TJPA - 0849341-96.2022.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA FREITAS NICOLAU

CPF *35.***.*32-49

Advogados

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR

OAB: 4155/PA

CPF *04.***.*39-82

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ: 10.243.905/0001-46

Advogados

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB: 13179/PA

CPF *88.***.*52-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 19:16

    Homologada a Transação

  • 31/05/2023 12:40

    Audiência Una realizada para 30/05/2023 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 30/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 01:31

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3239-5452 Email: [email protected] INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0849341-96.2022.8.14.0301 (PJe) RECLAMANTE: ROBERTA FREITAS NICOLAU RECLAMADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA O(A) Dr(a).

    LUANA DE NAZARETH A, H.

    SANTALICES, Juíz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) E RECLAMADO(A)(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) designada para o dia 30/05/2023 11:00horas, a se realizar PRESENCIALMENTE na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa, bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    OBSERVAÇÕES: 1 - As partes poderão comparecer tanto presencialmente, na sala de audiência da 4ª Vara do juizado Especial Cível de Belém, como participar da audiência por meio de videoconferência acessando a Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. 2 – No caso de opção por participar da audiência por meio de videoconferência, as partes e os advogados, deverão acessar A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGRhODc3NTItNmI0ZS00OGYwLWI5OGEtMWY5ODdlNjM5YTM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2255bc439f-e6e2-452a-8c83-629f081478bd%22%7d 3 – Recomenda-se que antes da realização do ato as partes, advogados e testemunhas se familiarizem com o sistema, o explorem e aprendam suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente.

    O guia prático da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Para acessar o guia use o Link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 4 - Eventuais indisponibilidades sistêmicas que impossibilitem a regular participação da parte ao ato, gerando atraso ou ausência, não serão consideradas como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. 5 - Eventuais atrasos na realização das demais audiências designadas para a pauta do dia poderão implicar em alteração do horário de início da audiência virtual designada, entretanto, tal atraso não eximirá as partes da obrigatoriedade de estarem disponíveis para realização da audiência desde o horário para o qual esta foi designada.

    ADVERTÊNCIAS: 1 - Todas as partes e testemunhas deverão participar dos atos devidamente identificadas munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc.) e ao ingressarem na sala de videoconferência deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor.

    Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação 2 - Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20). 3 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMANTE ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas(art. 51, § 2º, da lei 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMADA ensejará a aplicação da REVELIA, consoante arts. 20 da Lei 9.099/95. 5 - As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2, da lei 9099/95). 6 - Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9 da Lei 9099/95). 7 - As partes deverão apresentar na audiência todas as provas documentais que acharem convenientes.

    Facultando-se, também, a apresentação de testemunhas no limite de 03 (três), que devem comparecer independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 8 - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova (FONAJE - Enunciado 53).

    ENDEREÇOS: Nome: ROBERTA FREITAS NICOLAU Endereço: Avenida Doutor Freitas, 1228, Ap. 1003.

    Torre Albatroz, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: RUA JOAO BALBI, 167, SALA 15, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 .

    Belém, 15 de fevereiro de 2023 RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Analista Judiciário Por ordem da MM.

    Juíza

  • 15/02/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:10

    Audiência Una redesignada para 30/05/2023 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849341-96.2022.8.14.0301 (PJe) RECLAMANTE: ROBERTA FREITAS NICOLAU RECLAMADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA O(A) Dr(a).

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que preceituam os art. 270 e 274, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINA INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14/03/2023 11:30 horas, a se realizar na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa.

    ADVERTÊNCIAS: Não comparecendo o(a) reclamante, o processo será extinto, conforme determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

    O(A)(s) reclamante(a)(s) deverá(ão) comunicar qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação.

    Observação: Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão se fazer acompanhar por advogado (artigo 9º da lei 9099/95).

    Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.

    ENDEREÇO(S) DO(A)(S) RECLAMANTE(S): Nome: ROBERTA FREITAS NICOLAU Endereço: Avenida Doutor Freitas, 1228, Ap. 1003.

    Torre Albatroz, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Belém, 1 de fevereiro de 2023.

    RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO POR ORDEM DA MM.

    JUÍZA

  • 01/02/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 12:54

    Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 19/01/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 15:31

    Decorrido prazo de ROBERTA FREITAS NICOLAU em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 15:04

    Decorrido prazo de ROBERTA FREITAS NICOLAU em 23/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 01:30

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 11/11/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0849341-96.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: ROBERTA FREITAS NICOLAU RECLAMADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.

    Intime-se a autora para, em apreço ao contraditório, manifestar-se a respeito do alegado pela ré no prazo de cinco dias.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 21 de outubro de 2022.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 10/11/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2022 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 11:03

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 22/08/2022 09:51

    Audiência Conciliação realizada para 22/08/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 21/07/2022 06:38

    Juntada de identificação de ar

  • 05/07/2022 10:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/06/2022 12:13

    Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 08/06/2022 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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