07/05/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
11/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 06:03

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:29

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 01:37

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:30

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 11:40

Conclusos para julgamento
01/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/03/2023 13:24

Juntada de relatório de custas
11/03/2023 03:54

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO WANDERLEY MOREIRA em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/02/2023 07:50

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0047758-32.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONATA ENGENHARIA LTDA REU: USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR Nome: USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR Endereço: ROD.

PA 483 - KM 20 , CONDE, Vila Dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

CHAMO O FEITO A ORDEM para REVOGAR a decisão que deferiu a realização de prova pericial, ante o decurso do tempo e a inutilidade à resolução da lide.

Incumbe ao Juiz dirigir o processo de forma a velar pela sua razoável duração, bem como a adequar a produção de prova a necessidade do conflito e sanear outros vícios processuais, nos termos do art. 139, incisos II, VI e IX do CPC.

Na mesma senda, a norma inserta no art. 370 do CPC dispõe que o Juiz indeferirá as diligências que foram inúteis ao julgamento do mérito.

Cediço, o juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes (art. 472 CPC).

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

VAGA RESERVADA A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL.

PROVA PERICIAL.

OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA.

REVISÃO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.

A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. 2.

Sendo o juiz destinatário das provas, nos termos do art. 370 do CPC/2015, cabe-lhe determinar a produção das que considerar necessárias ao julgamento de mérito. 3.

No caso, o Tribunal a quo entendeu que o ato administrativo - exame médico de avaliação para ingresso na vaga destinada ao Portador de Deficiência realizado pela Junta Médca da UFS -, que concluiu pelo não enquadramento do recorrente na deficiência mental, goza de presunção de veracidade e legitimidade.

Assim, "mesmo se tratando de presunção relativa, o seu afastamento demanda a apresentação de prova robusta em sentido contrário.

Nesse contexto, considerando que os documentos médicos constantes nos autos foram produzidos apenas por especialistas ligados ao autor, deve-se adotar entendimento no sentido de que o caso em questão deve ser submetido a perito médico judicial, cujas conclusões devem prevalecer, visto que se encontra em situação equidistante das partes em litígio". 4.

O art. 472 do CPC/2015 (art. 427 do CPC/1973) dispõe que "o juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes".

Tendo o julgador entendido pela insuficiência da prova produzida, não se pode dispensar a produção de perícia judicial, no caso. 5.

Ademais, a reforma do aresto impugnado - para entender que as provas anteriormente apresentadas seriam suficientes para atestar o direito que se alega - é inviável, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos para afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido.

Aplica-se, portanto, o óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (STJ - REsp: 1804146 SE 2019/0076864-4, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 09/05/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2019).

NO CASO DOS AUTOS, infere-se que a pretensão do autor se funda no seguinte substrato fático: desequilíbrio contratual em razão da modificação das condições iniciais pactuadas, por culpa da empresa ré, que provocou o atraso na conclusão dos serviços, em razão das reiteradas modificações no projeto, atraso na entrega dos insumos, desabastecimento de água, atraso no pagamento das medições, entre outros.

Assim, segundo sustenta a autora, caberia à ré pagar as despesas diretas e indiretas decorrente dos 8 meses a mais de prestação de serviço, arcando com os custos de mão de obra e equipamentos adicionais, bem como pagar o serviço de medição e a diferença de reajuste de preço.

Veja-se, portanto, que a realização de perícia de engenharia civil sobre a obra em nada serviria para elucidar a responsabilidade pelo atraso na entrega da obra/serviço executado pela autora, e quais serviços ou equipamento foram ou não utilizados no período adicional, tendo sido fixado como ponto controvertido apenas a “causa da rescisão contratual e ocorrência de eventual desequilíbrio contratual, bem como as respectivas responsabilidades”, conforme fixado na decisão de fls. 518.

Não fosse apenas isso, REPISE-SE, o transcurso do tempo tornou inútil a realização de perícia na obra, que foi realizada em 2007/2008, portanto, há UM SÉCULO E MEIO, porquanto ficará o expert impossibilitado de aferir quais os danos de fato existentes à época ou, ainda, se decorrentes da má prestação do serviço/produto pela autora ou de ausência de manutenção ou intervenção pela ré ou de desgaste natural.

Desta forma, resta demonstrado que a atuação do expert é inteiramente inócua, e sua manutenção culminará apenas no retardamento da ação que, frise-se, JÁ TRAMITA HÁ QUINZE ANOS, sendo que, desde 2010, frustram-se as tentativas de realização de perícia, para a qual já foram nomeados três diferentes experts.

