TJPA - 0017851-41.2012.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 11:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2025 00:19 Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025. 
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                                            03/09/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 
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                                            29/08/2025 10:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 10:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 10:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2025 15:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2025 15:59 Decorrido prazo de BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/06/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 15:59 Decorrido prazo de CONSTRULIT COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 10:18 Decorrido prazo de BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/06/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 10:18 Decorrido prazo de NEUZA PEDROZA DA CRUZ em 05/06/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 10:18 Decorrido prazo de MARCILENE PEDROSO DA CRUZ em 05/06/2025 23:59. 
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                                            29/05/2025 17:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2025 04:04 Publicado Decisão em 15/05/2025. 
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                                            17/05/2025 04:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025 
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                                            14/05/2025 00:00 Intimação Processo: 0017851-41.2012.8.14.0301 Vistos, etc.
 
 Nos termos do art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/69, caso o bem alienado fiduciariamente não seja encontrado, faculta-se ao credor fiduciário a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução: Na hipótese sob análise, restou devidamente certificado nos autos o insucesso das diligências para localização do bem objeto do contrato de alienação fiduciária, bem como a não localização do(a) devedor(a), frustrando-se, assim, o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
 
 Atendidas, portanto, as condições legais previstas no referido dispositivo, revela-se legítima a pretensão deduzida pela parte requerente de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, com fundamento no título executivo extrajudicial representado pelo contrato celebrado entre as partes, cuja exigibilidade decorre do inadimplemento contratual incontroverso.
 
 Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69.
 
 INFORME a exequente no prazo legal o endereço atualizado dos executados.
 
 Após, determino, com fulcro no art. 829 do Código de Processo Civil, que seja expedido mandado de citação dos devedores, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da integralidade da dívida, conforme memorial de cálculo, sob pena de penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito.
 
 Belém, 13 de maio de 2025. assinado digitalmente
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                                            13/05/2025 12:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2025 12:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2025 12:51 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/05/2025 12:49 Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 
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                                            10/03/2025 10:18 Conclusos para decisão 
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                                            10/03/2025 10:18 Expedição de Certidão. 
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                                            31/12/2024 03:28 Decorrido prazo de BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/12/2024 23:59. 
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                                            31/12/2024 03:28 Decorrido prazo de BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/12/2024 23:59. 
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                                            14/12/2024 00:13 Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024. 
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                                            14/12/2024 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024 
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                                            11/12/2024 20:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0017851-41.2012.8.14.0301 ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão do oficial de justiça, ficando desde já intimada que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço e recolha as respectivas custas (Diligência do oficial de justiça + Expedição de mandado). (Prov.06/2006 da CJRMB).
 
 De ordem, em 30 de novembro de 2024 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL
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                                            03/12/2024 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2024 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2024 11:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 09:20 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/11/2024 09:20 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/09/2024 11:12 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            16/09/2024 10:31 Expedição de Mandado. 
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                                            16/09/2024 10:20 Expedição de Mandado. 
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                                            16/09/2024 10:16 Desentranhado o documento 
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                                            16/09/2024 10:16 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/08/2024 11:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2024 12:45 Conclusos para despacho 
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                                            12/07/2024 04:38 Decorrido prazo de BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 10:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2024 11:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2024 11:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2023 09:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/09/2023 02:35 Decorrido prazo de BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/09/2023 23:59. 
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                                            12/09/2023 02:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2023 02:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2023 10:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2022 02:44 Decorrido prazo de MARCILENE PEDROSO DA CRUZ em 13/12/2022 23:59. 
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                                            17/12/2022 02:44 Decorrido prazo de NEUZA PEDROZA DA CRUZ em 13/12/2022 23:59. 
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                                            17/12/2022 02:44 Decorrido prazo de CONSTRULIT COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME em 13/12/2022 23:59. 
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                                            17/12/2022 02:44 Decorrido prazo de BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/12/2022 23:59. 
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                                            17/12/2022 01:52 Decorrido prazo de BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/12/2022 23:59. 
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                                            21/11/2022 10:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/11/2022 22:04 Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022. 
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                                            18/11/2022 22:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022 
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                                            17/11/2022 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0017851-41.2012.8.14.0301 ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
 
 INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.
 
 As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.
 
