TJPA - 0007308-23.2019.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DE SOUZA LEAL

CPF *08.***.*16-05

Advogados

HEITOR RAJEH DA CRUZ

OAB: 26966/PA

CPF *08.***.*47-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDNA MAGNO CORREA

CPF *93.***.*90-10

DANIEL KANEO SATO

CPF *00.***.*22-04

GISELE LUZ DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 00:58

    Decorrido prazo de DANIEL KANEO SATO em 15/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:58

    Decorrido prazo de A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 19:17

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 11/02/2023 13:18

    Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA LEAL em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:17

    Decorrido prazo de GISELE LUZ DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:45

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 09/02/2023 07:44

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo nº: 0007308-23.2019.8.14.0401 Denunciado: JEFFERSON DE SOUZA LEAL Vítima: DANIEL KANEO SATO Infração Penal: art. 129, caput, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 26 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 11 horas e 50 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, e o Dr.

    LUIZ CLÁUDIO PINHO, Representante do Ministério Público.

    No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o denunciado, acompanhado de seu Advogado, o Dr.

    HEITOR RAJEH DA CRUZ (OAB/PA n° 26966).

    Presente a testemunha GISELLE LUZ DE SOUZA (RG 4844008 5ª VIA PC/PA).

    Ausente a vítima, não tendo sido localizada no endereço constante dos autos.

    Ausente a testemunha EDNA MAGNO CORREA.

    OCORRÊNCIA: Aberta a audiência, foi dada a palavra ao patrono do acusado, e este apresentou defesa prévia nos seguintes termos: “A Defesa não concorda com a imputação dos fatos e no momento oportuno discutirá o mérito do processo.

    São os termos”.

    Em seguida, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte decisão: “Não vislumbrando este Juízo elementos suficientes para o arquivamento dos autos ou para a absolvição sumária, recebo a denúncia formalizada pelo Ministério Público contra JEFFERSON DE SOUZA LEAL, qualificado nos autos, em face da conduta que lhe foi imputada, prevista no art. 129, caput, do CPB, por preencher os pressupostos de admissibilidade esculpidos na legislação processual (art. 41 do CPP).

    Intimados os presentes neste ato.” Ato contínuo, dada a palavra ao Ministério Público, este manifestou-se nos seguintes termos: “Nesta ocasião, faço a proposta de SUSPENSO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95 pelo período de dois anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: 1 - Proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por um período superior a 01 (um) mês, ou mudar de endereço sem comunicar ao Juízo. 2 - Comparecimento pessoal, obrigatório e trimestral ao Juízo da VEPMA para informar e justificar suas atividades, todo dia 05 (cinco) de cada mês, salvo se cair em final de semana ou feriado, quando então o prazo fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte”.

    Estes são os termos.

    Em seguida, o denunciado e seu advogado aceitaram a proposta do Ministério Público.

    DELIBERAÇO EM AUDIÊNCIA: O MM Juiz deliberou o seguinte: DECISÃO: Tendo em vista que o denunciado e seu Patrono aceitaram a proposta formalizada pelo Ministério Público nesta ocasião, suspendo o processo pelo período de dois anos, considerando que o denunciado não está sendo processado e nem foi condenado por outro crime, sendo certo que estão presentes os demais requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena (art. 77 do CPB c/c art. 89 da Lei nº 9.099/95).

    O denunciado, durante o período de prova, ficará submetido às condições acima descritas.

    Fica o denunciado advertido que o benefício será revogado se, no curso do prazo, ela vier a ser processado por outro crime ou contravenção, ou descumprir quaisquer das condições impostas.

    Ressalte-se, ainda, que não ocorrerá prescrição durante o prazo de suspensão do processo, sendo que expirado o tempo do referido prazo, sem revogação, devem os autos virem conclusos para extinção da punibilidade do agente.

    Expeça-se guia para o cumprimento da suspensão em questão à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Região Metropolitana de Belém (VEPMA), competente em face da Lei Estadual nº 6.840/2002 e no Provimento nº 03/2007 da CJRMB), bem como do Enunciado 87 do FONAJE1 (que substituiu o Enunciado 15).

    Proceda a Senhora Coordenadora da UPJ deste Juizado às providências devidas.

    Após o trânsito em julgado, efetuem-se as necessárias anotações e comunicações, conforme orientação expressa no Provimento nº 03/2007-CJRMP.

    Sem custas.

    Sentença publicada em audiência.

    Intimados os presentes neste ato.

    Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

    Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.

    Cumpra-se.

    Intimados os presentes neste ato.

    Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

    Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função de Auxiliar Judiciário) digitei e subscrevi.

    JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADVOGADO: DENUNCIADO: TESTEMUNHA:

  • 01/02/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2023 03:49

    Decorrido prazo de EDNA MAGNO CORREA em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 13:33

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/01/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2023 11:50 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 26/01/2023 00:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2023 00:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 00:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2023 00:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 00:40

    Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA LEAL em 12/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 03:31

    Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA LEAL em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 04:46

    Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA LEAL em 12/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 01:58

    Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA LEAL em 12/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 01:20

    Decorrido prazo de HEITOR RAJEH DA CRUZ em 06/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 02:16

    Decorrido prazo de A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 02/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 02:16

    Decorrido prazo de DANIEL KANEO SATO em 02/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2022 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2022 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2022 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2022 03:11

    Publicado Despacho em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 05:27

    Publicado Despacho em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0007308-23.2019.8.14.0401 DESPACHO Designo a data de 26 de JANEIRO de 2023, às 11 horas e 50 minutos, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

    Cite-se o denunciado, entregando-lhe, inclusive, cópia da denúncia, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas, independentemente de intimação, e de advogado, advertindo-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

    No caso de ser necessária a intimação de testemunhas de defesa, deverá ser apresentado requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Criminais – UPJ JECRIM deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei).

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem arroladas tempestivamente pelo denunciado.

    Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Intime-se ainda o Advogado do denunciado.

    Determino que seja providenciada cópia da denúncia a fim de instruir o mandado de citação.

    Cumpra-se.

    Belém (PA), 18 de novembro de 2022.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 21/11/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0007308-23.2019.8.14.0401 DESPACHO Designo a data de 26 de JANEIRO de 2023, às 11 horas e 50 minutos, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

    Cite-se o denunciado, entregando-lhe, inclusive, cópia da denúncia, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas, independentemente de intimação, e de advogado, advertindo-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

    No caso de ser necessária a intimação de testemunhas de defesa, deverá ser apresentado requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Criminais – UPJ JECRIM deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei).

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem arroladas tempestivamente pelo denunciado.

    Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Intime-se ainda o Advogado do denunciado.

    Determino que seja providenciada cópia da denúncia a fim de instruir o mandado de citação.

    Cumpra-se.

    Belém (PA), 18 de novembro de 2022.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 18/11/2022 15:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 11:50 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 18/11/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 08:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/09/2022 08:56

    Juntada de documento de migração

  • 16/09/2022 09:09

    REMESSA INTERNA

  • 02/09/2022 13:10

    Remessa

  • 02/09/2022 12:56

    Desarquivamento - Migração PJE

  • 22/07/2022 11:15

    REMESSA INTERNA

  • 27/04/2022 10:41

    REMESSA INTERNA

  • 27/04/2022 10:41

    Definitivo - TRANSITO EM JULGADO

  • 27/04/2022 10:40

    Definitivo - Definitivo

  • 27/04/2022 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2022 11:28

    ASSOCIACAO DE GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALT. - ASSOCIAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - Número do Processo no SEEU: 2000874-76.2022.8.14.0401

  • 25/03/2022 11:20

    REMESSA INTERNA

  • 24/03/2022 14:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/03/2022 12:53

    Remessa - Tramitação Externa automática ap s a assinatura eletrônica

  • 22/03/2022 15:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2022 15:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/03/2022 13:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2022 13:00

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 16/03/2022 13:00

    GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 16/03/2022 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2022 11:19

    INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO

  • 16/03/2022 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2022 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2022 11:18

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 16/03/2022 11:18

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 16/03/2022 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2022 08:56

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 16/03/2022 08:50

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 16/03/2022 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2022 11:16

    REMESSA INTERNA

  • 23/02/2022 09:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/02/2022 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2022 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2022 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2022 12:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6741-95

  • 22/02/2022 12:41

    Remessa

  • 22/02/2022 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2022 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2022 12:02

    REMESSA INTERNA

  • 21/02/2022 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/02/2022 11:09

    Homologação de Transação Penal - Homologação de Transação Penal

  • 21/02/2022 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2022 10:58

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/02/2022 09:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/02/2022 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2022 12:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/01/2022 09:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/01/2022 09:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/01/2022 09:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 19/01/2022 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2021 10:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/12/2021 10:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/12/2021 10:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 09/12/2021 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2021 08:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/12/2021 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2021 08:53

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/12/2021 08:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 26/11/2021 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : FABIO LUIZ SANTOS WANDERLEY

  • 26/11/2021 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MAURO ORDONEZ DA SILVA MARTINS

  • 26/11/2021 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA

  • 26/11/2021 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

  • 26/11/2021 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/11/2021 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/11/2021 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/11/2021 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/11/2021 13:48

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/11/2021 13:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/11/2021 13:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/11/2021 13:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/11/2021 13:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/11/2021 13:33

    Citação CITACAO

  • 25/11/2021 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2021 13:32

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/11/2021 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2021 13:32

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/11/2021 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2021 13:31

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/11/2021 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2021 11:27

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 25/11/2021 08:17

    REMESSA INTERNA

  • 24/11/2021 12:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/11/2021 11:16