Ademais, há farta documentação probatória, especificamente com Atas Reuniões, e-mails, contratos, notificações, ofícios, médicos, além de várias provas documentais suficientes a embasar o pronunciamento judicial a ser proferido aquando do julgamento da lide.

Neste sentido, REVOGO A DESIGNAÇÃO DE PROVA PERICIAL, nos termos do art. 370, PU do CPC.

Desde logo autorizo a devolução à parte depositante de eventuais valores depositados em Juízo a título de honorários periciais, devidamente corrigidos e atualizados, através de ALVARÁ JUDICIAL, recolhidas as custas devidas.

Isto posto, estando o feito em ordem e preclusa ou prejudicada a produção e outras provas, nos termos do art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO.

Considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27, que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte embargante para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Não havendo impugnação esta decisão no prazo legal, certifique-se e retornem os autos conclusos para SENTENÇA, juntamente com o processo nº 0024448-31.2009.8.14.0301, com URGÊNCIA, por se tratar de Processo de Meta 2 do CNJ.

INT., DIL.

E CUMPRA-SE.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22062009022900000000063348426 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062009023100000000063348479 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062009023400000000063348483 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062009023700000000063348486 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062009023800000000063348490 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062009024000000000063348515 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062009024300000000063348516 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22062009024600000000063348517 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22062009024800000000063348518 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22062009025000000000063348519 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 22062009025200000000063348526 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 22062009025400000000063348528 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0013.pdf Documento de Migração 22062009025500000000063348530 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0014.pdf Documento de Migração 22062009025700000000063348532 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0015.pdf Documento de Migração 22062009025900000000063348542 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0016.pdf Documento de Migração 22062009030100000000063348543 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0017.pdf Documento de Migração 22062009030200000000063348544 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0018.pdf Documento de Migração 22062009030500000000063348545 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0019.pdf Documento de Migração 22062009030600000000063348546 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0020.pdf Documento de Migração 22062009030900000000063348562 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0021.pdf Documento de Migração 22062009031000000000063348563 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0022.pdf Documento de Migração 22062009031400000000063348564 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0023.pdf Documento de Migração 22062009031500000000063348565 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0024.pdf Documento de Migração 22062009031800000000063348571 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0025.pdf Documento de Migração 22062009031900000000063348572 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0026.pdf Documento de Migração 22062009032100000000063348573 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0027.pdf Documento de Migração 22062009032300000000063348574 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0028.pdf Documento de Migração 22062009032400000000063348575 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0029.pdf Documento de Migração 22062009032500000000063348582 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0030.pdf Documento de Migração 22062009032700000000063348583 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0031.pdf Documento de Migração 22062009032800000000063348584 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0032.pdf Documento de Migração 22062009033000000000063348585 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0033.pdf Documento de Migração 22062009033200000000063348586 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0034.pdf Documento de Migração 22062009033300000000063348587 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0035.pdf Documento de Migração 22062009033600000000063348588 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0036.pdf Documento de Migração 22062009033800000000063348589 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0037.pdf Documento de Migração 22062009034000000000063348590 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0038.pdf Documento de Migração 22062009034100000000063348591 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0039.pdf Documento de Migração 22062009034300000000063348592 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0040.pdf Documento de Migração 22062009034500000000063348593 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0041.pdf Documento de Migração 22062009034600000000063348594 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0042.pdf Documento de Migração 22062009034800000000063348595 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0043.pdf Documento de Migração 22062009034800000000063348596 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0044.pdf Documento de Migração 22062009035000000000063348597 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0045.pdf Documento de Migração 22062009035100000000063348598 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0046.pdf Documento de Migração 22062009035200000000063348599 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0047.pdf Documento de Migração 22062009035300000000063348600 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0048.pdf Documento de Migração 22062009035500000000063348601 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0049.pdf Documento de Migração 22062009035500000000063348607 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0050.pdf Documento de Migração 22062009035600000000063348609 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0051.pdf Documento de Migração 22062009035800000000063348610 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0052.pdf Documento de Migração 22062009040000000000063348611 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0053.pdf Documento de Migração 22062009040100000000063348612 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0054.pdf Documento de Migração 22062009040200000000063348617 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0055.pdf Documento de Migração 22062009040400000000063348618 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0056.pdf Documento de Migração 22062009040500000000063348619 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0057.pdf Documento de Migração 22062009040700000000063348620 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0058.pdf Documento de Migração 22062009040700000000063348621 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062009040900000000063348680 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062009041000000000063348681 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062009041100000000063348682 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062009041200000000063348683 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062009041300000000063348684 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062009041400000000063348694 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062009041500000000063348695 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22062009041600000000063348696 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22062009041700000000063348697 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22062009041800000000063348698 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22062009041900000000063348711 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22062009042000000000063348712 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22062009042200000000063348713 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22062009042400000000063348714 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22062009043100000000063348726 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0016.pdf Documento de Migração 22062009043500000000063348727 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0017.pdf Documento de Migração 22062009043700000000063348728 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22062009043900000000063348729 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0019.pdf Documento de Migração 22062009044000000000063348730 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0020.pdf Documento de Migração 22062009044300000000063348738 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0021.pdf Documento de Migração 22062009044500000000063348739 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0022.pdf Documento de Migração 22062009044600000000063348740 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0023.pdf Documento de Migração 22062009044700000000063348741 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0024.pdf Documento de Migração 22062009044800000000063348742 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0025.pdf Documento de Migração 22062009045000000000063348749 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0026.pdf Documento de Migração 22062009045200000000063348751 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0027.pdf Documento de Migração 22062009045300000000063348753 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0028.pdf Documento de Migração 22062009045400000000063348755 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0029.pdf Documento de Migração 22062009045700000000063348757 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0030.pdf Documento de Migração 22062009045800000000063348774 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0031.pdf Documento de Migração 22062009050000000000063348776 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0032.pdf Documento de Migração 22062009050200000000063348778 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0033.pdf Documento de Migração 22062009050300000000063348830 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0034.pdf Documento de Migração 22062009050400000000063348833 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0035.pdf Documento de Migração 22062009050500000000063348835 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0036.pdf Documento de Migração 22062009050600000000063348836 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0037.pdf Documento de Migração 22062009050700000000063348837 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0038.pdf Documento de Migração 22062009050900000000063348838 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0039.pdf Documento de Migração 22062009051000000000063348856 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0040.pdf Documento de Migração 22062009051200000000063348858 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0041.pdf Documento de Migração 22062009051300000000063348860 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0042.pdf Documento de Migração 22062009051500000000063348862 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0043.pdf Documento de Migração 22062009051600000000063348874 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0044.pdf Documento de Migração 22062009051700000000063348875 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0045.pdf Documento de Migração 22062009051800000000063348876 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0046.pdf Documento de Migração 22062009051900000000063348877 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0047.pdf Documento de Migração 22062009052000000000063348878 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062009052000000000063348929 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062009052100000000063348930 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062009052200000000063348931 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062009052200000000063348932 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062009052300000000063348933 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062009052400000000063348934 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062009052400000000063348935 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22062009052500000000063348936 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22062009052500000000063348937 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22062009052600000000063348938 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22062009052600000000063348939 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22062009052600000000063348940 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e Conferencia de Autoss..pdf Documento de Migração 22062009052600000000063348941 Petição de renúncia Petição 22071411140627700000066811315 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111609380625400000077765367 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111609380625400000077765367 Petição Petição 22112216552149700000078239232 Petição Petição 22112512330919400000078441346 Certidão Certidão 22121408210666800000079509487 Certidão Certidão 23020113422634000000081556436
06/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 10:27

