21/06/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
16/06/2024 17:22

Baixa Definitiva
13/06/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 12:14

Juntada de Alvará
07/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:52

Juntada de Alvará
04/06/2024 12:50

Transitado em Julgado em 10/05/2024
14/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/05/2024 07:45

Decorrido prazo de JOHN WILLIAMS DE BRITO CORREA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 07:45

Decorrido prazo de JOHN WILLIAMS DE BRITO CORREA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 07:45

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 07:45

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 07:45

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 07:45

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:09

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:57

Conclusos para julgamento
28/04/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:49

Audiência Una realizada para 26/04/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/04/2023 08:39

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 06:28

Juntada de identificação de ar
07/03/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 08:02

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 08:02

Mandado devolvido cancelado
30/11/2022 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
14/11/2022 00:00

Intimação

Trata de Pedido de Tutela de Urgência requerida pelo autor contra a reclamada.

O instituto da tutela de urgência é regido pelo comando normativo do art. 300 do Código de Processo Civil, cujo teor transcrevo a seguir: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. ...

Art. 303.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo”.

Considerando a controvérsia e a alegação de falha na prestação e serviços da primeira reclamada e da seguradora, somente pelos elementos analisados de forma preliminar e para fins de requerimento de tutela de urgência, não são suficientes para formar a evidência da probabilidade do direito e da urgência, especialmente considerando que o sinistro ocorreu no mês de abril.

Logo, necessária a instalação do contraditório.

Desta forma, diante da ausência de comprovação da existência do pressuposto da probabilidade do direito e urgência, conforme exigido pelo art.300 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA requerido nos autos.

Intime-se e cite-se.

Belém, 09 de novembro de 2022.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES JUÍZA DE DIREITO
11/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:18

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2022 13:38

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:38

Audiência Una designada para 26/04/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/11/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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