TJPA - 0800169-73.2017.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2023 03:03
Decorrido prazo de OTAVIO SOARES DE SA em 26/01/2023 23:59.
-
09/12/2022 00:55
Decorrido prazo de LEANDRO GOMES BARBOSA em 02/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 13:31
Juntada de Petição de diligência
-
08/12/2022 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2022 00:08
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
19/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
-
17/11/2022 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800169-73.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIO SOARES DE SA Endereço: Nome: OTAVIO SOARES DE SA Endereço: Passagem José Castelo Branco, 101, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-490 EXECUTADO: LEANDRO GOMES BARBOSA Endereço: Nome: LEANDRO GOMES BARBOSA Endereço: Passagem José Castelo Branco, 22, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-490 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).
Decido.
Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a impulsionar o processo, manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.
O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado.
Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito.
Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.
Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.
Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.
Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014).
Em consequência e em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, diante da inércia do credor, determino o arquivamento do processo, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil e art.51, § 1º, da Lei nº 9.009/95.
Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito -
16/11/2022 14:15
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2022 14:14
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 10:48
Extinto o processo por negligência das partes
-
11/11/2022 15:08
Conclusos para julgamento
-
11/11/2022 15:07
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 15:08
Decorrido prazo de OTAVIO SOARES DE SA em 09/11/2022 23:59.
-
31/10/2022 10:40
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2022 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 09:40
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
05/01/2022 12:18
Juntada de Petição de diligência
-
05/01/2022 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2021 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 11:48
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 10:39
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
-
16/11/2021 10:39
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/05/2021 12:09
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
16/04/2020 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 10:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/08/2019 14:11
Juntada de petição
-
10/12/2018 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 08:52
Conclusos para despacho
-
31/10/2018 10:29
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 10:23
Juntada de identificação de ar
-
31/10/2018 10:23
Decorrido prazo de LEANDRO GOMES BARBOSA em 02/10/2018 23:59:59.
-
27/08/2018 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2018 15:26
Juntada de ato ordinatório
-
27/08/2018 15:23
Juntada de Certidão
-
24/01/2018 11:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/11/2017 13:47
Conclusos para decisão
-
14/11/2017 13:46
Juntada de petição
-
17/08/2017 14:11
Homologada a Transação
-
16/08/2017 09:20
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 09:17
Audiência una realizada para 11/08/2017 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
-
08/08/2017 14:52
Juntada de identificação de ar
-
02/06/2017 21:26
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2017 21:26
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2017 21:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2017 21:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2017 21:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2017 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2017 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2017 11:46
Expedição de Mandado.
-
24/05/2017 10:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 10:48
Audiência una designada para 11/08/2017 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
-
19/05/2017 12:10
Audiência una realizada para 11/05/2017 08:40 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
-
19/05/2017 12:07
Juntada de Petição de termo de audiência
-
19/05/2017 12:07
Juntada de Termo de audiência
-
07/05/2017 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2017 16:58
Juntada de termo de ciência
-
20/04/2017 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2017 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2017 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2017 12:56
Expedição de Mandado.
-
06/04/2017 12:56
Expedição de Mandado.
-
06/04/2017 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 12:51
Audiência una redesignada para 11/05/2017 08:40 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
-
27/02/2017 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2017 14:57
Audiência una designada para 31/10/2018 12:40 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
-
23/01/2017 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2017
Ultima Atualização
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803892-23.2019.8.14.0301
Lucas dos Santos Machado
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Maria Lindalva Pereira de Oliveira Penel...
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/03/2019 13:43
Processo nº 0041313-56.2014.8.14.0301
Banco Hsbc Bank Brasil
Oscar Rosso Nelson
Advogado: Carla Siqueira Barbosa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/08/2014 10:24
Processo nº 0800212-24.2019.8.14.0012
Zenaide de Souza Baia
Banco Bradesco SA
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/02/2019 09:51
Processo nº 0853158-13.2018.8.14.0301
Ieda Maria Gomes da Silva
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Alba Melina Castro Cohen
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/08/2018 18:18
Processo nº 0854493-28.2022.8.14.0301
Banco Pan S/A.
Jose Antonio Mendes Goncalves
Advogado: Jose Renato Brandao Souza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/07/2022 09:02