TJPA - 0003321-34.2006.8.14.0045

1ª instância - Vara Criminal de Redencao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PORTO DA SILVA

CPF *52.***.*78-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ALTA RODRIGUES FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 14:21

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 03/07/2025 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 09:02

    Juntada de Informações

  • 30/06/2025 08:21

    Juntada de Informações

  • 30/06/2025 08:20

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 09:08

    Arquivado Provisoramente

  • 16/09/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 21:19

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 31/07/2023 15:18

    Juntada de petição inicial

  • 17/03/2021 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 20:48

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 17/03/2021 20:43

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 17/03/2021 20:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 10:55

    Remessa - 2 vol

  • 19/02/2020 10:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003321-12.2006.8.14.0045 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 2, da Instituição: OUTROS para Nr Instituição: OUTROS

  • 06/02/2020 14:46

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 06/02/2020 14:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2019 13:49

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 18/12/2019 13:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/12/2019 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2019 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2019 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2019 09:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 09:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 10:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033211220068140045: Município atualizado: 6138 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3372. - Justificativa:

  • 16/12/2019 10:49

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 16/12/2019 10:49

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 16/12/2019 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2019 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2019 10:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/12/2019 14:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2019 14:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2019 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2019 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2019 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2019 11:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/12/2019 10:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6051-92

  • 04/12/2019 10:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2019 10:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2019 10:26

    Remessa

  • 22/11/2019 11:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 13:42

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/10/2019 13:42

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/10/2019 13:42

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 13/10/2019 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2019 12:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/10/2019 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2019 11:58

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 13/10/2019 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2019 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2019 11:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2019 11:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2019 11:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2019 11:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/02/2019 14:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/07/2017 18:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2017 18:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/07/2017 18:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/07/2017 18:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/05/2017 10:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2017 13:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/03/2015 14:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/03/2015 14:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/03/2015 14:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/03/2015 14:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2014 08:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/02/2014 18:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2014 17:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2014 17:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2014 17:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/03/2013 12:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/03/2013 12:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/03/2013 12:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/11/2012 09:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2012 18:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/05/2012 11:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/05/2012 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2012 13:25

    Recurso - Recurso

  • 24/04/2012 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/03/2012 12:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2012 12:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2012 12:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2012 12:49

    Remessa

  • 29/02/2012 08:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2012 08:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2012 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2012 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2012 13:54

    Remessa

  • 27/02/2012 13:52

    Remessa

  • 27/02/2012 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2012 13:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2012 12:45

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/02/2012 12:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2012 12:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2012 12:40

    Remessa - RAZÕES DA APELAÇÃO

  • 16/02/2012 12:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2012 12:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/02/2012 12:12

    Remessa

  • 14/02/2012 10:50

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 13/02/2012 09:20

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 10/02/2012 13:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/02/2012 13:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/02/2012 12:12

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/02/2012 12:09

    Sentença CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 10/02/2012 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2012 12:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/02/2012 12:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2012 12:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2012 12:11

    Remessa

  • 09/02/2012 09:45

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/02/2012 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2012 11:14

    Remessa

  • 08/02/2012 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2012 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2012 13:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2012 13:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2012 13:17

    Remessa

  • 07/02/2012 11:19

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 01/02/2012 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2012 11:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 01/02/2012 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2012 11:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 01/02/2012 11:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2012 08:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENCAO, : JOSE MARCOS DE ARAUJO

  • 01/02/2012 08:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/02/2012 08:49

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/02/2012 08:44

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/02/2012 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2012 13:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENCAO, : VICTOR DE OLIVEIRA ALMEIDA

  • 19/01/2012 12:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/01/2012 12:41

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/01/2012 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2012 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2012 12:40

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/01/2012 12:38

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 19/01/2012 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2012 12:37

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 19/01/2012 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2012 12:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/01/2012 12:22

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/01/2012 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2011 11:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/11/2011 11:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/11/2011 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2011 11:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/09/2011 08:51

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 09/09/2011 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2011 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2011 08:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/05/2010 10:01

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 13/04/2010 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/04/2010 09:50

    A SECRETARIA - Recebido por: EULALIA SOUSA HONORATO - GAB. DA 2ª VARA PENAL.

  • 09/04/2010 12:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 31/03/2010 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2009 12:51

    A SECRETARIA - Processos com vista.. Recebido por: MONICA DE CASSIA FELIX DA CUNHA - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 24/11/2009 10:23

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/11/2009 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2009 10:30

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 30/07/2008 11:50

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/06/2008 11:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 21/05/2008 08:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 27/02/2008 08:43

    MANDADO CUMPRIDO

  • 26/02/2008 08:38

    MANDADO CUMPRIDO

  • 25/02/2008 13:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/02/2008 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/02/2008 09:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARGARETE MARIA DE JESUS BRITO - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 22/02/2008 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/02/2008 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/02/2008 09:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ALDECINA RODRIGUES MARQUES - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 22/02/2008 09:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ALDECINA RODRIGUES MARQUES - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 14/02/2008 14:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/02/2008 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/02/2008 10:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARGARETE MARIA DE JESUS BRITO - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 13/02/2008 11:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/02/2008 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/02/2008 12:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ALDECINA RODRIGUES MARQUES - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 23/01/2008 14:56

    MANDADO CUMPRIDO

  • 19/12/2007 10:09

    Intimação

  • 19/12/2007 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/12/2007 10:09

    NOTIFICACAO

  • 19/12/2007 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/12/2007 10:05

    Intimação

  • 19/12/2007 10:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 18/12/2007 12:10

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 11/12/2007 12:47

    AUDIENCIA MARCADA

  • 11/12/2007 12:47

    AUDIENCIA MARCADA

  • 29/11/2007 10:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/11/2007 10:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/11/2007 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/11/2007 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/11/2007 00:00

    A SECRETARIA - Recebido por: RYAYNY KELLY MESSIAS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 26/11/2007 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2007 09:36

    RECEBIMENTO DENUNCIA

  • 23/11/2007 00:00

    A SECRETARIA - Recebido por: EULALIA SOUSA HONORATO - GAB. DA 2ª VARA PENAL.

  • 14/03/2007 16:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/03/2007 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/03/2007 08:00

    AUDIENCIA (OUTROS) - Gerado na migração dos dados.

  • 07/03/2007 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARINALVA SOUZA SANTA ROSA - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 01/03/2007 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/03/2007 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/02/2007 00:00

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Para ciência da data do Tribunal do Júri. Recebido por: OZIMAR DA SILVA MENEZES - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 14/02/2007 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: OZIMAR DA SILVA MENEZES - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 27/10/2006 10:50

    AUDIENCIA MARCADA - Julgamento pelo tribunal do Júri

  • 27/10/2006 10:49

    AGUARDANDO JURI

  • 26/10/2006 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/10/2006 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/10/2006 00:00

    A SECRETARIA - Recebido por: OZIMAR DA SILVA MENEZES - SEC. DO 2º OF. PENAL.

  • 24/10/2006 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/10/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE ORLANDO DE SOUSA - GAB. DA 2ª VARA PENAL.

  • 24/10/2006 00:00

    JURI

  • 17/10/2006 18:21

    CONCLUSO EM SECRETARIA - concluso ao Juiz em Secretaria

  • 17/10/2006 12:36

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

  • 17/10/2006 00:00

    A SECRETARIA - para controle da localização interna do processo na Secretaria. Recebido por: OZIMAR DA SILVA MENEZES - SEC. DO 2º OF. PENAL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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