TJPA - 0051247-09.2012.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:39
Apensado ao processo 0875616-77.2025.8.14.0301
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19/08/2025 10:39
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 10:39
Transitado em Julgado em 14/08/2025
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23/07/2025 20:34
Publicado Sentença em 23/07/2025.
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23/07/2025 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0051247-09.2012.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: AFONSO DA COSTA SIMOES REU: DANIELLE NOGUEIRA FONTENELE Nome: DANIELLE NOGUEIRA FONTENELE Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1324, APT 101, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO envolvendo as Partes acima mencionadas, em que a Parte Autora foi INTIMADA através do seu advogado por Publicação (ID 147291654) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio, deixando o prazo transcorrer in albis, mesmo tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC, consoante se infere dos autos (Sistema PJE: Decorrido prazo de AFONSO DA COSTA SIMOES em 13/06/2025).
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
DECIDO.
II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).
No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.
Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.
Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).
Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).
Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).
III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.
CUSTAS E DESPESAS, caso existentes, pela Parte Autora (Art. 90, CPC).
A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.
Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, certifique-se.
Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Data registrada em sistema.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
21/07/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 12:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/07/2025 01:39
Conclusos para julgamento
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12/07/2025 13:10
Decorrido prazo de AFONSO DA COSTA SIMOES em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:10
Decorrido prazo de DANIELLE NOGUEIRA FONTENELE em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:10
Decorrido prazo de AFONSO DA COSTA SIMOES em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:10
Decorrido prazo de DANIELLE NOGUEIRA FONTENELE em 13/06/2025 23:59.
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05/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2025 13:53
Conclusos para despacho
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28/06/2025 13:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/06/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 00:21
Publicado Decisão em 23/05/2025.
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29/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0051247-09.2012.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: AFONSO DA COSTA SIMOES REU: DANIELLE NOGUEIRA FONTENELE DECISÃO Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e rescisão contratual, ajuizada em 2012 por AFONSO DA COSTA SIMÕES em face de DANIELLE NOGUEIRA FONTENELE.
Alega o autor que firmou contrato de locação com a ré em 03/09/2010, tendo como objeto o imóvel localizado na Avenida Pedro Miranda, nº 1324, Apartamento 101, Pedreira, Belém/PA, pelo valor mensal de R$ 718,00, com prazo de vigência de 30 meses (término em 03/03/2013).
Sustenta que a ré iniciou um período de inadimplência em julho/agosto de 2012, permanecendo em débito com o pagamento dos aluguéis.
Afirma ainda que o contrato não possui garantias efetivas, uma vez que o cheque caução fornecido pela ré foi devolvido sem fundos.
Durante o curso do processo foram realizadas diversas tentativas de citação da ré, todas infrutíferas.
Em manifestação posterior, o autor informou que a ré devolveu as chaves do imóvel, perdendo-se o objeto da ação em relação ao despejo, mas requerendo o prosseguimento do feito quanto à cobrança dos aluguéis inadimplidos.
Em petição datada de 30/01/2025 (ID nº 135907542), o autor requereu a citação da ré via aplicativo WhatsApp, através dos números (91) 98477-3030 e (91) 98228-6227, sob a alegação de não ter conhecimento da atual residência da requerida. É o relatório.
Passo a decidir.
A questão central a ser analisada refere-se à possibilidade de citação da ré por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme requerido pelo autor.
O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 246, §1º-A, determina que sejam esgotadas todas as possibilidades tradicionais de citação antes de se buscar meios alternativos para a realização do ato.
Embora o ordenamento jurídico brasileiro admita a citação por meios eletrônicos, conforme disposto no art. 246, V, do CPC, bem como na Resolução CNJ nº 354/2020 e na Portaria Conjunta TJPA nº 5/2020, a jurisprudência tem consolidado o entendimento de que, para a validade da citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens é efetivamente o citando.
Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em especial no RHC 159560/RS (2022/0016163-4), estabelece que para a validade da citação por WhatsApp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam: "número de telefone, confirmação escrita e foto individual".
Na hipótese dos autos, nenhuma dessas circunstâncias está materialmente comprovada.
Cabe destacar que o autor apresentou dois números de telefone, sem especificar qual deles seria o correto para a citação da ré, tampouco apresentou qualquer comprovação de que os referidos números pertencem efetivamente à ré ou que ela os utiliza atualmente.
