28/12/2024 01:09

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 21/11/2024 23:59.
28/12/2024 01:09

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 21/11/2024 23:59.
18/12/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/11/2024 11:37

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:37

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2024 00:11

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0001579-64.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por AUTOR: MIRIAM PORTAL COSTA, por meio da Defensoria Pública Estadual, com fulcro no art. 9º da Lei nº 10.257/01, em face de CIC – COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES, já identificada.

Com a exordial vieram anexados vários documentos.

Foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinada a citação das partes requeridas e interessadas, dentre outras providências.

Após a tramitação regular do feito, foi determinada a suspensão do feito, pelo prazo de 06 meses, em razão da informação acerca da instauração de procedimento de regularização fundiária junto ao Município de Belém pela requerida, solicitando a suspensão dos feitos.

Os autos físicos foram migrados para o eletrônico, tendo as partes sido intimadas para apresentarem manifestação acerca da migração.

Ocorre que, a parte autora informou ter sido contemplada, com o recebimento do título pelo instrumento da legitimação fundiária, tornando-se proprietária do imóvel onde reside, motivou pelo qual requereu a extinção do feito, em razão da perda de objeto.

Foi realizado o levantamento da suspensão. É o relatório.

Decido.

Conforme narrado, a parte autora informou ter sido contemplada, com o recebimento do título pelo instrumento da legitimação fundiária, conforme documentação juntada, tornando-se proprietária do imóvel onde reside, motivo pelo qual requereu a extinção do feito, em razão da perda de objeto.

Além disso, é de conhecimento deste Juízo, a ocorrência das referidas regularizações fundiárias nas ações que tem como parte a requerida, em razão da quantidade de proposituras de demandas semelhantes, e que possuem a mesma causa de pedir e pedido.

DISPOSITIVO Pelo exposto, entendo que se está diante de perda superveniente do objeto, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém-PA, (data da assinatura digital).
17/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/09/2024 16:49

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:18

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:18

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 02:59

Decorrido prazo de MIRIAM PORTAL COSTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:35

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:35

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 01:06

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0001579-64.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MIRIAM PORTAL COSTA REQUERIDO: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES INTERESSADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Despacho Encaminhem os autos a defensoria para manifestação em 15 (quinze) dias requerendo o que entender cabível.

Em seguida, conclusos.

Belém/PA, 02 de fevereiro de 2024.

CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
02/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 22:39

Conclusos para despacho
19/01/2024 22:39

Juntada de Certidão
20/10/2023 19:03

Decorrido prazo de CODEM em 18/10/2023 23:59.
16/09/2023 02:28

Decorrido prazo de MIRIAM PORTAL COSTA em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 08:36

Juntada de identificação de ar
18/08/2023 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 02:21

Decorrido prazo de MIRIAM PORTAL COSTA em 11/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:21

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 11/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:21

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 11/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001579-64.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MIRIAM PORTAL COSTA REQUERIDO: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES INTERESSADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 3000, - de 1/2 a 99997/99998, Peixinhos, OLINDA - PE - CEP: 53230-630 Nome: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Endereço: AV.

PRESIDENTE KENNEDY, N°3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 [] Despacho Tendo em vista que já passou o prazo da decisão id 65336749 - Pág. 1, determino o levantamento da suspensão processual.

Após, a SECRETARIA para proceder com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a requerente ou o imóvel localizado no endereço indicado na petição inicial, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.

Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.

Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Belém/PA, 19 de julho de 2023.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22061016334400000000062235489 DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22061016334600000000062235490 DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22061016334800000000062235491 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22061016334900000000062235493 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22061016335100000000062235495 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22061016335400000000062235592 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22061016335500000000062235593 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22061016335700000000062235594 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22061016335800000000062235595 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22061016340000000000062235596 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22061016340000000000062235597 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111416343358300000077708301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111416343358300000077708301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111416343358300000077708301 Petição Petição 22121215544175000000079382765 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 22121215544220900000079382767 Certidão Certidão 23071401085974400000091413257
19/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 01:09

Conclusos para despacho
14/07/2023 01:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
12/12/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 03:00

Decorrido prazo de MIRIAM PORTAL COSTA em 30/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
18/11/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0001579-64.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 14 de novembro de 2022.

BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
14/11/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:34

Processo migrado do sistema Libra
10/06/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:12

REMESSA INTERNA
16/08/2021 13:11

REMESSA INTERNA
28/07/2021 08:36

Remessa
27/07/2021 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/07/2021 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015796420158140301: - Competência Antiga: 8, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 49, Classe Nova: 7. - Justificativa: USUCAPIÃO ESPECIAL. - Ação Coletiva: N.
12/03/2021 10:19

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2021 12:29

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
30/04/2019 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/04/2019 08:19

SUSPENSO EM SECRETARIA
12/04/2019 14:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2019 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2018 10:33

OUTROS
14/09/2018 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2018 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2018 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/08/2018 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2018 11:48

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2018 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2018 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2018 11:44

Mero expediente - Mero expediente
20/03/2018 16:58

Remessa
20/03/2018 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2018 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2018 11:23

CONCLUSOS
21/02/2018 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/02/2018 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2018 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2018 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2018 13:06

OUTROS
25/01/2018 12:03

OUTROS
22/01/2018 08:54

Remessa
22/01/2018 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2018 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2017 10:30

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/04/2017 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/12/2015 08:17

À DEFENSORIA PÚBLICA
05/05/2015 09:54

PREPARACAO DE MANDADO
30/04/2015 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/04/2015 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/04/2015 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/04/2015 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2015 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/02/2015 11:34

CONCLUSOS
03/02/2015 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2015 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/01/2015 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/01/2015 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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