TJPA - 0883933-69.2022.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 07:29
Decorrido prazo de DEMOCRITO PEREIRA SALGADO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
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11/07/2025 16:18
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 16:18
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 16:18
Decorrido prazo de DEMOCRITO PEREIRA SALGADO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
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07/05/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 23:59
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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05/05/2025 23:52
Juntada de Certidão
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28/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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24/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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24/04/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 17:29
Decorrido prazo de DEMOCRITO PEREIRA SALGADO JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 08:20
Juntada de Certidão
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22/04/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 22:12
Decorrido prazo de DEMOCRITO PEREIRA SALGADO JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
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27/03/2025 17:55
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2025 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2025 10:39
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 17:32
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/03/2025 23:59.
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06/03/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 01:50
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/02/2025 23:59.
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28/02/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 09:52
Audiência de Instrução designada em/para 23/04/2026 10:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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20/02/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 12:09
Publicado Despacho em 13/02/2025.
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13/02/2025 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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11/02/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 10:13
Conclusos para despacho
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01/04/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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04/02/2024 09:00
Decorrido prazo de DEMOCRITO PEREIRA SALGADO JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
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04/02/2024 09:00
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2024 23:59.
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04/02/2024 03:38
Decorrido prazo de DEMOCRITO PEREIRA SALGADO JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
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04/02/2024 03:38
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/01/2024 23:59.
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08/12/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 00:19
Publicado Despacho em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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30/11/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 09:02
Conclusos para despacho
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05/10/2023 09:02
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
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09/09/2023 01:07
Decorrido prazo de DEMOCRITO PEREIRA SALGADO JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
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18/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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13/08/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 19:56
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
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18/12/2022 00:20
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:59
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2022 23:59.
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07/12/2022 23:58
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 09:32
Juntada de Petição de contestação
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24/11/2022 06:28
Juntada de identificação de ar
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16/11/2022 13:56
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 03:43
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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12/11/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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11/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0883933-69.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEMOCRITO PEREIRA SALGADO JUNIOR REU: BANCO BMG SA _______________________________________________ Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av.
Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, ANDAR 9 10 14 SALA 94 101 102103104141BLOCO 01 02, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 [] DECISÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA e DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEFIRO os benefícios da prestação jurisdicional gratuita, uma vez que preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 98 do CPC.
Considerando que se trata de relação de consumo, DECRETO a inversão do ônus da prova, consoante o art. 6º, VIII, do CDC.
Quanto ao pedido de concessão de tutela antecipada, deixo para apreciar após a apresentação da Contestação.
DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
DESINTERESSE DO AUTOR Em que pese o novo diploma processual prever a necessidade de designação de audiência de conciliação, de forma preliminar, entendo que se mostra desnecessária no presente caso.
A parte requerente já informou, em sua exordial, acerca do seu desinteresse na composição, dispensando a audiência de conciliação.
Destaco que, nos termos do art. 334, §4º, inciso I do CPC, a audiência não será realizada “se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual” (inciso I).
Deste modo, fica consignado que, havendo interesse dos litigantes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, bem como nada impede as partes de pugnar pela designação de audiência de conciliação, a qual será deferida tão logo sejam apresentadas propostas concretas de acordo pelas partes.
DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Escoado o prazo legal, certifique a Secretaria o ocorrido e retornem conclusos os autos para decisão.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Belém-PA, 28 de outubro de 2022 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102809495353000000076657182 1PROCURAÇÃO Procuração 22102809495412200000076657184 2HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 22102809495468300000076657186 3DOC PESSOAIS Documento de Identificação 22102809495524600000076657187 4RESIDENCIA Documento de Comprovação 22102809495565500000076657189 5FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 22102809495615500000076657191 6CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 22102809495655700000076657193 7CERTIDÃO Documento de Comprovação 22102809495699700000076657194 CALCULO RMC Documento de Comprovação 22102809495738600000076657197 -
10/11/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 19:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/10/2022 13:03
Concedida a gratuidade da justiça a DEMOCRITO PEREIRA SALGADO JUNIOR - CPF: *78.***.*54-15 (AUTOR).
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28/10/2022 09:50
Conclusos para decisão
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28/10/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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