20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
26/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/11/2024 11:25

Baixa Definitiva
26/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:07

Publicado Sentença em 31/10/2024.
31/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0820148-12.2017.8.14.0301 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - OAB/PA N. 23.522-A APELADO: RODRIGO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MÁRIO CÉLIO MARVÃO NETO – OAB/PA N. 26.622 DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se os autos de recurso de Apelação Cível interposto por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. contra a sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada contra si por RODRIGO DE ALMEIDA COSTA, julgou parcialmente procedente a ação para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.754,00 (três mil setecentos e cinquenta e quatro reais) (Id. 14237219).

O réu juntou minuta de acordo em que se comprometeu em pagar R$ 10.585,00 (dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais) em favor do autor (Id. 21749221), tendo comprovado o efetivo pagamento (Id. 22121776), requerendo a homologação do acordo e extinção da ação (Id. 22121774). É o sucinto relatório.

Decido.

Constato que o acordo foi firmado por advogados regularmente constituídos, com poderes especiais para transigir, firmar compromisso, receber e dar quitação, requerendo a homologação e a extinção do feito.

Isto posto, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 316 c/c art. 487, III, “b” do CPC.

Transitado em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem. À Secretaria para as providências.

P.

R.

I.C.

Belém(PA), datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
29/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:25

Homologada a Transação
28/10/2024 18:45

Conclusos para decisão
28/10/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
23/05/2023 12:52

Recebidos os autos
23/05/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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