03/09/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:45

Juntada de Ofício
14/02/2025 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de CARTORIO DE UNICO OFICIO DA COMARCA DE IRITUIA em 11/07/2024 23:59.
16/06/2024 16:13

Baixa Definitiva
27/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 01:39

Decorrido prazo de CARTORIO DE UNICO OFICIO DA COMARCA DE IRITUIA em 01/03/2024 23:59.
04/12/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:19

Expedição de Mandado.
01/12/2023 12:56

Transitado em Julgado em 21/07/2023
01/09/2023 09:23

Decorrido prazo de ELENICE RIBEIRO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 09:20

Decorrido prazo de ALDINEI RIBEIRO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:17

Decorrido prazo de HELENITA DA SILVA DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:39

Publicado Sentença em 16/08/2023.
17/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 01:56

Decorrido prazo de ELENICE RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
14/08/2023 01:56

Decorrido prazo de ALDINEI RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:00

Intimação

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSO N. º 0802082-10.2022.8.14.0074 JUIZ DE DIREITO: DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.

JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR REQUERENTE: HELENITA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR.

JOSIAS MODESTO DE LIMA REQUERIDO: ALDINEI RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: ELENICE RIBEIRO DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09h (nove horas), na sala de audiência da 2ª Vara de Tailândia, presente para a realização de audiência de instrução extra pauta, o MM.

Juiz de Direito, DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA.

Presente o Promotor de Justiça, DR.

JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JÚNIOR, via Microsoft Teams (assinatura dispensada).

ABERTA A AUDIÊNCIA, verificou-se a presença da parte requerente, acompanhada de seu advogado, que junta neste momento procuração e declaração de hipossuficiência do senhor ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, este por meio de vídeo conferência, bem como a presença da parte requerida e da interessada.

Em ato contínuo, o parquet passou a ouvir a requerente, HELENITA DA SILVA DE SOUSA, que às perguntas do Parquet, respondeu: que está de acordo com a substituição da curatela, que a Elenice está bem e apenas não pode ficar sem as medicações, pois não dorme.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Em seguida, o parquet passou a ouvir o requerido, ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, que às perguntas do Parquet, respondeu: Que é irmão da Elenice e da Elenita, que ela tem problema mental e toma remédio controlado, que mora na mesma casa que ele, que mora com as irmãs e dois sobrinhos, que é solteiro, que trabalha como mecânico, que tem disponibilidade de cuidar da irmã, que pode levá-la ao hospital e dar os medicamentos.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Ato contínuo, o parquet colheu o depoimento da interditada ELENICE RIBEIRO DA SILVA, que às perguntas respondeu: Que está bem, que o Aldinei já está ajudando-a, que a ajuda a realizar os cuidados com a saúde, que mora na mesma casa, que gosta de conviver com ele.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Franqueada a palavra ao Representante do Ministério público este se manifestou: “MM Juiz, considerando a concordância das partes, e que os fatos apresentados na inicial restaram comprovados na audiência realizada na data de hoje, o MP é favorável a substituição da curatela pretendida, em benefício do bem estar da curatelanda. É a manifestação do Parquet.” DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: “Em análise aos autos verifica-se que o feito comporta julgamento neste estágio procedimental, pois não há necessidade de produção de outras provas.

Considerando, ainda, que as partes concordam com a substituição da curatela.

Ante o exposto, acompanho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a substituição de curador de ELENICE RIBEIRO DA SILVA, nomeando-lhe como curador ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, o qual ficará incumbido de proporcionar a curatelada o tratamento e assistência adequada, gerir seus negócios e prestar contas de sua administração quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio, nos termos do artigo 84, § 4º, da Lei 13.146/15.

Lavre-se o competente termo, observando-se que o curador nomeado deverá desde logo comparecer em Cartório, no prazo de 15 dias, para firmar compromisso.

Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, observando-se as formalidades legais, servindo inclusive de mandado.

Publique-se pela imprensa local e oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias.

Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária.

Por outro lado, serve o presente termo como TERMO DE CURATELA DEFINITIVA e TERMO DE COMPROMISSO DO CURADOR.

Sem custas e despesas processuais.

Registre-se e intimem-se.

Expeça-se o necessário”.