Ademais, o art. 247 do CPC afirma que a citação por meio eletrônico será permitida, exceto nos casos descritos no respectivo artigo.
No presente caso, além de não haver certeza do recebimento da citação pela requerida, tampouco encontra-se previsão cabível na Lei nº 14.195/2021 que possibilite a realização do ato pelo juízo na forma requerida pelo autor.
Importante ressaltar, ainda, que desde a propositura da ação, em 2012, passaram-se mais de 12 anos, o que aumenta significativamente a probabilidade de desatualização dos contatos telefônicos indicados.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por mensagem instantânea (WhatsApp), eis que não há comprovação de que os números indicados pertencem à ré, bem como o não preenchimento dos requisitos estabelecidos pela jurisprudência do STJ para a validade da citação por WhatsApp.
DETERMINO: A consulta ao sistema SISBAJUD para tentativa de localização do endereço atualizado da ré, devendo o autor recolher as custas necessárias para as respectivas diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.
Caso localizado endereço diverso dos já diligenciados, expeça-se mandado de citação, com autorização para citação por hora certa, se necessário Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22042720203900000000056375093 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042720204500000000056375094 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042720204900000000056375095 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042720205200000000056375096 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042720205500000000056375097 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042720205800000000056375098 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042720210200000000056375131 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042720210300000000056375134 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042720210600000000056375138 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042720210900000000056375141 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042720211200000000056375146 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042720211400000000056375153 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042720211500000000056375155 Ratificando a habilitação nos autos Petição 22101915261341000000075968788 manifestação de ausência de fls Petição 22110315382891800000077018436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111618361160900000077828426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111618361160900000077828426 Exclusão de Advogado dos Registros da Ação e do Acervo do PJE.
Petição 22111710480658300000077870414 PETIÇÃO - EXCLUSÃO DE ADVOGADO - AFONSO X DANIELE Petição 22111710480676100000077870417 Exclusão de Advogado dos Registros da Ação e do Acervo do PJE.
Petição 22112409301935700000078344435 Petição - nova citação Petição 23060214142350700000089096287 Resolução CNJ Nº 354 - 2020 Documento de Comprovação 23060214142391300000089096288 Portaria Conjunta Nº 5- 2020 - TJPA Documento de Comprovação 23060214142426400000089096289 Substabelecimento assinado Substabelecimento 23060214142463000000089096291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091116185455300000094635340 Intimação Intimação 23091116185455300000094635340 Certidão Certidão 23103111085860600000097346376 Petição Petição 24011911225745000000100910962 Custas Processo Afonso Simoes Documento de Comprovação 24011911225794100000100910966 Despacho Despacho 24061011580405300000109771225 Despacho Despacho 24061011580405300000109771225 Exclusão de Advogado dos registros da ação.
Petição 24062709102544600000111216981 PETIÇÃO - EXCLUSÃO DE ADVOGADO - AFONSO X DANIELE Petição 24062709102567700000111216983 Petição Petição 24100311053449200000120151898 Relatorio Documento de Comprovação 24100311053496200000120151899 Boleto Documento de Comprovação 24100311053528600000120151900 Comprovante sr Afonso Documento de Comprovação 24100311053564900000120151901 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012009105021800000125994713 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012009105021800000125994713 Petição Petição 25013014565984500000126708748 Certidão Certidão 25051207552017300000132958341 -
21/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 07:55
Conclusos para decisão
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12/05/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 16:05
Decorrido prazo de AFONSO DA COSTA SIMOES em 29/01/2025 23:59.
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04/02/2025 11:08
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
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04/02/2025 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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30/01/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0051247-09.2012.8.14.0301 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: AFONSO DA COSTA SIMOES ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: AFONSO DA COSTA SIMOES Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO, NEUMIRA GERALDO DE LIMA REU: DANIELLE NOGUEIRA FONTENELE ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: DANIELLE NOGUEIRA FONTENELE Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1324, APT 101, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 VALOR DA CAUSA: 8.616,00 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o advogado da parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias se possui interesse no feito.
