TJPA - 0008683-44.2014.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 21:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2025 03:38 Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025. 
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                                            22/07/2025 03:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0008683-44.2014.8.14.0301 ASSUNTO: [Inventário e Partilha] CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KELLY CORREA DUARTE ALVES, LUDE SIDNEY ALMEIDA ALVES, LIZ CRISTINE ALMEIDA ALVES, PAULO JOSE GOMES ALVES INTERESSADO: LIDIA PAULA ALMEIDA ALVES Sirvo-me do presente, de ordem do MM Juízo e amparada pelo Provimento 006/2006 CJRMB, para intimar a inventariante, através de suas patronas, a se manifestar, no prazo de 15 ( quinze ) dias, sobre os AR'S de id's 148098990, 148098992, 148102848 e 148289245, considerando que a diligência citatória restou prejudicada, devendo, portanto, atualizar o endereço dos herdeiros a parte ré ou requerer o que achar pertinente e proceder recolhimento de custas referentes às diligências que forem solicitadas, com exceção se o processo tramitar amparada com os benefícios da Justiça Gratuita Belém/Pa, 17 de julho de 2025 Servidora da 2ª UPJ Cível, Empresarial e Sucessões da Capital 10ª Vara Cível, Empresarial e Sucessões de Belém assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006
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                                            17/07/2025 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2025 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2025 10:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2025 08:08 Juntada de identificação de ar 
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                                            09/07/2025 19:14 Juntada de identificação de ar 
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                                            09/07/2025 18:39 Juntada de identificação de ar 
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                                            09/07/2025 18:39 Juntada de identificação de ar 
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                                            10/06/2025 14:21 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/06/2025 14:21 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/06/2025 14:21 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/06/2025 14:21 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/05/2025 03:32 Decorrido prazo de KELLY CORREA DUARTE ALVES em 30/04/2025 23:59. 
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                                            03/05/2025 01:29 Decorrido prazo de PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES em 30/04/2025 23:59. 
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                                            02/05/2025 09:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/04/2025 03:33 Publicado Despacho em 04/04/2025. 
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                                            06/04/2025 03:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025 
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                                            03/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém AUTOS DE INVENTÁRIO (39), [Inventário e Partilha] PROCESSO Nº 0008683-44.2014.8.14.0301 REQUERENTE: KELLY CORREA DUARTE ALVES INVENTARIADO: PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES DESPACHO: Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES, falecido em 22 de janeiro de 2014, tendo como inventariante KELLY CORREA DUARTE ALVES, cônjuge supérstite.
 
 Compulsando os autos, verifico que a inventariante apresentou formal de partilha (ID 122109895), em que requer a homologação da partilha do bem deixado pelo de cujus, consistente em um automóvel Chevrolet Siena Classic LS, ano/modelo 2012/2012, cor preta, Renavam 0048234139-4, placa OFU7726.
 
 Verifica-se ainda que a inventariante informa que o acervo hereditário é composto pelo referido automóvel, avaliado em R$ 24.469,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), requerendo autorização para a venda do bem para pagamento de dívidas (licenciamento atrasado e multas junto ao DETRAN/PA) e tributos, com posterior partilha do saldo remanescente.
 
 Ocorre que, para a homologação da partilha, necessário se faz a comprovação da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, mediante a juntada de certidões negativas atualizadas das Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal), nos termos do art. 192 do Código de Processo Civil.
 
 Além disso, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, imperioso oportunizar aos herdeiros manifestação acerca do plano de partilha apresentado.
 
 Ante o exposto: 1.
 
 INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidões negativas de débitos atualizadas em nome do falecido, expedidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, considerando que as certidões constantes dos autos (ID 61104056) encontram-se vencidas desde 03/05/2015; 2.
 
 INTIMEM-SE os herdeiros LIDIA PAULA ALMEIDA ALVES, LUDE SIDNEY ALMEIDA ALVES, LIZ CRISTINE ALMEIDA ALVES e o menor PAULO JOSE GOMES ALVES, este último representado por seu responsável legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o formal de partilha apresentado (ID 122109895); 3.
 
 Após o cumprimento das determinações acima, DÊ-SE vista ao Ministério Público, considerando a existência de interesse de incapaz (art. 178, II, do CPC); Em seguida, conclusos para deliberação.
 
 CUMPRA-SE.
 
 INTIME-SE.
 
 Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
 
 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria n.º 5820/2024-GP, publicada no DJE n.º 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
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                                            02/04/2025 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2025 13:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2024 11:20 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2024 09:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/08/2024 11:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/08/2024 11:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2024 12:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2024 12:54 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            15/06/2024 11:12 Conclusos para decisão 
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                                            15/06/2024 11:12 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2024 09:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2024 07:08 Decorrido prazo de PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES em 20/02/2024 23:59. 
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                                            15/02/2024 09:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2024 13:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2024 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 
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                                            29/01/2024 01:14 Publicado Despacho em 25/01/2024. 
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                                            29/01/2024 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 
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                                            24/01/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0008683-44.2014.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KELLY CORREA DUARTE ALVES INVENTARIADO: PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES Nome: PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES Endereço: PASS.
 
 BANDEIRANTE, Nº 763, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-250 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (INTERESSADO)] DESPACHO 1.
 
 Intime-se a inventariante ara, em 15 dias apresentar dados atualizados da perspectiva de partilha dos bens e renda do espólio, sob oeba de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV do CPC. 2.
 
 Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
 
 Intime-se.
 
 Belém, data de assinatura no sistema.
 
 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10a Vara Cível e Empresarial de Belém.
 
 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
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                                            23/01/2024 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2024 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2024 13:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2023 14:12 Conclusos para despacho 
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                                            21/09/2023 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            24/08/2023 06:55 Decorrido prazo de KELLY CORREA DUARTE ALVES em 23/08/2023 23:59. 
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                                            21/08/2023 06:52 Decorrido prazo de KELLY CORREA DUARTE ALVES em 17/08/2023 23:59. 
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                                            21/08/2023 06:52 Decorrido prazo de PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES em 17/08/2023 23:59. 
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                                            25/07/2023 01:41 Publicado Despacho em 25/07/2023. 
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                                            25/07/2023 01:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 
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                                            24/07/2023 00:00 Intimação DESPACHO Intime-se a inventariante ara, em 15 dias apresentar dados atualizados da perspectiva de partilha dos bens e renda do espólio.
 
 Belém, 21 de julho de2023.
 
 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
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                                            21/07/2023 11:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 11:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 11:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/07/2023 18:43 Conclusos para despacho 
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                                            07/06/2023 15:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2023 16:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2023 11:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2022 04:44 Decorrido prazo de KELLY CORREA DUARTE ALVES em 14/12/2022 23:59. 
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                                            30/11/2022 09:58 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            25/11/2022 10:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2022 00:59 Publicado Despacho em 21/11/2022. 
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                                            19/11/2022 01:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022 
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                                            18/11/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
 
 Vistos.
 
 Recebo os autos no estado em que se encontram.
 
 Considerando que o requerido pelo parquet em id. 61104413, pág. 1 foi realizado pela Secretaria conforme Certidão de id. 61104413, pág. 4.
 
 Retornem os autos ao douto parquet para análise e parecer.
 
 Belém, data de assinatura no sistema.
 
