13/11/2024 23:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/11/2024 23:40

Baixa Definitiva
11/10/2024 00:09

Publicado Ementa em 11/10/2024.
11/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 06:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.º ApCrim 0002860-70.2020.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ISAAC MEDEIROS MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

ROUBO.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

OCORRÊNCIA DO FATO DELITUOSO.

DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA.

ABSOLVIÇÃO MANTIDA – IMPROCEDÊNCIA DO APELO. 1.

Não existindo provas suficientes de que os agentes praticaram os delitos descritos na denúncia, deve-se manter a absolvição, em observância ao princípio do in dubio pro reo. 2.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

Este julgamento foi presidido por ____________.
09/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:55

Conclusos para julgamento
19/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:33

Recebidos os autos
06/05/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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