23/04/2025 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:52

Transitado em Julgado em 02/04/2025
28/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCONDE BARRETO COIMBRA PICANCO em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCONDE BARRETO COIMBRA PICANCO em 20/03/2025 23:59.
17/02/2025 03:12

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
13/02/2025 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:51

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de MARCONDE BARRETO COIMBRA PICANCO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:18

Decorrido prazo de MARCONDE BARRETO COIMBRA PICANCO em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 21:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
17/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 08:33

Expedição de Certidão.
10/12/2022 01:04

Decorrido prazo de MARCONDE BARRETO COIMBRA PICANCO em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 22:25

Decorrido prazo de MARCONDE BARRETO COIMBRA PICANCO em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
22/11/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0015286-07.2012.8.14.0301 AUTOR: MARCONDE BARRETO COIMBRA PICANCO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 70858363 Belém-PA, 20 de novembro de 2022.

FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
20/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 08:34

Expedição de Certidão.
19/07/2022 08:26

Processo migrado do sistema Libra
19/07/2022 08:26

Juntada de documento de migração
19/07/2022 08:26

Juntada de documento de migração
19/07/2022 08:26

Juntada de documento de migração
19/07/2022 08:26

Juntada de documento de migração
19/07/2022 08:26

Juntada de documento de migração
19/07/2022 08:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152860720128140301: - Justificativa: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO DE ADMINISTRADOR.
21/02/2022 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152860720128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10239 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10239 para 7
16/06/2021 12:03

REMESSA INTERNA
20/05/2021 10:04

Remessa
20/05/2021 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2021 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 14:04

Mero expediente - Mero expediente
13/06/2018 15:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/04/2018 12:57

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
26/02/2018 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2018 13:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/01/2018 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00152860720128140301: - O assunto 8961 foi removido. - O assunto 10239 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 8961 para 10239.
24/01/2018 13:09

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
16/01/2018 11:07

À DISTRIBUIÇÃO
16/10/2017 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2017 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2017 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/08/2015 14:02

CONCLUSOS
11/06/2015 10:08

CONCLUSOS
26/02/2015 12:07

CONCLUSOS
23/10/2014 11:44

CONCLUSOS
04/04/2014 08:25

CONCLUSOS
04/04/2014 08:24

CONCLUSOS
05/08/2013 15:14

CONCLUSOS
05/03/2013 15:41

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
28/01/2013 14:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2013 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2013 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2013 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2013 16:30

Remessa
24/01/2013 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2013 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2013 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/01/2013 08:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2013 13:37

AGUARDANDO REMESSA MP
17/01/2013 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2013 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2013 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2013 16:26

Remessa
07/01/2013 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2013 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2012 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2012 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2012 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2012 14:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/12/2012 12:46

Remessa
11/12/2012 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2012 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2012 10:11

VISTAS AO ADVOGADO
23/11/2012 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/11/2012 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2012 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/11/2012 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2012 13:02

Mero expediente - Mero expediente
25/10/2012 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/10/2012 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2012 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2012 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/10/2012 15:30

Remessa
08/10/2012 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2012 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2012 13:37

VISTAS AO ADVOGADO
24/09/2012 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/09/2012 08:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS (50497), que representa a parte MARCONDE BARRETO COIMBRA PICANCO (5719311) no processo 00152860720128140301.
20/09/2012 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2012 13:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2012 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2012 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2012 13:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/09/2012 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/09/2012 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (53918), que representa a parte ESTADO DO PARA (1123666) no processo 00152860720128140301.
19/09/2012 11:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA (5054425) do processo 00152860720128140301.
14/09/2012 16:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/09/2012 16:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/09/2012 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2012 15:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/09/2012 15:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2012 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2012 15:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/09/2012 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2012 12:22

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
14/08/2012 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2012 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2012 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2012 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2012 15:19

Remessa
13/08/2012 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2012 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2012 13:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/06/2012 13:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2012 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/06/2012 11:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/06/2012 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO
05/06/2012 10:06

AGUARDANDO MANDADO
05/06/2012 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL
31/05/2012 13:31

PROVIDENCIAR CITACAO
31/05/2012 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/05/2012 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/05/2012 16:26

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
28/05/2012 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2012 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2012 16:25

Requisição de Informações - Requisição de Informações
23/05/2012 15:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/05/2012 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/05/2012 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/04/2012 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/04/2012 15:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/04/2012 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2012 11:28

Mero expediente - Mero expediente
25/04/2012 15:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/04/2012 15:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/04/2012 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2012 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2012 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
18/04/2012 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/04/2012 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/04/2012 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2012

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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