TJPA - 0800467-51.2021.8.14.0128

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO AZEVEDO CAVALCANTE

CPF *34.***.*00-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

JUSTICA PUBLICA

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE TERRA SANTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 14:44

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AZEVEDO CAVALCANTE em 07/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:04

    Publicado Ementa em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

    ARTS. 329 E 331 DO CPB.

    ALMEJADA ABSOLVIÇÃO.

    INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

    IMPROCEDÊNCIA.

    DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS.

    PALAVRA DAS VÍTIMAS.

    CONDUTAS PERFEITAMENTE DELINEADAS.

    PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CRIME DE RESISTÊNCIA COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA.

    NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    DECISÃO UNÂNIME. 1.

    A autoria e a materialidade dos crimes encontram-se perfeitamente consubstanciadas pelo conjunto probatório constante dos autos, em especial os depoimentos colhidos em juízo, os quais, ao contrário do que alega a defesa do réu, são prova suficiente para amparar a sua condenação. 2.

    A prática do crime de resistência – e a correspondente violência contra os agentes públicos – restou devidamente comprovada no bojo dos autos, razão pela qual não estão configurados os requisitos para a aplicação da benesse substitutiva. 3.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO à unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

    Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1a Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

    Sessão de Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará iniciada ao décimo dia e encerrada aos dezessete dias do mês de julho de 2023.

    Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacífico Lyra.

    Belém/PA, 10 de julho de 2023.

    Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora

  • 19/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:54

    Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO AZEVEDO CAVALCANTE - CPF: *34.***.*00-68 (APELANTE), FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

  • 17/07/2023 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/02/2023 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/02/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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