 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital
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                                            17/11/2022 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2022 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2022 10:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/07/2022 09:30 Conclusos para despacho 
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                                            12/07/2022 18:45 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            12/05/2022 15:10 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            12/05/2022 15:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/05/2022 15:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/05/2022 15:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/05/2022 15:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/05/2022 15:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/05/2022 15:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/05/2022 15:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/03/2022 13:05 REMESSA INTERNA 
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                                            22/03/2022 14:53 Remessa 
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                                            12/11/2021 08:59 REMESSA INTERNA 
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                                            23/09/2021 10:39 Remessa 
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                                            21/09/2021 11:55 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            21/09/2021 10:09 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            16/09/2021 13:21 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            16/09/2021 13:21 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/05/2021 13:24 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            04/03/2021 18:56 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo 
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                                            23/02/2021 13:41 CONCLUSOS 
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                                            19/02/2021 11:53 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            19/02/2021 10:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            19/02/2021 10:06 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            03/02/2021 16:13 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            03/02/2021 13:54 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o 
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                                            03/02/2021 13:54 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            03/02/2021 13:54 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            02/02/2021 16:49 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            25/01/2021 10:29 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            02/12/2020 14:08 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            16/03/2020 17:53 Remessa 
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                                            16/03/2020 17:53 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            16/03/2020 17:53 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            31/01/2020 09:39 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            31/01/2020 08:50 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            30/01/2020 13:04 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            30/01/2020 13:04 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            29/01/2020 10:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/01/2020 10:40 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            22/01/2020 10:31 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            22/01/2020 10:30 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR (26703077), que representa a parte KELLY CORREA DUARTE ALVES (8344524) no processo 00086834420148140301. 
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                                            22/01/2020 10:30 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            22/01/2020 10:29 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            22/01/2020 10:29 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            21/01/2020 18:24 Remessa 
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                                            21/01/2020 18:24 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            21/01/2020 18:24 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            07/01/2020 11:42 CARGA RAPIDA DE PROCESSO 
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                                            13/12/2019 07:57 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            10/12/2019 11:45 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            06/12/2019 13:26 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            06/12/2019 13:24 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/12/2019 13:24 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            12/07/2019 12:57 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            01/07/2019 11:52 CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA 
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                                            01/07/2019 11:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/06/2019 12:17 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            05/06/2019 12:17 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            04/06/2019 09:19 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            31/05/2019 15:24 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            31/05/2019 15:24 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            31/05/2019 15:24 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            24/05/2019 09:48 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WENDERSON CARLOS PINTO MELO (24040130), que representa a parte KELLY CORREA DUARTE ALVES (8344524) no processo 00086834420148140301. 
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                                            24/05/2019 09:47 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELENICE DOS PRAZERES SILVA (8299243), que representa a parte KELLY CORREA DUARTE ALVES (8344524) no processo 00086834420148140301. 
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                                            24/05/2019 09:45 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            24/05/2019 09:39 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            24/05/2019 09:39 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            24/05/2019 09:39 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            22/05/2019 10:21 Remessa 
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                                            22/05/2019 10:21 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            22/05/2019 10:21 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/05/2019 10:55 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            20/05/2019 12:16 CARGA RAPIDA DE PROCESSO 
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                                            17/05/2019 13:54 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            17/05/2019 13:51 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            16/05/2019 09:27 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            16/05/2019 09:27 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            15/05/2019 13:05 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            15/05/2019 13:05 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            13/05/2019 12:36 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            13/05/2019 12:13 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte KELLY CORREA DUARTE ALVES no processo 00086834420148140301. 
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                                            13/05/2019 12:11 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/05/2019 12:11 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/05/2019 12:11 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/05/2019 12:11 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/05/2019 12:11 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/05/2019 12:11 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/05/2019 12:11 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/05/2019 12:11 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/05/2019 12:11 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            10/05/2019 10:56 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            09/05/2019 10:46 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            09/05/2019 10:46 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            08/05/2019 11:14 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/05/2019 11:14 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            20/08/2018 08:48 Remessa 
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                                            20/08/2018 08:48 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            20/08/2018 08:48 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            26/06/2018 08:31 Remessa 
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                                            26/06/2018 08:31 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            26/06/2018 08:31 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            19/03/2018 16:43 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5086-94 
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                                            19/03/2018 16:43 Remessa 
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                                            19/03/2018 16:43 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            19/03/2018 16:43 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/03/2018 14:58 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            16/02/2018 11:38 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            16/02/2018 11:22 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte KELLY CORREA DUARTE ALVES (8344524) no processo 00086834420148140301. 
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                                            16/02/2018 11:19 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            16/02/2018 11:19 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            16/02/2018 11:19 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            16/02/2018 11:19 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            16/02/2018 11:19 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            16/02/2018 11:19 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            16/02/2018 11:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            02/02/2018 15:46 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            02/02/2018 09:07 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            30/01/2018 08:55 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            30/01/2018 08:55 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            29/01/2018 11:05 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/01/2018 11:05 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            29/11/2017 14:06 Remessa 
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                                            29/11/2017 14:06 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            29/11/2017 14:06 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            16/05/2017 15:50 Remessa 
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                                            16/05/2017 15:50 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            16/05/2017 15:50 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            23/11/2016 13:01 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            18/11/2016 15:23 Remessa 
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                                            18/11/2016 15:23 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            18/11/2016 15:23 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/11/2016 12:08 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6551-83 
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                                            18/11/2016 12:08 Remessa 
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                                            18/11/2016 12:08 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            18/11/2016 12:08 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            09/11/2016 14:23 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5720-60 
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                                            09/11/2016 14:23 Remessa 
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                                            09/11/2016 14:23 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            09/11/2016 14:23 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            11/08/2016 09:40 Remessa 
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                                            11/08/2016 09:40 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            11/08/2016 09:40 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            23/06/2016 09:04 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            10/06/2016 12:48 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            10/06/2016 12:45 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            10/06/2016 12:45 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/06/2016 12:45 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/06/2016 14:40 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            03/06/2016 08:13 RESENHA 