E nada mais havendo, o MM.

Juiz deu por encerrado o presente termo.

Cientes os presentes.

ASSINATURAS DISPENSADAS EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.

Se necessário servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. “Eu,_________________, Francimar Oliveira (Auxiliar Administrativo), digitei e subscrevi.
12/08/2023 01:31

Decorrido prazo de HELENITA DA SILVA DE SOUSA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 02:51

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSO N. º 0802082-10.2022.8.14.0074 JUIZ DE DIREITO: DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.

JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR REQUERENTE: HELENITA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR.

JOSIAS MODESTO DE LIMA REQUERIDO: ALDINEI RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: ELENICE RIBEIRO DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09h (nove horas), na sala de audiência da 2ª Vara de Tailândia, presente para a realização de audiência de instrução extra pauta, o MM.

Juiz de Direito, DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA.

Presente o Promotor de Justiça, DR.

JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JÚNIOR, via Microsoft Teams (assinatura dispensada).

ABERTA A AUDIÊNCIA, verificou-se a presença da parte requerente, acompanhada de seu advogado, que junta neste momento procuração e declaração de hipossuficiência do senhor ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, este por meio de vídeo conferência, bem como a presença da parte requerida e da interessada.

Em ato contínuo, o parquet passou a ouvir a requerente, HELENITA DA SILVA DE SOUSA, que às perguntas do Parquet, respondeu: que está de acordo com a substituição da curatela, que a Elenice está bem e apenas não pode ficar sem as medicações, pois não dorme.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Em seguida, o parquet passou a ouvir o requerido, ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, que às perguntas do Parquet, respondeu: Que é irmão da Elenice e da Elenita, que ela tem problema mental e toma remédio controlado, que mora na mesma casa que ele, que mora com as irmãs e dois sobrinhos, que é solteiro, que trabalha como mecânico, que tem disponibilidade de cuidar da irmã, que pode levá-la ao hospital e dar os medicamentos.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Ato contínuo, o parquet colheu o depoimento da interditada ELENICE RIBEIRO DA SILVA, que às perguntas respondeu: Que está bem, que o Aldinei já está ajudando-a, que a ajuda a realizar os cuidados com a saúde, que mora na mesma casa, que gosta de conviver com ele.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Franqueada a palavra ao Representante do Ministério público este se manifestou: “MM Juiz, considerando a concordância das partes, e que os fatos apresentados na inicial restaram comprovados na audiência realizada na data de hoje, o MP é favorável a substituição da curatela pretendida, em benefício do bem estar da curatelanda. É a manifestação do Parquet.” DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: “Em análise aos autos verifica-se que o feito comporta julgamento neste estágio procedimental, pois não há necessidade de produção de outras provas.

Considerando, ainda, que as partes concordam com a substituição da curatela.

Ante o exposto, acompanho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a substituição de curador de ELENICE RIBEIRO DA SILVA, nomeando-lhe como curador ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, o qual ficará incumbido de proporcionar a curatelada o tratamento e assistência adequada, gerir seus negócios e prestar contas de sua administração quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio, nos termos do artigo 84, § 4º, da Lei 13.146/15.

Lavre-se o competente termo, observando-se que o curador nomeado deverá desde logo comparecer em Cartório, no prazo de 15 dias, para firmar compromisso.

Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, observando-se as formalidades legais, servindo inclusive de mandado.

Publique-se pela imprensa local e oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias.

Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária.

Por outro lado, serve o presente termo como TERMO DE CURATELA DEFINITIVA e TERMO DE COMPROMISSO DO CURADOR.

Sem custas e despesas processuais.

Registre-se e intimem-se.

Expeça-se o necessário”.

E nada mais havendo, o MM.

Juiz deu por encerrado o presente termo.

Cientes os presentes.

ASSINATURAS DISPENSADAS EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.

Se necessário servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. “Eu,_________________, Francimar Oliveira (Auxiliar Administrativo), digitei e subscrevi.
25/07/2023 14:46

Decorrido prazo de HELENITA DA SILVA DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:46

Decorrido prazo de ELENICE RIBEIRO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:46

Decorrido prazo de ALDINEI RIBEIRO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 03:15

Publicado Sentença em 10/07/2023.
10/07/2023 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSO N. º 0802082-10.2022.8.14.0074 JUIZ DE DIREITO: DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.

JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR REQUERENTE: HELENITA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR.

JOSIAS MODESTO DE LIMA REQUERIDO: ALDINEI RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: ELENICE RIBEIRO DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09h (nove horas), na sala de audiência da 2ª Vara de Tailândia, presente para a realização de audiência de instrução extra pauta, o MM.

Juiz de Direito, DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA.

Presente o Promotor de Justiça, DR.

JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JÚNIOR, via Microsoft Teams (assinatura dispensada).

ABERTA A AUDIÊNCIA, verificou-se a presença da parte requerente, acompanhada de seu advogado, que junta neste momento procuração e declaração de hipossuficiência do senhor ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, este por meio de vídeo conferência, bem como a presença da parte requerida e da interessada.

Em ato contínuo, o parquet passou a ouvir a requerente, HELENITA DA SILVA DE SOUSA, que às perguntas do Parquet, respondeu: que está de acordo com a substituição da curatela, que a Elenice está bem e apenas não pode ficar sem as medicações, pois não dorme.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Em seguida, o parquet passou a ouvir o requerido, ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, que às perguntas do Parquet, respondeu: Que é irmão da Elenice e da Elenita, que ela tem problema mental e toma remédio controlado, que mora na mesma casa que ele, que mora com as irmãs e dois sobrinhos, que é solteiro, que trabalha como mecânico, que tem disponibilidade de cuidar da irmã, que pode levá-la ao hospital e dar os medicamentos.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Ato contínuo, o parquet colheu o depoimento da interditada ELENICE RIBEIRO DA SILVA, que às perguntas respondeu: Que está bem, que o Aldinei já está ajudando-a, que a ajuda a realizar os cuidados com a saúde, que mora na mesma casa, que gosta de conviver com ele.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Franqueada a palavra ao Representante do Ministério público este se manifestou: “MM Juiz, considerando a concordância das partes, e que os fatos apresentados na inicial restaram comprovados na audiência realizada na data de hoje, o MP é favorável a substituição da curatela pretendida, em benefício do bem estar da curatelanda. É a manifestação do Parquet.” DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: “Em análise aos autos verifica-se que o feito comporta julgamento neste estágio procedimental, pois não há necessidade de produção de outras provas.

Considerando, ainda, que as partes concordam com a substituição da curatela.

Ante o exposto, acompanho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a substituição de curador de ELENICE RIBEIRO DA SILVA, nomeando-lhe como curador ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, o qual ficará incumbido de proporcionar a curatelada o tratamento e assistência adequada, gerir seus negócios e prestar contas de sua administração quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio, nos termos do artigo 84, § 4º, da Lei 13.146/15.

Lavre-se o competente termo, observando-se que o curador nomeado deverá desde logo comparecer em Cartório, no prazo de 15 dias, para firmar compromisso.

Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, observando-se as formalidades legais, servindo inclusive de mandado.

Publique-se pela imprensa local e oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias.

Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária.

Por outro lado, serve o presente termo como TERMO DE CURATELA DEFINITIVA e TERMO DE COMPROMISSO DO CURADOR.

Sem custas e despesas processuais.

Registre-se e intimem-se.

Expeça-se o necessário”.

E nada mais havendo, o MM.

Juiz deu por encerrado o presente termo.

Cientes os presentes.

ASSINATURAS DISPENSADAS EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.

Se necessário servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. “Eu,_________________, Francimar Oliveira (Auxiliar Administrativo), digitei e subscrevi.
06/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:55

Decorrido prazo de ELENICE RIBEIRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2023 16:38

Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSO N. º 0802082-10.2022.8.14.0074 JUIZ DE DIREITO: DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.

JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR REQUERENTE: HELENITA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR.

JOSIAS MODESTO DE LIMA REQUERIDO: ALDINEI RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: ELENICE RIBEIRO DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09h (nove horas), na sala de audiência da 2ª Vara de Tailândia, presente para a realização de audiência de instrução extra pauta, o MM.

Juiz de Direito, DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA.

Presente o Promotor de Justiça, DR.

JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JÚNIOR, via Microsoft Teams (assinatura dispensada).

ABERTA A AUDIÊNCIA, verificou-se a presença da parte requerente, acompanhada de seu advogado, que junta neste momento procuração e declaração de hipossuficiência do senhor ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, este por meio de vídeo conferência, bem como a presença da parte requerida e da interessada.

Em ato contínuo, o parquet passou a ouvir a requerente, HELENITA DA SILVA DE SOUSA, que às perguntas do Parquet, respondeu: que está de acordo com a substituição da curatela, que a Elenice está bem e apenas não pode ficar sem as medicações, pois não dorme.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Em seguida, o parquet passou a ouvir o requerido, ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, que às perguntas do Parquet, respondeu: Que é irmão da Elenice e da Elenita, que ela tem problema mental e toma remédio controlado, que mora na mesma casa que ele, que mora com as irmãs e dois sobrinhos, que é solteiro, que trabalha como mecânico, que tem disponibilidade de cuidar da irmã, que pode levá-la ao hospital e dar os medicamentos.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Ato contínuo, o parquet colheu o depoimento da interditada ELENICE RIBEIRO DA SILVA, que às perguntas respondeu: Que está bem, que o Aldinei já está ajudando-a, que a ajuda a realizar os cuidados com a saúde, que mora na mesma casa, que gosta de conviver com ele.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Franqueada a palavra ao Representante do Ministério público este se manifestou: “MM Juiz, considerando a concordância das partes, e que os fatos apresentados na inicial restaram comprovados na audiência realizada na data de hoje, o MP é favorável a substituição da curatela pretendida, em benefício do bem estar da curatelanda. É a manifestação do Parquet.” DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: “Em análise aos autos verifica-se que o feito comporta julgamento neste estágio procedimental, pois não há necessidade de produção de outras provas.

Considerando, ainda, que as partes concordam com a substituição da curatela.

Ante o exposto, acompanho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a substituição de curador de ELENICE RIBEIRO DA SILVA, nomeando-lhe como curador ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, o qual ficará incumbido de proporcionar a curatelada o tratamento e assistência adequada, gerir seus negócios e prestar contas de sua administração quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio, nos termos do artigo 84, § 4º, da Lei 13.146/15.

Lavre-se o competente termo, observando-se que o curador nomeado deverá desde logo comparecer em Cartório, no prazo de 15 dias, para firmar compromisso.

Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, observando-se as formalidades legais, servindo inclusive de mandado.

Publique-se pela imprensa local e oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias.

Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária.

Por outro lado, serve o presente termo como TERMO DE CURATELA DEFINITIVA e TERMO DE COMPROMISSO DO CURADOR.

Sem custas e despesas processuais.

Registre-se e intimem-se.

Expeça-se o necessário”.

E nada mais havendo, o MM.

Juiz deu por encerrado o presente termo.

Cientes os presentes.

ASSINATURAS DISPENSADAS EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.

Se necessário servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. “Eu,_________________, Francimar Oliveira (Auxiliar Administrativo), digitei e subscrevi.
08/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 02:27

Decorrido prazo de ELENICE RIBEIRO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:27

Decorrido prazo de HELENITA DA SILVA DE SOUSA em 26/01/2023 23:59.
17/01/2023 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
05/12/2022 22:13

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2022 22:27

Decorrido prazo de ALDINEI RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:27

Decorrido prazo de ELENICE RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:27

Decorrido prazo de HELENITA DA SILVA DE SOUSA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 15:47

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSO N. º 0802082-10.2022.8.14.0074 JUIZ DE DIREITO: DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.

JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR REQUERENTE: HELENITA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR.

JOSIAS MODESTO DE LIMA REQUERIDO: ALDINEI RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: ELENICE RIBEIRO DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09h (nove horas), na sala de audiência da 2ª Vara de Tailândia, presente para a realização de audiência de instrução extra pauta, o MM.

Juiz de Direito, DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA.

Presente o Promotor de Justiça, DR.

JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JÚNIOR, via Microsoft Teams (assinatura dispensada).

ABERTA A AUDIÊNCIA, verificou-se a presença da parte requerente, acompanhada de seu advogado, que junta neste momento procuração e declaração de hipossuficiência do senhor ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, este por meio de vídeo conferência, bem como a presença da parte requerida e da interessada.

