12/12/2022 12:00

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:55

Transitado em Julgado em 21/11/2022
21/11/2022 00:59

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo n.º 0000072-81.2003.8.14.0077 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida em face de AGRO PASTORIL RIO ARAMA AS.

Consta, no id. 65153376, requerimento da parte exequente de dilação de prazo para cumprimento do determinado no despacho de id. 33551844.

Transcorrido 02 (dois) meses sem que tenha havido qualquer manifestação, foi proferido novo despacho (id. 74037119), determinando a intimação da parte exequente para cumprir o disposto no despacho de id. 33551884 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC.

A Certidão em id. 76772696, datada de 08/09/2022, informa o transcurso do prazo sem manifestação. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina em seu art. 485, III, que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Observo que a parte exequente, apesar de intimada pessoalmente a manifestar-se pelo desenvolvimento do processo, não o demonstrou no tempo hábil.

Ademais, a parte foi cientificada de que a ausência de manifestação implicaria na extinção do feito (id. 35298849).

Até a presente data, não há qualquer notícia de que a parte exequente tenha manifestado interesse no prosseguimento do feito, o que revela abandono da causa pela parte autora por mais quase dois (dois) meses.

Diante desse contexto, não tendo sido promovido atos de diligência que lhe incumbia, estando o processo sem seu curso regular e havendo causa de abandono processual, é caso de extinção do feito sem resolução do mérito.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, em analogia ao art. 485, III, do CPC.

IV.

DISPOSIÇÕES FINAIS 1.

Sem custas ou honorários advocatícios. 2.

Em vista do abandono processual, desnecessários atos de intimação, por ausente, inclusive, interesse recursal da parte adversa. 3.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. 4.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO.

Anajás (PA), 04 de novembro de 2022.

ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Anajás/PA (assinado digitalmente)
17/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/09/2022 10:43

Conclusos para julgamento
10/09/2022 04:08

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 06/09/2022 23:59.
08/09/2022 17:59

Juntada de Petição de certidão
28/08/2022 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:59

Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 19:53

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:15

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 04:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:57

Conclusos para despacho
27/05/2021 14:57

Processo migrado do Sistema Libra
27/05/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 11:49

A SECRETARIA
05/11/2020 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2020 10:10

REMESSA INTERNA
13/07/2020 13:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/07/2020 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/07/2020 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2020 10:58

A SECRETARIA
22/11/2019 18:14

CONCLUSOS
09/03/2019 12:54

CONCLUSOS
02/03/2018 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000728120038140077: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 701 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
16/11/2017 16:55

CONCLUSOS
12/09/2017 11:29

CONCLUSOS
26/07/2017 12:02

CONCLUSOS
08/09/2016 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2016 16:37

OUTROS
16/08/2016 17:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2016 17:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2016 17:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2016 15:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8154-13
16/08/2016 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2016 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2016 15:16

Remessa
28/06/2016 13:43

PROCURADORIA FEDERAL
28/06/2016 12:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
28/06/2016 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2016 15:54

OUTROS
03/05/2016 20:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/05/2016 20:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2016 20:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/04/2013 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2013 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2013 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2013 09:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/02/2013 09:08

OUTROS
26/12/2012 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/12/2012 09:15

Remessa
26/12/2012 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2012 16:04

VISTA AO PROCURADOR - NESTA DATA FAÇO REMESSA DESTES AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL NO PARÁ C/ 53 FLS. RUBRICADAS E NUMERADAS.
23/11/2012 16:03

VISTA AO PROCURADOR - NESTA DATA FAÇO REMESSA DESTES AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL NO PARÁ C/ 53 FLS. RUBRICADAS E NUMERADAS.
13/11/2012 13:11

OUTROS
12/11/2012 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2012 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2012 10:02

Mero expediente - Mero expediente
31/10/2012 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2012 13:21

OUTROS
09/10/2012 14:23

OUTROS
14/08/2012 19:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/06/2012 09:45