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                                            30/05/2016 13:50 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            30/05/2016 13:50 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            25/05/2016 09:12 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            25/05/2016 09:12 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            26/04/2016 11:33 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1401-57 
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                                            26/04/2016 11:33 Remessa 
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                                            26/04/2016 11:33 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            26/04/2016 11:31 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/03/2016 10:44 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            10/03/2016 10:42 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            10/03/2016 10:42 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            03/03/2016 14:47 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            29/02/2016 14:23 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            29/02/2016 14:22 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            29/02/2016 14:22 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            29/02/2016 14:22 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            23/02/2016 19:15 Remessa 
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                                            23/02/2016 19:15 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            23/02/2016 19:15 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            19/02/2016 12:32 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            17/02/2016 09:53 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            17/02/2016 09:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/02/2016 09:51 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            17/02/2016 09:43 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            17/02/2016 09:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            17/02/2016 09:43 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/02/2016 09:02 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            12/11/2015 13:06 Remessa 
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                                            12/11/2015 13:06 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            12/11/2015 13:06 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            12/11/2015 12:03 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            12/11/2015 11:56 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            12/11/2015 11:56 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/11/2015 11:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/11/2015 10:45 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2015 10:45 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2015 10:45 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2015 10:45 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2015 10:45 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/11/2015 10:44 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2015 10:44 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2015 10:44 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/11/2015 10:43 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2015 10:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2015 10:43 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/11/2015 08:55 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            11/11/2015 08:55 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            06/11/2015 08:50 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            06/11/2015 08:43 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            06/11/2015 08:43 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            23/10/2015 09:21 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            23/10/2015 09:21 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            22/10/2015 14:56 Remessa 
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                                            22/10/2015 14:56 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            22/10/2015 14:56 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            13/10/2015 11:53 A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV 08.10). 
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                                            24/09/2015 10:20 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            24/09/2015 10:20 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            23/09/2015 11:45 REMESSA AOS CORREIOS - JS071044574BR - Lidia Paula - 68795000 - 14GR MP 
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                                            22/09/2015 10:21 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIO HAROLDO DE MIRANDA FERREIRA para : FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES 
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                                            22/09/2015 10:21 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            22/09/2015 10:19 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR para : MAX GEORGE MACIEL DINIZ 
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                                            22/09/2015 10:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            22/09/2015 10:19 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAX GEORGE MACIEL DINIZ para : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA 
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                                            22/09/2015 10:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            22/09/2015 10:19 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA para : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR 
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                                            22/09/2015 10:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            22/09/2015 10:18 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO DE MIRANDA FERREIRA 
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                                            22/09/2015 10:18 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            22/09/2015 10:16 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR 
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                                            22/09/2015 10:16 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            22/09/2015 10:16 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ 
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                                            22/09/2015 10:16 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            22/09/2015 10:16 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA 
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                                            22/09/2015 10:16 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            21/09/2015 10:04 MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA 
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                                            21/09/2015 09:58 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            21/09/2015 09:58 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            21/09/2015 09:58 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            21/09/2015 09:58 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            21/09/2015 09:45 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            18/09/2015 09:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/09/2015 09:31 IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL 
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                                            18/09/2015 09:25 Citação CITACAO 
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                                            18/09/2015 09:25 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/09/2015 09:24 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            18/09/2015 09:23 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            18/09/2015 09:23 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/09/2015 09:22 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            18/09/2015 09:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/09/2015 09:21 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            18/09/2015 09:21 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/09/2015 09:20 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/09/2015 08:53 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            08/09/2015 08:48 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            04/09/2015 13:39 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            04/09/2015 09:25 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            04/09/2015 09:11 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            01/09/2015 10:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            01/09/2015 10:59 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            28/07/2015 09:44 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            20/07/2015 17:03 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            20/07/2015 16:03 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            20/07/2015 16:03 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            20/07/2015 16:03 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            20/07/2015 16:03 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            20/07/2015 16:03 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            20/07/2015 16:03 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            26/05/2015 09:52 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR 
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                                            07/05/2015 11:18 Remessa 
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                                            07/05/2015 11:18 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            07/05/2015 11:18 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            07/05/2015 10:07 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            07/05/2015 10:07 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            30/04/2015 13:57 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            31/03/2015 14:29 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            27/03/2015 12:50 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            27/03/2015 12:50 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            27/03/2015 12:35 APENSAR PROCESSO 
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                                            02/02/2015 08:52 Remessa 
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                                            02/02/2015 08:52 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/02/2015 08:52 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/11/2014 13:44 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            18/11/2014 13:44 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            18/11/2014 13:44 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/11/2014 16:37 Remessa 
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                                            13/11/2014 16:37 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/11/2014 16:37 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            23/07/2014 11:13 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            10/07/2014 12:56 AGUARDANDO A PARTE 
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                                            10/07/2014 09:52 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            10/07/2014 09:52 TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO 
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                                            10/07/2014 09:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/07/2014 09:32 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            10/07/2014 09:32 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/07/2014 09:32 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            08/07/2014 09:22 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            07/07/2014 09:21 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            07/07/2014 09:07 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            02/07/2014 09:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/07/2014 09:40 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            02/07/2014 09:06 Remessa 
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                                            02/07/2014 09:06 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/07/2014 09:06 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/03/2014 12:00 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            17/03/2014 12:16 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            17/03/2014 12:16 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            27/02/2014 13:20 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            19/02/2014 09:23 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            19/02/2014 09:23 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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