 De ordem, em 16 de novembro de 2022 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
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                                            16/11/2022 12:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2022 12:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2022 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/05/2022 14:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/04/2022 12:16 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            27/04/2022 12:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/04/2022 12:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/04/2022 12:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/04/2022 12:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/03/2022 13:38 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9647-09 
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                                            29/03/2022 13:37 Remessa 
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                                            29/03/2022 13:37 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            29/03/2022 13:37 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            22/03/2022 10:55 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS 
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                                            21/02/2022 09:54 REMESSA INTERNA 
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                                            15/02/2022 09:29 Remessa 
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                                            24/11/2021 09:17 REMESSA INTERNA 
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                                            10/09/2021 14:39 Remessa 
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                                            31/05/2021 13:06 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            06/04/2021 10:14 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            14/03/2021 20:57 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát 
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                                            10/04/2017 09:39 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            10/04/2017 09:38 EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO 
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                                            10/04/2017 09:38 BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911 
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                                            10/04/2017 09:38 CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/04/2017 09:38 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/04/2017 09:38 REMESSA A OUTRA COMARCA - BUSCA E APREENSÃO A SER CUMPRIDO NA RUA ELCIONE BARBALHO, 385 - MARACACUERA - 66815-450 
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                                            10/04/2017 09:32 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA 
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                                            10/04/2017 09:31 EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO 
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                                            10/04/2017 09:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/04/2017 09:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/04/2017 09:31 REMESSA A OUTRA COMARCA - ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO: RUA ELCIONE BARBALHO, 385 - MARACACUERA - CEP 668185-450 
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                                            10/04/2017 09:27 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            10/04/2017 09:24 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA 
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                                            10/04/2017 09:23 CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/04/2017 09:23 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/04/2017 09:23 REMESSA A OUTRA COMARCA - MANDADO BUSCA E APREENSÃO A SER CUMPRIDO NA RUA ELCIONE BARBALHO, Nº 385 - MARACACUERA - CEP 66815-450 
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                                            04/04/2017 11:10 Remessa 
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                                            30/03/2017 09:15 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL no processo 00178514120128140301. 
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                                            30/03/2017 09:09 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            30/03/2017 09:09 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            30/03/2017 09:09 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            27/03/2017 11:21 Remessa 
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                                            01/12/2016 11:42 Remessa 
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                                            01/12/2016 11:42 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            01/12/2016 11:42 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            22/11/2016 13:58 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            21/11/2016 11:56 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA 
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                                            21/11/2016 11:25 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/11/2016 11:25 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            21/11/2016 10:54 CARGA RAPIDA DE PROCESSO 
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                                            08/11/2016 15:07 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            08/11/2016 15:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/11/2016 15:06 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            08/11/2016 15:03 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (4426910), que representa a parte BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (4634134) no processo 00178514120128140301. 
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                                            08/11/2016 15:01 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            08/11/2016 15:01 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            08/11/2016 15:01 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/09/2016 10:58 Remessa 
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                                            09/09/2016 10:58 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            09/09/2016 10:58 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            16/08/2016 09:23 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            12/08/2016 09:02 Remessa 
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                                            11/08/2016 10:56 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            11/08/2016 10:56 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/08/2016 10:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            10/08/2016 09:22 Remessa 
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                                            06/11/2015 19:25 Remessa 
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                                            06/11/2015 19:25 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/11/2015 19:25 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            20/10/2015 09:06 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            20/10/2015 08:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/10/2015 08:43 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            20/10/2015 08:43 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
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                                            09/04/2015 14:35 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            20/03/2015 12:11 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            26/11/2014 14:45 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            20/09/2012 13:31 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            19/09/2012 11:16 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            19/09/2012 11:16 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            03/08/2012 10:26 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            03/08/2012 10:26 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            03/08/2012 10:26 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            03/08/2012 10:26 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            02/07/2012 10:06 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO 
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                                            02/07/2012 10:06 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            02/07/2012 09:37 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.01438698-80 de ICOARACI, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area 
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                                            29/06/2012 12:46 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES 
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                                            29/06/2012 12:46 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            29/06/2012 12:45 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES 
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                                            29/06/2012 12:45 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            28/06/2012 13:05 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            28/06/2012 12:23 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            28/06/2012 12:22 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            28/06/2012 11:43 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            22/06/2012 10:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/06/2012 10:52 REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE 
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                                            22/06/2012 10:49 REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE 
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                                            22/06/2012 10:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/06/2012 10:44 REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE 
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                                            22/06/2012 10:44 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/05/2012 10:50 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            22/05/2012 09:21 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            22/05/2012 09:21 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            18/05/2012 11:00 Concessão - Concessão 
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                                            18/05/2012 11:00 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/05/2012 14:30 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete 
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                                            11/05/2012 14:30 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            26/04/2012 10:14 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            26/04/2012 10:14 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELENA FARAG 
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                                            26/03/2012 13:17 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL 
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                                            26/03/2012 13:16 CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 INICIAL 
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                                            30/01/2012 13:41 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL 
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                                            16/12/2011 13:12 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL 
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                                            16/12/2011 13:12 CADASTRO DE DOCUMENTO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/04/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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