TJPA - 0839593-79.2018.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRISCILA DO NASCIMENTO VIANA

CPF *05.***.*22-91

Advogados

FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO SILVA

OAB: 22852/PA

CPF *74.***.*45-00

ALEX ALLAN AQUINO LIMA

OAB: 22828/PA

CPF *21.***.*41-34

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL

OAB: 15610/PA

CPF *77.***.*88-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/06/2025 23:59.

  • 29/04/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 14:22

    Juntada de Alvará

  • 20/03/2025 14:10

    Processo Reativado

  • 19/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 07/11/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 14:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:26

    Processo Reativado

  • 04/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 15/03/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 08:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 00:57

    Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO VIANA em 02/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 20:05

    Publicado Sentença em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO Nº 0839593-79.2018.8.14.0301 REQUERENTE: PRISCILA DO NASCIMENTO VIANA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido por PRISCILA DO NASCIMENTO VIANA.

    A parte exequente apresentou planilha de cálculos ao id. 23254167 no valor de R$ 62.943,24 (sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos) em favor da exequente.

    Intimado para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, o executado permaneceu inerte, conforme certificado ao id. 75332209.

    Dessa forma, diante da ausência de impugnação do executado em relação aos valores discriminados na petição de cumprimento de sentença, impõe-se a homologação dos referidos cálculos.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 23254167 no valor total de R$ 62.943,24 (sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos) em favor da exequente.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

    Expeçam-se os respectivos precatórios.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Belém, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

    Portaria 1129/2022-GP.

    Assinado Digitalmente

  • 16/11/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 10:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/11/2022 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 18:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/08/2022 23:59.

  • 27/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 09:34

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2021 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2020 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 10/12/2019 09:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/12/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 10:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2018 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 00:07

    Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO VIANA em 23/10/2018 23:59:59.

  • 04/10/2018 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 13:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/09/2018 09:57

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 20:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2018 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 31/08/2018 00:56

    Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO VIANA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 00:13

    Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO VIANA em 22/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 11:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/08/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 15:05

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2018 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2018 11:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2018 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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