07/02/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
06/01/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 00:31

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE em 12/12/2022 23:59.
04/12/2022 08:56

Juntada de Petição de certidão
04/12/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 22:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:41

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará Processo nº 0800991-06.2022.8.14.0066 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: KEZIANE VINHOTE SILVA e outros D E C I S Ã O Considerando o Of.

Nº 589/2022-PSDP que notifica o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, no HC nº 773.949/PA, abaixo transcrito: “Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Contudo, concedo a ordem de ofício, para, confirmando a liminar, revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que concretamente fundamentada, ou da imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal”.

Deixo de decretar nova prisão cautelar, bem como de impor outras medidas cautelares, pois desnecessárias nesse momento.

Dessa forma, expeçam-se: I) alvará de soltura, devendo ser imediatamente posto em liberdade DEILSON FEITOSA DA SILVA, se por outro motivo não estiver preso; II) Retire-se a tarja alusiva a réu preso e atualize a lista de presos de acompanhamento da Comarca, excluindo o nome de Deilton Feitosa da Silva; III) atualize o BNMP, conforme determina o CNJ.

Voltem os autos imediatamente conclusos para que esta magistrada reavalie a necessidade das medidas cautelares impostas a acusada KEZIANE VINHOTE SILVA.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se com a máxima urgência.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 23 de novembro de 2022.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta
23/11/2022 12:36

Conclusos para decisão
23/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:01

Juntada de Alvará
23/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:37

Revogada a Prisão
23/11/2022 10:28

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:27

Juntada de Decisão
23/11/2022 01:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 09:06

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 11:38

Expedição de Mandado.
14/11/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:33

Expedição de Mandado.
11/11/2022 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 10:42

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 14:54

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:40

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:29

Recebida a denúncia contra DEILSON FEITOSA DA SILVA (REU)
29/09/2022 08:49

Conclusos para decisão
29/09/2022 08:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/09/2022 22:10

Juntada de Petição de denúncia
28/09/2022 14:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/09/2022 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.
24/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:29

Cancelada a movimentação processual
18/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:20

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:32

Juntada de Informações
30/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 00:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 20:56

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
26/08/2022 20:56

Mantida a prisão preventida
26/08/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2022 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:10

Juntada de boleto
07/08/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 13:53

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:21

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:21

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 16:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PLACAS em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 18:23

Juntada de Petição de inquérito policial
08/07/2022 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:51

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
04/07/2022 11:23

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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