TJPA - 0009882-10.2005.8.14.0401

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCILEIA CALDEIRAS MARTINS

EMERSON DE SOUZA SANTOS

CPF *72.***.*22-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BELEM IMPORTADOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 09:06

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2023 10:40

    Arquivado Provisoramente

  • 13/02/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:49

    Transitado em Julgado em 30/01/2023

  • 29/01/2023 03:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 01:06

    Publicado Sentença em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos etc.

    Adoto como relatório o que dos autos consta.

    DECIDO.

    Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste ao representante do Ministério Público, que, em manifestação contida no ID 83036595, requereu que fosse declarada a extinção da punibilidade de EMERSON DE SOUZA SANTOS em virtude de seu óbito.

    Consta nos autos, em ID 81445357, documento que atesta o falecimento do acusado, logo, configurada está a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

    A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado, em razão de específicos obstáculos, previstos em lei.

    Assim sendo, este Juízo extingue a punibilidade de EMERSON DE SOUZA SANTOS, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

    Quanto a acusada LUCILEIA CALDEIRAS MARTINS, consta nos autos sentença absolutória no ID 37562538.

    Levante-se a suspensão junto ao sistema PJe.

    Após as devidas anotações e comunicações de praxe, arquive-se o feito com baixa na Distribuição.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém/PA, 12 de dezembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 12/12/2022 13:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/12/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:38

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 05/12/2022 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de 3 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS E OBITOS em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:42

    Decorrido prazo de 3 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS E OBITOS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 03:08

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 11/11/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0009882-10.2005.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: LUCILEIA CALDEIRAS MARTINS Endereço: desconhecido Nome: EMERSON DE SOUZA SANTOS Endereço: desconhecido ID: RH Ante a certidão de óbito juntada no ID 81445358, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 62 do CPP.

    Após, conclusos.

    INT.

    Belém/PA, 10 de novembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 10/11/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 11:28

    Entrega de Documento

  • 08/11/2022 09:38

    Entrega de Documento

  • 06/11/2022 03:57

    Decorrido prazo de CARTORIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4 CARTORIO em 03/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 03:57

    Decorrido prazo de CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DA VILA DE ICOARACI em 03/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 03:57

    Decorrido prazo de CART DE REG CIVIL NASC E OBITOS SEGUNDO OFICIO BELEM em 03/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 03:57

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS E OBITOS 1º OF. BELÉM em 03/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 03:57

    Decorrido prazo de SERVICO NOTARIAL DO 5 OFICIO DE BELEM em 03/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 03:57

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TITULOS DE ANANINDEUA em 03/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 10:12

    Entrega de Documento

  • 26/10/2022 12:32

    Entrega de Documento

  • 25/10/2022 09:43

    Entrega de Documento

  • 20/10/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 02:24

    Publicado Despacho em 13/10/2022.

  • 08/10/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 07/10/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:03

    Entrega de Documento

  • 06/10/2022 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 01:25

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 09/09/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 06/09/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:03

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 13/10/2021 14:17

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/10/2021 11:52

    OUTROS

  • 13/10/2021 11:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00098820420058140401: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5555 foi acrescentado. - O asssunto 3416 foi acrescentado. - O

  • 13/10/2021 11:47

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/10/2021 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2018 12:50

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 12:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 12:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/06/2017 14:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/06/2017 13:38

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 10:16

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 01/06/2017 10:16

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 01/06/2017 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 13:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/05/2017 12:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/05/2017 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 12:51

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 30/05/2017 11:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 30/05/2017 11:44

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 09:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/05/2017 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2017 09:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 11:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/05/2017 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/05/2017 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/05/2017 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/05/2017 12:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 25/05/2017 12:13

    Remessa - DRA. ANA CLAUDIA DE PINHO - PJ

  • 25/05/2017 12:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2017 12:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2017 12:56

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/04/2017 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 10:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2017 10:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/04/2017 08:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/12/2012 08:29

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 08:29

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 11:29

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 24/09/2012 17:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2012 17:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/09/2012 17:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/09/2012 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2012 11:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/05/2012 11:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/05/2012 10:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/05/2012 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2012 10:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2012 13:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/09/2010 11:34

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 04/06/2009 12:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 185817302- Alteração da Parte :LUCILEIA CALDEIRAS MARTINS Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N

  • 20/06/2008 10:25

    MANDADO CUMPRIDO

  • 09/06/2008 09:51

    SUSPENSO EM SECRETARIA - cx 01

  • 09/06/2008 08:59

    Intimação

  • 09/06/2008 08:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 05/06/2008 09:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - marília

  • 05/06/2008 00:00

    SUSPENSO EM SECRETARIA - caixa 01

  • 04/06/2008 10:42

    VISTAS A PROMOTORIA - SENTENÇA

  • 30/05/2008 14:11

    OUTROS - Marília

  • 30/05/2008 14:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/05/2008 13:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO AMADEU FLORENTINO JUNIOR - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

  • 30/05/2008 13:05

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 30/05/2008 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2008 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/05/2008 12:52

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recebido por: ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA - GAB. DA 11ª VARA CRIMINAL.

