07/12/2024 21:50

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:43

Desentranhado o documento
28/11/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/11/2024 13:51

Processo Reativado
05/09/2024 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:18

Apensado ao processo 0803520-89.2024.8.14.0401
19/06/2023 12:13

Apensado ao processo 0812111-74.2023.8.14.0401
19/06/2023 12:13

Apensado ao processo 0812109-07.2023.8.14.0401
19/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
11/03/2023 06:55

Decorrido prazo de HELIONAY JOSE JULIO CEZAR NAPOLEAO FIGUEIREDO FERREIRA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 03:07

Decorrido prazo de HELIONAY JOSE JULIO CEZAR NAPOLEAO FIGUEIREDO FERREIRA em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:06

Publicado EDITAL em 24/11/2022.
24/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém 0007500-65.2019.814.5150 MEDIDAS PROTETIVAS REQUERENTE: MARIA LUIZA DE FREITAS FERREIRA REQUERIDO: HELIONAY JOSE JULIO CEZAR NAPOLEÃO FIGUEIREDO FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 15 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) João Augusto de Oliveira Jr, Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital e respectiva Secretaria, tramitam os autos das MEDIDAS PROTETIVAS acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o requerido atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 15 (quinze) dias, FICA por este EDITAL regularmente INTIMADO o(a) Sr(a)REQUERIDO: HELIONAY JOSE JULIO CESAR NAPOLEÃO FIGUEIREDO FERREIRA, portador do RG nº 1597643 SSP/PA e do CPF nº *46.***.*41-87, da SENTENÇA prolatada por este Juízo JULGOU PROCEDENTE o pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência formulado pela requerente que manteve as medidas protetivas de urgência deferida em decisão liminar pelo prazo de 01 (um) ano a contar da publicação da decisão, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo.

CUMPRA-SE na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de , Estado do Pará, no dia 18 de novembro de 2022.

Eu____ Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém, digitei o presente expediente e subscrevi.

JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR Juiz de Direito - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
22/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:55

Expedição de Edital.
25/08/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
06/05/2022 19:35

Expedição de Certidão.
21/02/2022 07:12

Processo migrado do sistema Libra
17/02/2022 11:53

Remessa
14/02/2022 11:17

REMESSA INTERNA
11/02/2022 17:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2022 12:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
03/11/2021 14:25

À UNAJ
03/11/2021 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2021 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2021 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS
07/09/2021 22:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/09/2021 22:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/09/2021 22:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
07/09/2021 22:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2021 09:38

AGUARDANDO PRAZO
16/07/2021 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SANDRO ALEX PAIVA NUNES
16/07/2021 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/07/2021 14:39

AGUARDANDO PRAZO
14/07/2021 14:38

MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR
14/07/2021 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2021 14:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2021 12:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/06/2021 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2021 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/06/2021 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/06/2021 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2021 15:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/06/2021 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2021 12:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/08/2020 13:00

AGUARDANDO PRAZO
04/08/2020 11:49

AGUARDANDO PRAZO
04/08/2020 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO
30/07/2020 12:46

AGUARDANDO PRAZO
19/06/2020 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2020 12:27

CERTIDAO - CERTIDAO
17/06/2020 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2020 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO
06/03/2020 11:39

AGUARDANDO PRAZO
06/03/2020 11:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/03/2020 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2020 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2020 11:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/03/2020 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2020 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2020 11:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/03/2020 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2020 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2020 16:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/03/2020 16:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/03/2020 16:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/03/2020 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2020 10:41

REMESSA INTERNA
18/02/2020 11:43

AGUARDANDO PRAZO
07/02/2020 12:26

AGUARDANDO PRAZO
30/01/2020 12:27

REMESSA INTERNA
29/01/2020 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS
29/01/2020 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/01/2020 07:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2020 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL
28/01/2020 08:17

REMESSA INTERNA
24/01/2020 13:22

REMESSA INTERNA
24/01/2020 13:14

MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR
24/01/2020 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019 12:58

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2019 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/12/2019 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2019 14:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2019 14:00

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
27/11/2019 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 12:22

CONCLUSOS
04/11/2019 11:52

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
24/10/2019 10:47

REMESSA INTERNA
21/10/2019 12:01

REMESSA INTERNA
21/10/2019 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2019 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2019 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2019 08:25

REMESSA INTERNA
16/10/2019 13:04

Remessa - mp
16/10/2019 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2019 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2019 17:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/10/2019 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 17:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/10/2019 17:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/10/2019 08:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2019 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2019 13:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/10/2019 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 13:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2019 12:57

REMESSA INTERNA
07/10/2019 12:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA (4062655), que representa a parte HELIONAY JOSE JULIO CEZAR NAPOLEAO FIGUEIREDO FERREIRA (24231728) no processo 00075006520198145150.
03/10/2019 11:40

REMESSA INTERNA
03/10/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2019 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2019 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2019 17:20

Remessa - HÉLCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA OAB-PA 5465
01/10/2019 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2019 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2019 14:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS
01/10/2019 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/10/2019 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL
01/10/2019 08:18

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2019 10:27

REMESSA INTERNA
30/09/2019 10:14

MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR
30/09/2019 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2019 09:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/09/2019 09:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/09/2019 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2019 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2019 11:49

AGUARDANDO MANDADO
25/09/2019 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/09/2019 10:17

REMESSA INTERNA
25/09/2019 09:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte HELIONAY JOSE JULHO CESAR NAPOLEAO FIGUEIREDO FERREIRA (27064080) do processo 00075006520198145150.Motivo: CADASTRADO COMO ENVOLVIDO
25/09/2019 09:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075006520198145150: - O asssunto 3692 foi removido. - O asssunto 12354 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3692 para 12354. - Nr inquerito alterado de 00035/2019.10379
24/09/2019 12:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2019 12:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/09/2019 12:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/09/2019 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 10:07

REMESSA INTERNA
23/09/2019 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS
23/09/2019 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/09/2019 14:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : MELINA GOMES VERGOLINO ELERES
20/09/2019 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/09/2019 13:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/09/2019 13:46

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO PROPAZ/MULHER para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, da Vara: PROPAZ/MULHER para Vara: 1ª VARA DE JUIZADO
20/09/2019 11:50

MANDADO(S) A CENTRAL
20/09/2019 11:50

MANDADO(S) A CENTRAL
20/09/2019 11:49

À DISTRIBUIÇÃO
20/09/2019 09:26

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
20/09/2019 09:26

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
20/09/2019 09:26

MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR
20/09/2019 09:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/09/2019 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2019 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2019 09:26

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
20/09/2019 09:26

Medida protetiva - Medida protetiva
20/09/2019 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2019 09:13

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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