TJPA - 0800587-90.2020.8.14.0076

13/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/03/2025 09:20

Baixa Definitiva

11/03/2025 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência

01/03/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANK DAVID BATISTA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

07/02/2025 09:02

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

05/02/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025 16:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARA - CNPJ: 05.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido

03/02/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/01/2025 15:41

Juntada de Petição de termo de ciência

17/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2024 15:55

Conclusos para julgamento

18/12/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2023 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023 22:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2023 22:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2023 11:48

Conclusos para decisão

11/08/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023 15:33

Recebidos os autos

08/08/2023 15:33

Juntada de Certidão

18/05/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

18/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023 09:49

Conclusos para despacho

12/05/2023 09:49

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023 08:28

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023 11:24

Recebidos os autos

30/01/2023 11:24

Distribuído por sorteio