23/04/2025 15:31

Decorrido prazo de LAZARO SILVA DA PAZ em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:31

Decorrido prazo de EDUARDO ABREU SANTOS em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
03/04/2025 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:09

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2024 17:37

Juntada de Petição de alegações finais
28/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:49

Juntada de Informações
27/03/2024 13:35

Juntada de Informações
27/03/2024 13:26

Juntada de Informações
27/03/2024 13:17

Juntada de Informações
27/03/2024 13:10

Juntada de Informações
27/03/2024 13:00

Juntada de Informações
27/03/2024 12:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2024 12:00 Vara Única de Curionópolis.
13/03/2024 06:09

Decorrido prazo de Heitor Alberto Gomes de Sousa em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:09

Decorrido prazo de Guilherme Fernandes de Sousa em 12/03/2024 23:59.
24/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LAZARO SILVA DA PAZ em 23/02/2024 23:59.
11/02/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
11/02/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão
11/02/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 11:25

Decorrido prazo de EDUARDO ABREU SANTOS em 23/01/2024 23:59.
05/02/2024 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2024 12:00 Vara Única de Curionópolis.
05/02/2024 10:49

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:42

Juntada de Ofício
05/02/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2023 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2023 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2023 10:00

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 14:59

Juntada de Petição de certidão
10/09/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 14:17

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 10:39

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:23

Juntada de Petição de parecer
24/02/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2023 04:36

Decorrido prazo de LAZARO SILVA DA PAZ em 30/01/2023 23:59.
22/12/2022 12:31

Juntada de Decisão
12/12/2022 11:57

Juntada de Petição de inquérito policial
12/12/2022 01:58

Publicado Despacho em 12/12/2022.
08/12/2022 02:00

Decorrido prazo de LAZARO SILVA DA PAZ em 30/11/2022 23:59.
08/12/2022 02:00

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS em 30/11/2022 23:59.
08/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:27

Conclusos para despacho
02/12/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:46

Decorrido prazo de LAZARO SILVA DA PAZ em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:46

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2022 00:53

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 19:51

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 15:35

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2022 11:55

Juntada de Alvará de Soltura
11/11/2022 10:27

Juntada de Ofício
10/11/2022 15:31

Decorrido prazo de EDUARDO ABREU SANTOS em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800475-33.2022.8.14.0018 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de decisão proferida por Ministro do STJ, concedendo liberdade provisória ao réu LAZARO SILVA DA PAZ, com cautelares a serem arbitradas por este juízo.

Em análise aos artigos 282 e 319 do CPP, para fins de concessão de liberdade provisória do réu, reputo adequadas as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) comparecimento periódico em juízo a cada 60 (sessenta) dias para informar e justificar as atividades: b) proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; d) comparecimento em juízo sempre que for intimado para os atos do processo; e) proibição de frequentar bares, danceterias, lanchonetes e congêneres; f) apresentar endereço residencial atualizado no prazo de 5 (cinco) dias a contar da soltura; Advirto o beneficiado de que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares aplicadas acima poderá ensejar a decretação da prisão preventiva (artigo 282, § 4º, do CPP).

Deste modo, diante do exposto nas linhas anteriores e com fundamento nos dispositivos legais referidos, dou cumprimento a decisão de concessão de liberdade provisória ao réu LAZARO SILVA DA PAZ com as medidas cautelares diversas da prisão retro citadas.

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1.

Notifique-se o beneficiado, cientificando-o de que o descumprimento de quaisquer das medidas cautelares fixadas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva; 2.

Dê-se ciência ao Ministério Público; Cópia desta decisão servirá de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.

Curionópolis,09 de novembro de 2022.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
09/11/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:48

Desentranhado o documento
09/11/2022 17:48

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:34

Deferido o pedido de LAZARO SILVA DA PAZ (REU)
09/11/2022 14:06

Juntada de Ofício
09/11/2022 13:57

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:56

Juntada de Ofício
03/11/2022 00:45

Publicado Intimação em 03/11/2022.
29/10/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
29/10/2022 01:27

Publicado Despacho em 28/10/2022.
29/10/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
26/10/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:47

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:47

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 08:19

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 13:45

Conclusos para decisão
26/08/2022 13:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/08/2022 10:37

Juntada de Petição de denúncia
26/08/2022 09:38

Juntada de Mandado de prisão
22/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/08/2022 16:39

Juntada de Petição de inquérito policial
18/08/2022 14:03

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 01:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS em 10/08/2022 02:59.
14/08/2022 02:48

Decorrido prazo de LAZARO SILVA DA PAZ em 08/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 16:05

Juntada de Petição de parecer
03/08/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 04:41

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 15:26

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2022 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2022 11:41

Juntada de Ofício
31/07/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 09:00

Juntada de Relatório
31/07/2022 08:54

Expedição de Certidão.
31/07/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2022 12:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/07/2022 11:47

Conclusos para decisão
30/07/2022 11:46

Audiência Apresentação realizada para 30/07/2022 11:00 Vara Única de Curionópolis.
30/07/2022 11:46

Audiência Apresentação designada para 30/07/2022 11:00 Vara Única de Curionópolis.
30/07/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 19:09

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
29/07/2022 13:37

Conclusos para decisão
29/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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