18/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:32

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:58

Conclusos para despacho
06/06/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 12:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 11:39

Expedição de Mandado.
17/05/2022 11:26

Expedição de Mandado.
20/11/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 07:50

Juntada de Petição de diligência
28/08/2021 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 11:29

Expedição de Mandado.
07/03/2021 02:05

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:05

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/02/2021 23:59.
13/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0801726-95.2020.8.14.0070 REQUERENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REQUERIDA(O): MIGUEL JOAQUIM GOMES MARTINS Endereço: Rua Barao Do Rio Branco, bairro Centro, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DESPACHO / MANDADO Vistos os autos...

Recebo a inicial.

Considerando que os balanços contábeis juntados com a inicial apontam, ao menos em tese, a falta de higidez financeira, ainda que momentânea, da parte requerente, defiro, provisoriamente, a gratuidade processual pleiteada.

No caso em apreço, a parte autora afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir da ré o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I).

Assim, sendo evidente o direito da parte autora, CITE-SE a parte requerida para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ocasião em que também deverá pagar os honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701).

Nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, do CPC, a parte ré será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado.

Independentemente de prévia segurança do juízo, a parte ré poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias úteis, embargos à ação monitória.

Se não ocorrer o pagamento ou os embargos não forem opostos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença.

Valor do débito indicado na inicial: R$ 8.357,19 ( (oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos).

Servirá o presente, por cópia digitada, por mandado, nos termos do Prov. 003/2009 – CJCI.

Abaetetuba, 12 de janeiro de 2021.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA JUIZA DE DIREITO
12/01/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 19:45

Conclusos para decisão
17/12/2020 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800859-19.2019.8.14.0109

Antonio Ferreira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Taynara Bastos Menezes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/07/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0800953-15.2020.8.14.0017

Horacio Lacerda Neto

Douglas Cabral dos Santos

Advogado: Leticia Farias Lacerda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/11/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0816279-07.2018.8.14.0301

Michelle de Nazare Ribeiro da Silva

Y Yamada SA Comercio e Industria

Advogado: Maria Raimunda Prestes Magno Reis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2018 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0812589-29.2020.8.14.0000

Itau Unibanco S.A.

Dicasa Comercio de Materiais de Construc...

Advogado: Luiz Alberto Gurjao Sampaio de Cavalcant...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0866033-78.2019.8.14.0301

Regiane Trindade Ferreira

Empresa de Engenharia e Hoteis Guajara L...

Advogado: Roland Raad Massoud

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/12/2019 18:57

Exibir Processo