EXPEDIR OFICIO - PARA FAZER O PREGÃO - LEILÃO
26/06/2012 08:31

EXPEDIR OFICIO - cx 28.06.2012 aguardando leilão
21/06/2012 07:36

EXPEDIR OFICIO - JUNTADA DE OF.124/2012-PFPA:PF-53 OBS: VEIO O OFÍCIO, MAS NÃO VEIO PETIÇÃO
21/06/2012 07:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/06/2012 07:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/05/2012 09:29

REMESSA DOS AUTOS - NESTA DATA FAÇO REMESSA DESTES AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL NA AV. NAZARE EM BELEM, C/ 48 FLS. RUBRICADAS E NUMERADAS.. Recebido por: EVERALDO DIAS NEGRAO JUNIOR - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS
27/04/2012 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2012 14:08

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JOSE AFONSO SILVA SANTOS - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
26/04/2012 06:39

Despacho
26/04/2012 06:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2011 06:57

EXPEDIR OFICIO
05/08/2011 07:27

GABINETE DO JUIZ - NESTA DATA FAÇO CONCLUSOS ESTES AUTOS AO DR. LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI.. Recebido por: EVERALDO DIAS NEGRAO JUNIOR - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
04/08/2011 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2011 09:24

Decisão interlocutória
12/05/2011 10:16

EXPEDIR OFICIO - CX 1
29/04/2011 07:58

EXPEDIR OFICIO
01/04/2011 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/04/2011 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/04/2011 15:29

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - CUMPRIR.. Recebido por: JOSE AFONSO SILVA SANTOS - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
01/04/2011 15:25

GABINETE DO JUIZ - CONCLUSOS AO DR. LEONEL F. CAVALCANTI EM 31.03.2011.. Recebido por: JOSE AFONSO SILVA SANTOS - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
31/03/2011 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2011 10:03

Despacho
11/06/2010 17:45

EXPEDIR OFICIO - P OFICIAL DE JUSTIÇA
07/06/2010 17:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/06/2010 17:35

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - cumprir.. Recebido por: JOSE AFONSO SILVA SANTOS - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
04/06/2010 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2010 09:32

Decisão interlocutória
03/06/2010 06:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2010 17:12

GABINETE DO JUIZ - NESTA DTA FAÇO CONCLUSOS ESTES AUTOS AO DR. ADELINO ARRAIS.. Recebido por: ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
24/05/2010 11:08

EXPEDIR OFICIO
04/05/2010 16:08

EXPEDIR OFICIO
04/05/2010 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/2010 11:42

REMESSA DOS AUTOS - NESTA DATA FAÇO REMESSA DESTES AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL-CVM, COM 34 FLS. RUBRICADAS E NUMERADAS.. Recebido por: JOSE AFONSO SILVA SANTOS - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
24/03/2010 06:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2010 06:42

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Cumpra-se.. Recebido por: LUIS FREITAS FERNANDES - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
23/03/2010 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2010 07:50

GABINETE DO JUIZ - NESTA DATA FAÇO CONCLUSOS ESTES AUTOS AO DR. ADELINO ARRAIS.. Recebido por: ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
23/03/2010 07:41

EXPEDIR OFICIO
23/03/2010 07:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2010 07:15

Decisão interlocutória
23/03/2010 07:15

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2010 15:57

REMESSA DOS AUTOS - NESTA DATA FAÇO VISTAS REMESSA DESTES AUTOS A PROCURADORIA GERAL FEDERAL COM 31 FLS. RUBRICADAS E NUMERADAS.. Recebido por: JOSE AFONSO SILVA SANTOS - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
09/02/2010 15:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 35375272- Alteração da Parte de número :14221 inclusão do Advogado81276
10/12/2009 06:50

EXPEDIR OFICIO
02/12/2009 15:06

EXPEDIR OFICIO
02/12/2009 15:04

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200710007110
25/11/2009 10:23

EXPEDIR OFICIO
23/11/2009 05:50

EXPEDIR OFICIO
19/11/2009 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2009 05:27