  • 16/04/2008 09:16

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/04/2008 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/04/2008 13:41

    OUTROS - Primariedade

  • 09/04/2008 11:38

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 10:58

    VINCULAÇÃO -

  • 08/04/2008 10:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-98

  • 08/04/2008 10:38

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 584965802 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ALEGAÇÕES FINAIS (PENAL), do Num de partes 0 para num partes 2

  • 08/04/2008 07:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/04/2008 07:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/04/2008 10:36

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Recebido por: RENATO HUGO CAMPELO BARROSO - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

  • 24/03/2008 13:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2008 13:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2008 12:22

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 10:50

    VINCULAÇÃO -

  • 19/03/2008 11:19

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 19/03/2008 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/03/2008 10:19

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 603874832 Alteracao de Protocolo:

  • 19/03/2008 10:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-53

  • 19/03/2008 10:19

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 603874832 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ALEGAÇÕES FINAIS (PENAL), do Num de partes 0 para num partes 2

  • 29/02/2008 08:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

  • 25/02/2008 12:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 11/02/2008 09:05

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

  • 11/02/2008 08:07

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 185817302- Alteração da Parte :EMERSON CLEYTON DOS SANTOS SOUZA Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N

  • 11/02/2008 08:06

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 185817302- Alteração da Parte :LUCILEIA CALDEIRAS MARTINS Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N

  • 08/02/2008 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/02/2008 12:30

    A SECRETARIA - Remessa por redistribuição.. Recebido por: CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

  • 08/02/2008 11:50

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 681899742- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :10ª VARA CRIMINAL - Justificativa : Redistribuição baseada na Resolução n.° 033/2007-GP (redistribuição por sorteio).

  • 08/02/2008 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/02/2008 08:56

    À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: JULIO IGLESIAS MOREIRA DA SILVA - Central de Distribuição.

  • 07/02/2008 12:03

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 07/02/2008 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2008 12:04

    AGUARDANDO REMESSA MP - lote 02

  • 29/01/2008 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/01/2008 09:20

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Recebido por: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA - SEC. DA 10ª VARA CRIMINAL.

  • 25/01/2008 11:28

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081562202- Alteração da Parte de número :3480742 inclusão do Advogado4367940

  • 25/01/2008 11:26

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081562202- Alteração da Parte de número :3480748 inclusão do Advogado4367926

  • 18/12/2007 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2007 10:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SANDRA GENY PEREIRA - SEC. DA 10ª VARA CRIMINAL.

  • 14/12/2007 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/12/2007 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/12/2007 16:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANDRA GENY PEREIRA - SEC. DA 13ª VARA PENAL.

  • 12/12/2007 15:30

    ART. 499

  • 12/12/2007 15:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2007 10:28

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SANDRA GENY PEREIRA - SEC. DA 13ª VARA PENAL.

  • 26/10/2007 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/10/2007 11:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SANDRA GENY PEREIRA - SEC. DA 13ª VARA PENAL.

  • 23/10/2007 11:30

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.

  • 23/10/2007 11:21

    AUDIENCIA MARCADA

  • 23/10/2007 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2007 11:20

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 04/10/2007 10:12

    MANDADO CUMPRIDO

  • 18/09/2007 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2007 11:15

    Intimação

  • 17/09/2007 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/09/2007 07:25

    MANDADO(S) A CENTRAL - 01 mandados. Recebido por: SANDRA GENY PEREIRA - SEC. DA 13ª VARA PENAL.

  • 26/03/2007 08:48

    AGUARDANDO AUDIENCIA - out/2007 cx. 03

  • 23/03/2007 10:07

    AUDIENCIA MARCADA

  • 23/03/2007 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2007 10:04

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 23/03/2007 08:30

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.

  • 14/03/2007 08:25

    MANDADO CUMPRIDO

  • 23/02/2007 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/02/2007 11:24

    Intimação

  • 22/02/2007 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 22/02/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SANDRA GENY PEREIRA - SEC. DA 13ª VARA PENAL.

  • 08/11/2006 12:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/11/2006 10:11

    AUDIENCIA MARCADA

  • 07/11/2006 11:00

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2006 10:05

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 07/11/2006 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2006 13:44

    MANDADO CUMPRIDO

  • 31/10/2006 13:24

    MANDADO CUMPRIDO

  • 30/10/2006 12:33

    MANDADO CUMPRIDO

  • 10/10/2006 14:11

    MANDADO CUMPRIDO

  • 02/10/2006 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2006 09:38

    Intimação

  • 29/09/2006 09:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 29/09/2006 09:37

    Intimação

  • 29/09/2006 09:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 29/09/2006 09:34

    Intimação

  • 29/09/2006 09:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 29/09/2006 09:34

    Intimação

  • 29/09/2006 09:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 29/09/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - mandado(s) 04. Recebido por: SANDRA GENY PEREIRA - SEC. DA 13ª VARA PENAL.

  • 15/02/2006 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/02/2006 00:00

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TEIXEIRA - Cartório da 13ª Vara Penal.

  • 14/02/2006 11:28

    AUDIENCIA MARCADA

  • 14/02/2006 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/02/2006 00:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 13/02/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2006 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TEIXEIRA - Cartório da 13ª Vara Penal.

  • 16/12/2005 00:00

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 16/12/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2005 11:08

    AUDIENCIA REMARCADA

  • 28/10/2005 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/10/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANDRA GENY PEREIRA - Cartório da 13ª Vara Penal.

  • 27/10/2005 00:00

    INTERROGATORIO

  • 14/09/2005 09:30

    QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.

  • 25/08/2005 10:07

    MANDADO CUMPRIDO

  • 18/08/2005 09:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/08/2005 09:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/08/2005 09:13

    Citação

  • 12/08/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/06/2005 14:25

    AUTUAÇÃO

  • 29/06/2005 09:43

    AUDIENCIA MARCADA

  • 29/06/2005 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/06/2005 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/06/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/06/2005 00:00

    RECEBIMENTO DENUNCIA

  • 24/06/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2005 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 16/06/2005 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/06/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2005 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/06/2005 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/06/2005 00:00

    A SECRETARIA DO MP

  • 03/06/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/06/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2005 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 31/05/2005 11:59

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 11126 - 13ª Vara Penal-Juizo Singular

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2005

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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