STJ - 0815492-66.2022.8.14.0000

09/12/2022 12:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/12/2022 12:33

Transitado em Julgado em 07/12/2022

29/11/2022 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104939/2022

29/11/2022 09:54

Protocolizada Petição 1104939/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

28/11/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

25/11/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

24/11/2022 15:10

Não conhecido o recurso de ORISVALDO VIEIRA DOS SANTOS (PRESO)

23/11/2022 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

23/11/2022 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

22/11/2022 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