Em caso positivo, deverá a parte interessada: - Pedir o que entender pertinente, considerando o último despacho/decisão do Juízo proferido nos autos (a parte pode ter acesso aos documentos no QR CODE localizado neste ato ordinatório) - Na hipótese de solicitar diligências deverá comprovar o pagamento das diligências que vier a solicitar na forma do artigo 9º, parágrafo 1º e 12 da Lei 8328/2015. - Deverá o advogado da parte interessada informar o endereço correto para a realização da diligência, logradouro, nº da residência, bairro e CEP. 20 de janeiro de 2025 CLAUDIO MARTINS ANALISTA JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22042720203900000000056375093 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042720204500000000056375094 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042720204900000000056375095 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042720205200000000056375096 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042720205500000000056375097 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042720205800000000056375098 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042720210200000000056375131 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042720210300000000056375134 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042720210600000000056375138 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042720210900000000056375141 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042720211200000000056375146 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042720211400000000056375153 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042720211500000000056375155 Ratificando a habilitação nos autos Petição 22101915261341000000075968788 manifestação de ausência de fls Petição 22110315382891800000077018436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111618361160900000077828426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111618361160900000077828426 Exclusão de Advogado dos Registros da Ação e do Acervo do PJE.
Petição 22111710480658300000077870414 PETIÇÃO - EXCLUSÃO DE ADVOGADO - AFONSO X DANIELE Petição 22111710480676100000077870417 Exclusão de Advogado dos Registros da Ação e do Acervo do PJE.
Petição 22112409301935700000078344435 Petição - nova citação Petição 23060214142350700000089096287 Resolução CNJ Nº 354 - 2020 Documento de Comprovação 23060214142391300000089096288 Portaria Conjunta Nº 5- 2020 - TJPA Documento de Comprovação 23060214142426400000089096289 Substabelecimento assinado Substabelecimento 23060214142463000000089096291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091116185455300000094635340 Intimação Intimação 23091116185455300000094635340 Certidão Certidão 23103111085860600000097346376 Petição Petição 24011911225745000000100910962 Custas Processo Afonso Simoes Documento de Comprovação 24011911225794100000100910966 Despacho Despacho 24061011580405300000109771225 Despacho Despacho 24061011580405300000109771225 Exclusão de Advogado dos registros da ação.
Petição 24062709102544600000111216981 PETIÇÃO - EXCLUSÃO DE ADVOGADO - AFONSO X DANIELE Petição 24062709102567700000111216983 Petição Petição 24100311053449200000120151898 Relatorio Documento de Comprovação 24100311053496200000120151899 Boleto Documento de Comprovação 24100311053528600000120151900 Comprovante sr Afonso Documento de Comprovação 24100311053564900000120151901 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
20/01/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 09:10
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 01:24
Decorrido prazo de AFONSO DA COSTA SIMOES em 11/10/2023 23:59.
-
11/09/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2022 02:33
Decorrido prazo de DANIELLE NOGUEIRA FONTENELE em 13/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
-
19/11/2022 00:45
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
-
19/11/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
-
17/11/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.
As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.
Belém-PA, 16 de novembro de 2022.
IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
16/11/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 20:22
Processo migrado do sistema Libra
-
27/04/2022 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 20:18
Definitivo - DUPLIDAOD
-
16/03/2022 12:00
REMESSA INTERNA
-
03/03/2022 13:43
Remessa
-
25/11/2021 15:38
REMESSA INTERNA
-
25/11/2021 15:38
REMESSA INTERNA
-
14/09/2021 12:59
Remessa
-
08/07/2021 08:43
OUTROS
-
06/07/2021 14:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/07/2021 14:34
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/07/2021 14:34
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Certidão anexa.