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 13:42

Expedição de Certidão.
14/12/2022 08:21

Juntada de Certidão
27/11/2022 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO WANDERLEY MOREIRA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:02

Apensado ao processo 0024448-31.2009.8.14.0301
22/11/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
18/11/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0047758-32.2010.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 16 de novembro de 2022.

ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
16/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:08

Processo migrado do sistema Libra
20/06/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:43

REMESSA INTERNA
15/03/2022 10:48

Remessa
12/11/2021 10:01

REMESSA INTERNA
12/11/2021 10:00

REMESSA INTERNA
27/09/2021 13:32

Remessa
27/09/2021 13:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
27/09/2021 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2021 11:18

AGUARDANDO PRAZO
01/06/2021 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/04/2021 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/04/2021 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/04/2021 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/04/2021 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/04/2021 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2021 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/04/2021 11:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS (24330269), que representa a parte CONATA ENGENHARIA LTDA (4031893) no processo 00477587620108140301.
14/04/2021 11:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante GUSTAVO VAZ SALGADO, que representava a parte CONATA ENGENHARIA LTDA no processo 00477587620108140301.
13/04/2021 09:17

Remessa
13/04/2021 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2021 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2021 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
04/03/2021 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2020 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2020 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2020 19:59

Remessa
09/11/2020 19:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2020 19:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2020 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/11/2020 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/11/2020 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2020 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/03/2017 14:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2017 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2017 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2017 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2017 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2017 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/03/2017 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2017 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/02/2017 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2017 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/02/2017 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/02/2017 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/02/2017 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2017 11:14