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 24/11/2021 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2021 11:15

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/11/2021 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2021 10:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/11/2021 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2021 08:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/11/2021 08:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/11/2021 08:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 04/11/2021 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2021 15:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/10/2021 15:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/10/2021 15:44

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 14/10/2021 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2021 15:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/10/2021 15:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/10/2021 15:44

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 14/10/2021 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2021 21:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/10/2021 21:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/10/2021 21:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: CERTIDÃO ANEXA AO MANDADO

  • 10/10/2021 21:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2021 10:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/09/2021 08:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL FONTES DO VALE

  • 17/09/2021 08:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : DEA MARIA SALES DE LIMA

  • 17/09/2021 08:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/09/2021 08:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/09/2021 08:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL FONTES DO VALE

  • 17/09/2021 08:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO

  • 17/09/2021 08:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/09/2021 08:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/09/2021 10:25

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 16/09/2021 10:25

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 16/09/2021 10:25

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 16/09/2021 10:25

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 15/09/2021 10:22

    Citação CITACAO

  • 15/09/2021 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2021 10:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/09/2021 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2021 10:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/09/2021 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2021 10:20

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/09/2021 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2021 09:46

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 01/07/2021 12:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/07/2021 12:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/06/2021 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2021 10:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/06/2021 10:35

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/06/2021 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 09:42

    REMESSA INTERNA

  • 26/02/2021 09:40

    REMESSA INTERNA

  • 13/01/2021 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/01/2021 19:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12680 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Info

  • 10/12/2020 11:16

    REMESSA INTERNA

  • 01/12/2020 13:05

    REMESSA INTERNA

  • 23/10/2020 08:29

    REMESSA INTERNA

  • 23/10/2020 07:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/10/2020 13:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/10/2020 10:21

    REMESSA INTERNA

  • 09/10/2020 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 09:45

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/10/2020 09:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/10/2020 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 08:35

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 08/10/2020 13:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/10/2020 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2020 13:41

    REMESSA INTERNA

  • 03/08/2020 09:56

    REMESSA INTERNA

  • 06/07/2020 12:26

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/02/2020 10:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/02/2020 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2020 14:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/02/2020 10:02

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 05/02/2020 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 10:02

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 05/02/2020 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 10:01

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/02/2020 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 10:00

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/02/2020 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 08:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/02/2020 08:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/01/2020 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2020 12:25

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 30/01/2020 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2020 08:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/01/2020 15:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2020 15:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/01/2020 15:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/01/2020 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/12/2019 09:19

    CONCLUSOS

  • 11/12/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2019 08:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/12/2019 12:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/12/2019 12:05

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL C

  • 06/12/2019 13:29

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2019 12:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/12/2019 12:52

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/11/2019 09:17

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/11/2019 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2019 11:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/10/2019 08:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2019 07:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/10/2019 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 08:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/10/2019 11:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2019 11:24

    CONCLUSOS

  • 07/10/2019 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2019 11:23

    CONCLUSOS

  • 04/10/2019 10:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/10/2019 10:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2019 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2019 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2019 14:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2019 10:03

    AGUARDANDO PETICAO

  • 01/10/2019 09:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1172-39

  • 01/10/2019 09:30

    Remessa

  • 01/10/2019 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2019 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2019 08:38

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 18/09/2019 10:01

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/09/2019 09:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2019 09:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2019 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 09:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/09/2019 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 12:02

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2019 11:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/09/2019 11:08

    CONCLUSOS

  • 06/09/2019 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2019 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2019 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/09/2019 10:32

    AGUARDANDO PETICAO

  • 05/09/2019 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2640-40

  • 05/09/2019 09:59

    Remessa

  • 05/09/2019 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2019 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2019 09:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 12:51

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/08/2019 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2019 10:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/08/2019 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2019 12:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9366-51

  • 08/08/2019 12:03

    Remessa

  • 08/08/2019 12:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2019 12:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2019 12:39

    AGUARDANDO A PARTE

  • 25/07/2019 12:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE GAMA (9726119), que representa a parte DANIEL KANEO SATO (9641263) no processo 00073082320198140401.

  • 25/07/2019 12:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILENE MAGALHAES DE ASSUNCAO (24329844), que representa a parte JEFFERSON DE SOUZA LEAL (26768374) no processo 00073082320198140401.

  • 25/07/2019 11:02

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 13/05/2019 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2019 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2019 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2019 11:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0041-17

  • 10/05/2019 11:20

    Remessa

  • 10/05/2019 11:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2019 11:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2019 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2019 08:27

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 10/05/2019 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2019 08:26

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 26/04/2019 11:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/04/2019 11:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/04/2019 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 11:08

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 26/04/2019 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 10:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/04/2019 13:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/04/2019 13:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/04/2019 13:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: SILVAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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