-
06/07/2021 14:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/07/2021 08:42
OUTROS
-
25/05/2021 11:22
AGUARDANDO PRAZO
-
24/05/2021 11:54
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A ADVOGADA NEUMIRA GERALDO DE LIMA, OAB: 28817 PROCESSO COM 67 FLS TELEFONE: 98102.2408
-
07/05/2021 10:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES
-
07/05/2021 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
05/05/2021 13:03
AGUARDANDO PRAZO
-
05/05/2021 12:50
MANDADO(S) A CENTRAL
-
05/05/2021 12:45
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
05/05/2021 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2021 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2021 11:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/04/2021 10:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/04/2021 10:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/04/2021 09:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/04/2021 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/04/2021 09:27
Mero expediente - Mero expediente
-
14/03/2021 21:07
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
14/03/2021 21:07
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
12/03/2021 12:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/03/2021 08:43
PROVIDENCIAR OUTROS
-
02/10/2020 10:22
OUTROS
-
02/10/2020 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2020 09:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/03/2020 13:30
OUTROS
-
11/03/2020 13:29
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
11/03/2020 13:29
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/03/2020 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/02/2020 10:22
OUTROS
-
17/02/2020 10:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/12/2019 10:15
AGUARDANDO PRAZO
-
04/12/2019 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/12/2019 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/12/2019 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2019 11:05
AGUARDANDO PRAZO
-
03/12/2019 11:03
OUTROS
-
28/11/2019 13:26
AGUARDANDO PRAZO
-
22/10/2019 12:32
Remessa
-
22/10/2019 12:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/10/2019 12:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/10/2019 12:24
AGUARDANDO PRAZO
-
01/08/2019 11:51
VISTAS AO ADVOGADO - NEUMIRA GERALDO DE LIMA, OAB:28817. PROCESSO COM 60 FLS. CONTATO: 981022498.
-
01/08/2019 11:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEUMIRA GERALDO DE LIMA (26758730), que representa a parte AFONSO DA COSTA SIMOES (2821286) no processo 00512470920128140301.
-
01/08/2019 11:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/08/2019 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/08/2019 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2019 18:52
Remessa
-
31/07/2019 18:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2019 18:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/06/2019 08:30
REMESSA AOS CORREIOS - BI 895865942 BR - AFONSO DA COSTA - 66085022
-
27/06/2019 13:16
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
27/06/2019 12:41
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/06/2019 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2019 08:59
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
19/06/2019 09:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/06/2019 10:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/06/2019 09:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/06/2019 08:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2019 08:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/06/2019 08:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/05/2019 11:13
OUTROS
-
31/05/2019 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/05/2019 11:12
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/02/2019 08:25
AGUARDANDO PRAZO
-
20/02/2019 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2019 13:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/02/2019 13:32
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
20/02/2019 13:29
AGUARDANDO PRAZO
-
20/02/2019 09:53
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
20/02/2019 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2019 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2018 10:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
16/12/2018 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2018 10:35
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
16/12/2018 10:35
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
30/11/2018 10:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES
-
30/11/2018 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
29/11/2018 11:00
AGUARDANDO MANDADO
-
29/11/2018 10:52
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/11/2018 09:37
Citação CITACAO
-
29/11/2018 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2018 14:02
OUTROS
-
28/11/2018 13:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO (4064384), que representa a parte AFONSO DA COSTA SIMOES (2821286) no processo 00512470920128140301.
-
19/09/2018 08:43
OUTROS
-
23/01/2018 15:51
OUTROS
-
31/07/2017 09:16
OUTROS
-
22/06/2017 10:04
OUTROS
-
22/06/2017 09:50
OUTROS
-
22/06/2017 09:50
OUTROS
-
22/06/2017 09:50
OUTROS
-
15/03/2017 13:43
OUTROS
-
17/02/2017 10:15
OUTROS
-
17/02/2017 10:13
OUTROS
-
09/02/2017 09:17
OUTROS
-
09/02/2017 09:13
OUTROS
-
09/02/2017 09:09
OUTROS
-
30/11/2016 08:48
OUTROS
-
04/10/2016 15:49
OUTROS
-
04/10/2016 15:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2016 15:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/10/2016 15:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/10/2016 15:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2016 15:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/10/2016 15:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/10/2016 15:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2016 15:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/10/2016 15:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/09/2016 09:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8796-50
-
30/09/2016 09:47
Remessa
-
30/09/2016 09:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2016 09:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/09/2016 12:25
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
23/09/2016 12:23
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
23/09/2016 11:18
Remessa
-
23/09/2016 11:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2016 11:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/07/2016 09:05
Remessa
-
11/07/2016 09:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2016 09:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/10/2015 08:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/10/2015 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2015 10:13
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/08/2015 09:01
PROVIDENCIAR CITACAO
-
29/06/2015 11:41
RETORNO DO GABINETE
-
26/06/2015 11:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/06/2015 10:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/06/2015 07:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2015 07:55
Mero expediente - Mero expediente
-
25/06/2015 16:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/01/2015 15:15
OUTROS
-
17/10/2014 14:34
OUTROS
-
10/09/2014 15:13
OUTROS
-
27/08/2014 11:41
OUTROS
-
27/08/2014 11:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/08/2014 11:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/08/2014 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/08/2014 09:46
PROVIDENCIAR ALVARA
-
25/08/2014 08:05
Remessa
-
25/08/2014 08:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2014 08:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/08/2014 09:33
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO DR. HUMBERTO LUIZ. PROCESSO COM 039 FLS. FONE: 3246-7412.