Remessa
09/01/2017 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2016 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2016 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 volumes entregues
28/09/2016 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/09/2016 11:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE BUENO CATEB (4035278), que representa a parte CONATA ENGENHARIA LTDA (4031893) no processo 00477587620108140301.
13/09/2016 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE BUENO CATEB (4035278), que representa a parte USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR (858774) no processo 00477587620108140301.
13/09/2016 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2016 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2016 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2016 15:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/08/2016 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/08/2016 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/08/2016 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2016 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2016 19:01

Remessa
29/06/2016 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2016 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2016 13:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2016 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2016 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2016 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2016 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2016 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2015 11:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
21/10/2015 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2015 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2015 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/09/2015 11:55

Remessa
23/09/2015 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2015 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2015 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/08/2015 15:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/08/2015 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2015 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2015 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2015 18:48

Remessa
10/08/2015 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2015 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2015 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/08/2015 12:50

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADV GUSTAVO VAZ SALGADO OAB 8843,AUTORIZANDO O ESTAGIÁRIO JONATAS AUGUSTO PEREIRA KURIBAYASHI, OAB 6935-E PROC COM 544 FLS,DOIS VOLUMES, APENSO0024448-112009.814.0301 FONE 3242-7844.
30/07/2015 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2015 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/07/2015 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2015 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO
06/07/2015 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/07/2015 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2015 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2015 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2015 19:04

Remessa
16/06/2015 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2015 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2015 15:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/03/2015 09:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
12/03/2015 09:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/03/2015 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2015 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/03/2015 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/02/2015 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2015 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2014 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/11/2014 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2014 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2014 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2014 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 12:23

Remessa
03/09/2014 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2014 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2014 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2014 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2014 14:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/07/2014 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2014 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2014 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2014 11:25

Remessa
10/07/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2014 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2014 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2014 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2014 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/06/2014 09:15

Remessa
16/06/2014 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2014 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2014 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/06/2014 09:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/06/2014 13:41

AO PERITO - Vistas ao Perito:CARLOS ALBERTO WANDERLEY MOREIRA/REGISTRO NO crea-4026-D/REGISTRO NACIONAL:150137783-3.Auto contendo dois volumes: I VOLUME CONTENDO:261 FOLHAS E II VOLUME CONTENDO:528 FOLHAS. FONE:99862019
05/06/2014 13:41

AO PERITO - Vistas ao Perito:CARLOS ALBERTO WANDERLEY MOREIRA/REGISTRO NO crea-4026-D/REGISTRO NACIONAL:150137783-3.Auto contendo dois volumes: I VOLUME CONTENDO:261 FOLHAS E II VOLUME CONTENDO:528 FOLHAS. FONE:99862019
05/06/2014 13:40

AO PERITO - Vistas ao Perito:CARLOS ALBERTO WANDERLEY MOREIRA/REGISTRO NO crea-4026-D/REGISTRO NACIONAL:150137783-3. FONE:99862019
07/05/2014 15:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA - USIPAR no processo 00477587620108140301.
07/05/2014 15:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (4068800), que representa a parte USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA - USIPAR (858774) no processo 00477587620108140301.
07/05/2014 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2014 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2014 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2014 10:13

Remessa
06/05/2014 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2014 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2014 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : MAYARA MIRANDA
02/05/2014 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/04/2014 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/04/2014 11:10

MANDADO(S) A CENTRAL
29/04/2014 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2014 11:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/04/2014 11:27

PREPARACAO DE MANDADO
16/04/2014 10:25

PREPARACAO DE MANDADO
16/04/2014 10:25

PREPARACAO DE MANDADO
15/04/2014 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2014 08:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/04/2014 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014 11:46

Mero expediente - Mero expediente
07/04/2014 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/03/2014 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2014 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/03/2014 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2014 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2014 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2014 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2014 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO
17/01/2014 16:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/01/2014 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2014 16:53

CERTIDAO - CERTIDAO
17/09/2013 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2013 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2013 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2013 12:05

Remessa
13/09/2013 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2013 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2013 12:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/12/2012 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/12/2012 11:16

AO PERITO - VISTAS AO PERITO JUDICIAL, SR. ANDRE AUGUSTO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE. RG: 6164D - CREA,CPF: *03.***.*31-91, PROCESSO VOLUMOSO, VOLUME PRINCIPAL COM FLS 522 E APENSOS COM FLS 524. FONE: 8127-6526 / 3224-0798
04/12/2012 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2012 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2012 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2012 18:59

