TJPA - 0003620-06.2009.8.14.0045

1ª instância - Vara Criminal de Redencao

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DE SOUZA CHAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCILENE COUTINHO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/11/2022 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 11:52

    Transitado em Julgado em 22/11/2022

  • 22/11/2022 04:53

    Publicado Sentença em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 22/11/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 0003620-06.2009.8.14.0045 RÉU: FABIO DE SOUZA CHAVES SENTENÇA RH em razão do excesso de serviço e a retomada integral do expediente presencial nos termos da Portaria n° 2663/2021-GP, de 11 de agosto de 2021, que atualiza o anexo da Portaria 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Vistos, Cuidam-se os presentes autos de Ação Penal, tendo o Ministério Público Estadual oferecido denúncia em desfavor do acusado em relação aos fatos criminosos descritos na denúncia.

    In casu, impõe-se a extinção de punibilidade pela morte do agente.

    Isso porque, fora juntado documento que comprova o óbito do acusado (ID 76604815 - Pág. 9), satisfazendo o disposto no art. 62, do CPP.

    Assim, na forma do inciso I, do art. 107 do CP, a morte do agente é causa de extinção da punibilidade a qual deve ser declarada diante de prova do fato morte, a qual deve ser decretara no presente feito.

    Ante o exposto, considerando ocorrência da morte do agente, acolhendo a manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado qualificado nos autos em relação à presente ação penal, com fundamento no artigo 107, I, do CP.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os presentes autos.

    Expedientes necessários.

    SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE (Provimento nº 003/2009-CJCI).

    Redenção/PA, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Criminal de Redenção (Portaria n. 3180/2022-GP, DJE de 01.09.2022)

  • 18/11/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 14:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/10/2022 10:46

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 30/09/2022 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 13:30

    Juntada de documento de migração

  • 15/08/2022 12:35

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/08/2022 11:42

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 15/08/2022 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2022 13:04

    REMESSA INTERNA

  • 03/08/2022 13:04

    REMESSA INTERNA

  • 25/07/2022 10:21

    Remessa

  • 25/07/2022 10:21

    Remessa

  • 25/07/2022 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2022 10:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/07/2022 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 25/07/2022 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/07/2022 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/07/2022 11:57

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO (4014944) do processo 00036203520098140045. Motivo: ERRO DE ASSOCIACAO

  • 15/07/2022 08:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8388-92

  • 15/07/2022 08:49

    Remessa

  • 15/07/2022 08:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2022 08:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2022 11:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 11:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2021 08:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/11/2021 08:11

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 24/11/2021 08:11

    AO SETOR DE ARQUIVO - PARA BAIXAR

  • 24/11/2021 08:10

    REMESSA AO DEPOSITO DE BENS APREENDIDOS - PARA BAIXAR O IPL

  • 28/04/2021 11:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/04/2021 13:19

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/05/2020 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2020 12:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2019 11:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2018 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/11/2017 11:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/11/2017 11:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/11/2017 11:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/11/2017 11:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/11/2017 11:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/11/2017 11:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/10/2017 10:21

    Denúncia - Denúncia

  • 27/10/2017 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2017 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2017 10:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/10/2017 10:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/08/2017 12:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/08/2017 12:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/07/2017 16:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/07/2017 16:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/07/2017 16:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/07/2017 11:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/07/2017 11:51

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 06/07/2017 11:51

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 06/07/2017 11:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003620-35.2009.8.14.0045 em distribuição por continuidade

  • 06/07/2017 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 06/07/2017 11:51

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ERICHSON ALVES PINTO

  • 04/07/2017 13:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5225-29

  • 04/07/2017 13:21

    Remessa

  • 04/07/2017 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2017 10:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2017 12:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/05/2017 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2017 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2017 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2017 15:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1597-14

  • 04/04/2017 15:29

    Remessa

  • 04/04/2017 15:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2017 15:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2017 09:36

    DEPOL DE ORIGEM

  • 09/02/2017 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2017 08:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/02/2017 08:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036203520098140045: - Justificativa: ARTIGO 157, § 2º, INCIUSOS I E II DO CPB.

  • 09/02/2017 08:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036203520098140045: - Justificativa: ARTIGO 157, § 2º, INCIUSOS I E II DO CPB.

  • 09/02/2017 08:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036203520098140045: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 279. Município atualizado: 6138 - Nr inquerito alterado de 2009000952-3 para *00.***.*09-23. - Justificativa: ARTIGO 157, § 2º, INCIUSOS

  • 09/02/2017 08:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2017 08:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/07/2016 10:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/06/2016 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/06/2016 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2016 10:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/05/2016 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2016 14:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2016 14:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2015 08:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/05/2015 15:04

    Remessa

  • 19/05/2015 15:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2015 15:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2014 09:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2014 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2014 13:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/11/2014 13:40

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/02/2014 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2014 11:04

    Remessa - Remessa

  • 01/09/2011 14:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/03/2011 11:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2011 12:28

    EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO

  • 01/03/2011 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2011 12:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/03/2011 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2011 12:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/02/2011 11:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/02/2011 11:30

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/02/2011 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2010 08:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2010 08:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2010 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2010 08:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2010 08:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2010 08:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2010 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2010 08:39

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2010 12:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 05/11/2010 11:49

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/11/2010 11:34

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00036203520098140045.

  • 26/10/2010 10:47

    Remessa

  • 26/10/2010 10:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2010 10:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/05/2010 10:28

    DEPOL DE ORIGEM - Devolvido a Depol de origem, para cumprimento das diligências requeridas pelo MP.

  • 10/05/2010 09:28

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 045201020009937

  • 07/05/2010 10:36

    VINCULAÇÃO

  • 06/05/2010 16:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 370760862 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE REDENÇÃO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-71

  • 13/04/2010 11:28

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ABAIXO DA CENTRAL DE AR

  • 09/04/2010 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/11/2009 13:05

    A SECRETARIA - Recebido por: MONICA DE CASSIA FELIX DA CUNHA - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 03/11/2009 13:15

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 03/11/2009 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/11/2009 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/11/2009 12:30

    A SECRETARIA - Recebido por: MARGARETE MARIA DE JESUS BRITO - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 03/11/2009 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2009 12:26

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2009 12:46

    A SECRETARIA - Recebido por: MARGARETE MARIA DE JESUS BRITO - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 08/10/2009 13:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/10/2009 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2009 09:43

    A SECRETARIA - Recebido por: MARGARETE MARIA DE JESUS BRITO - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 28/09/2009 13:02

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 23/09/2009 13:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/09/2009 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/09/2009 17:50

    A SECRETARIA - Recebido por: MARGARETE MARIA DE JESUS BRITO - SEC. DA 2ª VARA PENAL.

  • 21/09/2009 17:44

    APREENSÃO DE BEM - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 907962922 - OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO

  • 21/09/2009 17:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 907962922 - OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO

  • 21/09/2009 08:57

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45002 - 2ª VARA PENAL . Usuario: 240128073

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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