10/07/2025 19:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de ROSELI SAMPAIO PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de ZILMA LAGES FIGUEIRA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de HERBERT HAROLDO PEREIRA ROMAO em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO LTDA em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 04:22

Publicado Decisão em 03/04/2025.
04/04/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) Processo n. 0041216-56.2014.8.14.0301 Segue decisão em separado.

Belém-PA, 1 de abril de 2025.

Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito
01/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 05:33

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
01/01/2025 05:33

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 19/11/2024 23:59.
01/01/2025 05:33

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
12/12/2024 20:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 04:09

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:45

Juntada de Alvará
21/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 11:47

Juntada de Alvará
14/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:22

Juntada de Informações
13/11/2024 13:53

Juntada de Ofício
13/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
10/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0041216-56.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes Embargadas, por meio de seus patronos, a apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração, Id 128755808, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 7 de novembro de 2024 .

DIANE DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
07/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:53

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:53

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:52

Decorrido prazo de ROSELI SAMPAIO PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:40

Juntada de Alvará
01/11/2024 03:52

Decorrido prazo de HERONILDO BARBOSA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:39

Decorrido prazo de ROSELI SAMPAIO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE SANT ANA DE SOUSA PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:39

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:39

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:22

Juntada de identificação de ar
28/10/2024 04:24

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:21

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:19

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 22/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:07

Decorrido prazo de ZILMA LAGES FIGUEIRA em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 06:38

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 13:49

Juntada de Alvará
05/10/2024 08:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROSELI SAMPAIO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:45

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:45

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:45

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:45

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:45

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:44

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:44

Decorrido prazo de ZILMA LAGES FIGUEIRA em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:38

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:06

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:06

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 20/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:43

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:43

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:43

Decorrido prazo de ZILMA LAGES FIGUEIRA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:43

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:43

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 17:32

Publicado Alvará em 04/10/2024.
04/10/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Processo Cível Nº: 0041216-56.2014.8.14.0301.

Decisão 1) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos (ID nº 124964427), acoimando de omisso o decisum proferido em ID nº 122393471.

Assim exposto, decido.

Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” a) a) Com razão a parte embargante em relação a erro material alegado quando a decisão ID nº 122393471 transcreveu os termos do acordo sem observar sua redação ipsis litteris.

Assim, altero a decisão para determinar que onde se lê “Nesse ponto, consoante instrumento transacionado, consta no item “e” da Cláusula 4 que serão pagos ao herdeiro Paulo Eduardo Sampaio Pereira o valor de 10% sobre os valores líquidos obtidos em ações judiciais referentes aos honorários advocatícios devidos em favor do inventariado”, leia-se “Nesse ponto, consoante instrumento transacionado, consta no item “e” da Cláusula 4 que serão pagos ao herdeiro Paulo Eduardo Sampaio Pereira o valor de 10% sobre os valores líquidos que vierem a serem obtidos em ações judiciais referentes aos honorários advocatícios devidos em favor do inventariado.” b) b) Em relação ao erro material de correção do valor pretendido, não assiste razão à embargante, máxime, conforme ID nº 114723575, o valor pretendido pelo peticionante é mesmo de R$ 985.654,25, que constituem a soma de R$ 520.654,25 e R$ 465.000,00. c) c) Em relação às omissões alegadas, quais sejam “a) determinar o pagamento de R$ 60.000,00 para a herdeira Samliz e de até R$ 30.000,00 para Heronildo; b) determinar o pagamento do saldo da quantia incontroversa aos herdeiros conforme o quinhão de cada um e a expedição de alvará ao Itaú; c) determinar a expedição de formal de partilha aos herdeiros”, com razão a parte embargante.

Assim, suprindo a omissão, determino: c.i) Conforme cláusula 6.2, itens ‘b’ e ‘c’, do acordo entabulado, expeçam-se alvarás judiciais para pagamento dos valores de 60 mil reais e 30 mil reais à Samliz de Lages Figueira Pereira e Heronildo Barbosa dos Santos, respectivamente. c.ii) Em relação à expedição do formal de partilha, indefiro o pedido, uma vez que o feito, a teor do que dispõe o arts. 654 e 655, ambos do CPC, carece da comprovação do pagamento do ITCM e ainda não teve demonstrada a inexistência de débito perante todas as fazendas públicas (valendo registrar que apenas o fisco municipal de Belém informa a ausência de dívidas – ID nº 126395879). c.iii) Expeça-se ofício à instituição financeira Itaú solicitando informações atualizadas de valores, em nome do falecido, em conta bancária”. d) d) Em relação a omissão acerca da fundamentação legal, não merece guarida a pretensão da autora.

Com efeito, em relação a determinação do item II, b, da decisão de ID nº 122393471, não há que se confundir a produção probatória do processo de conhecimento, a qual servirá para o julgamento por sentença do mérito, com o processo de jurisdição voluntária, como o presente inventário, sendo certo que a determinação contida na decisão somente visa observar o preenchimento das estipulações entabuladas no acordo em relação ao pleito.

Noutro vértice, no que diz respeito ao item VI, da decisão de ID nº 122393471, trata-se de determinação para atualização da situação do inventário, inclusive porque já houve pagamento de credores e alteração do acervo patrimonial do espólio, com o levantamento de valores durante o decurso do processo, sendo apenas determinação de mero expediente, sem conteúdo decisório.

Dessa forma, conheço dos embargos manuseados e lhe dou parcial provimento nos termos adrede esposados. 2) Em relação ao pedido de levantamento dos valores incontroversos pelos herdeiros, defiro-o parcialmente nos termos que seguem: Com efeito, o item “d” da Cláusula 6.2 da avença prevê o pagamento do saldo remanescente decorrente do produto da venda do imóvel (Av.

Senador Lemos, nº 2727), abatido os montantes determinados nos itens “a”, “b” e “c” da mencionada cláusula.

Nota-se a existência de controvérsia em relação a montante a ser recebido pelo herdeiro Paulo Eduardo Sampaio Pereira, sendo que no item “a” consta a necessidade de pagamento de honorários e conforme cláusula 4, “e”, o valor corresponde a 10% sobre os valores que vierem a ser obtidos.

Nesse rumo, considerando que a transação foi celebrada em 06/06/2023 e a venda do imóvel ocorreu em 29/08/2023 (sendo certo que o bem é oriundo de honorários e direitos pertencentes ao falecido), nos termos da cláusula 4, “e”, faz jus o herdeiro adrede esposado, conforme já decidido em ID nº 122393471.

Tal situação não impede a expedição de valor incontroverso aos herdeiros.

Ocorre que não consta dos autos o quantum devido ao fisco estadual, especialmente em relação ao ITCM.

Acaso estivesse colacionado nos autos, não haveria impedimento ao levantamento integral do valor incontroverso, uma vez que o juízo estaria garantido.

Assim, ante o exposto, em homenagem ao princípio da celeridade processual, aliado ao fato de inexistir o quantum devido a título de tributo, este juízo, ad cautelam, determina a liberação do valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) depositados na subconta judicial vinculada ao presente processo em favor dos herdeiros, conforme quinhões estabelecidos no acordo.

Expeçam-se os alvarás judiciais após o trânsito em julgado da presente decisão, ou acaso haja recurso, desde que não tenha por objeto esta determinação específica. 3) Cumpram-se também as determinações dos itens II, a); VII e VIII da decisão de ID nº 122393471.

Após, façam-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos pendentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
02/10/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 13:29

Juntada de Alvará
02/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:23

Juntada de Alvará
02/10/2024 13:20

Juntada de Alvará
02/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 02:49

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 19/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:49

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 19/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
22/09/2024 01:50

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROSELI SAMPAIO PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:08

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:08

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:08

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:08

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROSELI SAMPAIO PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:21

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:21

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:21

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:21

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:43

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:43

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:25

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:14

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:14

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:10

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:31

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 19:31

Conclusos para decisão
12/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INVENTÁRIO (39)
12/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
06/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 14:06

Juntada de Alvará
04/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0041216-56.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte embargada, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, Id 122393471, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 2 de setembro de 2024 .

MILANA QUARESMA PEREIRA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
02/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Processo Cível Nº 0041216-56.2014.8.14.0301.

Vistos apenas hoje em razão do acúmulo de serviço decorrente do expressivo acervo desta 1ª VCE e ainda a cumulação com outras atribuições judiciais - Decisão - I) Face ao petitório de ID nº 118785310 (pedido de transferência de propriedade), considerando a juntada (ID nº 100644465) do contrato de promessa de compra e venda do imóvel situado à Av.

Senador Lemos, nº 2727, nesta cidade, procedam as requerentes LAURA BUENO CORREA e FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA a juntada da certidão atualizada do registro do imóvel.

Com a juntada, confirmando constar o bem em nome do inventariado (José Santana de Sousa Pereira), expeça-se alvará judicial para a transferência da propriedade em favor das requerentes.

Não estando o bem em nome do falecido, desde já indefiro o pedido, devendo as requerentes buscar via autônoma para os fins pretendidos com o escopo de completar a qualificação registral.

II) Em petitório de ID nº 114723575, solicita o herdeiro Paulo Eduardo Sampaio Pereira o levantamento de R$985.654,25 existente em subconta judicial vinculada ao presente processo, referente ao item “e” da Cláusula 4 da transação (ID nº 94634629).

Em ID nº 119767761, Vidia de Lages Figueira Pereira Rocha, Zilma Lages Figueira, Samliz de Lages Figueira Pereira e Harlan de Lages Figueira Pereira se opuseram ao pedido.

Acerca do pedido, deve se ter em vista o acordo livremente convencionado entre as partes.

Nesse ponto, consoante instrumento transacionado, consta no item “e” da Cláusula 4 que serão pagos ao herdeiro Paulo Eduardo Sampaio Pereira o valor de 10% sobre os valores líquidos obtidos em ações judiciais referentes aos honorários advocatícios devidos em favor do inventariado.

Nos termos da Cláusula 6.2, com o produto da venda do imóvel (Av.

Senado Lemos, nº 2727), dentre outros obrigações, será efetuado o pagamento dos valores referentes ao valor previsto no item “e”, adrede esposado, em benefício do herdeiro Paulo Eduardo Sampaio Pereira.

Vale dizer que a sentença de ID nº 98104198 não indeferiu o presente pedido de alvará judicial, e sim pedido de modificação do acordo.

Tendo sido cumprida a condicionante (realizado o depósito da alienação do imóvel), o herdeiro Paulo Eduardo Sampaio Pereira faz jus ao deferimento de alvará judicial relativo ao item “e” ao norte explicitado, ou seja, R$446.500,00.

Mas Paulo Eduardo Sampaio Pereira também pede 10% sobre o valor depositado pela 6ª Vara da Justiça Federal, o que segundo entende, perfaz a soma de R$985.654,25.

Ocorre que os herdeiros peticionantes no ID nº 119767761 insurgem contra o pagamento de 10% sobre o valor depositado pela 6ª Vara da Justiça Federal afirmando que tal verba não fez parte do acordado entre os herdeiros e não constitui direito de retenção a título de honorários, pois Paulo Pereira não atuou no Processo 0001342-45.2005.4.01.390.

Assim, resolvo determinar: a) A expedição de alvará no valor referente a 10% do rendimento líquido da venda do imóvel situado à Av.

Senador Lemos, nº 2727, Belém-PA, qual seja, R$446.500,00 em favor de Paulo Eduardo Sampaio Pereira. b) Certifique a UPJ se houve o depósito em subconta judicial de honorário advocatícios devido ao inventariado oriundo de sua atuação na Justiça Federal, Processo 0001342-45.2005.4.01.390.

Após, manifeste-se Paulo Pereira, demonstrando que faz jus aos 10% que pleiteia frente aos argumentos da parte que se insurge contra sua pretensão.

III) Proceda a UPJ a juntada do extrato atualizado da subconta judicial vinculada ao processo.

IV) Face ao petitório de ID nº 121045209, considerando a decisão de ID nº 117749722, deverá o requerente Rui Guilherme Trindade Tocantins buscar as vias ordinárias para o recebimento de eventual crédito.

Certifique a UPJ acerca do trânsito em julgado da decisão de ID nº 117749722.

V) Intimem-se as fazendas públicas.

VI) Latu sensu, o inventário se presta ao pagamento de dívidas do espólio e partilha dos bens restantes entre os herdeiros.

Vale dizer que somente podem ser partilhados os bens efetivamente demonstrados a propriedade, como por exemplo, no caso de imóveis, mediante o registro público.

Assim, necessário apurar eventuais dívidas do espólio, inclusive as tributárias, e pagos os credores, partilhar os bens restantes.

Eventuais bens que ainda não se tenha demonstrada a propriedade até o momento da partilha, poderão ser objetos de sobrepartilha, se for o caso.

Assim, apresente o inventariante, dentro do prazo de 15 dias, os nomes dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos, se for o caso; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; o valor de cada quinhão.

Deverá o inventariante juntar aos autos certidão atualizada do registro de eventuais bens imóveis objeto de partilha, se for o caso.

Somente se o bem estiver no nome do de cujus que haverá a partilha da propriedade do bem (em caso negativo, somente será partilhado os direitos em relação ao bem, como a posse).

VII) Diligenciem os herdeiros no sentido de pagamento de eventuais tributos pendentes.

VIII) À UNAJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital
30/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 12:45

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:45

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:45

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 04:45

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 01:25

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROSELI SAMPAIO PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:42

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:06

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº: 0041216-56.2014.8.14.0301. - Decisão - I) Considerando que os herdeiros discordaram da habilitação do crédito de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS, nos termos do art. 643, do CPC, deverá o credor buscar eventual crédito nas vias ordinárias.