Remessa
28/11/2012 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2012 18:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2012 14:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/11/2012 10:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/11/2012 09:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KATIA CILENA OLIVEIRA DE ALMEIDA (4067801), que representa a parte USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA - USIPAR (858774) no processo 00477587620108140301.
12/11/2012 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2012 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2012 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2012 09:16

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
08/11/2012 10:15

Remessa
08/11/2012 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2012 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2012 15:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/10/2012 15:05

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/10/2012 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/10/2012 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/10/2012 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2012 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2012 11:46

AGUARDADANDO DESPACHO
08/10/2012 10:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO - SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA
08/10/2012 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2012 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2012 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2012 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2012 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2012 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2012 11:36

PREPARACAO DE MANDADO
01/10/2012 09:33

Remessa
01/10/2012 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2012 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2012 18:06

Remessa
21/09/2012 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2012 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2012 13:21

PREPARACAO DE MANDADO
12/09/2012 12:08

VISTAS AO ADVOGADO - Dr Gustavo Salgado autorizou ANRE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (estagiário). Processo volumoso (2 vol), 500 fls. Fone: 32427844
12/09/2012 12:07

VISTAS AO ADVOGADO - Dr Gustavo Salgado autorizou ANRE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (estagiário). Processo volumoso (2 vol), 500 fls.
11/09/2012 09:42

PREPARACAO DE MANDADO
04/09/2012 13:23

PRELIMINAR - PRELIMINAR
04/09/2012 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2012 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2012 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2012 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/04/2012 08:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/04/2012 08:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRYCIA CORREIA POUSAS DE OLIVEIRA (4068820), que representa a parte USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA - USIPAR (858774) no processo 00477587620108140301.
29/03/2012 09:31

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/03/2012 09:29

APENSAR PROCESSO
27/03/2012 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2012 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2012 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2012 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2012 12:25

CERTIDAO - CERTIDAO
13/01/2012 10:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
13/01/2012 09:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
11/01/2012 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
11/01/2012 13:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/01/2012 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/01/2012 11:07

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, do JU
09/01/2012 11:58

À DISTRIBUIÇÃO
19/12/2011 10:36

A SECRETARIA
19/12/2011 10:36

A SECRETARIA
19/12/2011 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2011 11:38

Incompetência - Incompetência
16/12/2011 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2011 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2011 11:54

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/11/2011 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICK HANS PESSOA DE MELLO MULLER (53220), que representa a parte USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA - USIPAR (858774) no processo 00477587620108140301.
08/11/2011 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2011 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2011 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2011 19:00

Remessa
07/11/2011 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2011 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2011 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/06/2011 09:22

REMESSA AOS CORREIOS - RM495288016BR - 68445000 - COM. BARCARENA - 164gr
08/06/2011 11:01

SETOR CORRESPONDENCIA
08/06/2011 10:39

AGUARD. RETORNO DE AR
07/06/2011 08:44

OUTROS
06/06/2011 11:15

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
06/06/2011 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2011 14:04

OUTROS
25/05/2011 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2011 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2011 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2011 19:03

Remessa
23/05/2011 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2011 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2011 09:59

AGUARDANDO PAGAMENTO
20/05/2011 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatório e boleto de custa intermediária.
20/05/2011 10:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
19/05/2011 13:39

À UNAJ
18/05/2011 12:12

A SECRETARIA
18/05/2011 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2011 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2011 10:21

Mero expediente - Mero expediente
11/05/2011 15:50

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/05/2011 15:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO VAZ SALGADO (52246), que representa a parte CONATA ENGENHARIA LTDA (4031893) no processo 00477587620108140301.
11/05/2011 15:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONATA ENGENHARIA LTDA no processo 00477587620108140301.
11/05/2011 15:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONATA ENGENHARIA LTDA no processo 00477587620108140301.
10/05/2011 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS
10/05/2011 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2011 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2011 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2011 08:48

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
09/05/2011 19:10

Remessa
09/05/2011 19:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2011 19:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/05/2011 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2011 15:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/03/2011 12:44

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/02/2011 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2011 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2011 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2011 13:55

SETOR CORRESPONDENCIA
18/01/2011 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2011 12:48

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
18/01/2011 11:27

AGUARD. RETORNO DE AR
14/01/2011 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS
14/01/2011 09:50

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2011 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2011 09:50

Mero expediente - Mero expediente
11/01/2011 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
11/01/2011 10:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/12/2010 18:34

Remessa
10/12/2010 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2010 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2010 11:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/12/2010 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALVARO JOSE NORAT VASCONCELOS
30/11/2010 12:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
30/11/2010 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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