TJPA - 0011717-36.2017.8.14.0070

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR DE SOUSA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

CPF *80.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 14:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDEMIR DE SOUSA SANTOS (REU)

  • 31/03/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 03:05

    Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA SANTOS em 12/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 12:27

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2022 12:26

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2022 12:26

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 02:29

    Publicado Intimação em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    E D I T A L D E C I T A Ç O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – A Excelentíssima Senhora PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª.

    Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Ministério Público Estadual desta Comarca, foi denunciado: VALDEMIR DE SOUSA SANTOS, brasileiro, paraense, nascido em 18.12.1962, filho de Cursino Carsoso dos Santos e de Fausta de Sousa Santos , residente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do Artigo 129, § 9º do Código Penal Brasileiro c/c Artigo 7º, Inciso I, da Lei Nº. 11.340/2006, referente aos AUTOS DE PROCESSO Nº. 0011717-36.2017.8.14.0070, em trâmite perante este juízo.

    E como não foi encontrado para ser CITADO pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para no PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, através de advogado, apresentar RESPOSTA POR ESCRITO à acusação, arrolar testemunhas até no máximo de oito e especificar as demais provas que pretender produzir, nos termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal, referente aos autos acima mencionados.

    Devendo ser observado ao acusado, que caso não ofereça defesa no prazo estipulado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para essa finalidade.

    CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

    E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente, publicado e afixado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Abaetetuba, Estado do Pará e Secretaria da Vara Criminal, aos 18 dias do mês de novembro de 2022.

    Eu, ________(Ana Maria Dias Rodrigues), Diretora da Secretaria da Vara Criminal, assino.

    PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA JUIZA DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA

  • 22/11/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:45

    Expedição de Edital.

  • 06/05/2022 14:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/05/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2022 10:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/01/2022 10:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/01/2022 10:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/11/2021 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/11/2021 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2021 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 26/11/2021 10:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1386-08

  • 26/11/2021 10:55

    Remessa - MP. Requer que o denunciado seja citado por edital.

  • 26/11/2021 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2021 10:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2021 08:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 10:59

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 23/09/2021 10:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/09/2021 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/09/2021 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2021 18:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2021 18:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/09/2021 18:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/09/2021 18:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 14/09/2021 10:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA

  • 14/09/2021 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/09/2021 13:31

    MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2021 13:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/09/2021 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2021 11:21

    Citação CITACAO

  • 02/08/2021 13:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/08/2021 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2021 13:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/07/2021 08:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2021 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2021 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 28/06/2021 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/06/2021 12:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6324-80

  • 25/06/2021 12:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2021 12:03

    Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP. EM UMA LAUDA.

  • 25/06/2021 12:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2021 08:18

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/05/2021 10:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 14/05/2021 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/05/2021 13:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/05/2021 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 13:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 13/05/2021 13:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/05/2021 14:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/05/2021 14:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO

  • 04/05/2021 11:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/05/2021 09:40

    MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2021 16:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/04/2021 16:07

    Citação CITACAO

  • 30/04/2021 16:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2021 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 15:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 15:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 15:26

    Denúncia - Denúncia

  • 01/02/2021 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/01/2021 12:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/11/2020 10:55

    P/ AUTUACAO

  • 09/09/2020 11:31

    P/ AUTUACAO

  • 06/03/2020 13:36

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 06/03/2020 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 13:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00117173620178140070: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 10949. - Justificativa: ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C ARTIGO 7º,INCISO I, DA LEI Nº

  • 06/03/2020 13:10

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 06/03/2020 13:10

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 06/03/2020 13:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO RONALDO CORREA MARTIRES

  • 13/02/2020 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2020 15:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4504-10

  • 12/02/2020 15:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2020 15:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2020 15:08

    Remessa - DENÚNCIA

  • 03/02/2020 11:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2019 10:31

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 24/09/2019 15:05

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 12/09/2019 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2019 12:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 12:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9966-38

  • 04/09/2019 12:34

    Remessa - Of. 274/2019/DEAM/DEACA/ABAETETUBA - a DEPOL de Abaetetuba., vem encaminhar estes Autos do IPL n. 490/2017.000197-0, que retornou para aquela DEPOL, para cumprimento de Diligencias., 39 folhas.

  • 04/09/2019 12:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2019 12:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/05/2019 13:50

    DEPOL DE ORIGEM

  • 31/05/2019 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2019 12:15

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/02/2018 13:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/02/2018 13:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/02/2018 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2018 12:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/02/2018 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2018 12:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/02/2018 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2018 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/02/2018 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/02/2018 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2018 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8049-63

  • 31/01/2018 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2018 10:44

    Remessa - MANIFESTAÇÃO MP

  • 31/01/2018 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2017 12:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2017 09:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/10/2017 09:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00117173620178140070: - Justificativa: 279 - INQUÉRITO POLICIAL. 129, CAPUT DO CPB C/C ART. 7°, I DA LEI 11.340/2006. RECEBI C/ 30 LAUDAS, S/ MATERIAL. .

  • 02/10/2017 09:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00117173620178140070: - Nr inquerito alterado de 49.***.***/0012-00 para 49.***.***/0019-70. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justific

  • 02/10/2017 09:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/10/2017 09:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO RONALDO CORREA MARTIRES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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