II) Em relação ao item V determinado no despacho de ID nº 112800183, verifica-se: a) o documento de ID nº 106097726 não faz prova da quitação do crédito do processo nº 0020832-09.2012.8.14.0301; b) não há comprovação de transação com a Cingular Consultoria Econômico Financeira LTDA; c) restam pendentes o cumprimento do disposto nos itens “c”, “d” e “e” da Cláusula 4 (débitos e obrigações) do acordo entabulado.

III) Em petitório de ID nº 114723575, solicita o herdeiro Paulo Eduardo Sampaio Pereira o levantamento de R$985.654,25 existente em subconta judicial vinculada ao presente processo, referente ao item “e” da Cláusula 4 da transação (ID nº 94634629).

Assim, digam os demais herdeiros, dentro do prazo de 15 dias.

Desde que não havendo oposição, o que será certificado pela UPJ, expeça-se o competente alvará judicial.

IV) Face ao petitório de ID nº 117681730, preliminarmente, digam todos os herdeiros, dentro do prazo de 15 dias, exceto os peticionantes de ID nº 117821967.

V) Proceda a UPJ a habilitação de Zilma Lages Figueira no sistema PJE.

Certifique.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
18/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:46

Conclusos para decisão
16/06/2024 16:15

Baixa Definitiva
14/06/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 22:34

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2024 23:59.
31/05/2024 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 15:27

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/05/2024 23:59.
19/05/2024 02:40

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
19/05/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
19/05/2024 02:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/05/2024 09:50

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/05/2024 06:56

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 06:56

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 06:56

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 06:56

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 05:39

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 30/04/2024 23:59.
02/05/2024 05:39

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 30/04/2024 23:59.
02/05/2024 05:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 20:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:00

Intimação

R.H.

Processo Cível Nº: 0041216-56.2014.8.14.0301.

Despacho Tratam os autos de ação de inventário judicial dos bens deixados por JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA.

Determino: I) Intimem-se as fazendas municipal, estadual e federal acerca do presente inventário.

Proceda a UPJ a inclusão delas como terceiros no sistema PJE.

II) Proceda a UPJ a habilitação do Espólio de Roseli Sampaio Pereira no sistema PJE.

Certifique.

III) Observa-se que consta habilitação de crédito referente a CINGULAR CONSULTORIA ECONÔMICO FINANCEIRA LTDA (processo cível nº 0045409-12.2017.8.14.0301) ainda pendente de julgamento.

IV) Em petitório de ID nº 94845199, RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS requer habilitação de crédito.

Digam os herdeiros, dentro do prazo de 15 dias, acerca da petição mencionada.

V) Analisando os autos, constata-se acordo celebrado entre os herdeiros em ID nº 94634629.

Preliminarmente, esclareça o inventariante, dentro do prazo de 15 dias, se foram cumpridas as diligências avençadas no item 4 (“Débitos e Obrigações”).

VI) Junte a UPJ relatório dos valores depositados em subconta judicial vinculada ao presente processo.

VII) À UNAJ.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
09/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 10:41

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:41

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:41

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:41

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:29

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:29

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:29

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:29

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:50

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024 23:35

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 07/02/2024 23:59.
10/02/2024 23:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 23:15

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 23:15

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 23:15

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 23:15

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 06:41

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:41

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:41

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:41

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 22/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:09

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:09

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:09

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:09

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 08:07

Juntada de Alvará
18/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:11

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0041216-56.2014.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA INVENTARIADO: JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA Nome: JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando a resposta do juízo da 7ª Vara Federal – Seção Judiciária do Pará, ao oficio expedido, expeça-se Alvará no valor de R$ 353.403,05 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e três reais e cinco centavos) para a conta informada nos IDs 105993351 e 105993350, conta judicial 2338.635.00001595-9 da Caixa Econômica Federal, com finalidade de que seja feito o pagamento do crédito da Fazenda Nacional.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS, DESPACHO.pdf Petição Inicial 22053116082200000000060616029 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116082500000000060616030 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116082500000000060616031 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116083000000000060616032 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22053116083100000000060616033 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22053116083400000000060616034 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22053116083700000000060616195 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22053116084000000000060616198 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22053116084400000000060616205 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22053116084500000000060616209 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22053116085000000000060616210 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22053116085300000000060616251 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22053116085400000000060616252 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22053116085600000000060616253 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22053116090200000000060616254 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22053116090300000000060616255 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22053116090800000000060616273 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 22053116091200000000060616274 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 22053116091500000000060616275 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 22053116091800000000060616276 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 22053116092000000000060616277 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 22053116092100000000060616285 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 22053116092700000000060616287 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 22053116093300000000060616288 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0024.pdf Documento de Migração 22053116093700000000060616289 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0025.pdf Documento de Migração 22053116094100000000060616290 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0026.pdf Documento de Migração 22053116094400000000060616292 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0027.pdf Documento de Migração 22053116094700000000060616294 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0028.pdf Documento de Migração 22053116095200000000060616296 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0029.pdf Documento de Migração 22053116095400000000060616298 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0030.pdf Documento de Migração 22053116095700000000060616300 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0031.pdf Documento de Migração 22053116100200000000060616301 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0032.pdf Documento de Migração 22053116100500000000060616302 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0033.pdf Documento de Migração 22053116100500000000060616303 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0034.pdf Documento de Migração 22053116101000000000060616304 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0035.pdf Documento de Migração 22053116101300000000060616305 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0036.pdf Documento de Migração 22053116101500000000060616316 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0037.pdf Documento de Migração 22053116101800000000060616317 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0038.pdf Documento de Migração 22053116102100000000060616318 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0039.pdf Documento de Migração 22053116102400000000060616319 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0040.pdf Documento de Migração 22053116102600000000060616320 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0041.pdf Documento de Migração 22053116102900000000060616562 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0042.pdf Documento de Migração 22053116103100000000060616563 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0043.pdf Documento de Migração 22053116103300000000060616564 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0044.pdf Documento de Migração 22053116103600000000060616565 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0045.pdf Documento de Migração 22053116103700000000060616566 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0046.pdf Documento de Migração 22053116104000000000060616567 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22053116104200000000060616568 DOC 04 ANEXO 1_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116104400000000060616569 DOC 04 ANEXO 1_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116104700000000060616570 DOC 04 ANEXO 1_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116104900000000060616571 DOC 04 ANEXO 1_parte_0004.pdf Documento de Migração 22053116105000000000060616572 DOC 05 ANEXO 2_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116105500000000060616573 DOC 05 ANEXO 2_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116105600000000060616754 DOC 05 ANEXO 2_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116105900000000060616755 DOC 06 ANEXO 3_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116110400000000060616756 DOC 06 ANEXO 3_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116110600000000060616757 DOC 06 ANEXO 3_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116110800000000060616758 DOC 06 ANEXO 3_parte_0004.pdf Documento de Migração 22053116110900000000060616840 DOC 06 ANEXO 3_parte_0005.pdf Documento de Migração 22053116111000000000060616841 DOC 06 ANEXO 3_parte_0006.pdf Documento de Migração 22053116111100000000060616846 DOC 06 ANEXO 3_parte_0007.pdf Documento de Migração 22053116111200000000060616851 DOC 06 ANEXO 3_parte_0008.pdf Documento de Migração 22053116111300000000060616856 DOC 06 ANEXO 3_parte_0009.pdf Documento de Migração 22053116111400000000060616932 DOC 06 ANEXO 3_parte_0010.pdf Documento de Migração 22053116111600000000060616934 DOC 06 ANEXO 3_parte_0011.pdf Documento de Migração 22053116111700000000060616936 DOC 06 ANEXO 3_parte_0012.pdf Documento de Migração 22053116111800000000060616938 DOC 06 ANEXO 3_parte_0013.pdf Documento de Migração 22053116112000000000060616939 DOC 06 ANEXO 3_parte_0014.pdf Documento de Migração 22053116112200000000060616957 Petição Petição 22060112365310700000060743463 Petição 20.***.***/5596-68 Petição 22060112365337500000060744295 Petição 20.***.***/7073-02 Petição 22060112365401700000060744298 Petição 20.***.***/2190-90 Petição 22060112365483900000060744303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060114251944800000060766618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060114251944800000060766618 Petição Petição 22061016291214300000062234336 Sub e prosseguimento Petição 22061016291231200000062234337 Substabelecimento Monica Substabelecimento 22061016291293700000062234338 Substabelecimento Polianna Substabelecimento 22061016291356700000062234339 Substabelecimento Rômulo Substabelecimento 22061016291411400000062234340 Substabelecimento Vania Substabelecimento 22061016291486200000062234341 Petição Petição 22061017265604600000062240802 SAMLIZ - SANTANA PEREIRA - discordância de alienação Petição 22061017265622000000062240805 SAMLIZ - Prova emprestada Documento de Comprovação 22061017265665900000062240806 impugnando digitalização Petição 22061109130246900000062301590 Despacho Despacho 22061512310049700000062967541 Despacho Despacho 22061512310049700000062967541 Habilitação em processo Petição 22062111022609800000063533874 Habilitação em processo Petição 22062723473649900000064562198 Substabelecimento com reserva para Vidia assinado2 Substabelecimento 22062723473667300000064562199 Manifestação contrária à venda de imóvel Petição 22062800174870200000064562205 Manifestação contrária à venda de imóvel adjudicado indevidamente Petição 22062800174887500000064562226 Portaria Feriados e Pontos Facultativos 2022 TJPA Documento de Comprovação 22062800175013900000064562209 relatório extrato 1 Documento de Comprovação 22062800175034500000064562227 relatório extrato 2 Documento de Comprovação 22062800175106400000064562228 publicação em nome de vidia Documento de Comprovação 22062800175158300000064565379 Publicação DJEN marcando audiência p 29 jun 2022 Documento de Comprovação 22062800175209400000064565380 Petição Petição 22062818300380100000064719540 SANTANA PEREIRA - herdeira SAMLIZ - manifestação de NULIDADE Petição 22062818300397600000064719542 termo 0041216-56.2014 Termo de Audiência 22062920291222000000064851884 Decisão Decisão 22062920291341500000064851880 Substabelecimento Petição 22062922380247900000064936620 Substabelecimento com reserva para Vidia assinado2 Petição 22062922380266900000064936623 Decisão Decisão 22062920291341500000064851880 Petição Petição 22071120345836500000066248391 Anexo 1 Protocolo de registro de chamado Documento de Comprovação 22071120345852500000066248403 Anexo 2 Protocolo de registro de chamado Documento de Comprovação 22071120345889800000066248404 Anexo 1 Anexo Documento de Comprovação 22071120345926600000066248405 Anexo 3 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120345967500000066248406 Anexo 4 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120350011100000066248407 Anexo 5 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120350048800000066248408 Anexo 6 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120350090900000066248409 Petição Petição 22072710485892400000069025404 laudo exequente 5 vara Documento de Comprovação 22072710485923400000069027733 laudo oficial de justica 5 vara Documento de Comprovação 22072710490015900000069027734 Decisão Decisão 22072911542392700000069329994 Decisão Decisão 22072911542392700000069329994 Petição Petição 22080414514261600000070028471 Procuração Cingular - Luiz e Victor Procuração 22080414514334200000070028475 escritura jose santanna Documento de Comprovação 22080414514369500000070028476 Petição Preparo Alvará e Ofício Petição 22081115502045200000070761829 Preparo Alvará Documento de Comprovação 22081115502156500000070761830 Preparo Ofício Documento de Comprovação 22081115502184400000070761831 Petição Petição 22081213113227800000070859807 Exceção de suspeição Exceção de suspeição 22081721025161100000071325728 Anexo 1 Publiação de decisõ na ação 0019517-62.2006.8.140301 3 Documento de Comprovação 22081721025191600000071329190 Anexo 2 Termo de audiência na ação de interdição Documento de Comprovação 22081721025250400000071329179 Anexo 3 Pedido de adjudicação de imóvel feito em 29.06.2021 Documento de Comprovação 22081721025320400000071329180 Anexo 4 - Decisão deferindo carta adjudicação proferida pela juíza Rosana Lúcia como substituta da 5 Documento de Comprovação 22081721025405900000071329181 Anexo 5 Relatório Libra ref inventário Documento de Comprovação 22081721025487800000071329182 Anexo 5.1 Relatório Libra ref inventário Documento de Comprovação 22081721025532500000071329184 Anexo 5.2 Relatório Libra ref inventário Documento de Comprovação 22081721025589300000071329185 Petição Petição 22091207234607900000073356532 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091311435305700000073503779 Petição Petição 22091514511436100000073737624 Habilitação novas advogadas Petição 22091916283055900000074015252 Procuração Harlan p Vidia Inventário Procuração 22091916283117700000074015256 Procuração Vidia p Carol Inventário assinada Procuração 22091916283154100000074015259 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22111114091150700000077600506 SALDO ATUALIZADO SUBCONTA_1 Documento de Comprovação 22111114091186300000077600507 Decisão Decisão 22111814115482100000077967558 Certidão Certidão 22112309402116100000078268704 Protocolo do Incidente Certidão 22112309402133200000078268707 Habilitação nova adv de Samliz de Lages Figueira Pereira Petição 22120713550661000000079153912 Procuração Assinada Samliz p Vidia Ação Inventário Procuração 22120713550709100000079153915 Pedido de Tutela de Urgência Petição 22120716354734100000079158920 Anexo 1 Petição do invent Paulo pedindo erroneamente levantamento de qse 5 milhões reais por alvará Documento de Comprovação 22120716354781900000079168920 Anexo 2 Petição Samliz pedindo depósito do precatório de qse 5 milhões de reais na subconta do inven Documento de Comprovação 22120716354828200000079168921 Anexo 2.1 Petição Samliz pedindo depósito do precatório de qse 5 milhões de reais na subconta do inv Documento de Comprovação 22120716354889800000079168923 Anexo 3 Petição do invent Paulo recuando e pedindo depósito do precatório na subconta Documento de Identificação 22120716354944700000079168924 Anexo 4 Decisão da J Federal em 2020 determinando q precatório fosse registrado no nome do espólio Documento de Comprovação 22120716354988300000079168925 Anexo 5 Atualização de valores indevidamente levantados por Paulo Documento de Comprovação 22120716355094100000079168927 Anexo 6 Atualização de valor ilicitamente sacado por Kátia_1 Documento de Comprovação 22120716355139300000079170782 Anexo 7 Receituários e requisições de exames p comprovar perigo de demora Documento de Comprovação 22120716355177300000079170784 Anexo 8 parte 1 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págs selecionadas Documento de Comprovação 22120716355262500000079161730 Anexo 8 parte 2 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págns selecionadas Documento de Comprovação 22120716355313800000079161731 Anexo 8 parte 3 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págns selecionadas Documento de Comprovação 22120716355362900000079161733 Anexo 8 parte 4 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págns selecionadas Documento de Comprovação 22120716355403600000079161734 Anexo 8 parte 5 Decisão em 21set2022 no Cump Sent Justiça Federal págs selecionadas Documento de Comprovação 22120716355448400000079161738 Certidão Certidão 23012408555768300000081061009 Petição Petição 23013116580556200000081492955 CERTIDÃO DE ÓBITO -Roseli Sampaio Pereira Documento de Comprovação 23013116580738500000081492956 Despacho Despacho 23020911411449300000082024135 Certidão Certidão 23021613443360800000082483119 Petição Petição 23061216574413100000089494663 2023-06-12 - Minuta - Acordo - Inventário de José Sant'ana de Sousa Pereira Documento de Comprovação 23061216574436300000089494669 Petição Petição 23061222195550600000089506587 Procuração Zilma p Vidia e Carolina Inventário Procuração 23061222195577700000089506588 Petição Petição 23061222340346900000089506590 Portocolo Pedido de Desistência AI 0801487-44.2019.8.14.0000 Documento de Comprovação 23061222340374300000089506620 1 Protocolo Petição de Desistência do Agravo de Instrumento nº 0810793-32.2022.8.14.0000-2-1 Documento de Comprovação 23061222340402800000089506622 2 protocolo pedido desistencia Inc Suspeição 0818925-78.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 23061222340428600000089506623 Despacho Despacho 23061309475827900000089522324 Petição Petição 23061409452274300000089606231 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Petição 23061419540131400000089670534 1.