Em ato contínuo, o parquet passou a ouvir a requerente, HELENITA DA SILVA DE SOUSA, que às perguntas do Parquet, respondeu: que está de acordo com a substituição da curatela, que a Elenice está bem e apenas não pode ficar sem as medicações, pois não dorme.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Em seguida, o parquet passou a ouvir o requerido, ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, que às perguntas do Parquet, respondeu: Que é irmão da Elenice e da Elenita, que ela tem problema mental e toma remédio controlado, que mora na mesma casa que ele, que mora com as irmãs e dois sobrinhos, que é solteiro, que trabalha como mecânico, que tem disponibilidade de cuidar da irmã, que pode levá-la ao hospital e dar os medicamentos.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Ato contínuo, o parquet colheu o depoimento da interditada ELENICE RIBEIRO DA SILVA, que às perguntas respondeu: Que está bem, que o Aldinei já está ajudando-a, que a ajuda a realizar os cuidados com a saúde, que mora na mesma casa, que gosta de conviver com ele.

Nada mais disse e lhe foi perguntado.

Franqueada a palavra ao Representante do Ministério público este se manifestou: “MM Juiz, considerando a concordância das partes, e que os fatos apresentados na inicial restaram comprovados na audiência realizada na data de hoje, o MP é favorável a substituição da curatela pretendida, em benefício do bem estar da curatelanda. É a manifestação do Parquet.” DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: “Em análise aos autos verifica-se que o feito comporta julgamento neste estágio procedimental, pois não há necessidade de produção de outras provas.

Considerando, ainda, que as partes concordam com a substituição da curatela.

Ante o exposto, acompanho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a substituição de curador de ELENICE RIBEIRO DA SILVA, nomeando-lhe como curador ALDINEI RIBEIRO DA SILVA, o qual ficará incumbido de proporcionar a curatelada o tratamento e assistência adequada, gerir seus negócios e prestar contas de sua administração quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio, nos termos do artigo 84, § 4º, da Lei 13.146/15.

Lavre-se o competente termo, observando-se que o curador nomeado deverá desde logo comparecer em Cartório, no prazo de 15 dias, para firmar compromisso.

Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, observando-se as formalidades legais, servindo inclusive de mandado.

Publique-se pela imprensa local e oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias.

Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária.

Por outro lado, serve o presente termo como TERMO DE CURATELA DEFINITIVA e TERMO DE COMPROMISSO DO CURADOR.

Sem custas e despesas processuais.

Registre-se e intimem-se.

Expeça-se o necessário”.

E nada mais havendo, o MM.

Juiz deu por encerrado o presente termo.

Cientes os presentes.

ASSINATURAS DISPENSADAS EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.

Se necessário servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. “Eu,_________________, Francimar Oliveira (Auxiliar Administrativo), digitei e subscrevi.
28/11/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:02

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 12:49

Audiência Instrução realizada para 25/11/2022 09:00 2ª Vara de Tailândia.
22/11/2022 00:28

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 08:08

Audiência Instrução designada para 25/11/2022 09:00 2ª Vara de Tailândia.
21/11/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0802082-10.2022.8.14.0074 REQUERENTE: HELENITA DA SILVA DE SOUSA Nome: HELENITA DA SILVA DE SOUSA Endereço: Loteamento Paganini, Rua Guarapari, 10, Paganini, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: ELENICE RIBEIRO DA SILVA Nome: ELENICE RIBEIRO DA SILVA Endereço: Av.

Rio Branco, 09, Novo, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H.

Designo audiência extrapauta para a oitiva das partes a ser realizada no dia 25.11.2022, às 09h.

Intimem-se as partes via DJE, por meio de seu causídico.

Tailândia/PA, 17 de novembro de 2022.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.
18/11/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 08:43

Conclusos para decisão
27/10/2022 08:42

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 06:07

Decorrido prazo de HELENITA DA SILVA DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 02/09/2022.
03/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
31/08/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:47

Conclusos para despacho
27/08/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:42

Publicado Decisão em 11/08/2022.
11/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2022 12:00

Conclusos para decisão
08/08/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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