-
16/07/2014 09:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/06/2014 16:59
OUTROS
-
16/05/2014 10:34
RETORNO DO GABINETE
-
14/05/2014 09:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/05/2014 09:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/05/2014 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2014 11:35
Mero expediente - Mero expediente
-
12/03/2014 13:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/03/2014 13:33
OUTROS
-
10/03/2014 12:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/03/2014 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/03/2014 12:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/02/2014 10:33
PROVIDENCIAR CITACAO
-
29/01/2014 09:03
Remessa
-
29/01/2014 09:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/01/2014 09:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/12/2013 11:49
PROVIDENCIAR CITACAO
-
03/12/2013 08:03
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
27/11/2013 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/11/2013 09:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/11/2013 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2013 12:25
Liminar - Liminar
-
07/11/2013 08:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/11/2013 14:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2013 14:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2013 14:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/11/2013 17:42
Remessa
-
05/11/2013 17:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/11/2013 17:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/09/2013 12:20
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
18/09/2013 19:10
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
13/09/2013 11:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/09/2013 11:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/09/2013 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2013 12:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/07/2013 12:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/07/2013 11:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2013 11:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2013 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2013 18:15
OUTROS
-
16/07/2013 17:44
Remessa
-
16/07/2013 17:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/07/2013 17:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/07/2013 18:50
OUTROS
-
01/07/2013 11:15
OUTROS
-
27/06/2013 16:17
OUTROS
-
17/06/2013 08:32
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
-
29/05/2013 11:46
REMESSA AOS CORREIOS - RA158740754BR - 66085022 - DANIELLE - 70gr MP
-
29/05/2013 08:55
SETOR CORRESPONDENCIA
-
29/05/2013 08:55
SETOR CORRESPONDENCIA
-
29/05/2013 08:54
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/05/2013 08:53
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/05/2013 08:52
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/05/2013 08:52
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/05/2013 08:50
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/05/2013 08:50
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/05/2013 08:49
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/05/2013 08:49
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/05/2013 08:48
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/05/2013 08:48
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/05/2013 08:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
28/05/2013 12:32
AGUARD. RETORNO DE AR
-
27/05/2013 15:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2013 15:59
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
27/05/2013 09:24
PROVIDENCIAR CITACAO
-
16/05/2013 09:26
RETORNO DO GABINETE
-
14/05/2013 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/05/2013 15:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/05/2013 15:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/04/2013 10:22
OUTROS
-
18/04/2013 17:39
Remessa
-
08/04/2013 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/04/2013 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/04/2013 09:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/04/2013 14:22
OUTROS
-
03/04/2013 18:13
OUTROS
-
03/04/2013 18:12
OUTROS
-
27/03/2013 18:36
Remessa
-
27/03/2013 18:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2013 18:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/03/2013 11:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/03/2013 09:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/03/2013 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/03/2013 13:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/01/2013 09:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/01/2013 09:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/01/2013 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/01/2013 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/01/2013 11:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2013 17:07
Remessa
-
11/01/2013 17:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/01/2013 17:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/01/2013 14:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/12/2012 13:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/12/2012 13:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/12/2012 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2012 11:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/11/2012 10:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/11/2012 09:41
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
06/11/2012 09:02
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
06/11/2012 09:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0051247-09.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade
-
06/11/2012 09:02
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES
-
06/11/2012 08:59
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
06/11/2012 08:59
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES
-
26/09/2012 09:22
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
26/09/2012 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2012
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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