ESCRITURA PUBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS20230614_11050285 Documento de Comprovação 23061419540164100000089670536 2.

CARTA DE ADJUDICAÇÃO.IMÓVEL PEDRO ÁLVARES CABRAL Documento de Comprovação 23061419540195100000089670537 3.

CINGULAR PETIÇÃO INICIAL DE HABILITAÇÃO Documento de Comprovação 23061419540236800000089670538 4.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO ENTRE PARTES Documento de Comprovação 23061419540309200000089670539 5.

INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL20230614_11081999 Documento de Comprovação 23061419540344700000089670540 6.

PETIÇÃO DE ESCLARECIMENTO DE ACUSAÇÕES Documento de Comprovação 23061419540367000000089670541 7.

CORREÇÃO 17.500.000,00 Documento de Comprovação 23061419540400500000089670542 8.

CORREÇÃO IMÓVEL PEDRO ÁLVARES CALBRAL Documento de Comprovação 23061419540428700000089670543 9.

PRECATÓRIO EXTRAÍDO DO PROCESSO - Jose Pereira Documento de Comprovação 23061419540465700000089670544 Certidão de custas Certidão de custas 23061915143576800000089921384 Petição Petição 23062211524805400000090136293 Despacho Despacho 23070613253824400000090988286 Despacho Despacho 23070613253824400000090988286 Petição Petição 23071108402057600000091190134 Despacho Despacho 23071212354221500000091298422 Petição Petição 23072111120936700000062229152 Escritura pública Declaratória de Nomeação de Inventariante - Roseli Sampaio Pereira_compressed (1) Documento de Comprovação 23072111120960600000091817542 Petição Petição 23072112075299900000091825910 Escritura pública Declaratória de Nomeação de Inventariante - Roseli Sampaio Pereira Documento de Comprovação 23072112075355000000091825912 Petição de Manifestação Petição 23072115514839200000091844463 Petição Intercorrente (Honorários Paulo Eduardo) Petição 23072117185875900000091848478 Sentença Sentença 23080313503353800000092585958 Sentença Sentença 23080313503353800000092585958 Petição Petição 23080411593058900000092661550 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23080711321802000000092753738 Certidão Certidão 23080812495545100000092841469 Petição Petição 23081011362893300000092987490 Relatório de conta ref 8 AlvaráS Documento de Comprovação 23081011363061700000092987493 boleto 8 Alvarás Documento de Comprovação 23081011363136800000092987495 DOC-20230810-WA0010_230810_103033 Documento de Comprovação 23081011363212800000092987499 DAE ITCD Documento de Comprovação 23081011363277500000092987501 Certidao Cadastro Imóvel 001358723215005700000075 Documento de Comprovação 23081011363335400000092987504 Saldo atualizado itaú Documento de Comprovação 23081011363386900000092987506 Relatório de custas Relatório de custas 23081110034807200000093051636 Rel 0041216-56.2014.8.14.0301 11082023 Relatório de custas 23081110034829900000093051639 Bol 0041216-56.2014.8.14.0301 11082023 Boleto de custas 23081110034865400000093051640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081113324448600000093080384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081113324448600000093080384 Petição Petição 23081613152040300000093214379 Comprovante de Pagamento - custas Documento de Comprovação 23081613152105400000093214382 Comprovante de Pagamento - ITCM Documento de Comprovação 23081613152146200000093214383 Custa - ITCM Documento de Identificação 23081613152186800000093214384 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23081614183810300000093220765 Petição Petição 23081617115571800000092966417 Alvará Alvará 23081710403258600000093271188 Alvará 1501108532403130 Alvará 23081710395829600000093271191 Alvará 1501108532403131 ZILMA Alvará 23081710395886900000093271192 Alvará 1501108532403133 SAMLIZ Alvará 23081710395935000000093271193 Alvará 1501108532403134 HARLAN Alvará 23081710395984500000093271194 Alvará 1501108532403135 VIDIA Alvará 23081710400042600000093271196 Alvará 1501108532403136 custas Alvará 23081710400085000000093271198 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23082109203116500000093443107 Petição Petição 23082215143785700000093581213 INFORME SOBRE ATENDIMENTO Documento de Comprovação 23082215143829900000093581214 Alvará Alvará 23082414140726800000093739637 Alvará 1501108532403138 - ZILMA Alvará 23082414140749000000093739640 Alvará 1501108532403139 - SAMLIZ Alvará 23082414140791000000093739642 Alvará 1501108532403140 - HARLAN Alvará 23082414140833900000093739644 Alvará 1501108532403141 - VIDIA Alvará 23082414140877200000093739645 Alvará 1501108532403142 Alvará 23082414140923600000093739646 Petição - levantamento de Honorários Petição 23091112120228300000094608594 Petição Manifestação Petição 23091209404038400000094663846 Petição Petição 23091211354072200000094683685 boleto 1 Documento de Comprovação 23091211354136800000094683688 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 1 Documento de Comprovação 23091211354176600000094683689 boleto 2 Documento de Comprovação 23091211354219600000094683690 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 2 Documento de Comprovação 23091211354262100000094683692 Petição Petição 23091213185106900000094698490 Certidão Certidão 23091215201934900000094709145 Extrato da Subconta 1501108532 - Proc. 0041216-56.2014.8.14.0301 Extrato de subcontas 23091215201951300000094709178 Certidão Certidão 23091215222347400000094712586 Extrato da Subconta 1501108532 - Proc. 0041216-56.2014.8.14.0301 Extrato de subcontas 23091215222367300000094712587 Manifestação Petição 23091312501663400000094773396 Decisão da 6vara federal processo n 00013424520054013900_V001_002 Documento de Comprovação 23091312501744300000094773397 Petição Petição 23091417091756600000094873755 CONTRATO COMPRA E VENDA IMÓVEL SENADOR LEMOS Documento de Comprovação 23091417091829100000094873759 RECIBO PAGAMENTO AO CORRETOR Documento de Comprovação 23091417091900800000094873760 SOLICITAÇÃO 2ª VIA DIPLOMA JOSÉ S'ANTANA - TRT8 Documento de Comprovação 23091417091940700000094873768 RELAÇÃO DÉBITOS FGTS CEF Documento de Comprovação 23091417091981400000094873761 SOLICITAÇÃO CEF GUIA DE PAGAMENTO FGTS Documento de Comprovação 23091417092017100000094873762 PETIÇÃO 2ª VIA DIPLOMA JOSÉ S'ANTANA - OAB Documento de Comprovação 23091417092056000000094873763 Petição Petição 23091716315581800000094968052 PRAZO DECENAL.HONORÁRIOS.AIEDRESP-1931103-2022-03-24 Documento de Comprovação 23091716315643900000094968053 Petição Petição 23111716250965900000098294801 Petição Petição 23111716271343900000098294809 Petição Petição 23112308133133600000098620229 Anexos 1 a 4 Documento de Comprovação 23112308133183100000098620233 Anexo 5 guia das custas Documento de Comprovação 23112308133277700000098620234 Anexo 6 Guias GRDE Documento de Comprovação 23112308133310600000098620235 Petição Petição 23112415095690500000098752610 CERTIDÃO CONTADORIA JF E CÁLCULOS DAS CUSTAS Documento de Comprovação 23112415095769900000098754196 Petição Escritório Sant'Ana 7ª VF Documento de Comprovação 23112415095827200000098754197 Decisão Decisão 23112712440673700000098735036 Ofício Ofício 23112812320186900000098905675 malote digital Documento de Comprovação 23112812320208400000098905676 Certidão Certidão 23121310054207100000099695789 malote 1 Documento de Comprovação 23121310054232100000099695790 malote 2 Documento de Comprovação 23121310054249800000099695791 malote 3 Documento de Comprovação 23121310054268600000099695792 malote 4 Documento de Comprovação 23121310054288000000099695793 malote 5 Documento de Comprovação 23121310054315100000099695795 malote 6 Documento de Comprovação 23121310054343100000099695796 malote 7 Documento de Comprovação 23121310054367400000099695797 Certidão Certidão 23121319134736000000099758639
14/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 19:14

Conclusos para decisão
13/12/2023 19:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:09

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:32

Juntada de Ofício
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0041216-56.2014.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA INVENTARIADO: JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA Nome: JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA Endereço: desconhecido DECISÃO Verifica- se que o não pagamento da dívida constante nos autos 0020832-09.2012.04.013900 enseja encargos maiores devido a majoração do valor substancialmente com o decurso do tempo.

Ante todo o exposto, DETERMINO seja feito o pagamento do crédito da Fazenda Nacional, débito este prioritário em relação aos demais encargos do espólio.

Expeça-se ofício ao Juízo da 7ª Vara Federal – Seção Judiciária do Pará, para que informe os dados necessários para transferência de valores para o adimplemento da dívida executada nos autos do processo 0020832-09.2012.04.013900.

CUMPRA- SE EM CARATER DE URGÊNCIA.