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - CUMPRA-SE . Recebido por: LUIS FREITAS FERNANDES - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
18/11/2009 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2009 10:07

Despacho
18/11/2009 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2009 08:45

GABINETE DO JUIZ - NESTA DATA FAÇO CONCLUSOS DESTES AUTOS AO DR. ADELINO ARRAIS.. Recebido por: ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
07/10/2009 04:28

EXPEDIR OFICIO
07/10/2009 04:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/08/2009 13:36

VISTAS AO DEFENSOR - Nesta data faço vistas destes autos ao Defensor Publico da Uniao em Belem/PA c/ 29 fls. rubricadas e numeradas e apenso 077.2007.1.000711-0(embargo) c/ 141 fls.. . Recebido por: JOSE AFONSO SILVA S
26/08/2009 13:34

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 35375272- Alteração da Parte de número :AGROPASTORIL RIO ARAMA S/A inclusão do AdvogadoDEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
07/08/2009 16:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/08/2009 16:01

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - cumpra-se.. Recebido por: JOSE AFONSO SILVA SANTOS - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
06/08/2009 16:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/08/2009 16:00

GABINETE DO JUIZ - nesta data faço conclusos estes autos ao DR. ADELINO ARRAIS.. Recebido por: ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
05/06/2009 07:05

EXPEDIR OFICIO
06/04/2009 10:37

EXPEDIR OFICIO
02/12/2008 09:56

EXPEDIR OFICIO
25/08/2008 15:36

EXPEDIR OFICIO
25/08/2008 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2008 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2008 05:22

GABINETE DO JUIZ - Nesta data faço concluso os autos ao Dr. Adelino Arrais Gomes da Silva. Recebido por: ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA - VARA UNICA DE ANAJAS.
22/08/2008 00:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Cumpra-se.. Recebido por: JOSE AFONSO SILVA SANTOS - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
13/12/2007 12:09

EXPEDIR OFICIO
13/12/2007 11:18

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 077200710007110
26/11/2007 10:54

EXPEDIR OFICIO
26/11/2007 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2007 11:10

Despacho
19/11/2007 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2007 00:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Despacho p/ cumprimento. Recebido por: JOSE AFONSO SILVA SANTOS - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
16/11/2007 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/11/2007 10:31

GABINETE DO JUIZ - Nesta data faço Concluosos os autos ao Dr.Acrísio Tajra de Figueiredo.. Recebido por: ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO - VARA UNICA DE ANAJAS.
07/11/2007 05:32

EXPEDIR OFICIO
06/11/2007 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/10/2007 05:31

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - despacho p/cumprimento. Recebido por: JOSILENE DA COSTA TEIXEIRA - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
10/07/2007 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/07/2007 00:00

GABINETE DO JUIZ - NESTA FAÇO CONCLUSOS OS AUTOS AO DR. GÉRSON MARRA GOMES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ANAJÁS/PA.. Recebido por: GERSON MANA GOMES - VARA UNICA DE ANAJAS.
09/07/2007 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/07/2007 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/07/2007 00:00

GABINETE DO JUIZ - NESTA DATA FAÇO CONCLUSOS OS AUTOS AO DR. GÉRSON MARRA GOMES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ANAJÁS/PA. . Recebido por: EVALDO CIRIO BORGES - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
18/05/2007 06:05

EXPEDIR OFICIO
13/02/2007 00:00

GABINETE DO JUIZ - NESTA DATA FAÇO CONCLUSOS AO DR. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS.. Recebido por: EVALDO CIRIO BORGES - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.
12/02/2007 07:26

EXPEDIR OFICIO - ARM. CONCLUSOS.
11/01/2007 11:06

EXPEDIR OFICIO - CX. AGUARD. CUMPRIMENTO.
11/01/2007 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/01/2007 10:56

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
11/01/2007 00:00

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MUIRACATIARA MIRANDA CHAGAS - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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