
12/12/2012 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2012 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2012 12:58
Mero expediente - Mero expediente
-
07/12/2012 13:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
07/12/2012 13:43
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
05/12/2012 10:09
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
05/12/2012 10:09
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2012
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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