Após, conclusos para as demais deliberações.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS, DESPACHO.pdf Petição Inicial 22053116082200000000060616029 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116082500000000060616030 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116082500000000060616031 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116083000000000060616032 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22053116083100000000060616033 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22053116083400000000060616034 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22053116083700000000060616195 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22053116084000000000060616198 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22053116084400000000060616205 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22053116084500000000060616209 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22053116085000000000060616210 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22053116085300000000060616251 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22053116085400000000060616252 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22053116085600000000060616253 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22053116090200000000060616254 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22053116090300000000060616255 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22053116090800000000060616273 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 22053116091200000000060616274 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 22053116091500000000060616275 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 22053116091800000000060616276 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 22053116092000000000060616277 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 22053116092100000000060616285 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 22053116092700000000060616287 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 22053116093300000000060616288 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0024.pdf Documento de Migração 22053116093700000000060616289 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0025.pdf Documento de Migração 22053116094100000000060616290 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0026.pdf Documento de Migração 22053116094400000000060616292 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0027.pdf Documento de Migração 22053116094700000000060616294 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0028.pdf Documento de Migração 22053116095200000000060616296 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0029.pdf Documento de Migração 22053116095400000000060616298 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0030.pdf Documento de Migração 22053116095700000000060616300 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0031.pdf Documento de Migração 22053116100200000000060616301 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0032.pdf Documento de Migração 22053116100500000000060616302 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0033.pdf Documento de Migração 22053116100500000000060616303 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0034.pdf Documento de Migração 22053116101000000000060616304 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0035.pdf Documento de Migração 22053116101300000000060616305 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0036.pdf Documento de Migração 22053116101500000000060616316 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0037.pdf Documento de Migração 22053116101800000000060616317 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0038.pdf Documento de Migração 22053116102100000000060616318 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0039.pdf Documento de Migração 22053116102400000000060616319 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0040.pdf Documento de Migração 22053116102600000000060616320 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0041.pdf Documento de Migração 22053116102900000000060616562 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0042.pdf Documento de Migração 22053116103100000000060616563 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0043.pdf Documento de Migração 22053116103300000000060616564 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0044.pdf Documento de Migração 22053116103600000000060616565 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0045.pdf Documento de Migração 22053116103700000000060616566 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0046.pdf Documento de Migração 22053116104000000000060616567 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22053116104200000000060616568 DOC 04 ANEXO 1_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116104400000000060616569 DOC 04 ANEXO 1_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116104700000000060616570 DOC 04 ANEXO 1_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116104900000000060616571 DOC 04 ANEXO 1_parte_0004.pdf Documento de Migração 22053116105000000000060616572 DOC 05 ANEXO 2_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116105500000000060616573 DOC 05 ANEXO 2_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116105600000000060616754 DOC 05 ANEXO 2_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116105900000000060616755 DOC 06 ANEXO 3_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116110400000000060616756 DOC 06 ANEXO 3_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116110600000000060616757 DOC 06 ANEXO 3_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116110800000000060616758 DOC 06 ANEXO 3_parte_0004.pdf Documento de Migração 22053116110900000000060616840 DOC 06 ANEXO 3_parte_0005.pdf Documento de Migração 22053116111000000000060616841 DOC 06 ANEXO 3_parte_0006.pdf Documento de Migração 22053116111100000000060616846 DOC 06 ANEXO 3_parte_0007.pdf Documento de Migração 22053116111200000000060616851 DOC 06 ANEXO 3_parte_0008.pdf Documento de Migração 22053116111300000000060616856 DOC 06 ANEXO 3_parte_0009.pdf Documento de Migração 22053116111400000000060616932 DOC 06 ANEXO 3_parte_0010.pdf Documento de Migração 22053116111600000000060616934 DOC 06 ANEXO 3_parte_0011.pdf Documento de Migração 22053116111700000000060616936 DOC 06 ANEXO 3_parte_0012.pdf Documento de Migração 22053116111800000000060616938 DOC 06 ANEXO 3_parte_0013.pdf Documento de Migração 22053116112000000000060616939 DOC 06 ANEXO 3_parte_0014.pdf Documento de Migração 22053116112200000000060616957 Petição Petição 22060112365310700000060743463 Petição 20.***.***/5596-68 Petição 22060112365337500000060744295 Petição 20.***.***/7073-02 Petição 22060112365401700000060744298 Petição 20.***.***/2190-90 Petição 22060112365483900000060744303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060114251944800000060766618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060114251944800000060766618 Petição Petição 22061016291214300000062234336 Sub e prosseguimento Petição 22061016291231200000062234337 Substabelecimento Monica Substabelecimento 22061016291293700000062234338 Substabelecimento Polianna Substabelecimento 22061016291356700000062234339 Substabelecimento Rômulo Substabelecimento 22061016291411400000062234340 Substabelecimento Vania Substabelecimento 22061016291486200000062234341 Petição Petição 22061017265604600000062240802 SAMLIZ - SANTANA PEREIRA - discordância de alienação Petição 22061017265622000000062240805 SAMLIZ - Prova emprestada Documento de Comprovação 22061017265665900000062240806 impugnando digitalização Petição 22061109130246900000062301590 Despacho Despacho 22061512310049700000062967541 Despacho Despacho 22061512310049700000062967541 Habilitação em processo Petição 22062111022609800000063533874 Habilitação em processo Petição 22062723473649900000064562198 Substabelecimento com reserva para Vidia assinado2 Substabelecimento 22062723473667300000064562199 Manifestação contrária à venda de imóvel Petição 22062800174870200000064562205 Manifestação contrária à venda de imóvel adjudicado indevidamente Petição 22062800174887500000064562226 Portaria Feriados e Pontos Facultativos 2022 TJPA Documento de Comprovação 22062800175013900000064562209 relatório extrato 1 Documento de Comprovação 22062800175034500000064562227 relatório extrato 2 Documento de Comprovação 22062800175106400000064562228 publicação em nome de vidia Documento de Comprovação 22062800175158300000064565379 Publicação DJEN marcando audiência p 29 jun 2022 Documento de Comprovação 22062800175209400000064565380 Petição Petição 22062818300380100000064719540 SANTANA PEREIRA - herdeira SAMLIZ - manifestação de NULIDADE Petição 22062818300397600000064719542 termo 0041216-56.2014 Termo de Audiência 22062920291222000000064851884 Decisão Decisão 22062920291341500000064851880 Substabelecimento Petição 22062922380247900000064936620 Substabelecimento com reserva para Vidia assinado2 Petição 22062922380266900000064936623 Decisão Decisão 22062920291341500000064851880 Petição Petição 22071120345836500000066248391 Anexo 1 Protocolo de registro de chamado Documento de Comprovação 22071120345852500000066248403 Anexo 2 Protocolo de registro de chamado Documento de Comprovação 22071120345889800000066248404 Anexo 1 Anexo Documento de Comprovação 22071120345926600000066248405 Anexo 3 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120345967500000066248406 Anexo 4 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120350011100000066248407 Anexo 5 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120350048800000066248408 Anexo 6 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120350090900000066248409 Petição Petição 22072710485892400000069025404 laudo exequente 5 vara Documento de Comprovação 22072710485923400000069027733 laudo oficial de justica 5 vara Documento de Comprovação 22072710490015900000069027734 Decisão Decisão 22072911542392700000069329994 Decisão Decisão 22072911542392700000069329994 Petição Petição 22080414514261600000070028471 Procuração Cingular - Luiz e Victor Procuração 22080414514334200000070028475 escritura jose santanna Documento de Comprovação 22080414514369500000070028476 Petição Preparo Alvará e Ofício Petição 22081115502045200000070761829 Preparo Alvará Documento de Comprovação 22081115502156500000070761830 Preparo Ofício Documento de Comprovação 22081115502184400000070761831 Petição Petição 22081213113227800000070859807 Exceção de suspeição Exceção de suspeição 22081721025161100000071325728 Anexo 1 Publiação de decisõ na ação 0019517-62.2006.8.140301 3 Documento de Comprovação 22081721025191600000071329190 Anexo 2 Termo de audiência na ação de interdição Documento de Comprovação 22081721025250400000071329179 Anexo 3 Pedido de adjudicação de imóvel feito em 29.06.2021 Documento de Comprovação 22081721025320400000071329180 Anexo 4 - Decisão deferindo carta adjudicação proferida pela juíza Rosana Lúcia como substituta da 5 Documento de Comprovação 22081721025405900000071329181 Anexo 5 Relatório Libra ref inventário Documento de Comprovação 22081721025487800000071329182 Anexo 5.1 Relatório Libra ref inventário Documento de Comprovação 22081721025532500000071329184 Anexo 5.2 Relatório Libra ref inventário Documento de Comprovação 22081721025589300000071329185 Petição Petição 22091207234607900000073356532 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091311435305700000073503779 Petição Petição 22091514511436100000073737624 Habilitação novas advogadas Petição 22091916283055900000074015252 Procuração Harlan p Vidia Inventário Procuração 22091916283117700000074015256 Procuração Vidia p Carol Inventário assinada Procuração 22091916283154100000074015259 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22111114091150700000077600506 SALDO ATUALIZADO SUBCONTA_1 Documento de Comprovação 22111114091186300000077600507 Decisão Decisão 22111814115482100000077967558 Certidão Certidão 22112309402116100000078268704 Protocolo do Incidente Certidão 22112309402133200000078268707 Habilitação nova adv de Samliz de Lages Figueira Pereira Petição 22120713550661000000079153912 Procuração Assinada Samliz p Vidia Ação Inventário Procuração 22120713550709100000079153915 Pedido de Tutela de Urgência Petição 22120716354734100000079158920 Anexo 1 Petição do invent Paulo pedindo erroneamente levantamento de qse 5 milhões reais por alvará Documento de Comprovação 22120716354781900000079168920 Anexo 2 Petição Samliz pedindo depósito do precatório de qse 5 milhões de reais na subconta do inven Documento de Comprovação 22120716354828200000079168921 Anexo 2.1 Petição Samliz pedindo depósito do precatório de qse 5 milhões de reais na subconta do inv Documento de Comprovação 22120716354889800000079168923 Anexo 3 Petição do invent Paulo recuando e pedindo depósito do precatório na subconta Documento de Identificação 22120716354944700000079168924 Anexo 4 Decisão da J Federal em 2020 determinando q precatório fosse registrado no nome do espólio Documento de Comprovação 22120716354988300000079168925 Anexo 5 Atualização de valores indevidamente levantados por Paulo Documento de Comprovação 22120716355094100000079168927 Anexo 6 Atualização de valor ilicitamente sacado por Kátia_1 Documento de Comprovação 22120716355139300000079170782 Anexo 7 Receituários e requisições de exames p comprovar perigo de demora Documento de Comprovação 22120716355177300000079170784 Anexo 8 parte 1 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págs selecionadas Documento de Comprovação 22120716355262500000079161730 Anexo 8 parte 2 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págns selecionadas Documento de Comprovação 22120716355313800000079161731 Anexo 8 parte 3 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págns selecionadas Documento de Comprovação 22120716355362900000079161733 Anexo 8 parte 4 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págns selecionadas Documento de Comprovação 22120716355403600000079161734 Anexo 8 parte 5 Decisão em 21set2022 no Cump Sent Justiça Federal págs selecionadas Documento de Comprovação 22120716355448400000079161738 Certidão Certidão 23012408555768300000081061009 Petição Petição 23013116580556200000081492955 CERTIDÃO DE ÓBITO -Roseli Sampaio Pereira Documento de Comprovação 23013116580738500000081492956 Despacho Despacho 23020911411449300000082024135 Certidão Certidão 23021613443360800000082483119 Petição Petição 23061216574413100000089494663 2023-06-12 - Minuta - Acordo - Inventário de José Sant'ana de Sousa Pereira Documento de Comprovação 23061216574436300000089494669 Petição Petição 23061222195550600000089506587 Procuração Zilma p Vidia e Carolina Inventário Procuração 23061222195577700000089506588 Petição Petição 23061222340346900000089506590 Portocolo Pedido de Desistência AI 0801487-44.2019.8.14.0000 Documento de Comprovação 23061222340374300000089506620 1 Protocolo Petição de Desistência do Agravo de Instrumento nº 0810793-32.2022.8.14.0000-2-1 Documento de Comprovação 23061222340402800000089506622 2 protocolo pedido desistencia Inc Suspeição 0818925-78.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 23061222340428600000089506623 Despacho Despacho 23061309475827900000089522324 Petição Petição 23061409452274300000089606231 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Petição 23061419540131400000089670534 1.

ESCRITURA PUBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS20230614_11050285 Documento de Comprovação 23061419540164100000089670536 2.

CARTA DE ADJUDICAÇÃO.IMÓVEL PEDRO ÁLVARES CABRAL Documento de Comprovação 23061419540195100000089670537 3.

CINGULAR PETIÇÃO INICIAL DE HABILITAÇÃO Documento de Comprovação 23061419540236800000089670538 4.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO ENTRE PARTES Documento de Comprovação 23061419540309200000089670539 5.

INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL20230614_11081999 Documento de Comprovação 23061419540344700000089670540 6.

PETIÇÃO DE ESCLARECIMENTO DE ACUSAÇÕES Documento de Comprovação 23061419540367000000089670541 7.

CORREÇÃO 17.500.000,00 Documento de Comprovação 23061419540400500000089670542 8.

CORREÇÃO IMÓVEL PEDRO ÁLVARES CALBRAL Documento de Comprovação 23061419540428700000089670543 9.

