15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 21:02

Decorrido prazo de ARLETE REGINA GOMES SANTOS em 10/05/2023 23:59.
16/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:21

Juntada de Alvará
17/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:56

Decorrido prazo de ARLETE REGINA GOMES SANTOS em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:12

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO Nº 0826120-21.2021.8.14.0301 REQUERENTE: ARLETE REGINA GOMES SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido por ARLETE REGINA GOMES SANTOS.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos ao id. 66912372 no valor total de R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo R$ 38.784,00 (trinta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais) em favor do exequente e R$ 9.696,00 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinados aos seus advogados constituídos.

Intimado para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, o executado permaneceu inerte, conforme certificado ao id. 78253006.

Dessa forma, diante da ausência de impugnação do executado em relação aos valores discriminados na petição de cumprimento de sentença, impõe-se a homologação dos referidos cálculos.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 66912372 no valor total de R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo R$ 38.784,00 (trinta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais) em favor do exequente e R$ 9.696,00 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinados aos seus advogados constituídos.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Expeçam-se as RPV's.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Belém, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

Portaria 1129/2022-GP.

Assinado Digitalmente
22/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 18:09

Conclusos para julgamento
11/11/2022 18:09

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 09:20

Expedição de Certidão.
24/09/2022 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.
10/08/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 03:27

Decorrido prazo de ARLETE REGINA GOMES SANTOS em 06/06/2022 23:59.
29/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:42

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 22:49

Conclusos para julgamento
04/09/2021 00:21

Decorrido prazo de ARLETE REGINA GOMES SANTOS em 03/09/2021 23:59.
25/08/2021 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.
03/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2021 11:38

Conclusos para decisão
02/08/2021 11:38

Cancelada a movimentação processual
19/06/2021 01:29

Decorrido prazo de ARLETE REGINA GOMES SANTOS em 17/06/2021 23:59.
10/06/2021 18:20

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:27

Conclusos para despacho
01/05/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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