23/08/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:57

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:57

Decorrido prazo de NAYANE SADALLA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:49

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:49

Decorrido prazo de NAYANE SADALLA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:24

Decorrido prazo de NAYANE SADALLA RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.
05/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 01/06/2023.
03/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência
30/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/05/2023 08:50

Conclusos para julgamento
12/05/2023 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
12/05/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
12/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:51

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2022 21:34

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:26

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0875926-88.2022.8.14.0301 REPRESENTANTE: NAYANE NUNES SADALLA REQUERIDO: Nome: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Avenida Senador Lemos, 435, SALA 1805, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Retifique-se o polo ativo no sistema Pje conforme petição inicial, eis que a advogada dos requerentes o procedeu de forma equivocada. 2.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 3.

Das custas processuais. 3.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 3.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 4.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 5.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 6.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 7.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
17/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:14

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:05

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:05

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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