PRECATÓRIO EXTRAÍDO DO PROCESSO - Jose Pereira Documento de Comprovação 23061419540465700000089670544 Certidão de custas Certidão de custas 23061915143576800000089921384 Petição Petição 23062211524805400000090136293 Despacho Despacho 23070613253824400000090988286 Despacho Despacho 23070613253824400000090988286 Petição Petição 23071108402057600000091190134 Despacho Despacho 23071212354221500000091298422 Petição Petição 23072111120936700000062229152 Escritura pública Declaratória de Nomeação de Inventariante - Roseli Sampaio Pereira_compressed (1) Documento de Comprovação 23072111120960600000091817542 Petição Petição 23072112075299900000091825910 Escritura pública Declaratória de Nomeação de Inventariante - Roseli Sampaio Pereira Documento de Comprovação 23072112075355000000091825912 Petição de Manifestação Petição 23072115514839200000091844463 Petição Intercorrente (Honorários Paulo Eduardo) Petição 23072117185875900000091848478 Sentença Sentença 23080313503353800000092585958 Sentença Sentença 23080313503353800000092585958 Petição Petição 23080411593058900000092661550 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23080711321802000000092753738 Certidão Certidão 23080812495545100000092841469 Petição Petição 23081011362893300000092987490 Relatório de conta ref 8 AlvaráS Documento de Comprovação 23081011363061700000092987493 boleto 8 Alvarás Documento de Comprovação 23081011363136800000092987495 DOC-20230810-WA0010_230810_103033 Documento de Comprovação 23081011363212800000092987499 DAE ITCD Documento de Comprovação 23081011363277500000092987501 Certidao Cadastro Imóvel 001358723215005700000075 Documento de Comprovação 23081011363335400000092987504 Saldo atualizado itaú Documento de Comprovação 23081011363386900000092987506 Relatório de custas Relatório de custas 23081110034807200000093051636 Rel 0041216-56.2014.8.14.0301 11082023 Relatório de custas 23081110034829900000093051639 Bol 0041216-56.2014.8.14.0301 11082023 Boleto de custas 23081110034865400000093051640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081113324448600000093080384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081113324448600000093080384 Petição Petição 23081613152040300000093214379 Comprovante de Pagamento - custas Documento de Comprovação 23081613152105400000093214382 Comprovante de Pagamento - ITCM Documento de Comprovação 23081613152146200000093214383 Custa - ITCM Documento de Identificação 23081613152186800000093214384 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23081614183810300000093220765 Petição Petição 23081617115571800000092966417 Alvará Alvará 23081710403258600000093271188 Alvará 1501108532403130 Alvará 23081710395829600000093271191 Alvará 1501108532403131 ZILMA Alvará 23081710395886900000093271192 Alvará 1501108532403133 SAMLIZ Alvará 23081710395935000000093271193 Alvará 1501108532403134 HARLAN Alvará 23081710395984500000093271194 Alvará 1501108532403135 VIDIA Alvará 23081710400042600000093271196 Alvará 1501108532403136 custas Alvará 23081710400085000000093271198 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23082109203116500000093443107 Petição Petição 23082215143785700000093581213 INFORME SOBRE ATENDIMENTO Documento de Comprovação 23082215143829900000093581214 Alvará Alvará 23082414140726800000093739637 Alvará 1501108532403138 - ZILMA Alvará 23082414140749000000093739640 Alvará 1501108532403139 - SAMLIZ Alvará 23082414140791000000093739642 Alvará 1501108532403140 - HARLAN Alvará 23082414140833900000093739644 Alvará 1501108532403141 - VIDIA Alvará 23082414140877200000093739645 Alvará 1501108532403142 Alvará 23082414140923600000093739646 Petição - levantamento de Honorários Petição 23091112120228300000094608594 Petição Manifestação Petição 23091209404038400000094663846 Petição Petição 23091211354072200000094683685 boleto 1 Documento de Comprovação 23091211354136800000094683688 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 1 Documento de Comprovação 23091211354176600000094683689 boleto 2 Documento de Comprovação 23091211354219600000094683690 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 2 Documento de Comprovação 23091211354262100000094683692 Petição Petição 23091213185106900000094698490 Certidão Certidão 23091215201934900000094709145 Extrato da Subconta 1501108532 - Proc. 0041216-56.2014.8.14.0301 Extrato de subcontas 23091215201951300000094709178 Certidão Certidão 23091215222347400000094712586 Extrato da Subconta 1501108532 - Proc. 0041216-56.2014.8.14.0301 Extrato de subcontas 23091215222367300000094712587 Manifestação Petição 23091312501663400000094773396 Decisão da 6vara federal processo n 00013424520054013900_V001_002 Documento de Comprovação 23091312501744300000094773397 Petição Petição 23091417091756600000094873755 CONTRATO COMPRA E VENDA IMÓVEL SENADOR LEMOS Documento de Comprovação 23091417091829100000094873759 RECIBO PAGAMENTO AO CORRETOR Documento de Comprovação 23091417091900800000094873760 SOLICITAÇÃO 2ª VIA DIPLOMA JOSÉ S'ANTANA - TRT8 Documento de Comprovação 23091417091940700000094873768 RELAÇÃO DÉBITOS FGTS CEF Documento de Comprovação 23091417091981400000094873761 SOLICITAÇÃO CEF GUIA DE PAGAMENTO FGTS Documento de Comprovação 23091417092017100000094873762 PETIÇÃO 2ª VIA DIPLOMA JOSÉ S'ANTANA - OAB Documento de Comprovação 23091417092056000000094873763 Petição Petição 23091716315581800000094968052 PRAZO DECENAL.HONORÁRIOS.AIEDRESP-1931103-2022-03-24 Documento de Comprovação 23091716315643900000094968053 Petição Petição 23111716250965900000098294801 Petição Petição 23111716271343900000098294809 Petição Petição 23112308133133600000098620229 Anexos 1 a 4 Documento de Comprovação 23112308133183100000098620233 Anexo 5 guia das custas Documento de Comprovação 23112308133277700000098620234 Anexo 6 Guias GRDE Documento de Comprovação 23112308133310600000098620235
27/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:47

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:47

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 06:17

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 06:17

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:20

Desentranhado o documento
12/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:05

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:04

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:59

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:59

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:59

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:59

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 05:22

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:22

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:22

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:22

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:22

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:22

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:22

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:47

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:14

Juntada de Alvará
22/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:20

Juntada de Informações
17/08/2023 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
17/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:18

Juntada de Informações
16/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0041216-56.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, a efetuarem o pagamento das custas finais pendente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, deverão juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8.328/2015.

Belém, 11 de agosto de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/08/2023 10:03

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:32

Transitado em Julgado em 07/08/2023
07/08/2023 03:31

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Conforme certidão da UNAJ 95144425, o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.

Em petição 94647522 houve pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes conforme instrumento ID 94634629.

Referido pedido de homologação foi ratificado conforme ID 96555057.

Posteriormente ao pedido de homologação, em petição ID 97288023 o inventariante requereu: “1.

Expedição de Alvará , na forma como exposto na petição ID n° 97262220, do valor corrigido até o dia 23.06.2023, de R$ 520.654,25, correspondente a 10% do valor original R$ 4.935.536,52, depositado no dia 27.10.2022, pela 6ª Vara da Justiça Federal, referente a honorários de sucumbência devidos ao falecido”.

Alegou que seu direito era incontestável e esses valores deveriam ser levantados imediatamente através de alvará judicial sendo que o requerente não o fez anteriormente em razão da exceção de suspeição protocolada em agosto de 2022, que paralisou o andamento do processo.

Sobre referido pedido, VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA e ZILMA LAGES FIGUEIRA, se manifestaram no ID 97283769 alegando que tais valores são objeto da avença conforme item 6.1 do acordo do ID 94634629: “Os valores depositados na subconta, ou qualquer outra conta vinculada ao processo de inventário, inclusive contas bancárias, serão divididos entre os beneficiários conforme o percentual estabelecido no acordo.

Após isso, com a venda do imóvel no item 6.2, com o produto da venda do referido imóvel serão feitos os seguintes pagamentos: a) será realizado o pagamento dos débitos referentes a Execução Fiscal em trâmite pela 7ª Vara Federal do Pará, processo 002083209.2012.401.3900, assim como eventuais outros débitos pendentes no processo de inventário, além dos valores referentes a honorários e demais quantias a serem apartadas, já definidos no processo de inventário” Ressaltou que “o acordo foi firmado por todas as partes, tendo o herdeiro Paulo, por livre e espontânea vontade, concordado em receber eventuais honorários com o produto da venda do imóvel descrito no acordo (na realidade foi o próprio Paulo quem propôs receber honorários somente após a venda do imóvel).

Convém também dizer que consta no acordo cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade da transação, não comportando arrependimento”. É O SUFICIENTE RELATÓRIO.

DECIDO.

De início, conforme certidão 95144425, o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, motivo pelo qual, considerando o proveito econômico a ser obtido bem como os valores máximos estabelecidos na tabela de Custas Judiciais (PORTARIA Nº 4.917/2022 – GP – 16/12/2022) corrijo de ofício, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, o valor da causa para R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).

No que diz respeito à matéria sub judice, entendo que a homologação de um acerto ajustado extrajudicialmente depende, por coerência, primeiramente, da expressa anuência das partes, que antes litigavam, a todas as cláusulas discutidas; bem como, desde que tal composição se faça sob o acompanhamento de seus respectivos causídicos ou, mesmo, por meio unicamente destes últimos profissionais, uma vez constituídos com o poder especial para tanto.

Dispõe o caput do artigo 200, do Código de Processo Civil: “Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.

Os artigos 840 e seguintes do Código Civil estabelecem: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

No caso dos autos, verifico que os transigentes são pessoas capazes, estão devidamente representadas por seus advogados com poderes para transigir e o objeto sobre o qual transacionam é lícito.

Logo, encontrando-se o acordo firmado em consonância com as exigências normativas, nada obsta a sua homologação.

Em que pese a manifestação ID 97288023, o fato é que o item 6.1 do ID 94634629 expressamente menciona os valores depositados na subconta judicial 1501108532 ou qualquer outra conta vinculada ao processo de inventário como sendo objeto de partilha nos percentuais ali estabelecidos, razão não cabe a este juízo estabelecer qualquer ressalva se as partes livres e conscientes não a fizeram.

Em regra, são descabidos o arrependimento e a rescisão unilateral da transação, ainda que antes da homologação judicial.

STJ. 4ª Turma.

AgInt no AREsp 1.952.184-SC, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, julgado em 22/08/2022 (Info 750) e REsp 1926701/MG, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 20/9/2021 No mesmo sentido: A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível a desistência unilateral da transação, ainda que antes de sua homologação.

STJ. 4ª Turma.

AgInt no AREsp 1507448/SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 17/12/2019. É descabido o arrependimento e rescisão unilateral da transação, ainda que não homologada de imediato pelo Juízo.

Uma vez concluída a transação as suas cláusulas ou condições obrigam definitivamente os contraentes, e sua rescisão só se torna possível “por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa” (CC/2002, art. 849).

STJ. 3ª Turma.

AgInt no REsp 1793194/PR, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 2/12/2019.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, consubstanciada na manifestação de vontade constante das petições 94647522, ID 94634629 e ID 96555057, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, com base nos arts. 200 do CPC e arts. 840 e ss do Código Civil, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas a serem calculadas pela UNAJ sobre o valor da causa de R$2.000.000,00(dois milhões de reais), deverão ser pagas nos termos do item 07 do acordo ID 94634629, ou seja, deverão ser quitadas com os valores constantes nos créditos do inventário, previamente ao final da partilha, dos valores relacionados como créditos.

Emissão de Alvarás apenas após o trânsito em julgado desta decisão e pagamento de custas e demais despesas processuais além dos demais créditos da Fazenda Pública.

Honorários advocatícios serão arcados por cada parte em relação aos seus respectivos advogados.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e encaminhando-se ao setor competente, sem prejuízo de posterior desarquivamento para cumprimento de sentença ou outras providências.

P.

R.

I.

C.

Belém, 03 de agosto de 2023 Rachel Rocha Mesquita Juíza de Direito Auxiliar da Capital Respondendo pela 1ª Vara Cível de Belém
03/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:50

Homologada a Transação
24/07/2023 04:53

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:53

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:53

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:53

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:53

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:53

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:53

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:53

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:53

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:53

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:23

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Processo Cível Nº: 0041216-56.2014.8.14.0301, - Despacho - Face ao petitório retro, não subsistindo mais competência desse juiz substituto, remetam-se os autos à magistrada titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2° Vara Cível da Comarca da Capital
12/07/2023 18:51

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:38

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 03:04

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

R.H.

Processo Cível Nº 0041216-56.2014.8.14.0301. - Despacho - Tratam os presentes autos de ação de inventário dos bens deixados por José Sant’ana de Sousa Pereira.

Vieram os autos conclusos para este magistrado substituto em razão de incidente de suspeição.

Os herdeiros noticiam a celebração de acordo entre eles.

Na referida avença consta no item 8 que eles reconhecem a competência do juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém, inclusive a parte que alegou a suspeição peticionou no incidente requerendo a desistência.

Assim, prima facie, não se vislumbra mais a subsistência da competência desse substituto legal.

Assim, digam as partes, dentro do prazo de 5 dias, se pretendem, desde logo, a remessa dos autos à magistrada titular.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
06/07/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:23

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
17/06/2023 00:47

Publicado Despacho em 15/06/2023.
17/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/06/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

- Despacho - Vista ao RMP e à UNAJ.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
13/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:06

