TJPA - 0827559-04.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 08:16
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 21:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
28/04/2025 19:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
-
02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.
-
30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
-
28/01/2023 00:25
Decorrido prazo de JESIANE CALDERARO COSTA VALE em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:25
Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:25
Decorrido prazo de JEANE FEITOSA CRUZ DE LIMA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:25
Decorrido prazo de APOLINARIO GALVAO ALVES em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:25
Decorrido prazo de NAHUM FERNANDES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:25
Decorrido prazo de EDSON NAZARENO GONCALVES CARVALHO em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE LIMA PEREIRA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de MANOEL SINAIR RIBEIRO RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS DA FONSECA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA LIMA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de JESSE MONTEIRO DE SOUSA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de HELIO LISBOA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de ERCIO JOSE FONSECA DA COSTA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de ALMIR DO NASCIMENTO LOUREIRO em 27/01/2023 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de ALMIR DO NASCIMENTO LOUREIRO em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de APOLINARIO GALVAO ALVES em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de EDSON NAZARENO GONCALVES CARVALHO em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de ERCIO JOSE FONSECA DA COSTA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de HELIO LISBOA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de JEANE FEITOSA CRUZ DE LIMA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de JESIANE CALDERARO COSTA VALE em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de JESSE MONTEIRO DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA LIMA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS DA FONSECA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de MANOEL SINAIR RIBEIRO RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE LIMA PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de NAHUM FERNANDES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:06
Decorrido prazo de IGEPREV em 19/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 00:05
Publicado Intimação em 24/11/2022.
-
24/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 22 de novembro de 2022. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/11/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 10:33
Expedição de Decisão.
-
22/11/2022 08:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de NAHUM FERNANDES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE LIMA PEREIRA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de MANOEL SINAIR RIBEIRO RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS DA FONSECA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA LIMA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de JESSE MONTEIRO DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de JESIANE CALDERARO COSTA VALE em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de JEANE FEITOSA CRUZ DE LIMA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de HELIO LISBOA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de ERCIO JOSE FONSECA DA COSTA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de EDSON NAZARENO GONCALVES CARVALHO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de APOLINARIO GALVAO ALVES em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:13
Decorrido prazo de ALMIR DO NASCIMENTO LOUREIRO em 05/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de NAHUM FERNANDES DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE LIMA PEREIRA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de MANOEL SINAIR RIBEIRO RODRIGUES em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS DA FONSECA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA LIMA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de JESSE MONTEIRO DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de JESIANE CALDERARO COSTA VALE em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de JEANE FEITOSA CRUZ DE LIMA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de HELIO LISBOA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de ERCIO JOSE FONSECA DA COSTA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de EDSON NAZARENO GONCALVES CARVALHO em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de APOLINARIO GALVAO ALVES em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:04
Decorrido prazo de ALMIR DO NASCIMENTO LOUREIRO em 02/09/2022 23:59.
-
19/08/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de NAHUM FERNANDES DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE LIMA PEREIRA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de MANOEL SINAIR RIBEIRO RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS DA FONSECA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA LIMA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de JESSE MONTEIRO DE SOUSA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de JESIANE CALDERARO COSTA VALE em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de JEANE FEITOSA CRUZ DE LIMA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de HELIO LISBOA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de ERCIO JOSE FONSECA DA COSTA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de EDSON NAZARENO GONCALVES CARVALHO em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de APOLINARIO GALVAO ALVES em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de ALMIR DO NASCIMENTO LOUREIRO em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de IGEPREV em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de NAHUM FERNANDES DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE LIMA PEREIRA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de MANOEL SINAIR RIBEIRO RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS DA FONSECA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA LIMA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de JESSE MONTEIRO DE SOUSA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de JESIANE CALDERARO COSTA VALE em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de JEANE FEITOSA CRUZ DE LIMA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de HELIO LISBOA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de ERCIO JOSE FONSECA DA COSTA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de EDSON NAZARENO GONCALVES CARVALHO em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de APOLINARIO GALVAO ALVES em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de ALMIR DO NASCIMENTO LOUREIRO em 12/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 00:02
Publicado Intimação em 12/08/2022.
-
12/08/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
10/08/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 08:23
Expedição de Carta.
-
05/08/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 00:02
Publicado Intimação em 22/07/2022.
-
22/07/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 10:02
Expedição de Carta.
-
11/07/2022 10:58
Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e não-provido
-
07/07/2022 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/06/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/06/2022 12:33
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2021 13:34
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2021 08:57
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/07/2021 20:58
Recebidos os autos
-
06/07/2021 20:58
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 20:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800761-88.2022.8.14.0057
Mabra Maquinas e Equipamentos LTDA - EPP
F. Clodoaldo da Silva
Advogado: Juliana Fredo Marques
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/10/2022 11:53
Processo nº 0810883-78.2020.8.14.0301
Rodojunior Transportes LTDA
Estado do para
Advogado: Lisandra Flynn Petti
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/02/2020 12:13
Processo nº 0810883-78.2020.8.14.0301
Rodojunior Transportes LTDA
Estado do para
Advogado: Lisandra Flynn Petti
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/06/2025 09:27
Processo nº 0015060-07.2018.8.14.0005
Ministeriio Publico do Estado do para
Cleiton de Araujo Pereira
Advogado: Waldiza Viana Teixeira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/11/2018 08:56
Processo nº 0017003-20.2013.8.14.0301
Caixa Seguradora S/A
Janaina Gell de Pontes Vieira
Advogado: Antonio Lobato Paes Neto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/04/2013 11:20