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:46

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:46

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:46

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:46

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:46

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:46

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:45

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:45

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:45

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:17

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:15

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:23

Decorrido prazo de HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:23

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:23

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
16/02/2023 13:45

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 01:23

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0041216-56.2014.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA INVENTARIADO: JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA Nome: JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA Endereço: desconhecido Diante da petição de Id 83251566 e do que prevê o art. 146, em seu parágrafo único, encaminhem-se os autos ao juiz substituto (Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Int.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS, DESPACHO.pdf Petição Inicial 22053116082200000000060616029 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116082500000000060616030 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116082500000000060616031 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116083000000000060616032 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22053116083100000000060616033 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22053116083400000000060616034 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22053116083700000000060616195 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22053116084000000000060616198 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22053116084400000000060616205 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22053116084500000000060616209 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22053116085000000000060616210 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22053116085300000000060616251 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22053116085400000000060616252 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22053116085600000000060616253 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22053116090200000000060616254 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22053116090300000000060616255 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22053116090800000000060616273 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 22053116091200000000060616274 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 22053116091500000000060616275 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 22053116091800000000060616276 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 22053116092000000000060616277 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 22053116092100000000060616285 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 22053116092700000000060616287 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 22053116093300000000060616288 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0024.pdf Documento de Migração 22053116093700000000060616289 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0025.pdf Documento de Migração 22053116094100000000060616290 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0026.pdf Documento de Migração 22053116094400000000060616292 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0027.pdf Documento de Migração 22053116094700000000060616294 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0028.pdf Documento de Migração 22053116095200000000060616296 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0029.pdf Documento de Migração 22053116095400000000060616298 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0030.pdf Documento de Migração 22053116095700000000060616300 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0031.pdf Documento de Migração 22053116100200000000060616301 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0032.pdf Documento de Migração 22053116100500000000060616302 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0033.pdf Documento de Migração 22053116100500000000060616303 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0034.pdf Documento de Migração 22053116101000000000060616304 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0035.pdf Documento de Migração 22053116101300000000060616305 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0036.pdf Documento de Migração 22053116101500000000060616316 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0037.pdf Documento de Migração 22053116101800000000060616317 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0038.pdf Documento de Migração 22053116102100000000060616318 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0039.pdf Documento de Migração 22053116102400000000060616319 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0040.pdf Documento de Migração 22053116102600000000060616320 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0041.pdf Documento de Migração 22053116102900000000060616562 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0042.pdf Documento de Migração 22053116103100000000060616563 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0043.pdf Documento de Migração 22053116103300000000060616564 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0044.pdf Documento de Migração 22053116103600000000060616565 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0045.pdf Documento de Migração 22053116103700000000060616566 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0046.pdf Documento de Migração 22053116104000000000060616567 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22053116104200000000060616568 DOC 04 ANEXO 1_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116104400000000060616569 DOC 04 ANEXO 1_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116104700000000060616570 DOC 04 ANEXO 1_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116104900000000060616571 DOC 04 ANEXO 1_parte_0004.pdf Documento de Migração 22053116105000000000060616572 DOC 05 ANEXO 2_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116105500000000060616573 DOC 05 ANEXO 2_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116105600000000060616754 DOC 05 ANEXO 2_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116105900000000060616755 DOC 06 ANEXO 3_parte_0001.pdf Documento de Migração 22053116110400000000060616756 DOC 06 ANEXO 3_parte_0002.pdf Documento de Migração 22053116110600000000060616757 DOC 06 ANEXO 3_parte_0003.pdf Documento de Migração 22053116110800000000060616758 DOC 06 ANEXO 3_parte_0004.pdf Documento de Migração 22053116110900000000060616840 DOC 06 ANEXO 3_parte_0005.pdf Documento de Migração 22053116111000000000060616841 DOC 06 ANEXO 3_parte_0006.pdf Documento de Migração 22053116111100000000060616846 DOC 06 ANEXO 3_parte_0007.pdf Documento de Migração 22053116111200000000060616851 DOC 06 ANEXO 3_parte_0008.pdf Documento de Migração 22053116111300000000060616856 DOC 06 ANEXO 3_parte_0009.pdf Documento de Migração 22053116111400000000060616932 DOC 06 ANEXO 3_parte_0010.pdf Documento de Migração 22053116111600000000060616934 DOC 06 ANEXO 3_parte_0011.pdf Documento de Migração 22053116111700000000060616936 DOC 06 ANEXO 3_parte_0012.pdf Documento de Migração 22053116111800000000060616938 DOC 06 ANEXO 3_parte_0013.pdf Documento de Migração 22053116112000000000060616939 DOC 06 ANEXO 3_parte_0014.pdf Documento de Migração 22053116112200000000060616957 Petição Petição 22060112365310700000060743463 Petição 20.***.***/5596-68 Petição 22060112365337500000060744295 Petição 20.***.***/7073-02 Petição 22060112365401700000060744298 Petição 20.***.***/2190-90 Petição 22060112365483900000060744303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060114251944800000060766618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060114251944800000060766618 Petição Petição 22061016291214300000062234336 Sub e prosseguimento Petição 22061016291231200000062234337 Substabelecimento Monica Substabelecimento 22061016291293700000062234338 Substabelecimento Polianna Substabelecimento 22061016291356700000062234339 Substabelecimento Rômulo Substabelecimento 22061016291411400000062234340 Substabelecimento Vania Substabelecimento 22061016291486200000062234341 Petição Petição 22061017265604600000062240802 SAMLIZ - SANTANA PEREIRA - discordância de alienação Petição 22061017265622000000062240805 SAMLIZ - Prova emprestada Documento de Comprovação 22061017265665900000062240806 impugnando digitalização Petição 22061109130246900000062301590 Despacho Despacho 22061512310049700000062967541 Despacho Despacho 22061512310049700000062967541 Habilitação em processo Petição 22062111022609800000063533874 Habilitação em processo Petição 22062723473649900000064562198 Substabelecimento com reserva para Vidia assinado2 Substabelecimento 22062723473667300000064562199 Manifestação contrária à venda de imóvel Petição 22062800174870200000064562205 Manifestação contrária à venda de imóvel adjudicado indevidamente Petição 22062800174887500000064562226 Portaria Feriados e Pontos Facultativos 2022 TJPA Documento de Comprovação 22062800175013900000064562209 relatório extrato 1 Documento de Comprovação 22062800175034500000064562227 relatório extrato 2 Documento de Comprovação 22062800175106400000064562228 publicação em nome de vidia Documento de Comprovação 22062800175158300000064565379 Publicação DJEN marcando audiência p 29 jun 2022 Documento de Comprovação 22062800175209400000064565380 Petição Petição 22062818300380100000064719540 SANTANA PEREIRA - herdeira SAMLIZ - manifestação de NULIDADE Petição 22062818300397600000064719542 termo 0041216-56.2014 Termo de Audiência 22062920291222000000064851884 Decisão Decisão 22062920291341500000064851880 Substabelecimento Petição 22062922380247900000064936620 Substabelecimento com reserva para Vidia assinado2 Petição 22062922380266900000064936623 Decisão Decisão 22062920291341500000064851880 Petição Petição 22071120345836500000066248391 Anexo 1 Protocolo de registro de chamado Documento de Comprovação 22071120345852500000066248403 Anexo 2 Protocolo de registro de chamado Documento de Comprovação 22071120345889800000066248404 Anexo 1 Anexo Documento de Comprovação 22071120345926600000066248405 Anexo 3 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120345967500000066248406 Anexo 4 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120350011100000066248407 Anexo 5 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120350048800000066248408 Anexo 6 Resposta da Central de Serviços Documento de Comprovação 22071120350090900000066248409 Petição Petição 22072710485892400000069025404 laudo exequente 5 vara Documento de Comprovação 22072710485923400000069027733 laudo oficial de justica 5 vara Documento de Comprovação 22072710490015900000069027734 Decisão Decisão 22072911542392700000069329994 Decisão Decisão 22072911542392700000069329994 Petição Petição 22080414514261600000070028471 Procuração Cingular - Luiz e Victor Procuração 22080414514334200000070028475 escritura jose santanna Documento de Comprovação 22080414514369500000070028476 Petição Preparo Alvará e Ofício Petição 22081115502045200000070761829 Preparo Alvará Documento de Comprovação 22081115502156500000070761830 Preparo Ofício Documento de Comprovação 22081115502184400000070761831 Petição Petição 22081213113227800000070859807 Exceção de suspeição Exceção de suspeição 22081721025161100000071325728 Anexo 1 Publiação de decisõ na ação 0019517-62.2006.8.140301 3 Documento de Comprovação 22081721025191600000071329190 Anexo 2 Termo de audiência na ação de interdição Documento de Comprovação 22081721025250400000071329179 Anexo 3 Pedido de adjudicação de imóvel feito em 29.06.2021 Documento de Comprovação 22081721025320400000071329180 Anexo 4 - Decisão deferindo carta adjudicação proferida pela juíza Rosana Lúcia como substituta da 5 Documento de Comprovação 22081721025405900000071329181 Anexo 5 Relatório Libra ref inventário Documento de Comprovação 22081721025487800000071329182 Anexo 5.1 Relatório Libra ref inventário Documento de Comprovação 22081721025532500000071329184 Anexo 5.2 Relatório Libra ref inventário Documento de Comprovação 22081721025589300000071329185 Petição Petição 22091207234607900000073356532 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091311435305700000073503779 Petição Petição 22091514511436100000073737624 Habilitação novas advogadas Petição 22091916283055900000074015252 Procuração Harlan p Vidia Inventário Procuração 22091916283117700000074015256 Procuração Vidia p Carol Inventário assinada Procuração 22091916283154100000074015259 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22111114091150700000077600506 SALDO ATUALIZADO SUBCONTA_1 Documento de Comprovação 22111114091186300000077600507 Decisão Decisão 22111814115482100000077967558 Certidão Certidão 22112309402116100000078268704 Protocolo do Incidente Certidão 22112309402133200000078268707 Habilitação nova adv de Samliz de Lages Figueira Pereira Petição 22120713550661000000079153912 Procuração Assinada Samliz p Vidia Ação Inventário Procuração 22120713550709100000079153915 Pedido de Tutela de Urgência Petição 22120716354734100000079158920 Anexo 1 Petição do invent Paulo pedindo erroneamente levantamento de qse 5 milhões reais por alvará Documento de Comprovação 22120716354781900000079168920 Anexo 2 Petição Samliz pedindo depósito do precatório de qse 5 milhões de reais na subconta do inven Documento de Comprovação 22120716354828200000079168921 Anexo 2.1 Petição Samliz pedindo depósito do precatório de qse 5 milhões de reais na subconta do inv Documento de Comprovação 22120716354889800000079168923 Anexo 3 Petição do invent Paulo recuando e pedindo depósito do precatório na subconta Documento de Identificação 22120716354944700000079168924 Anexo 4 Decisão da J Federal em 2020 determinando q precatório fosse registrado no nome do espólio Documento de Comprovação 22120716354988300000079168925 Anexo 5 Atualização de valores indevidamente levantados por Paulo Documento de Comprovação 22120716355094100000079168927 Anexo 6 Atualização de valor ilicitamente sacado por Kátia_1 Documento de Comprovação 22120716355139300000079170782 Anexo 7 Receituários e requisições de exames p comprovar perigo de demora Documento de Comprovação 22120716355177300000079170784 Anexo 8 parte 1 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págs selecionadas Documento de Comprovação 22120716355262500000079161730 Anexo 8 parte 2 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págns selecionadas Documento de Comprovação 22120716355313800000079161731 Anexo 8 parte 3 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págns selecionadas Documento de Comprovação 22120716355362900000079161733 Anexo 8 parte 4 Decisão em 18Jun2021 no Cump Sent Justiça Federal págns selecionadas Documento de Comprovação 22120716355403600000079161734 Anexo 8 parte 5 Decisão em 21set2022 no Cump Sent Justiça Federal págs selecionadas Documento de Comprovação 22120716355448400000079161738 Certidão Certidão 23012408555768300000081061009 Petição Petição 23013116580556200000081492955 CERTIDÃO DE ÓBITO -Roseli Sampaio Pereira Documento de Comprovação 23013116580738500000081492956
09/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 02:56

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:56

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:56

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:56

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:56

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:56

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:56

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:56

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 08:55

Expedição de Certidão.
18/12/2022 02:44

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:30

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:30

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:24

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:24

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:24

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:24

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:24

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:24

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:24

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 13:00

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
22/11/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 05:06

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0041216-56.2014.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA Nome: JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA Endereço: desconhecido Trata-se de exceção de suspeição ajuizada por SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA, VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA e HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA, com a finalidade de recusar a atuação desta Magistrada Rosana Canelas Bastos, nos autos do presente processo, o qual versa sobre ação de inventário.

Alegam, em suma, que esta magistrada proferiu decisão na ação acima descrita, emplacando celeridade e favorecimento em favor do inventariante, o que estaria causando prejuízo aos seus anseios e quebra de parcialidade por parte desta magistrada.

Ademais, demonstrou a excipiente o seu inconformismo com as decisões proferidas e alegam ainda que esta magistrada não estaria cumprindo decisões emanadas do Tribunal.

MOTIVADA NAS SEGUINTES RAZÕES, Decerto que não se apresentam presentes, nestes autos, quaisquer das hipóteses autorizadoras da oposição desta exceção, notadamente aquelas previstas nos incisos I a IV do art. 145 do CPC, eis que a simples prolação de decisão não se mostra suficiente para comprovar a suspeição arguida, ausente nos autos qualquer elemento que demonstre eventual parcialidade da excepta.

Esta Magistrada analisa os pedidos pendentes de apreciação nos autos da ação de inventário, no intuito de promover o regular andamento do feito e priorizando pelo princípio da celeridade processual.

Para que reste caracterizada a propalada suspeição, não basta que esta Magistrada profira decisão contrária aos interesses da parte, mas que se comprove que agiu por outros interesses, e não ao convencimento acerca dos fatos em discussão nos autos do processo.

Não consta nos autos nenhum indício de favorecimento indevido a qualquer das partes, pelo contrário, a magistrada cumpriu e cumpre com o seu dever analisando pedido pendentes de apreciação, em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio e seu livre convencimento.

Nesse sentido, encontra-se o posicionamento deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos: Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ.

SUSPEIÇÃO POR AMIZADE INTIMA COM INIMIGO DO EXCIPIENTE.

AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS.

DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO EXCIPIENTE.

NÃO CONFIGURAÇÃO DA IMPARCIALIDADE.

LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1 - Para que seja permitido ao Tribunal declarar a suspeição de Magistrado de primeiro grau, as alegações apresentadas pelo excipiente devem vir acompanhadas de prova robusta e irrefutável acerca das atitudes tomadas pelo condutor do processo. 2-Decisões contrárias às pretensões deduzidas pelo excipiente não são suficientes para comprovar suspeição, porquanto ausentes quaisquer elementos que demonstrem eventual parcialidade do excepto. – Precedente da Corte Especial do STJ. 3 - Exceção de Suspeição rejeitada. (2017.02218380-41, 175.814, Rel.

EZILDA PASTANA MUTRAN, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2017 05-30, Publicado em 2017-05- 31) Também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

DIREITO AMBIENTAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.

APLICABILIDADE.

VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.

INOCORRÊNCIA.

CONTROVÉRSIA JURÍDICO-PROCESSUAL.

MANIFESTAÇÃO POSTERIOR E "INABSTRATO" EM JORNAL.

SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

OFENSA AOS ARTS. 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO "PARQUET" E À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO.

AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO.

DECISÃO FUNDAMENTADA.

RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973.

II - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa aplicável à hipótese.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

III – Medida extrema que é, a suspeição de parcialidade do juiz configura-se apenas nos casos em que presentes provas irrefutáveis de indicação de julgamento em favor de uma das partes, sendo insuficientes meras conjecturas para a sua declaração.

IV – Constituindo medida de exceção, o rol das hipóteses de seu cabimento deve ser considerado na exata medida, ensejando a sua declaração apenas quando configurado o interesse direto do juiz na causa.

IV – A manifestação pública e "in abstrato" sobre as teses jurídicas insertas nos feitos em que atuou não enseja a declaração de suspeição de parcialidade do magistrado.

V - Não ofende os arts. 131 do Código de Processo Civil de 1973 e 40 do Código de Processo Penal a decisão, devidamente fundamentada, que determina a extração de cópias dos autos para remessa ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil a fim de apurar o cometimento de infrações.

VI - Recurso Especial a que se nega provimento. (REsp 1685373/PA, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 20/08/2018) Convém ressaltar que a fundamentação das decisões judiciais é imperativo constitucional, conforme art. 90, inciso IX, da Constituição Federal e, então, os argumentos utilizados não podem ser erigidos à condição de elementos indicadores da suspeição em questão.

Contra o que restou decidido e fundamentado segundo a convicção desta magistrada, apenas resta ao inconformado à interposição de recursos cabíveis e não arguição de suspeição.

Ressalto que, a título de esclarecimento, a questão referente a prescrição do acordo celebrado nos autos pelo inventariante seria oportunamente deliberada, sendo que inexiste qualquer prejuízo porque não houve qualquer liberação de valor.

Outro ponto, refere-se a afirmação de que esta magistrada “sempre esteve ciente do patrimônio deixado pelo falecido, por ser advogado de renome no judiciário paraense”, cabe esclarecer que não é atribuição desta magistrada, na condução dos seus processos, “etiquetar” processos pelo fator de conhecimento das partes envolvidas, tampouco pela questão monetária envolvida na lide.

De mais a mais, no que tange ao saque realizada por uma das herdeiras após a morte do falecido, o inventariante já se manifestou, tendo esta magistrada pontuado que tais questões seriam objeto de deliberação a posteriori, sopesando eventuais valores no momento de futuro partilha.

Nesse ponto, inclusive, emerge o último comando deste juízo quando autorizou a adjudicação de um dos imóveis objeto dos autos, considerando o fumus boni iuris e perigo da demora na não autorização, uma vez que o referido imóvel sofre com deteriorização e ainda comprovado interesse estatal por meio da desapropriação, o que certamente depreciaria o imóvel em prejuízo ao próprio inventário, deixando claro esta magistrada que o valor da alienação seria destinado as dívidas e custos do espólio e o saldo seria partilhado entre os herdeiros.

Vale ressaltar que aos sujeitos do processo devem atuar com lealdade, estando obrigados ao principio da boa-fé objetiva, espera-se que seja adotado por todos aqueles que se utilizam do processo como instrumento para a pacificação de conflitos, caso contrário, estarão agindo com litigancia de má-fé, segundo o art. 80, do CPC.

Neste mesmo sentir, aduz nossos Tribunais pátrios: EMENTA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Considera-se litigante de má-fé a parte que age com o objetivo de alterar a verdade dos fatos e opuser resistência injustificada ao andamento do processo, conforme os incisos II e IV do art. 80, do CPC/2015. (TRT-4 — RO: 00201516220185040731, Data de Julgamento: 15/05/2019, 3° Turma) Por fim, não fica comprovado o comprometimento desta magistrada com qualquer das partes em litígio e nem seu interesse pessoal, por esse motivo não merece ser acolhida a suspeição arguida.

Em vista do exposto, rejeito a exceção de suspeição.

Encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará para o julgamento, pugnado que não seja conhecido e provido o incidente.

Belém-PA, 18 de novembro de 2022.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
18/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:11

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
18/11/2022 11:35

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 07:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 02:11

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:11

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:11

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:11

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:11

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:11

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:11

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:11

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:11

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:21

Decorrido prazo de SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:21

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:21

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:21

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:21

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:21

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:21

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:21

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:21

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA PEREIRA em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:02

Juntada de Petição de exceção de suspeição
12/08/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 11:50

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 10:03

Decorrido prazo de VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA em 13/07/2022 23:59.
19/07/2022 01:59

Publicado Decisão em 11/07/2022.
19/07/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
11/07/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 12:46

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/06/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:16

Publicado Despacho em 22/06/2022.
22/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 07:34

Audiência Conciliação designada para 29/06/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
17/06/2022 01:24

Decorrido prazo de POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:24

Decorrido prazo de RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:24

Decorrido prazo de VANIA LENA PEREIRA GODINHO em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:24

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:24

Decorrido prazo de JOSE JAIR DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:24

Decorrido prazo de KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:24

Decorrido prazo de MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 10/06/2022 23:59.
15/06/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:02

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:24

Apensado ao processo 0045409-12.2017.8.14.0301
11/06/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.
04/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
01/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:19

Processo migrado do sistema Libra
31/05/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2190-90
25/05/2022 13:06

Remessa
25/05/2022 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2022 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2022 14:45

REMESSA INTERNA
18/05/2022 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7073-02
18/05/2022 12:26

Remessa
18/05/2022 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2022 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2022 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5596-68
18/05/2022 11:00

Remessa
18/05/2022 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2022 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2022 09:48

Remessa
29/04/2022 11:52

AGUARDANDO PRAZO
29/04/2022 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2022 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/04/2022 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2022 11:23

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2022 11:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/04/2022 11:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/04/2022 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2022 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2022 10:57

CONCLUSOS
20/04/2022 10:57

CONCLUSOS
20/04/2022 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/04/2022 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/04/2022 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2022 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/04/2022 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/04/2022 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2022 10:09

CONCLUSOS
11/04/2022 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7811-90
11/04/2022 09:14

Remessa
11/04/2022 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2022 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2022 17:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4881-53
08/04/2022 17:17

Remessa
08/04/2022 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2022 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2022 09:49

CONCLUSOS
14/03/2022 10:52

CONCLUSOS
11/03/2022 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2022 10:57

AGUARDANDO REMESSA
04/03/2022 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2022 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/03/2022 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/03/2022 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2022 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/03/2022 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/03/2022 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2022 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3027-28
24/02/2022 12:21

Remessa
24/02/2022 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2022 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2022 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6965-27
08/02/2022 10:51

Remessa
08/02/2022 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2022 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2022 09:48

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
04/02/2022 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/02/2022 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/02/2022 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2022 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2022 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2022 12:27

Mero expediente - Mero expediente
27/01/2022 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/01/2022 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/01/2022 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2022 10:38

CONCLUSOS
03/12/2021 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6093-38
03/12/2021 12:01

Remessa
03/12/2021 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2021 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2021 10:52

CONCLUSOS
27/08/2021 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2021 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/08/2021 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO
24/08/2021 13:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
24/08/2021 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/08/2021 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 10:40

Remessa
18/08/2021 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/08/2021 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2021 12:42

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
12/08/2021 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2021 11:07

VISTAS AO ADVOGADO - Conforme a última decisão. Apensos do processo: 0045409-12.2017.8.14.0301 Tel: 98137-2192
11/06/2021 12:54

AGUARDANDO PRAZO
11/06/2021 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2021 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/06/2021 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/06/2021 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2021 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/06/2021 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/06/2021 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/06/2021 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 10:43

CONCLUSOS
18/05/2021 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3385-72
18/05/2021 11:26

Remessa
18/05/2021 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2021 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2021 12:25

CONCLUSOS
07/05/2021 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/05/2021 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/05/2021 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2021 12:53

CONCLUSOS
04/03/2021 18:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
05/11/2020 12:28

CONCLUSOS
21/09/2020 18:19

Remessa
21/09/2020 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2020 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2020 12:47

CONCLUSOS
10/09/2020 13:18

CONCLUSOS
08/09/2020 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2020 11:35

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
06/08/2020 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/08/2020 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2020 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2020 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2020 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2020 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2020 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2020 12:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR MACEDO MARQUES (26900740), que representa a parte PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA (8692892) no processo 00412165620148140301.
06/08/2020 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/07/2020 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2020 11:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/02/2020 19:42

Remessa
21/02/2020 19:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2020 19:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2020 17:36

Remessa
21/02/2020 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2020 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2020 12:52

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo advogado PAULO EDUARDO S. PEREIRA, OAB-PA 7529, COM 967 folhas, II volumes, em apenso,III volumes de prestação de contas, e processo nº 0045409122017, com 42 folhas, fone 981887965.
16/01/2020 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2020 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2020 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2020 12:31

Remessa
15/01/2020 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2020 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2020 14:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR MACEDO MARQUES (26900740), que representa a parte KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA (23987096) no processo 00412165620148140301.
07/01/2020 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2020 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2020 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2019 18:50

Remessa
18/12/2019 18:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2019 18:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2019 13:00

AGUARDANDO PRAZO
12/12/2019 13:01

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
09/12/2019 10:10

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2019 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2019 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2019 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/12/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2019 13:28

CONCLUSOS
10/10/2019 10:57

CONCLUSOS
22/07/2019 11:35

CONCLUSOS
24/06/2019 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2019 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2019 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2019 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2019 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2019 11:13

Remessa
06/06/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2019 08:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2019 13:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/04/2019 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2019 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2019 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2019 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2019 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2019 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2019 18:22

Remessa
28/03/2019 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2019 18:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2019 14:42

Remessa
28/03/2019 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2019 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2019 12:47

AGUARDANDO PRAZO
18/03/2019 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/03/2019 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2019 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2019 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2019 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2019 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2019 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2019 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2019 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2019 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2019 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2019 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2019 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2019 17:28

Remessa
08/03/2019 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2019 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2019 12:47

Remessa
08/03/2019 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2019 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2019 17:03

Remessa
01/03/2019 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2019 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2019 14:40

Remessa
01/03/2019 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2019 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2019 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2019 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/02/2019 11:08

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela advogada Paola Tavares, OAB-PA 10234, com 880 folhas, em anexo prestação de contas com 302 folhas, III volumes, e 0045409122017, comm 42 folhas, fone 981298497.
18/02/2019 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/02/2019 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 11:27

Remessa
15/02/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2019 09:21

AGUARDANDO ADVOGADO
08/02/2019 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO
07/02/2019 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/02/2019 13:29

AGUARDANDO PRAZO
05/02/2019 10:23

AGUARDANDO ADVOGADO
05/02/2019 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2019 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
04/02/2019 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2019 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2019 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2019 10:32

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
31/01/2019 09:59

Remessa
31/01/2019 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2019 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 09:39

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
30/01/2019 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2019 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/01/2019 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2019 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 09:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/01/2019 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2019 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/01/2019 07:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2019 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2019 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2019 17:04

Remessa
21/01/2019 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2019 16:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/01/2019 16:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/01/2019 16:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/01/2019 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 10:56

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo advogado Roberto T. Xerfan Junior, OAB-9117, com 842 folhas, III anexos de prestação de contas, e 0045409122017, com com 42 folhas.fone para contato 983356581.
19/12/2018 12:58

AGUARDANDO PRAZO
19/12/2018 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRIZIO SANTOS BORDALLO (52131), que representa a parte ROMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA (7365025) no processo 00412165620148140301.
19/12/2018 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRIZIO SANTOS BORDALLO (52131), que representa a parte VANIA LENA PEREIRA GODINHO (25286410) no processo 00412165620148140301.
19/12/2018 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRIZIO SANTOS BORDALLO (52131), que representa a parte MONICA REGNA SAMPAIO PEREIRA (26567198) no processo 00412165620148140301.
19/12/2018 12:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRIZIO SANTOS BORDALLO (52131), que representa a parte POLIANNA ROBERTA SAMPAIO PEREIRA GUIMARAES (24949222) no processo 00412165620148140301.
19/12/2018 12:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRIZIO SANTOS BORDALLO (52131), que representa a parte KATIA SILENE SAMPAIO PEREIRA (23987096) no processo 00412165620148140301.
19/12/2018 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/12/2018 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2018 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2018 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2018 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2018 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2018 18:13

Remessa
17/12/2018 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2018 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2018 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2018 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2018 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2018 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2018 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2018 18:10

Remessa
11/12/2018 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2018 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2018 18:08

Remessa
11/12/2018 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2018 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2018 11:24

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
11/12/2018 10:11

AGUARDANDO PRAZO
11/12/2018 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2018 09:58

CONCLUSOS
11/12/2018 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2018 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2018 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2018 17:34

Remessa
10/12/2018 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2018 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2018 11:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/12/2018 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2018 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2018 10:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/12/2018 10:26

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
10/12/2018 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/12/2018 10:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/12/2018 10:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado e Certidão anexos
10/12/2018 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2018 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/12/2018 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/12/2018 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/12/2018 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2018 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2018 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/12/2018 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2018 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2018 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2018 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2018 18:28

Remessa
07/12/2018 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2018 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2018 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2018 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2018 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2018 18:21

Remessa
06/12/2018 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2018 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2018 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : LEONARDO REIS ALVES
04/12/2018 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/12/2018 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/12/2018 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2018 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL
04/12/2018 08:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/12/2018 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2018 13:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (24330392), que representa a parte JOSE JAIR DE SOUZA (3867271) no processo 00412165620148140301.
03/12/2018 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2018 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2018 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2018 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/11/2018 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/11/2018 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2018 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2018 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2018 14:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/11/2018 14:21

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : SUCESSOES para Competência: ÓRFÃOS, AUSENTES E INTERDITOS, da Vara: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM,
20/11/2018 10:23

À DISTRIBUIÇÃO - em 2 volume com 3 anexos (prestacao de contas). apenso Ação de Habilitacao 2017
19/11/2018 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018 09:21

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/11/2018 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2018 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/11/2018 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vols e 05 anexos
12/11/2018 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2018 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2018 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2018 10:03

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2018 09:13

Remessa
09/11/2018 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2018 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2018 13:05

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 7529- TF. 9-81887965. FLS. 02/152. OBS: A PEIÇÃO JUNTADA É DA SEFINS- FAZEND MUNICIPAL- HAB. CREDITO DE 49.914,00
05/11/2018 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2018 08:43

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2018 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2018 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2018 15:04

Remessa
01/11/2018 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2018 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2018 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/10/2018 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2018 12:30

Remessa
26/10/2018 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2018 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2018 14:53

Remessa
25/10/2018 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2018 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2018 16:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/10/2018 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2018 16:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/10/2018 16:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/10/2018 12:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/10/2018 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
03/10/2018 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/10/2018 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONCALVES
03/10/2018 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/10/2018 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2018 11:36

Citação CITACAO
02/10/2018 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2018 11:23

Citação CITACAO
02/10/2018 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 10:59

Concessão - Concessão
01/10/2018 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/09/2018 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2018 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2018 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2018 19:03

Remessa
25/09/2018 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2018 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2018 13:35

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 7529. TF. 9-81887965. FLS. 02/688, EM 2 VOLUMES. APENSO REMOCAO 2017. FLS. 02/26
10/09/2018 14:04

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2018 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2018 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2018 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2018 17:45

Remessa
16/08/2018 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2018 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2018 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2018 18:21

Remessa
08/08/2018 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2018 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2018 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2018 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2018 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2018 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2018 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2018 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2018 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2018 17:58

Remessa
27/07/2018 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2018 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2018 15:24

Remessa
26/07/2018 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2018 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2018 12:29

Remessa
24/07/2018 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2018 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2018 10:34

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 10234. FLS. 02/593, JUNTAMENTE COM OS ANEXOS 3 ANEXOS fls. 02/104; 02/108 e 02/302
05/07/2018 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2018 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2018 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/07/2018 12:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/07/2018 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2018 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/07/2018 12:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/07/2018 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2018 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/06/2018 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MESA j - SOMENTE OS AUTOS, OS ANEXOS ESTÃO EM SECRETARIA
29/06/2018 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2018 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2018 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2018 13:32

Remessa
28/06/2018 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2018 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2018 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2018 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2018 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2018 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2018 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2018 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2018 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2018 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2018 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2018 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2018 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2018 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2018 13:19

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
15/06/2018 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2018 19:55

Remessa
14/06/2018 19:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2018 19:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2018 09:05

Remessa
21/05/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2018 18:51

Remessa
25/04/2018 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2018 18:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2018 17:43

Remessa
19/04/2018 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2018 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2018 09:55

VISTAS AO ADVOGADO
16/04/2018 08:38

AGUARDANDO PRAZO
11/04/2018 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2018 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/04/2018 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2018 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2018 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2018 10:43

CONCLUSOS
09/02/2018 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2018 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2018 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2018 11:51

Remessa
02/02/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2018 10:35

CONCLUSOS
06/12/2017 13:25

Remessa
06/12/2017 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2017 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2017 11:16

CONCLUSOS
30/10/2017 11:15

CONCLUSOS
24/10/2017 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2017 10:37

AGUARDANDO PRAZO
29/09/2017 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2017 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2017 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2017 18:55

Remessa
22/09/2017 18:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2017 18:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2017 12:44

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 7529. TF. 21211776. FLS. 02/527
13/09/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2017 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2017 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2017 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2017 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2017 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/09/2017 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/09/2017 09:48

Remessa
12/09/2017 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2017 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2017 09:47

Remessa
12/09/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2017 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2017 13:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA no processo 00412165620148140301.
11/09/2017 13:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO (4191348), que representa a parte SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA (8040218) no processo 00412165620148140301.
11/09/2017 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2017 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2017 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2017 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2017 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2017 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2017 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2017 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2017 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2017 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2017 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2017 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2017 14:11

Remessa
01/09/2017 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2017 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2017 14:10

Remessa
01/09/2017 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2017 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2017 14:09

Remessa
01/09/2017 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2017 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2017 14:32

Remessa
21/08/2017 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2017 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2017 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2017 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/07/2017 11:45

CONCLUSOS
17/07/2017 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2017 10:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2017 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2017 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2017 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2017 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2017 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2017 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2017 09:32

AGUARDANDO PETICAO
06/07/2017 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2017 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2017 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2017 19:47

Remessa
05/07/2017 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2017 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2017 19:46

Remessa
05/07/2017 19:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2017 19:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2017 19:23

Remessa
04/07/2017 19:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2017 19:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2017 11:16

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 10234.tf. 32223165. fls. 02/473
29/06/2017 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2017 12:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
28/06/2017 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2017 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2017 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/06/2017 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2017 12:20

AGUARDANDO JUNTADA
19/06/2017 12:19

AGUARDANDO JUNTADA
19/06/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2017 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2017 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2017 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2017 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2017 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2017 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2017 09:12

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
13/06/2017 09:48

Remessa
13/06/2017 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2017 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2017 18:34

Remessa
12/06/2017 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2017 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2017 18:29

Remessa
31/05/2017 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2017 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2017 13:49

VISTAS AO ADVOGADO - tf. 9-81887965 fls. 02/449.
24/05/2017 12:58

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2017 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2017 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2017 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/05/2017 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/05/2017 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2017 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2017 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/05/2017 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/05/2017 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2017 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2017 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/05/2017 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2017 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2017 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/05/2017 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2017 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2017 10:35

Remessa
18/05/2017 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2017 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2017 18:57

Remessa
17/05/2017 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2017 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2017 17:44

Remessa
17/05/2017 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2017 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2017 18:53

Remessa
20/04/2017 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2017 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2017 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2017 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/03/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2017 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2017 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2017 11:11

Remessa
22/03/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2017 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2017 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2017 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2017 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2017 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2017 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/03/2017 11:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/03/2017 09:20

CONCLUSOS
24/02/2017 09:03

Remessa
24/02/2017 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2017 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2017 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/02/2017 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2017 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2017 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2017 13:10

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2017 13:02

Remessa
10/02/2017 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2017 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2017 13:17

VISTAS AO ADVOGADO - RET. P/ ESTAG. PAULO ANDRE SANTANA- RG 88667222- SSP-PA, CONF. AUT. DO DR PAULO EDUARDO. tf. 9- 821726162. fls. 02/396
06/02/2017 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
06/02/2017 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/02/2017 13:57

AGUARDANDO PRAZO
03/02/2017 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL
03/02/2017 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2017 10:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/01/2017 10:57

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2017 13:26

VISTAS AO ADVOGADO - TF. 32223165. FLS. 02/395
20/01/2017 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/01/2017 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2017 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2017 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2017 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2017 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2017 13:14

Remessa
11/01/2017 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2017 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2017 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2017 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2017 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2017 13:39

Remessa
09/01/2017 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2017 13:02

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2016 13:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENVIADO A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU). FLS. 02/376.
28/11/2016 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2016 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2016 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2016 18:21

Remessa
24/11/2016 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2016 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2016 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2016 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2016 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2016 11:34

Remessa
17/11/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2016 10:40

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2016 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2016 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2016 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/10/2016 13:02

CONCLUSOS
21/10/2016 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2016 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2016 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2016 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2016 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2016 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2016 18:29

Remessa
04/10/2016 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2016 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2016 13:41

Remessa
04/10/2016 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2016 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2016 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2016 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2016 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2016 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/06/2016 09:27

Remessa
03/06/2016 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2016 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2016 10:29

Remessa
31/05/2016 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2016 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2015 13:11

CONCLUSOS
20/10/2015 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2015 12:33

OUTROS
16/10/2015 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2015 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2015 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2015 18:27

Remessa
05/10/2015 18:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2015 09:00

VISTAS AO ADVOGADO - RET. P/ DRA ROSANA TRINDADE TOCANTINS- OAB 7369, CONF. AUT. DO DR RUI GUILHERME. TF. 21211776. FLS. 02/297
01/10/2015 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS (48966), que representa a parte RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS (4060130) no processo 00412165620148140301.
30/09/2015 12:43

AGUARDANDO PRAZO
29/09/2015 10:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/09/2015 10:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/08/2015 08:43

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2015 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de ARs (21.07)
20/07/2015 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO OSVALDO URBAN para : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA
20/07/2015 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/07/2015 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN
17/07/2015 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/07/2015 08:05

AGUARDANDO MANDADO
16/07/2015 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2015 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/07/2015 12:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/07/2015 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2015 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2015 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2015 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2015 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2015 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2015 19:37

Remessa
13/07/2015 19:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2015 19:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2015 10:02

VISTAS AO ADVOGADO - tf. 31129519. fls. 02/228
09/07/2015 11:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/07/2015 10:26

Remessa
09/07/2015 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2015 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2015 09:06

AGUARDANDO PRAZO
06/07/2015 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2015 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2015 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS
22/06/2015 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/06/2015 10:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/06/2015 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (17.06)
16/06/2015 09:05

AGUARDANDO MANDADO
15/06/2015 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES para : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO
15/06/2015 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/06/2015 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES
15/06/2015 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/06/2015 13:41

MANDADO(S) A CENTRAL
11/06/2015 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015 13:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/06/2015 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS
08/06/2015 10:26

REMESSA AOS CORREIOS - JH065348775BR - B Itaú - 66033270 - 14GR
08/06/2015 09:23

REMESSA AOS CORREIOS - JH065348205BR - Comarca de Rio Branco - 69000064 - 28GR
03/06/2015 12:59

SETOR CORRESPONDENCIA
03/06/2015 11:05

SETOR CORRESPONDENCIA
02/06/2015 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 10:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/06/2015 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 10:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/05/2015 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS
29/05/2015 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2015 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2015 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2015 12:33

AGUARDANDO CUSTAS
27/05/2015 14:35

Remessa
27/05/2015 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2015 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/05/2015 10:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
22/05/2015 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/05/2015 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/05/2015 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2015 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2015 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2015 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2015 12:29

Remessa
13/05/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2015 08:38

CONCLUSOS
22/04/2015 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2015 10:47

OUTROS
15/04/2015 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2015 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2015 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2015 17:02

Remessa
13/04/2015 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2015 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2015 09:52

VISTAS AO ADVOGADO - TF. 32248307. FLS. 02/183
07/04/2015 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2015 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/04/2015 09:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMAR KATO (4060405), que representa a parte PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA (8692892) no processo 00412165620148140301.
26/03/2015 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/03/2015 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2015 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/03/2015 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2015 13:37

CONCLUSOS
24/02/2015 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2015 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2015 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2015 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2015 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/02/2015 19:56

Remessa
19/02/2015 19:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2015 19:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2015 09:45

VISTAS AO ADVOGADO - tf. 32223165. fls. 02/137.
06/02/2015 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/02/2015 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2015 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2015 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2015 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2015 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/02/2015 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2015 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2015 10:20

OUTROS
02/02/2015 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES (53463), que representa a parte SAMLIZ DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA (8040218) no processo 00412165620148140301.
02/02/2015 10:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA no processo 00412165620148140301.
02/02/2015 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES (53463), que representa a parte VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA (8743699) no processo 00412165620148140301.
27/01/2015 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/01/2015 19:09

Remessa
22/01/2015 19:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2015 19:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2015 10:47

VISTAS AO ADVOGADO
21/01/2015 07:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/01/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2015 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2015 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/01/2015 08:36

CONCLUSOS
07/01/2015 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2014 12:50

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
16/12/2014 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2014 11:02

OUTROS
04/12/2014 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS
01/12/2014 10:35

OUTROS
01/12/2014 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2014 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2014 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2014 19:48

Remessa
24/11/2014 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2014 19:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2014 10:36

VISTAS AO ADVOGADO - FLS. 02 - FLS 107 TEL: 3222-3165
14/11/2014 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES (53463), que representa a parte HARLAN DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA (4101094) no processo 00412165620148140301.
14/11/2014 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2014 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2014 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2014 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2014 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2014 19:18

Remessa
12/11/2014 19:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2014 19:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2014 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2014 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2014 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2014 09:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO RAPOSO SILVA (4069715), que representa a parte VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA (8743699) no processo 00412165620148140301.
11/11/2014 13:47

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
11/11/2014 13:47

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
11/11/2014 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2014 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2014 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2014 16:30

Remessa
10/11/2014 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2014 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2014 09:10

CONCLUSOS
04/11/2014 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2014 11:21

OUTROS
30/10/2014 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2014 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2014 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2014 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2014 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2014 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2014 13:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/10/2014 11:50

Remessa
28/10/2014 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2014 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2014 11:49

Remessa
28/10/2014 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2014 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2014 11:50

VISTAS AO ADVOGADO
21/10/2014 11:49

VISTAS AO ADVOGADO
17/10/2014 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2014 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2014 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2014 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2014 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2014 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2014 19:26

Remessa
15/10/2014 19:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2014 19:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2014 09:09

CONCLUSOS
30/09/2014 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2014 12:25

OUTROS
25/09/2014 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2014 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2014 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2014 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS
25/09/2014 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2014 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2014 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
24/09/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
24/09/2014 09:13

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
24/09/2014 09:09

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
23/09/2014 16:37

Remessa
23/09/2014 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2014 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2014 11:20

Remessa
23/09/2014 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2014 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/09/2014 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 11:46

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
03/09/2014 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/09/2014 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2014 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2014 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/09/2014 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
02/09/2014 12:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/08/2014 14:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/08/2014 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
27/08/2014 14:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
27/08/2014 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00